A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

21/03/2017

Ministério da Agricultura interdita frigoríficos e afasta 33 servidores


Três frigoríficos foram interditados e 33 servidores envolvidos na Operação Carne Fraca destituídos das funções que ocupavam no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki. As medidas foram tomadas em função da operação desencadeada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.

O secretário observou que o corpo técnico do Mapa é altamente qualificado e que o sistema de inspeção federal é robusto, sendo submetido a avaliações constantes, incluindo as de autoridades sanitárias estrangeiras por parte de 150 países importadores de carnes brasileiras. 'Não vamos tolerar desvios e atos de corrupção. Estamos tomando medidas enérgicas em relação a servidores e empresas e compartilhando informações com a Polícia Federal e com o Ministério Público”, disse Novacki.

As intervenções do Mapa ocorreram no frigorífico da BRF de Mineiros (GO), de abate de frangos, e nas unidades da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR), que produzem embutidos (mortadela e salsicha). Em relação aos servidores, estão sendo abertos processos administrativos. “Cabe ressaltar que há processos que foram abertos já no passado, em fase de investigação, e que estamos dando todo o suporte à PF”, ressaltou o secretário. As primeiras denúncias do caso divulgado hoje ocorreram há quase sete anos e, há dois anos, foram iniciadas as investigações culminado com as prisões e conduções coercitivas”, acrescentou.

O secretário enfatizou que o Mapa não admite atos ilícitos e apoia integralmente quaisquer ações que visem coibi-los. Além de desenvolver ações próprias, assinalou, o Ministério da Agricultura tem parcerias com outros órgãos federais para fornecer dados, coletas oficiais de amostras, análises laboratoriais e resultados de ações fiscalizatórias.

Novacki admitiu preocupação com repercussão no exterior, observando que o Brasil é um grande player no mercado internacional do agronegócio. Mas ressaltou que as denúncias se referem a casos isolados e que o produto brasileiro tem reconhecimento no exterior. Ele lembrou ainda medidas adotadas no Mapa, desde que Blairo Maggi é ministro, como mudanças legais – entre elas portaria que impede a remoção de fiscais por parte de superintendentes regionais, sem motivação.

Em novembro do ano passado, Maggi publicou a Portaria 257/2016, que centralizou na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria-Executiva essas remoções. “É um dos mecanismos adotados nesta gestão que contribui para evitar a repetição de fatos como os apurados pela PF”, disse Novacki. O secretário afirmou ainda que, em 10 meses, desde que Maggi, assumiu foram abertos mais processos administrativos do que nos dois anos anteriores.

Fonte: MAPA

15/03/2017

Combate à dengue em Teixeira de Freitas



Prefeitura divulga ação de combate aos mosquito da dengue com a utilização do carro fumacê nos bairros de Teixeira de Freitas.

24/02/2017

Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão


Em períodos com temperaturas mais elevadas, os cuidados ao armazenar produtos perecíveis precisam ser redobrados. No verão, os riscos de contaminação dos alimentos são maiores e, consequentemente, os problemas de saúde, como intoxicações alimentares, também aumentam.


Para a coordenadora da Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde, Karina Ruaro, é importante manter os alimentos refrigerados em uma temperatura de até 5ºC. “Entre os que precisam de mais atenção estão os chamados alimentos frescos como carnes, produtos lácteos, queijos, enfim, tudo o que for perecível merece mais cuidado”, garante.


Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão


SUPERMERCADO  Na hora da compra, o ideal é levar os alimentos o mais rápido possível para a refrigeração, evitando expô-los a altas temperaturas. “Quando a pessoa vai ao mercado no verão, é interessante que ela comece a compra pelos produtos não perecíveis, e, por fim, pegue os alimentos refrigerados e congelados, justamente para evitar que fiquem expostos ao calor por muito tempo”, diz Karina.


Além disso, é importante perceber se os produtos estão sendo armazenados em temperaturas adequadas no próprio supermercado. “Em alimentos congelados, você percebe nas embalagens se eles estão rígidos ou amolecidos. Isso vai indicar se a temperatura do equipamento de armazenamento está adequada ou não”, exemplifica a coordenadora.



Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão

PESCADOS  Os cuidados também devem ser lembrados na hora de comprar pescados. Se o peixe for fresco, a temperatura de conservação deve ser menor do que 4ºC. Além de manter sempre refrigerado na hora de transportar, deve-se notar no peixe as seguintes características: olhos brancos e salientes, brânquias de cor rosada a vermelho intenso, escamas firmes e sem a presença de manchas.



Ao comprar e preparar alimentos no verão siga essas dicas:

• Lave bem as mãos antes de preparar os alimentos; 

• Prefira alimentos leves e de fácil digestão, como frutas e legumes; 
• Certifique-se de que alimentos vendidos na praia estão bem cozidos ou assados; 
• Na hora de descongelar alimentos, use preferencialmente o microondas ou a geladeira. Não descongele em temperatura ambiente;
• Tome cuidado com alimentos com ovos como maionese e cremes. Após o preparo eles devem ser mantidos refrigerados;
• Fique atento com as embalagens. Não compre se estiverem perfuradas, sujas, amassadas, estufadas ou trincadas;
• Antes de comprar qualquer alimento, confira sempre a data de validade.

Créditos: http://www.saude.pr.gov.br/

21/02/2017

Nota sobre fosfoetanolamina como “suplemento alimentar”


A respeito das notícias veiculadas recentemente, pela imprensa e redes sociais, de que a fosfoetanolamina será comercializada como suplemento alimentar, a Anvisa esclarece que:
  • Jamais foi protocolado, junto à Anvisa, qualquer pedido de registro da fosfoetanolamina, seja na forma de suplemento, seja na forma de medicamento. A fosfoetanolamina não é uma substância proibida, mas, para ser comercializada, de acordo com a legislação brasileira, e em conformidade com as regras praticadas em todos os países desenvolvidos do mundo, precisa estar registrada na Anvisa.
  • Para que “suplementos” à base de fosfoetanolamina possam ser comercializados no Brasil, é necessário que esses produtos não façam alegações de que possuem indicações terapêuticas ou medicamentosas, conforme estabelece o art. 56 do Decreto-Lei 986/69. Essa medida é importante para evitar que o consumidor seja enganado por produtos que prometam a cura de doenças sem que tenham apresentado qualquer prova científica nesse sentido.
  • Caso houvesse intenção de uso de alegação de propriedade funcional, isto é, de função relacionada ao papel metabólico ou fisiológico no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções do organismo, a substância poderia ser avaliada na categoria de “Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional”, que também possui obrigatoriedade de registro. Nesse caso, além da comprovação da segurança, haveria a necessidade de comprovar a eficácia da alegação proposta.
  • Tais regras se aplicam aos suplementos e alimentos comercializados no Brasil, sejam eles fabricados no país ou importados. Isto é: para serem comercializados no país, é necessário registro em uma das categorias, conforme finalidade de uso indicada pelo interessado na petição.
  • Um suplemento alimentar não pode ter, entre suas alegações, funções terapêuticas. Ou seja, seu fabricante não pode alegar que cura uma determinada doença no seu rótulo, na sua caixa ou na sua propaganda. Isso é vedado pela legislação sanitária. Essa regra praticada no Brasil é semelhante ao que é praticado nos Estados Unidos. Lá, também, um suplemento alimentar não pode trazer no seu rótulo nenhuma afirmação de que pode ser utilizado para tratamento de doenças.
  • Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer - ou qualquer outra doença - e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde também são irregulares.
  • Por conta disso, a Anvisa determinou, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto “Phospho 2-AEP imune system”, marca New Life, que estão abrigadas no endereço eletrônico https://www.facebook.com/search/top/?q=new%20life%20brasil%20consultore.
  • Também estão suspensas, por decisão da Anvisa e como medida acauteladora, pelos mesmos motivos, as propagandas e publicidades do produto “Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine”, marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, especificamente as que estão no endereço eletrônico https://www.facebook.com/qualitymedicalline/?fref=ts#!/qualitymedicalline/. Ambos os produtos são oferecidos ao consumidor, nesta rede social, como suplementos alimentares.
  • Vale salientar que o consumidor brasileiro pode comprar, via internet ou mesmo em viagens ao exterior, uma substância que não tenha registro no Brasil, desde que seja comprovada a aquisição do produto para uso individual. Se for medicamento, terá que ter uma prescrição médica.
  • No caso de suplemento alimentar, a compra deve ser em quantidade compatível com o uso individual. Para estes casos de importação para consumo próprio, não é necessária, pelas regras atuais, autorização prévia da Anvisa. Porém, é expressamente proibida a comercialização, no país, de produtos que não tenham registro junto à Anvisa.
  • A Anvisa está de portas abertas a inovações e novos produtos. Mas o papel da Agência é proteger a saúde da população. Se há interesse na comercialização da fosfoetanolamina no Brasil, o caminho correto é que seus produtores apresentem o pedido de registro, com os devidos testes de qualidade, segurança e eficácia realizados, para ser analisado. 

Chá Canela de Velho interditado por não ter registro


A Anvisa determina que a empresa Mario Augusto de Souza, retire do seu site a divulgação do medicamento Canela de Velho que não possui registro, notificação ou cadastro na Agência.

A divulgação irregular, feita no site da empresa ou em qualquer outra mídia foi proibida.
O produto, que contém em sua formulação a planta Miconia albicans desidratada e triturada, é divulgado com indicações terapêuticas, mas não pode ser fabricado, distribuído, divulgado e comercializado em todo território nacional.

Resolução RE n° 400, de 16 de fevereiro de 2017 publicado do Diário Oficial da União (DOU).