Acordo Setorial busca solução para descarte de medicamentos pela população

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.

Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.

Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.

A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: ANVISA

Anvisa Debate descarte de medicamentos que sobram em casa

Reduzir as sobras de medicamentos na casa do consumidor e dar a destinação correta aos medicamentos que não serão mais utilizados são os desafios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.395/10.

Nesta segunda-feira (31/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou o programa Anvisa Debate com o tema descarte de medicamentos e debateu as propostas para implantar a logística reversa na cadeia produtiva destes produtos.

A logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a cadeia produtiva do medicamento foi escolhida como prioridade, tendo em vista a importância deste tipo de produto para as questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde. Segundo Zilda, apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente.

Durante o debate, o diretor da Anvisa Jaime Oliveira destacou a importância da estratégia adotada para definir o modelo de logística que será implantado. Atualmente, a  Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos diversos envolvidos na cadeia de produção.

O acordo setorial é um dos caminhos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também define a divisão de responsabilidades entre os envolvidos. Ele lembrou que até mesmo o usuário terá suas responsabilidades no recolhimento de medicamentos. “O consumidor também terá que fazer sua parte, que neste caso será limitado à segregação correta do resíduo ou a entrega do medicamento em um ponto de coleta”, explica o diretor. Para Jamie Oliveira, o papel do consumidor é fundamental para que qualquer trabalho de coleta seletiva ou separação de resíduos tenha sucesso.

Para o setor produtivo, a maior preocupação é o custo que a implantação do recolhimento de resíduos de medicamentos pode ter no setor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi, a margem de lucro atual do varejo farmacêutico é pequena e, por isso, a proposta que será apresentada deve considerar este impacto, especialmente para os pequenos estabelecimentos.

Já a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica, Vera Valente, acredita que, além de discutir a logística reversa para medicamentos, é importante que o setor pense em formas de reduzir a geração de resíduos para que os medicamentos não sobrem na casa do consumidor.

Fonte: ANVISA

Descarte de Medicamentos: responsabilidade compartilhada

A Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.

Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011.

Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.

Para tanto, a Agência tem buscado tratar este tema de forma conjunta no âmbito do SNVS e do Governo Federal, de modo a fortalecer e cumprir com a PNRS com único direcionamento e harmonização das ações do Poder Público relacionadas com a logística reversa da cadeia do medicamento, bem como de viabilizar a discussão entre o setor empresarial, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e a população. 

O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.

Confira na íntegra Matéria publicada na Folha de São Paulo onde aponta locais para descartar medicamentos. título: "Remédio vencido deve ser descartado em postos; veja locais"

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Acesse a hotsite da ANVISA com informações detalhadas sobre a temática, clique aqui

Saiba mais sobre o descarte de medicamentos no Hotsite da ANVISA

Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema esta sendo debatido pela Anvisa, os ministério da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde. Desde 2008  a Agência vem discutindo uma solução para estes problema. Em 2010, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) o trabalho ganhou força. Até o segundo semestre deverá ser apresentado uma proposta que permita o envio de medicamentos vencidos ou sem uso para o tratamento correto.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que o setor produtivo, os usuários e o poder público têm responsabilidade compartilhada na definição de um destino correto aos produtos e aos bens de consumo, ao final de sua vida útil. De acordo com a PNRS, o país terá regras para lidar com os resíduos que puderem ser reciclados. E os rejeitos, que antes poluíam o meio ambiente, como os medicamentos, passarão a ser tratados de forma ambientalmente adequada.

Até outubro deste ano, os grupos de Trabalho Temático, inclusive o de medicamentos, vão buscar construir um acordo amplo sobre o descarte. Além de medicamentos, os grupos de trabalho estão focados nos eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens, e com resíduos de óleos lubrificantes.

Empresas e governo buscam acordo sobre descarte de medicamentos

O painel Descarte de Medicamentos trouxe à Anvisa, nesta sexta-feira (15/4), o maior público inscrito em atividades promovidas pela Agência desde o início deste ano. Trezentos participantes estiveram presentes, o que corresponde à capacidade total do auditório da sede, em Brasília.

O recorde de público reflete o interesse que os segmentos da cadeia produtiva de medicamento têm em relação ao destino que deve ser dado a estes produtos.

Pela manhã, os participantes ouviram as exposições dos integrantes da mesa de abertura do painel, e uma apresentação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) feita por Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, e Daniela Buosi, do Ministério da Saúde.

“O medicamento não é um produto feito para virar resíduo. Nós estamos aqui para conhecer o que precisa ser corrigido neste caminho até o consumidor final” disse Dirceu Barbano, diretor presidente em exercício da Agência.

Segundo Barbano, a aprovação do projeto de lei sobre o fracionamento de medicamentos modificaria essa realidade. “O paciente, hoje, é obrigado a comprar uma quantidade de medicamento muitas vezes superior à necessidade do seu tratamento”.

Na mesa de abertura do painel, a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito Martins, comentou que a mudança terá implicações para as empresas e na forma como o consumidor final lida com o produto. 

Participaram também da mesa o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da Frente Parlamentar da Saúde, Rosana Grinberg, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, e Marcos Franco, assessor do Conasems.

Experiências

À tarde, o público acompanhou as exposições de empresas que têm programas de descarte, como a Eurofarma, Panvel, BHS e Droga Raia. Foram apresentados, também, projetos desenvolvidos pelas universidades federais de São Paulo (USP) e do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diretora de Farmácia do Hospital das Clínicas (HC-USP), Vanusa Barbosa Pinto, explicou que a instituição fornece toda a medicação prescrita aos pacientes, o que implica a dispensação de medicamentos para um público que varia de 60 a 100 mil pessoas por mês.

Vanusa disse que, no primeiro contato, é feita uma entrevista e um trabalho de convencimento, para estimular o paciente a devolver à Farmácia do HC suas sobras de medicamento. “Depois encaminhamos a uma empresa especializada em incinerar esses produtos”, afirma.

Política de Resíduo

O primeiro painel sobre descarte de medicamentos é uma atividade promovida pelo Grupo de Trabalho Temático (GTT) sobre Medicamentos daPolítica Nacional de Resíduo Sólido (PNRS), coordenado pela Anvisa.

“Temos um prazo de seis meses, contados a partir do dia 5 de maio, quando o GTT se reúne pela primeira vez, para apresentar uma proposta sobre descarte”, informou Simone Ribas, da Unidade Técnica de Regulação (Untec) da Anvisa.

Simone Ribas disse que o GTT busca uma participação cada vez maior de todos os segmentos da sociedade na definição de qual será o modelo brasileiro para o descarte de medicamentos.

“A Política veio para dizer que o Brasil não tem lixo, tem resíduo. Este resíduo deve ter destino adequado, e o rejeito deve ser tratado”, explicou Ribas

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