A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

22/08/2017

Lista de substâncias controladas é atualizada - Adesivos com buprenorfina poderão ser comprados com receita de controle especial em duas vias.




Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (17/8), alterou o tipo de receita médica exigida para a compra de medicamentos contendo a substância buprenorfina na forma de adesivos com matriz transdérmica. Dentro de 30 dias, a compra desses medicamentos será feita por meio da receita de controle especial em duas vias, não mais com a receita amarela, que só pode ser impressa por autoridades sanitárias.

A decisão da Agência se deve em razão das características e das tecnologias farmacêuticas do produto. Também foram considerados dados de monitoramento da segurança de uso desse tipo de medicamento no Brasil. As vendas de medicamentos contendo buprenorfina na forma de adesivos continuarão a ser registradas no sistema eletrônico de controle de medicamentos da Anvisa, Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o que permitirá o acompanhamento dessa nova medida.
Lurasidona

A mesma norma, Resolução RDC n° 169/2017, incluiu a substância lurasidona na lista de substâncias sujeitas a controle especial. Essa classificação ocorre devido à fase final do processo de registro de medicamento novo à base desta substância. Após a avaliação do registro, o medicamento, que será indicado para o tratamento da esquizofrenia e da fase depressiva do transtorno bipolar, só poderá ser dispensado mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias.

A Resolução RDC n° 169/2017 é uma atualização da Portaria SVS/MS n° 344/1998, que dispõe sobre as medidas de controle para substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial. São consideradas substâncias sujeitas a controle especial no Brasil aquelas elencadas nas listas do Anexo I da referida Portaria.

As atualizações das listas estão disponíveis no seguinte endereço: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

Fonte: ANVISA

Mulheres com hepatite C: atenção aos anticoncepcionais


As pacientes não devem usar anticoncepcionais orais contendo etinilestradiol durante o tratamento com Viekira Pak.

Mulheres portadoras do vírus da hepatite C que utilizam o medicamento Viekira Pak (ritonavir/ombitasvir/veruprevir+dasabuvir) não devem usar anticoncepcionais orais contendo etinilestradiol. 
A Anvisa publicou um Alerta Sanitário para advertir os profissionais de saúde e as pacientes sobre os riscos de reações adversas graves decorrentes da interação entre os dois medicamentos. Essas orientações, inclusive, já constam na bula do Viekira Pak.
A Anvisa orienta ainda que as pacientes consultem seu médico para orientações sobre a troca ou interrupção de uso do anticoncepcional ou se sentirem cansaço, fraqueza, falta de apetite, náusea, vômito e fezes descoloridas durante o tratamento com o Viekira Pak.
Acompanhamento médico
Os medicamentos contendo etinilestradiol devem ser descontinuados aproximadamente 2 semanas antes do início da terapia com Viekira Pak. Além disso, durante o tratamento, deve-se realizar a troca dos anticoncepcionais contendo etinilestradiol por medicamentos contraceptivos apresentando apenas progestágeno ou métodos de contracepção não hormonais. O uso dos anticoncepcionais só pode ser retomado 2 semanas, aproximadamente, após a conclusão da terapia com Viekira Pak, mas é imprescindível que o médico seja consultado para orientar todos os procedimentos necessários.
Monitoramento da hepatite C
O Viekira Pak foi aprovado pelo Ministério da Saúde para integrar o Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de hepatite C e desde agosto de 2016, a Anvisa, em parceria com o Ministério da Saúde, vem monitorando os eventos adversos relacionados ao uso desses novos medicamentos que foram incorporados no SUS em junho de 2015 e constantes no atual Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatite C.
Os pacientes que finalizaram e também aqueles que iniciaram o tratamento mas interromperam e/ou abandonaram o esquema terapêutico para o tratamento da hepatite C estão sendo contatados via telefone pelas Coordenações Estaduais do Programa de Hepatites ou outro parceiro do programa.
Assim, estão sendo desenvolvidas ações para o tratamento dos pacientes com hepatite C com maior segurança e efetividade.
Alertas relacionados

Fonte: ANVISA

Aprovado medicamento inédito para asma


Nucala (mepolizumabe) será indicado para o tratamento de asma grave em adultos.

Um novo tratamento para a asma foi aprovado pela Anvisa. O medicamento, inédito no Brasil, é o Nucala® (mepolizumabe), indicado para o controle da asma grave em adultos.
Algumas pessoas com quadro de asma mais grave têm um tipo de glóbulo branco, chamado eosinófilos, no sangue e nos pulmões. Esses casos são chamados de asma eosinofílica.
O novo medicamento está enquadrado na categoria de produto biológico novo.
Como funciona o mepolizumabe?
O mepolizumabe bloqueia uma proteína chamada interleucina-5. Ao bloquear a ação desta proteína, limita a produção de mais eosinófilos pela medula óssea e diminui o número de eosinófilos na corrente sanguínea e nos pulmões.
Qual a indicação aprovada na bula?
O Nucala® foi aprovado com a seguinte indicação: “Nucala® (mepolizumabe) é indicado como tratamento complementar de manutenção da asma eosinofílica grave em pacientes adultos”.

Fonte: ANVISA

Proibido produto que alegava aumentar espermas

A fórmula Spermopower não tinha registro na Anvisa e era fabricado por empresa desconhecida. Produtos serão apreendidos e inutilizados.

A Anvisa determinou a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto Spermopower (Tribulus terrestris). A fórmula, que alegava aumentar o volume de espermas, não possui registro na Agência e era fabricada por empresa desconhecida.
A determinação está na Resolução 2.181/2016, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/8). A publicação também determinou a proibição da divulgação do Spermopower.
Com a decisão, os produtos serão apreendidos e as unidades devem ser inutilizadas.

Fonte: ANVISA

17/08/2017

VISA Interdita Panificadora e Mercearia


Na ultima quarta-feira (16) os fiscais da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realizaram a interdição de uma padaria e mercearia localizada no bairro São Lourenço. A empresa não cumpriu as diversas notificações quanto as adequações, inicialmente de ordem documental, fato este que impossibilita o trâmite para inspeção e a possível expedição do Alvará Sanitário.



De acordo com o art. 210 do Código Municipal de Saúde (Lei Nº.246 de 1999) os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos ou locais para os quais se requer o Alvará de Saúde deverão solicitá-la à Secretaria Municipal de Saúde, através de requerimento próprio para fins de cadastramento e fiscalização. 
 
No art. 212 a Lei prevê as exigências básicas para liberação do Alvará de Saúde, tais como: 
 
  1. Requerimento à Autoridade Sanitária em modelo próprio, assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, com a indicação precisa do endereço e “Croqui” de localização, solicitando a pré-vistoria do local;
  2. Aprovado o local, o proprietário ou responsável técnico apresentará a Autoridade Sanitária Municipal:
  • Planta baixa;
  • Contrato social e alterações, se houver, ou ata de constituição da empresa;
  • C.G.C. (CNPJ) e inscrição estadual, CGA;
  • Descrição escrita das atividades a que se propõe;
  • Quadro de pessoal técnico e auxiliar com as respectivas atribuições e exames pré admissionais;
  • Relação de equipamentos e/ ou utensílios;
  • Comprovação de vínculo empregatício/social da empresa com o técnico responsável e assinatura do termo de responsabilidade quando for o caso.
  • Memorial descritivo de produção. 

Base Legal: Lei nº. 246/99 de 31 de Novembro de 1999, CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.