VISA inspeciona padarias em Teixeira de Freitas

Nas ultimas semanas, dentre os diversos estabelecimentos fiscalizados diariamente pela Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, sem dúvida, o "destaque" vai para o ramo de panificação. Ficando nítido a importância da atuação da VISA junto a esses estabelecimentos, visando proteger a saúde dos consumidos. 

Foram encontradas diversas irregularidades, desde a ausência de equipamentos apropriados, ausência de certificado de controle de pragas (roedores e insetos), área de manipulação sem estrutura mínima para o funcionamento, ausência de lixeiras adequadas para o devido acondicionamento de lixo (resíduos). 

Lixeira improvisada (sem tapa e quantidade de lixo superior à sua capacidade)  contribuindo para o proliferação de insetos e roedores.

Também foi constatado a falta de higienização dos equipamentos e maquinários, matéria prima (trigo, leite, queijo etc) acondicionados de maneira equivocada, freezeres sujos e enferrujados, fiação e instalações elétricas precárias, instalações hidráulicas danificadas, ausências filtro para água, ausência de uniforme para funcionários, baixo nível de higienização dos estabelecimentos como um todo, entre outras irregularidades.

Grande quantidade de farinha de trigo e massa para pães junto ao equipamento e no piso, demostrando ausência de higienização diária.

Como de praxe, foi realizado a apreensão de alimentos impróprios para o consumo (vencidos, mal acondicionados etc). Os estabelecimentos foram notificados, com prazo estipulado para resolução dos problemas apontados, sob pena de interdição e/ou outras sansões conforme o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99). Para a padaria que se encontrava em situação mais grave, ficou determinado o prazo de 72 horas para adequação e correção das irregularidades aqui relatadas, sob pena de interdição.

Confira abaixo algumas fotos das panificadoras inspecionadas, as imagens falam por si...

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Base legal:Lei 246/99

Art. 63 – A Autoridade Sanitária, no exercício da ação de inspeção e fiscalização, verificará:

• Localização adequada e conveniente do ponto de vista sanitário;
• Aspectos gerais da construção sem prejuízo da comunidade;
• Áreas de circulação e anexo;
• Iluminação e ventilação;
• Instalações elétricas e hidráulicas;
• Equipamentos e utensílios;
• Avaliação de saúde dos funcionários;
• Acondicionamento do lixo e destino final dos resíduos;
• Condições higiênico-sanitárias do estabelecimento
• Certificado de desratização, desinsetização, higienização, desinfecção dos reservatórios de água e estabelecimentos coletivos e condominiais;
• Condições de trabalho.

Parágrafo único – A Autoridade Sanitária Municipal, quando couber, deverá, nas inspeções aos estabelecimentos definidos nesta Lei, exigir o cumprimento às normas de Boas Práticas de Fabricação e de Prestação de Serviços, estabelecidas em normas oficiais pertinentes e exigências relativas à responsabilidade técnica ligada à exploração específica.

Anvisa aprova norma com maior controle sobre Talidomida

 “Admitir oficialmente o uso para indicações não aprovadas é uma séria contradição para o sistema de regulação de medicamentos e da pesquisa clínica”. (Francisco Paumgartten, pesquisador da Ensp/Fiocruz)

A aprovação de uma resolução que vai garantir maior rigor na dispensação da Talidomida foi um dos resultados da segunda reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aberta ao público, ocorrida nesta segunda-feira (21/3) em Brasília (DF) e transmitida ao vivo. O objetivo da norma é aumentar o controle sobre a substância, promover o uso seguro e evitar o nascimento de crianças vitimadas pelo uso incorreto do medicamento.

Um dos avanços da proposta apresentada pelo diretor José Agenor Álvares da Silva e aprovada durante a reunião é fazer com que a notificação de reações adversas decorrentes do uso da Talidomida passe a ser obrigatória.

Ainda segundo a norma, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, os termos de responsabilidade e esclarecimento serão unificados, para facilitar o preenchimento e a orientação do paciente.

Na embalagem do medicamento, bem como no cartucho e no folheto explicativo destinados aos médicos, será incluída a imagem de uma criança acometida pela Talidomida. Para o diretor José Agenor Álvares, essa será uma das medidas relevantes para melhorar a orientação às mulheres que usam o medicamento. “A mãe hanseniana tem o direito de ser bem instruída e ter uma gravidez saudável. Não podemos deixar essas famílias desprotegidas”, ressaltou o diretor durante a votação da norma. 

Outra mudança é que as vigilâncias sanitárias devem passar a conceder o receituário para os médicos. No modelo atual, as vigilâncias sanitárias liberam uma numeração referente à quantidade de receitas que o médico necessita, mas a impressão é de responsabilidade dos profissionais. A mudança possibilitará um maior controle sobre a entrega do medicamento aos usuários. Somado a isso, o Ministério da Saúde irá criar ou adaptar um sistema que reúna as informações dos médicos prescritores de Talidomida e dos usuários.

A norma da Anvisa também vai trazer critérios para devolução e descarte do medicamento e detalhar a responsabilidade criminal pelo uso indevido. Uma listagem vai reunir todas as doenças para as quais o uso da Talidomida é autorizado. Por sua vez, o uso off label (para doenças ainda não previstas na bula), realizado por alguns médicos, continua dependendo de autorização da Agência. No entanto, prevê a norma, um grupo técnico analisará as solicitações e fará um estudo minucioso das doenças mais recorrentes para posterior inserção na legislação. 

Antes de ser aprovada pela diretoria da Anvisa, a proposta foi discutida com membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida. O assunto também havia sido tema de uma consulta pública em 2005. 

A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da publicação no DOU. Durante esse período, será submetida ao Conselho Nacional de Saúde, podendo sofrer ou não alguma mudança, conforme orientação do Conselho. 

Fonte: ANVISA

VISA notifica academias de ginástica sem Alvará Sanitário

© Andres Rodriguez - Fotolia.com

Na tarde desta terça-feira (22), a Vigilância Sanitária procedeu a notificação de Academias de Ginástica que funcionam sem a devida licença (Alvará Sanitário). No total foram 4 estabelecimentos autuados, nos seguintes bairros: Santa Rita, Bela Vista, URBIS e Centro. 

Os adeptos de atividades físicas devem ficar atentos e verificar se a academia na qual estão matriculados dispõe de profissionais com registro, estagiários regulares e responsáveis técnicos, a fim de garantir a sua saúde e segurança na sua atividade física.

fonte: Google

Os responsáveis pelas academias terão um prazo de 72 horas para comparecerem à sede da VISA munidos de toda a documentação solicitada (tanto do responsável legal, quanto de um responsável técnico, devidamente registrado e legal perante ao CREF - Conselho Regional de Educação Física).

Concluída essa primeira etapa de entrega da documentação, a fiscalização fará as inspeções nas academias com o intuito de verificar as adequações ao que preconiza a legislação vigente para esse tipo de atividade. Verificando irregularidades, os estabelecimentos terão um prazo para se adequarem. 

As principais exigências cobras são: possuir estrutura física satisfatória (ventilação, iluminação etc), banheiros individualizados (para o público masculino e feminino) com disponibilidade de pia com sabonete líquido e papel tolha descartável, espaço adequado para as avaliações físicas dos clientes, equipamentos em boa condição de uso, e principalmente, a presença de um responsável técnico (Educador Físico).

Solicitamos aos proprietários de academias de Teixeira de Freitas que não tenham registro (Licença Sanitária) ou que estejam com o Alvará vencido, a procurar a Vigilância Sanitária para regularização seu estabelecimento.

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Anabolizantes

fonte: Google

A VISA também faz um alerta para o uso de Anabolizantes que tem se tornado problema de saúde pública no Brasil e no Mundo. Ressaltando que o uso do complexo vitamínico A.D.E., é de uso exclusivo veterinário. Conforme cita o diretor Estadual da Vigilância Sanitária de Sergipe, Antônio de Pádua Pombo, "esses produtos são para animais de grande porte usado sob rigoroso controle do médico veterinário que observa peso e idade do animal, pois é uma substância muito forte. A dose de 1 ml num animal pode implicar em graves efeitos colaterais, imagine 100 ml em um ser humano, podendo causar terríveis efeitos na saúde humana e levar até a morte”, explicou Pádua.

Consumo de sibutramina despenca após restrições

As vendas de inibidores de apetite como sibutramina caíram 60% neste ano, quando passaram a ser controladas. Até então, a droga era a mais usada para perder peso.Para comprá-la, é preciso a receita azul, numerada e emitida pela Vigilância Sanitária de cada região -antes, bastava a branca. O remédio passou a ter tarja preta.O objetivo da mudança era diminuir o consumo do emagrecedor que, segundo estudos, aumenta em 16% o risco cardiovascular não fatal. A pedido da Folha, o instituto IMS Health do Brasil, consultoria especializada no mercado farmacêutico, levantou as vendas de sibutramina nos primeiros semestres de 2009 e deste ano. Entre abril e junho deste ano, houve queda de 60,19% (de 1.628.350 unidades para 648.243) em relação ao mesmo trimestre do ano passado. No Brasil, 22 laboratórios comercializam a droga, sob os nomes de Reductil, Plenty, Saciette, Biomag, Vazy, Slenfig e Sibutran, entre outros. Para Dirceu Raposo de Mello, presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a queda nas vendas demonstra que havia um exagero na indicação. "Muito do que era prescrito não era necessário." O médico Marcio Mancini, presidente do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Síndrome  Metabólica, discorda de que havia consumo exagerado. Ele diz que a maioria dos obesos ainda não é tratada e atribui a queda ao aumento da burocracia para a compra do remédio.Na opinião dele, médicos que prescreviam a sibutramina ocasionalmente (como ginecologistas e cardiologistas) deixaram de fazê-lo em razão das dificuldades para conseguir o receituário azul. "É preciso ir até a Secretaria da Saúde, pegar a numeração, mandar fazer os bloquinhos na gráfica. É muito trabalho", conta.

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DEPENDÊNCIA

 

O fato de alguns municípios, como São Paulo, terem vetado o uso da sibutramina na rede pública também teve reflexo nas vendas."A inserção da sibutramina na lista de medicamentos que causam dependência foi um equívoco. Muitas pessoas que precisam emagrecer não serão tratadas ou serão medicadas com drogas menos eficazes", afirma Mancini.Para Rosana Radominski, presidente da Abeso (associação para estudo da obesidade), muitas pessoas se assustaram com a inclusão da droga entre as que causam dependência e interromperam o uso por conta própria."A sibutramina não causa dependência. É segura quando bem indicada. Pacientes que estavam se dando bem com a droga, perdendo peso, não querem mais usá-la."

Para o clínico-geral Pieter Cohen, professor na Escola de Medicina de Harvard, controlar a venda de sibutramina foi uma "excelente" medida do governo brasileiro. "Para muitos pacientes, não está muito claro se os benefícios superam os riscos." Cohen, pesquisador sobre pílulas de emagrecimento vendidas pela internet, diz que o governo deve dar atenção à venda virtual. "Espero que os brasileiros não passem a comprar sibutramina em outros países, pela internet, já que agora não está tão fácil obtê-la no Brasil."