Saúde e Justiça criam registro de acidentes de consumo

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta ultima terça-feira (25/09) portaria interministerial que cria o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), para armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores.

O sistema entrará em funcionamento em 120 dias e faz parte de uma iniciativa internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) de promoção do consumo saudável, da qual a  Anvisa faz parte. A Portaria foi publicada na edição de hoje do DOU.

A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.

A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Anvisa, o  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o Departamento Nacional de Trânsito.

Em um primeiro momento, o sistema será implementado em alguns hospitais públicos. Até lá, haverá critérios para determinar a abertura de uma investigação sobre os produtos.

Saiba mais: 

▪ Semana discute relação entre consumo seguro e saúde

▪ Especialista da OEA fala sobre Consumo Seguro e Saúde na Anvisa

Semana discute relação entre consumo seguro e saúde

Começa, nesta segunda-feira (17/6), a I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde. Durante quatro dias, especialistas estarão reunidos em Brasília (DF) para debater medidas de prevenção de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e à segurança da sociedade.

O objetivo do encontro, promovido pela Anvisa, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é fortalecer a articulação entre os órgãos federais e estaduais que atuam na proteção da saúde e segurança do consumidor, além de estimular a formação de redes locais e introduzir conceitos sobre consumo seguro e saúde. A primeira atividade prevista, na tarde desta segunda-feira (17/6), é uma oficina sobre a realidade de acidentes domésticos de consumo no Brasil, das 14h30 às 18h, em Brasília.

Entre os temas que serão debatidos durante a semana, destacam-se: ‘Risco na sociedade de consumo’; ‘Articulações locais voltadas para o consumo seguro e saúde’; ‘A ação do mercado com foco no consumo seguro e saúde’; e ‘A experiência Latino Americana na área de consumo seguro e saúde’. Na quarta-feira (19/6), ocorre o II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde.

Além do seminário, a semana será marcada também por outros eventos voltados para a temática, como as reuniões do Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo e do Grupo de Trabalho Brasil Consumo Seguro e Saúde, assim como ações locais promovidas pelas vigilâncias sanitárias, pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro e pelos órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor. 

Confira a programação.

Serviço:

I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde

Quando: 17 a 20 de junho

Onde: Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede - Brasília/DF

Credenciamento no local

II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde

Quando: 19 de junho, a partir das 9h

Onde: Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede - Brasília/DF

Anvisa alerta sobre risco de achocolatado da marca toddynho

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou  nesta sexta-feira (30/9) que a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo realize inspeção imediata na fábrica do achocolatado da marca Toddynho, em Guarulhos (SP). O pedido da Agência é resultado da ocorrência de casos de queimaduras na boca de quatro crianças que ingeriram o referido alimento, em três municípios do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo.

De acordo com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, que investiga os casos, os primeiros resultados de análise laboratorial apontam um pH de 13,3, considerado muito alcalino para alimentos. Os desvios de qualidade no composto alimentar sabor chocolate fortificado com vitaminas da marca Toddynho foram encontrados em dois lotes: L4 32 06:08 e L4 32 06:09, com data de validade até 19/02/2012. Como forma de prevenção, a vigilância sanitária gaúcha realizou a interdição cautelar de todos os lotes do alimento no estado.

A empresa PesiCO, responsável pela produção do Toddynho, informou que houve uma falha durante a fabricação. Por precaução, consideram-se suspeitos os lotes com numeração de L4 32 05:30 a L4 32 06:30, com data de vencimento em 19/02/2012. A empresa declarou que esses lotes foram distribuídos exclusivamente para o Rio Grande do Sul.

Além disso, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta epidemiológico para todas as Coordenadorias Regionais de Saúde. O Centro de Informações Toxicológicas do estado também foi notificado do caso.

Recomendação ao consumidor

Quem possuir em casa os lotes do produto considerados suspeitos não devem consumir o alimento. Caso seja notada qualquer alteração nos aspectos do produto, a Vigilância Sanitária local (em Teixeira de Freitas 3011-7300) deve ser informada. Os consumidores do Rio Grande do Sul podem contatar a vigilância sanitária pelo número 150.

A Anvisa também dispõe de uma Central de Atendimento: 0800 642 9782. Já os consumidores que desejarem entrar em contato com a empresa podem ligar para o 0800 703 2222.

Fonte: adaptado ANVISA

Anvisa alerta sobre o risco do uso inadequado do produto Victoza: Utilizado como tratamento de diabetes tipo 2

O Victoza é um produto biológico, ou seja uma molécula de alta complexidade, de uso  injetável, contendo a substância liraglutida, aprovado pela Anvisa para comercialização no Brasil em março de 2010. Para o registro do produto na Anvisa, foram apresentados estudos clínicos que comprovaram eficácia e segurança do produto para uso específico como tratamento de diabetes tipo 2.

Portanto, a indicação de uso do medicamento aprovada pela Anvisa é como “adjuvante da dieta e atividade física para atingir o controle glicêmico em pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2, para administração uma vez ao dia como monoterapia ou como tratamento combinado com um ou mais antidiabéticos orais (metformina, sulfoniluréias ou uma tiazollidinediona), quando o tratamento anterior não proporciona um controle glicêmico adequado”.

Nos estudos clínicos do registro e nos relatórios de segurança periódicos apresentados a Anvisa, foram relatados eventos adversos associados ao Victoza, sendo os mais frequentes: hipoglicemia, dores de cabeça, náusea e diarréia. Além destes eventos destacam-se outros riscos, tais como: pancreatite, desidratação e alteração da função renal e da tireóide.

A única indicação aprovada atualmente para o medicamento é como agente antidiabético. Não há, até o momento, solicitação na Anvisa por parte da empresa detentora do registro de extensão da indicação do produto para qualquer outra finalidade. Não foram apresentados a Anvisa estudos que comprovem qualquer grau de eficácia ou segurança do uso do produto Victoza para redução de peso e tratamento da obesidade.

A Anvisa não reconhece a indicação do Victoza para qualquer utilização terapêutica diferente da aprovada e afirma que o uso do produto para qualquer outra finalidade que não seja como anti-diabético caracteriza elevado risco sanitário para a saúde da população.

Fonte.: ANVISA

Atualização 12/09/2011

Em reunião de sua Diretoria Colegiada, no último dia seis, a Anvisa analisou a reportagem da revista Veja, intitulada “Parece Milagre”, edição número 2.233 da revista VEJA, de 07/09/2001, e decidiu enviar à revista uma nota de esclarecimentos sobre o assunto, solicitando que esta nota seja publicada como um complemento à referida reportagem. A mesma nota também foi enviada para os demais veículos de imprensa e para instituições do âmbito da saúde como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Federal de Farmácia, entre outros. Conheça a íntegra da nota: 

clique aqui para ler a matéria da ANVISA na íntegra "Anvisa reforça esclarecimentos sobre medicamento Victoza"

Anvisa terá de cobrar aviso de fabricantes de lentes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cobre de fabricantes de lentes de contato informações sobre os riscos à saúde causados por estes produtos. A Anvisa tem 45 dias para informar se vai acatar ou não a recomendação do MPF.

As informações, segundo o MPF, devem ser incluídas nas embalagens ou nos rótulos dos produtos. O órgão também deve exigir que a bula do produto acompanhe a embalagem, já que as instruções para uso das lentes são repassadas ao consumidor através de um encarte separado.

A recomendação encaminhada pelo procurador da República Claudio Gheventer baseou-se em procedimentos administrativos que apuraram a falta de informação nas embalagens sobre lesões oculares que podem ocorrer de problemas no uso de lentes de contato. "Apesar dos graves danos que podem decorrer de problemas no uso de lentes de contato, não há qualquer advertência nas embalagens do produto, em evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor e à própria regulamentação da Anvisa", disse o procurador.

Fonte: http://www.estadao.com.br