Saúde e Justiça criam registro de acidentes de consumo

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta ultima terça-feira (25/09) portaria interministerial que cria o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), para armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores.

O sistema entrará em funcionamento em 120 dias e faz parte de uma iniciativa internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) de promoção do consumo saudável, da qual a  Anvisa faz parte. A Portaria foi publicada na edição de hoje do DOU.

A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.

A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Anvisa, o  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o Departamento Nacional de Trânsito.

Em um primeiro momento, o sistema será implementado em alguns hospitais públicos. Até lá, haverá critérios para determinar a abertura de uma investigação sobre os produtos.

Saiba mais: 

▪ Semana discute relação entre consumo seguro e saúde

▪ Especialista da OEA fala sobre Consumo Seguro e Saúde na Anvisa

Consumo de alimentos à base de aloe vera não é seguro

Informe Técnico publicado nesta quinta-feira (17/11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que alimentos e sucos à base de aloe vera não devem ser consumidos pela população. Isso porque não há comprovação de segurança de uso desses alimentos.

A aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. No Brasil, tem o uso autorizado em produtos cosméticos e em medicamentos fitoterápicos de uso tópico com a função cicatrizante. Por ser classificada na categoria de "novos alimentos", a aloe vera precisa de registro junto a Anvisa para ser comercializada em alimentos.

Entretanto, todos os documentos científicos apresentados para a Anvisa, em pedidos de registro de alimentos à base aloe vera, foram insuficientes para comprovar que o consumo desses alimentos não representa risco para a saúde da população. A Agência constatou, ainda, ausência de estudos toxicológicos sobre esse produto.

O Informe Técnico indica que as substâncias antraceno e antraquinona, presentes na aloe vera, são mutagênicas, ou seja, podem causar mutação nas células humanas.  Segundo o documento, aloe vera apresenta produtos de biotransformação potencialmente tóxicos, assim não possuem efeitos somente imediatos e facilmente correlacionados com sua ingestão, mas também efeitos que se instalam em longo prazo e de forma assintomática, podendo levar a um quadro clínico severo, algumas vezes fatal.

Na última segunda-feira (14/11), a Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de aloe vera. Em alimentos, essa substância só pode ser utilizada como aditivo na função de aromatizantes.

Confira aqui o Informe Técnico

Descarte de Medicamentos: responsabilidade compartilhada

A Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.

Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011.

Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.

Para tanto, a Agência tem buscado tratar este tema de forma conjunta no âmbito do SNVS e do Governo Federal, de modo a fortalecer e cumprir com a PNRS com único direcionamento e harmonização das ações do Poder Público relacionadas com a logística reversa da cadeia do medicamento, bem como de viabilizar a discussão entre o setor empresarial, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e a população. 

O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.

Confira na íntegra Matéria publicada na Folha de São Paulo onde aponta locais para descartar medicamentos. título: "Remédio vencido deve ser descartado em postos; veja locais"

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Acesse a hotsite da ANVISA com informações detalhadas sobre a temática, clique aqui

Boletim da Anvisa apresenta o perfil dos medicamentos controlados

Já está disponível no site da Anvisa o primeiro boletim de Farmacoepidemiologia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O documento apresenta dados qualitativos sobre a venda dos medicamentos sob controle especial, informados eletronicamente à Agência.

O boletim cobre um período significativo de monitoramento e apresenta dados coletados desde março de 2007, quando o sistema informatizado foi implantado, até março de 2010.

As informações apresentadas no boletim do SNGPC são extraídas das receitas e das notificações de controle especial, que são obrigatórias para a compra, em farmácias e drogarias, de 143 medicamentos classificados como controlados. Nesse universo predominam os fármacos potencialmente causadores de dependência física e psíquica.

Os medicamentos, cuja avaliação qualitativa consta do boletim de Farmacoepidemiologia, são aqueles de tarja vermelha que exigem retenção de receita de controle especial na cor branca em duas vias, e os de tarja preta, cuja aquisição requer a apresentação das notificações de cor azul, usadas para psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos, ou do formulário amarelo, que identifica os entorpecentes.

Dados

A primeira tabela do boletim de Farmacoepidemiologia distribui, em percentual, a participação dos medicamentos nas vendas, segundo a classificação ATC, sigla em inglês de Anatomical Therapeutic Chemical Code, que é o código da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a formulação química e indicação terapêutica dos medicamentos. Segundo o enquadramento da ATC, os fármacos se dividem pela área do corpo em que agem e por seu princípio químico ativo.

Entre os medicamentos que agem no sistema nervoso central, de acordo com a ATC, há 70 princípios ativos diferentes com registro na Anvisa. Fármacos com ação sistêmica nesta área do cérebro respondem por 74,8% dos medicamentos consumidos no país. Os dados referem-se ao acompanhamento feito pelo SNGPC durante três anos, até março de  2010.

Nesta tabela elencada segundo os códigos da ATC, aparecem dois princípios ativos de venda proibida no Brasil, o Rimonabanto, indicado para redução de gordura abdominal, e o Celecoxibe, para dores musculares. Isso aconteceu porque a proibição aconteceu em 2009, depois que já haviam sido contabilizados os dados no SNGPC.

A publicação permitirá à comunidade acadêmica e aos profissionais de saúde desenvolver estudos com base nas estatísticas e nas análises que o documento traz.

Em relação às doenças que acometem o sistema nervoso central, o boletim do SNGPC separa as ocorrências de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID) adotado no Brasil. Com base no CID apontado nas receitas, pode-se afirmar que os transtornos mentais e comportamentais representam o maior percentual de indicações: 44. Em segundo lugar, estão as doenças do sistema nervoso, com 16,1%.

O conteúdo do boletim é estratégico para as ações de fiscalização da venda destes medicamentos pelas Vigilâncias Sanitárias de municípios e estados e também para o monitoramento farmacoepidemiológico do uso destas substâncias, muitas das quais são potencialmente causadoras de dependência.

Estão previstas edições semestrais do boletim. Nesse primeiro número, a Anvisa apresenta uma caracterização das substâncias sujeitas ao controle especial, demonstrando sua distribuição nas categorias de risco de uso na gravidez e na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Com relação à gestação, é importante lembrar que todos os 143 medicamentos do SNGPC se enquadram como produto que oferece algum tipo de risco. Nesta categorização, os fármacos são divididos em grupo A, isento de risco, e grupos B, C, D e X, onde se situam os produtos abrangidos pelo sistema da Anvisa.

A classificação no Grupo X é a de extrema gravidade, porque estão demonstradas a ocorrência de má-formação fetal (teratogênese) e são contraindicados para mulheres que estão ou podem ficar grávidas. É o caso da Talidomida.

O Grupo B é formado pelos medicamentos de menor risco. No caso das classes C e D a análise do risco compete ao médico, que deve definir se o benefício oferecido pelo fármaco justifica sua prescrição.

Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa

ALERTA: Caralluma Fimbriata será retirada do comércio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai intensificar o alerta à população sobre os riscos de consumir produtos de origem e efeitos desconhecidos que são comercializados sob a alegação de promover o emagrecimento.

A Anvisa informa que até o momento nenhum produto que contenha em sua composição a Caralluma Fimbriata

Por essa razão, uma resolução da Agência publicada nesta terça-feira (21/12) no Diário Oficial da União suspendeu a importação da Caralluma Fimbriata, além da sua fabricação, distribuição, manipulação, comércio e o uso em todo o território nacional.

A medida de suspensão de uso da Caralluma Fimbriata é diretamente dirigida à população, a quem a Anvisa recomenda que abandone o consumo desse produto, cuja composição não foi analisada pela Agência e que, por isso, são desconhecidos os efeitos adversos que podem trazer à saúde humana.

A primeira ação da Anvisa em relação às falsas alegações do produto de propriedades relacionadas a emagrecimento foi tomada no dia 3 de maio deste ano, com a publicação da Resolução RE 1992/2010, que proibia a propaganda de insumos anunciados como “naturais” e com propriedade capazes de acelerar a perda de peso, entre eles a Caralluma Fimbriata.

A resolução desta terça-feira da Anvisa amplia o que previa a RE 1992/2010 porque  permite que, a partir de sua publicação, as equipes das vigilâncias sanitárias dos estados e dos municípios possam ir aos estabelecimentos comerciais e às farmácias para retirar o produto da prateleira.

Nesta visita de fiscalização, as formulações que contêm Caralluma Fimbriata serão isoladas pelos fiscais em embalagens que ficam lacradas até que a Agência conclua o processo administrativo sobre a presença dessa substância no mercado brasileiro.

Confira a resolução na íntegra. encontra-se regularizado no país, tendo em vista que não há qualquer comprovação em relação à sua segurança e eficácia.

Fonte.: ANVISA

Anvisa discute publicidade de medicamentos com judiciário e defesa do consumidor

A atuação conjunta da Anvisa com órgãos do poder judiciário e de defesa do consumidor na regulação e fiscalização de propaganda de medicamentos, a autoregulamentação e os limites e responsabilidades dos profissionais da área de publicidade são alguns dos temas que estão sendo discutidos, em Brasília, no seminário “Anvisa e os Operadores do Direito: uma Parceria Estratégica pela Saúde Pública”.

Para o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o encontro representa uma união de esforços entre a Anvisa e o judiciário para atuar na prestação de serviços da área da saúde. “Daqui podemos tirar informações de como atuar melhor na busca pela defesa do consumidor”, afirmou. Na ocasião, foi assinado um Documento de Compromisso para Cooperação Técnica entre as instituições presentes.

Além de gestores e técnicos da Agência, participam do seminário representantes das vigilâncias sanitárias estaduais e do Conselho Federal de Medicina (CFM), membros do Ministério Público de diferentes estados e professores de universidades federais, entre outros. O seminário termina nesta sexta-feira (5/11).

Confira a programação.

Pesquisa

Durante o seminário, foi divulgado o resultado da pesquisa “Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde”. O estudo, apresentado pela professora Maria Cleide Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, analisou a relação entre as indústrias farmacêuticas e as unidades de saúde públicas em 14 estados do país e no Distrito Federal.

A pesquisa constatou que o setor público também é alvo dos propagandistas das indústrias farmacêuticas. Tanto os gestores quanto os médicos que atuam na rede pública afirmaram receber visitas de representantes das indústrias em seus locais de trabalho.

A estratégia mais usada pelas empresas é a distribuição de materiais impressos, amostras grátis e brindes aos profissionais. Embora 92,5% dos prescritores tenham afirmado julgar as informações como satisfatórias ou incompletas, 64,9% consideram as informações na hora de prescrever um medicamento.

Fonte.: Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa