A vigilância sanitária realizou ação de fiscalização no ultimo domingo, dia 30, nas feiras livres dos Bairros São Lourenço e Bela Vista, no intuito de inibir a comercialização de forma irregular de carnes e derivados. O ato se deu por conta de uma solicitação da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, para cumprimento da Portaria 304/MAPA, que faz referencia ao abate, manipulação, transporte, distribuição e comercialização de carne bovina, sendo direcionada a fiscalização aos açougues, e nas feiras livres do município
A Vigilância Sanitária após uma reunião com o Ministério Público que aconteceu no mês de julho do corrente ano, com a participação da Promotora de Justiça, Dra. Anna Kristina Santos, e representantes do Governo Municipal, entre eles o Secretários Municipal da Saúde, Eujácio Dantas; de Segurança, Bartolomeu Calheiros; e de Infraestrutura, Henrique Gonçalves. Além dos Coordenadores de departamentos ligados aos setores de fiscalização do município, que se comprometeram em realizar tal ação de fiscalização, após realizarem algumas atividades educativas de informação e conscientização aos feirantes referenciados em tais atividades.
No domingo foi apreendido nas feiras livres de domingo, que são realizadas nos Bairros São Lourenço e Bela Vista, aproximadamente 80kg de carne que estavam sendo expostas a venda de qualquer forma, descumprindo todos os requisitos das normativas e diretrizes relacionada ao cumprimento da Portaria 304/96. Os comerciantes que estavam descumprindo os requisitos da Portaria tiveram os produtos apreendidos e inutilizáveis para o consumo. Pois estavam expostas ao tempo sem proteção alguma contra bactérias, insetos e bem acima da temperatura permitida para armazenamento.
Segundo o coordenador da VISA, Elisnak Miranda, foram feito apreensão e dissolvido solução química para que se evitasse algum tipo de aproveitamento dos produtos para o consumo. Ele deixou ainda ao critério dos comerciantes o descarte do produto, mostrando lisura e transparência no trabalho da fiscalização.
O coordenador ressalvou ainda que esse trabalho se iniciou no Mercadão Municipal, e no Mercado Caravelas, que já se adequaram as normativas da Portaria, ele destacou ainda que agora irá realizar os trabalhos efetivos de fiscalização nas feiras de domingo. E disse ainda: “Realizamos varias ações educativas de informação e conscientização aos comerciantes que exercem atividade de comercialização de carnes nas duas feiras de domingo, inclusive identificamos todos eles, e convidamos todos para participarem de uma palestra, que foi realizada no dia 17 de setembro no auditório da secretaria de saúde. A palestra foi direcionada nas normativas e exigências da Portaria 304/96 do MAPA, e as consequências e riscos que podem causar ao consumidor, que ao comprar uma carne ou derivados da mesma, que possivelmente poderá esta contaminada pelo fato dela estar exposta sem os devidos cuidados de conservação e proteção. No mesmo momento foi informado a todos que seria dado um período de 60 dias para os mesmos se adequarem, e que posterior a isso, estaríamos realizando a fiscalização para o cumprimento das normativas da portaria aqui ora citada”.
O Ministério Público solicitou ainda da VISA que se colocasse um ponto de apoio da fiscalização nas feiras livres, e nos mercados municipais. A Vigilância Sanitária informa que tais exigências também serão para os estabelecimentos de gênero de açougue, e que a fiscalização será continua, para garantir à população a qualidade nos produtos de consumo, ofertando assim uma garantia e segurança maior para o consumidor.
Fonte: http://saude.teixeiradefreitas.ba.gov.br
