A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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21/10/2016

Anvisa proíbe produtos de limpeza não registrados

Produtos de limpeza, sujeitos à vigilância sanitária, foram proibidos pela Anvisa nesta sexta-feira (21/10). Os produtos e lotes comercializados não possuíam registro no órgão e, portanto, foram proibidos de serem fabricados, distribuídos, divulgados, comercializados e utilizados.
As empresas responsáveis pelos produtos foram notificadas e terão de promover o recolhimento de todo o estoque dos produtos em questão.
Confira a lista dos produtos e empresas:
Produtos
Empresa
Decapante Limpeza Pesada
E G Cascão ME
Gávea Alumicar V
Gávea Química do Brasil Ltda.
Detergente Tá Limpo e todos outros produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa
L.E Rodrigues Moura Material de Limpeza Ltda.
Desengraxante Yellow Flex e todos outros produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa
Giovana Rubia de Miranda Salvador ME
Saneantes e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa
Indequil Indústria de Derivados Químicos Ltda. (sem registro)
Saneantes e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa
Ray Clean Indústria e Comércio Ltda. (sem Autorização de Funcionamento para fabricação de saneantes)
As resoluções da Anvisa foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/10). Leia aqui.

09/05/2016

Anvisa reduz tempo de fila para produto formulado fitossanitário


Nos últimos anos, houve um aumento significativo dos pedidos de registro de produtos agrotóxicos de origem biológica, seja para utilização na agricultura convencional, seja na agricultura orgânica. A concessão de registro desses produtos favorece a expansão da sua utilização e a redução do uso de agrotóxicos de maior toxicidade.

A Anvisa tem realizados diversos esforços para atender a determinação do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, tratando com prioridade  a análise dos pedidos referentes aos produtos biológicos. Todos os pleitos submetidos até o momento para os produtos destinados à agricultura orgânica foram analisados, ou seja, não há nenhum pedido de registro na fila, aguardando na Agência a avaliação toxicológica de produto formulado fitossanitário,  conforme consulta neste link.  

O registro de produtos biológicos é uma das prioridades do Governo Federal. Nesse sentido, a Anvisa tem atuado para aprimorar a regulação e para reduzir os tempos de fila para avaliação toxicológica dos produtos agrotóxicos de origem biológica. Do ponto de vista da saúde humana, os defensivos biológicos são alternativas mais seguras para o controle de pragas agrícolas. São tecnologias que se valem de inimigos naturais das pragas, são menos agressivas aos seres humanos e representam importante alternativa para reduzir os custos da produção.

Gráfico 01: Anvisa- Comportamento da fila de registro de produtos formulados fitossanitários

24/09/2014

Protocolo de registro da vacina da dengue deve ser apresentado no próximo ano.

O primeiro protocolo de registro da vacina dengue deverá ser depositado para análise da equipe técnica da Anvisa em 2015. O prazo foi estabelecido pelas empresas que estão desenvolvendo o produto. A expectativa é de que as submissões de análise sejam simultâneas nas agências reguladoras dos países candidatos a receber os pedidos de registro.
Até este momento, a Agência foi contatada por três empresas que tem interesse em desenvolver o produto: a GlaxoSmithKline em parceria com a Fiocruz, o National Institute of Health em parceria com o Instituto Butantan, a Sanofi Pasteur, a Takeda Pharma e a Merck.
Já foram autorizados ensaios clínicos com as vacinas produzidas pela Sanofi Pasteur e pelo NIH/Instituto Butantan. As demais empresas ainda não solicitaram a anuência de ensaios clínicos junto à Agência.
Antes mesmo da submissão, a Anvisa já promoveu reuniões com as empresas interessadas. Nos encontros, foram apresentadas as informações já obtidas e prestados esclarecimentos com relação às documentações necessárias para o registro.
Outra estratégia adotada pela Agência consiste na prévia identificação e contato com potenciais consultores Ad-hoc. Dessa forma, no momento do peticionamento do dossiê de registro, a documentação clínica poderá ser rapidamente encaminhada para os especialistas já identificados, com o objetivo de que um parecer consultivo seja emitido no prazo mais curto possível, em sintonia com as demais análises que serão realizadas pela própria Anvisa.    
A Agência ainda tem estado presente em reuniões com organismos internacionais de interesse na área, a saber, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Dengue Vaccine Initiative (DVI), participando das principais discussões mundiais a respeito do tema.
O registro da primeira vacina dengue no Brasil vem sendo tratado com prioridade pela Anvisa e as atualizações sobre os avanços durante o período pré-submissão e de análise do registro da vacina serão periodicamente publicadas para que todos os interessados possam acompanhar com transparência o andamento do tema junto a esta instituição.

A doença
A Dengue é uma doença tropical infecciosa, causada por quatro sorotipos do vírus, 1, 2, 3 e 4 e é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A enfermidade geralmente causa febre alta repentina, dores na parte posterior dos olhos, dores musculares e articulares e erupções cutâneas.  Em alguns casos, pode evoluir para formas mais graves, causando a morte do paciente.
De acordo com o Boletim Epidemiológico , da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, até agosto deste ano, já foram notificados 511.080 casos de dengue prováveis no País. Deste total, 473 tiveram sintomas graves da doença e 295 foram a óbito. Devido à facilidade de adaptação do vírus a ambientes domésticos e urbanos, a dengue se tornou um problema de saúde pública para o Brasil, gerando a necessidade de novas formas de combater a doença.

29/09/2013

Saúde e Justiça criam registro de acidentes de consumo

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta ultima terça-feira (25/09) portaria interministerial que cria o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), para armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores.
O sistema entrará em funcionamento em 120 dias e faz parte de uma iniciativa internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) de promoção do consumo saudável, da qual a  Anvisa faz parte. A Portaria foi publicada na edição de hoje do DOU.

A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.

A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Anvisa, o  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o Departamento Nacional de Trânsito.

Em um primeiro momento, o sistema será implementado em alguns hospitais públicos. Até lá, haverá critérios para determinar a abertura de uma investigação sobre os produtos.

Saiba mais: 


27/10/2012

Anvisa suspende registro de cigarros


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16/10), a suspensão cautelar dos registros de todas as marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda.



Os produtos estão suspensos devido ao encerramento das atividades da empresa. Os produtos não devem ser consumidos ou comercializados.

28/02/2012

Sociedade de cirurgia plástica lança registro de silicone no país


Cadastro conterá número de série da prótese e local da cirurgia


A SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) lança na quinta-feira um cadastro nacional de implantes de silicone que vai reunir informações sobre as cirurgias feitas a partir desta semana.

O cadastro não será obrigatório. O médico que participar incluirá dados como marca e número de série do implante, data, Estado e cidade em que a cirurgia foi feita, finalidade da cirurgia (aumento, troca ou reconstrução mamária) e, em caso de problemas como rupturas, todos os detalhes a respeito.

Para preservar o sigilo entre médico e paciente, o banco de dados não terá os nomes dos envolvidos. Se houver notificações de problemas com uma determinada prótese, a sociedade avisará os médicos, que deverão falar com suas pacientes.

Segundo José Horácio Aboudib, presidente da sociedade, os médicos podem preencher o cadastro das cirurgias anteriores. "Mas não acredito que isso seja viável." Ele diz que a SBCP deve se reunir com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para discutir como usarão o cadastro juntas.

O registro era planejado há anos, segundo Wanda Elizabeth, coordenadora da comissão de silicone da SBCP. "Depois de tudo que aconteceu, as pessoas entenderam a importância dessas informações. Poderíamos ter identificado antes que os implantes estavam se rompendo."


créditos:
MARIANA VERSOLATO
DE SÃO PAULO
FOLHA ONLINE

07/02/2012

Anvisa proíbe venda de alimentos e saneantes


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (6/2), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da fabricação, comércio e uso, em todo o país, do produto saneante Salvlimp e de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, fabricados pela empresa Salvia Indústria e Comércio de Cordas Ltda. O fabricante não possui Autorização de Funcionamento, e seus produtos não possuem registro na Anvisa.
Também foram suspensos por não possuírem registro os produtos Ginkgo Biloba com Ginseng, Sene, Chá Verde Cápsulas, Catuaba Cápsulas, Tribulus Terrestris, Cáscara Sagrada, Castanha da Índia, Garcínia, Composto Laxante, Alcachofra com Berinjela, Composto Circulatório e Hipérico, além dos demais produtos sujeitos à vigilância sanitária da empresa Naturnatus Produtos Naturais. O fabricante não possui Autorização de Funcionamento na Agência.
Os produtos Imunoflora, Salsa Caroba, Rins 500ml, Unha de Gato, Algas Flora, Zedoária, Ginkgo Biloba com Castanha da índia, Carvão Vegetal, Garra do Diabo, Erva São João, Lobélia Anti-Fumo, Fucus, Tribulus Terrestris, Ginkgo Biloba, Alcachofra com Berinjela, Dolomita, Maca, Valeriana, Colágeno, Tanaceto, Isoflavona, Anis Estrelado, Anti-Depressivo e Acerola Cápsulas também estão suspensos. Fabricados por Israel dos Santos Costa ME, não possuem registro na Anvisa, e a empresa não tem Autorização de Funcionamento.
A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido o produto devem interromper o uso.
Medicamento

           
Foram recolhidos voluntariamente pela empresa os lotes com numeração de 0011A151 a 113952051, do medicamento Nutriflex Lipid (Peri, Plus e Special), fabricado por Laboratórios Braun S/A. O produto apresentou resultado insatisfatório nos testes de microscopia para contagem de partículas.

Fonte: ANVISA

25/01/2012

Genéricos chegarão ao mercado em menos tempo


Está aberta a Consulta Pública nº 10 da Anvisa para definir novas regras para os medicamentos de referência. A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os laboratórios possam fazer os testes de bioequivalência que são necessários para o registro de genéricos e similares.
Para comprovar que o medicamento genérico ou similar tem o mesmo efeito que o medicamento de referência, os laboratórios precisam realizar estudos comparando o produto pronto com o produto que será registrado. Mas para isso é necessário que o medicamento de referência seja adquirido no mercado, o que nem sempre é fácil de ser feito. Nos casos de medicamentos de uso apenas hospitalar ou distribuídos em programas específicos, os laboratórios que desenvolvem os estudos podem ter dificuldade em adquirir o produto de referência, atrasando a entrada de novos genéricos no mercado.
O Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirma que esta é mais uma medida para acelerar a entrada de concorrentes no mercado, especialmente para os tratamentos de alto custo e com poucas alternativas terapêuticas disponíveis. “As empresas reduzirão o tempo para o registro de um novo medicamento, pois não terão dificuldades em ter acesso aos produtos de referência para teste”, afirma Barbano.
Outra novidade da norma é o detalhamento de mais critérios sobre como os medicamentos de referência são escolhidos pela Anvisa. Esta definição é fundamental para toda a indústria de medicamentos no Brasil, pois o medicamento de referência é considerado como o padrão ouro para novos produtos.
A Consulta Pública nº 10/2012 ficará aberta por 60 dias e está disponível para a participação de qualquer pessoa por meio do site da Anvisa.

09/12/2011

Medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona não podem ser vendidos no Brasil

A partir desta sexta-feira (9/12), os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona não podem mais ser comercializados no Brasil. A proibição, determinada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em outubro, consta da Resolução RDC 52/2011, que estabeleceu um prazo de 60 dias para entrada em vigor da medida.   
Os medicamentos a base de femproporex, mazindol e anfepramona tiveram seus registros cancelados pela Anvisa, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos no país. Os três medicamentos fazem parte do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.
A norma da Anvisa também apresenta novas restrições para medicamentos a base de sibutramina.  Entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.
Confira aqui a íntegra da Resolução RDC 52/2011 da Anvisa.
Leia também:

04/10/2011

Anvisa mantém registro de sibutramina e cancela anfetamínicos


A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu nesta terça-feira (4/10) pela retirada dos medicamentos inibidores de apetite do tipo anfetamínico do mercado e pela manutenção da sibutramina como medicamento para o tratamento da obesidade com a imposição de novas restrições.
De acordo com a decisão dos diretores, os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona terão seus registros cancelados, ficando proibida a sua produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos. Estes três medicamentos são do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.
O relatório apresentado durante a reunião mostra que o uso dos anfetamínicos está  baseado na prática clínica , que é o tipo de evidência menos consistente e menos segura segundo os padrões atuais para registro de medicamentos. O texto informa ainda que há evidências de eventos adversos graves, que associadas à ausência de dados confiáveis de segurança justificaram a decisão dos diretores.
Em relação à sibutramina, a decisão da diretoria da Anvisa, por três votos a um, foi de manter o medicamento no mercado com a inclusão de novas exigência e mais restrições para o uso do produto. O relatório apresentado pelo diretor-presidente, Dirceu Barbano, informa que o perfil de segurança da sibutramina é bem identificado e conhecido, o que permite identificar pacientes que podem ter algum ganho a partir do uso da substância. Um das restrições que será estabelecida é a descontinuidade do uso da sibutramina em pacientes que não tiverem resultados após quatro semanas de uso do produto.
No processo de 643 páginas, elaborado ao longo dos últimos oito meses, os técnicos da Anvisa reuniram todos os dados disponíveis de estudos sobre os medicamentos do tipo anfetamínico e a sibutramina.
Histórico
Em outubro do ano passado, a Câmara Técnica de Medicamentos, uma instância consultiva, sugeriu à Anvisa a retirada dos inibidores de apetite do mercado. Em fevereiro deste ano, a Agência realizou uma audiência pública para discutir o risco e a eficácia dos medicamentos inibidores de apetite. Desde então foram realizadas duas audiências públicas no Congresso Nacional e um painel técnico-científico internacional pela própria Anvisa.
Além disso, a Agência realizou uma teleconferência no último mês de setembro com a agência para medicamentos e alimentos norte-americana, o FDA, para levantar informações sobre o uso da sibutramina naquele país e sua posterior proibição.
A discussão teve início por conta da publicação do estudo Scout que trouxe novas informações sobre os riscos e eficácia da sibutramina. Por esta razão o país iniciou um debate sobre este medicamento e os medicamentos do tipo anfetamínicos.
Fonte: Portal ANVISA

07/06/2011

Emagrecedores: Anvisa defende no Senado discussão em bases científicas




O Senado debateu, nesta terça-feira (7/6), os prós e os contras do uso de medicamentos emagrecedores. A proposta apresentada pela Anvisa, em fevereiro de 2011, aponta para a suspensão do registro desses medicamentos no país.
A partir da divulgação de novos estudos sobre a sibutramina e a indicação da Câmara Técnica de Medicamentos de que os emagrecedores não possuem eficácia e segurança que justifiquem a permanência destes produtos no mercado, a Anvisa divulgou, durante audiência pública, documento indicando a necessidade de cancelamento do registro destes medicamentos.
Os medicamentos que são alvos da discussão são a sibutramina, o femproporex, a amfepramona e o mazindol, sendo os três últimos anfetamínicos.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o que está em debate é um problema de saúde pública, pois grande parte da população brasileira sofre de sobrepeso e os medicamentos utilizados como parte do tratamento não possuem dados que dêem sustentação a sua permanência no mercado.
“A Anvisa está conduzindo o debate de maneira serena. É preciso preservar a discussão no espaço técnico”, lembrou Barbano. Para o diretor, confundir a discussão proposta pela Agência com preconceito contra a obesidade é uma irresponsabilidade que não contribui para encontrar a melhor resposta para a saúde pública.
O diretor-presidente ressaltou, ainda, que, apesar do debate em andamento, é papel da Anvisa discutir a segurança de qualquer medicamento no mercado. “Não podemos transferir essa responsabilidade para nenhum segmento que sofra pressões das mais diversas formas”, defendeu o diretor-presidente.
A audiência pública aconteceu em reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado Federal, a partir de um requerimento do senador Paulo Paim.
Para o professor Antônio Carlos Lopes, da Escola Paulista de Medicina, antes de pensar nos tratamentos que têm sido aplicados para a obesidade, é importante questionar quais são os motivos que têm levado à enfermidade, caso contrário o problema não será resolvido. Para Lopes, um equívoco existente é que muitas vezes o médico vai direto para a prescrição do medicamento sem entender os fatores sociais da obesidade.
Segundo o diretor geral da Associação Brasileira de Nutrologia, Paulo Giorelli, há consenso de que o medicamento não vai transformar um obeso mórbido em magro, mas seu uso pode trazer benefícios. Também participaram da audiência pública o médico Geniberto Paiva, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, e o médico João Sales, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia.
A discussão relativa ao uso de anorexígenos no Brasil será ampliada durante Painel Internacional promovido pela Anvisa, na próxima terça-feira (14/6). O encontro será realizado no auditório da Agência, em Brasília, das 9h às 18h, e contará com a presença de especialistas internacionais. Quem estiver fora de Brasília, poderá acompanhar o debate em tempo real, pela internet.
Fonte.: ANVISA

20/12/2010

Registro de medicamentos biológicos está sujeito a novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou,  no dia 17/12, as novas regras para o registro de produtos biológicos no país. A RDC 55 estabelece os requisitos mínimos de qualidade, segurança e eficácia para estes medicamentos.


O documento aponta os procedimentos, testes e documentação necessários para o registro desses produtos.  Entre as novidades proposta está a possibilidade das empresas desenvolverem produtos biológicos por meio de comparabilidade com outros já existentes no mercado, o que poderá aumentar a disponibilidade desse tipo de medicamento no mercado.


São exemplos de medicamentos biológicos as vacinas, soros, hemoderivados e aqueles obtidos a partir de fluidos ou tecidos de origem animal ou por procedimentos biotecnológicos, entre outros. A medida abrange tanto os medicamentos biológicos já comercializados no país quanto os produtos novos e entra em vigor imediatamente.

Confira a resolução na íntegra

29/09/2010

Anvisa faz acordo com EUA para agilizar o registro de medicamentos

A Anvisa e a agência americana FDA (Food and Drug Administration) firmaram, na última quarta-feira (24), em Washington, um acordo para agilizar o registro de medicamentos e acelerar a avaliação sobre a retirada de produtos do mercado.
O acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo entre as duas agências e envolve três áreas distintas: registro de medicamentos, equipamentos e produtos médicos, inspeções e vigilância pós-mercado.

A medida vai permitir a troca de todas as informações sobre registro de medicamentos entre as duas agências, o que facilitará a liberação de venda do produto e evitará que a análise da documentação das empresas seja feita duas vezes. Outra novidade é que Anvisa e FDA passam a reconhecer as inspeções realizadas pela sua correspondente no país estrangeiro.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o acordo é um reconhecimento do trabalho que é desenvolvido pela Anvisa e terá grande impacto na agilidade e segurança dos processos.

Anvisa determina recolhimento do Avandia em todo país



Em reunião finalizada na terça-feira (28), a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) cancelou o registro do medicamento Avandia, fabricado pela empresa GlaxoSmithKline, que tem como princípio-ativo a substância rosiglitazona. O remédio é utilizado no tratamento contra a diabetes tipo 2.
A decisão foi tomada após a avaliação de estudos que demostraram que os riscos da utilização do medicamento superam seus benefícios. Também foi determinado que o laboratório produtor do medicamento faça o recolhimento do produto em todo o território nacional.
Segundo nota divulgada no "Diário Oficial da União", "os medicamentos contendo rosiglitazona como princípio-ativo apresentam relação custo/benefício desfavorável em relação ao benefício, especialmente pela alta probabilidade de ocorrência de doenças isquêmicas, considerando que existem alternativas terapêuticas mais seguras para as mesmas indicações".
Entre os problemas identificados durante a avaliação do Avandia, está a alta probabilidade de ocorrência de infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca, derrame e outros distúrbios cardíacos associados à utilização do produto.
Os pacientes que fazem uso deste medicamento devem procurar o seu médico para realizar a mudança necessária no tratamento, de acordo com a Anvisa. O órgão informou que atualmente existem nove classes de remédios para este tipo de diabetes.
Segundo o médico Leão Zagury, diretor da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), os pacientes não serão prejudicados com a saída do Avandia do mercado. "Podemos utilizar outras no tratamento dos diabéticos. Hoje existem muitos remédios para controlar o nível de açúcar no sangue", afirmou.
Zagury disse que não vê muitos problemas no Avandia. De acordo com o especialista, o remédio da GlaxoSmithKline não está entre os mais vendidos no país para tratar a diabetes.
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EUROPA E EUA
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Na última quinta-feira (23), em comunicados simultâneos à imprensa, a European Medicines Agency e a FDA (agência reguladora nos EUA) anunciaram suas decisões sobre a droga. A agência europeia disse que não vai mais autorizar a venda de Avandia e que o remédio será retirado do mercado nos próximos meses.
No início do mês, a agência reguladora britânica afirmou que um painel independente de especialistas havia concluído que o Avandia aumenta os riscos de infarto e recomendou que a droga fosse retirada do mercado. A farmacêutica GlaxoSmithKline, baseada na Grã-Bretanha, é a fabricante do remédio.
A agência reguladora de remédios na Europa decidiu banir o medicamento com base em evidências de que ele aumenta riscos de infarto. Nos EUA, o medicamento ainda poderá ser receitado, mas com restrições.
A FDA anunciou que os pacientes que forem usar o remédio a partir de agora só conseguirão uma receita de Avandia se eles não conseguirem controlar os níveis de açúcar no sangue com outros remédios. Os médicos terão que registrar que seus pacientes podem receber o remédio e que estão a par dos riscos. A FDA espera que as restrições limitem significativamente o uso de Avandia.
A decisão da FDA marca a segunda vez em três anos que a agência decide manter o Avandia no mercado, apesar da pressão crescente para o banimento do remédio por parte de especialistas, políticos e até de cientistas que trabalham na própria agência.
A droga foi aprovada pela FDA em 1999 e se tornou o comprimido mais vendido contra diabetes no mundo. Mas o uso despencou desde que uma análise em 2007 ligou o remédio ao risco de infarto.
Críticos da FDA consideram a decisão sobre o Avandia um teste para as lideranças indicadas pelo presidente Obama para a agência, que prometia endurecer as regulamentações depois de uma série de problemas com a segurança de remédios no governo anterior.
"A FDA está tomando essa decisão hoje para proteger os pacientes, depois de um esforço cuidadoso para pesar benefícios e riscos", disse Margaret Hamburg, da FDA.
Em julho, um painel de 33 especialistas votou em 20 a 12 pela manutenção do Avandia no mercado americano. Dos 20 que votaram para manter o remédio, 10 disseram que ele deveria estar disponível com restrições.

25/08/2010

Brasil desburocratiza registro de quinze categorias de alimentos

Quinze categorias de alimentos deixarão de ser registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o que prevê a Resolução RDC 27/2010 publicada pela Agência no dia 9 de agosto. Dentre os alimentos que passarão a ser isentos de registro estão: palmito em conserva, sal, alimentos para atletas, água mineral e adoçantes dietéticos.

Com essa ação, a Anvisa pretende reduzir em 47% o número de pedidos de registro de alimentos que chegam à Agência. “Além de desburocratizar processos, poderemos concentrar esforços em ações para melhorar o controle sanitário dos alimentos comercializados no Brasil”, afirma a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito.
Os alimentos com alegação de propriedade funcional e ou de saúde, alimentos infantis, alimentos para nutrição enteral, novos alimentos, novos ingredientes e substâncias bioativas e probitóticos isolados com alegação de propriedades funcional e ou de saúde continuarão com obrigatoriedade de registro junto à Anvisa. Embalagens recicladas que entram em contato com alimento também deverão ser registradas.

Segurança

De acordo com a diretora da Anvisa, a isenção do registro desses produtos não significa perda da qualidade. “É importante dizer que esses alimentos deverão continuar seguindo os regulamentos técnicos específicos que garantem qualidade. O que está ocorrendo é uma mudança no tipo de controle da segurança, que será focada na análise e fiscalização dos alimentos expostos ao consumo da população”, explica Maria Cecília.

No caso de alimentos dispensados de registro junto à Anvisa, as empresas devem informar a autoridade sanitária local sobre o início da produção do alimento. Depois disso, a vigilância sanitária realiza inspeção na fábrica da empresa para verificar as condições de produção do alimento.

Caso a empresa não seja aprovada na inspeção, a autoridade sanitária exige que a empresa faça as adequações necessárias. Em casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a suspender a produção do alimento e recolher o produto do mercado. Todo esse trabalho é acompanhado do monitoramento do produto no comércio por meio de análises laboratoriais.

Transição

Os alimentos que passarão a ser dispensados de registro poderão apresentar o antigo número de registro no rótulo até o término do estoque da embalagem ou até a data do vencimento do registro. O registro de alimentos é válido por cinco anos.

As empresas que possuem processos de registro desses alimentos em andamento na Anvisa deverão solicitar, por meio de peticionamento, o cancelamento dos mesmos.

A RDC 27/2010 ficou em consulta pública por 90 dias e faz parte da Agenda Regulatória da Anvisa. Iniciativa inédita no âmbito da administração pública federal, a Agenda Regulatória é instrumento de gestão que confere maior transparência ao papel regulador da Anvisa, aumentando a governabilidade, o controle social e a eficiência na publicação de regulamentações.

Novas categorias de alimentos dispensadas de registro:

  • ADITIVOS ALIMENTARES
  • ADOÇANTES DIETÉTICOS
  • ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS
  • ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL
  • ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO
  • ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE NUTRIENTES
  • ALIMENTOS PARA DIETAS COM INGESTÃO CONTROLADA DE AÇÚCARES
  • ALIMENTOS PARA GESTANTES E NUTRIZES
  • ALIMENTOS PARA IDOSOS
  • ALIMENTOS PARA ATLETAS
  • COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
  • VEGETAIS EM CONSERVA (PALMITO)
  • SAL
  • SAL HIPOSSÓDICO / SUCEDÂNEOS DO SAL
  • SUPLEMENTO VITAMÍNICO E OU MINERAL
Fonte.:
Imprensa/Anvisa