A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

05/08/2018

Dia da Vigilância Sanitária: proteção à saúde dos brasileiros

Dia 05 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, personagem importante da história da saúde no Brasil.


Umas das mais importantes atuações do governo nos países é na área da Saúde. E, dentre as diversas ramificações existentes nesse setor, a Vigilância Sanitária certamente é a que mais se faz presente na vida cotidiana das pessoas. Isso porque está relacionada à qualidade, segurança e eficácia de uma série de produtos e serviços comercializados e oferecidos à população. Devido à sua importância, a data de 05 de agosto é dedicada à comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 13.098, de 27/01/2015, e que coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, símbolo histórico da vigilância no Brasil. 
O que é a vigilância sanitária?  
No Brasil, essa área envolve um enorme conjunto de temas, que são regulados e tratados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre eles, estão: medicamentos, alimentos, cosméticos, agrotóxicos, produtos para a saúde, laboratórios e a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, além de regulação referente à sangue, tecidos, células e órgãos. Saneantes, farmacopeia, serviços de saúde e tabaco completam a lista de temas regulamentados pela Agência.     
O conceito de Vigilância Sanitária é definido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.  
Esse conceito abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Papel da Anvisa 
Em última instância, a Anvisa zela qualificação da regulação como pontos essencial para que a legislação traga segurança para o setor regulado e ao cidadão. Criada pela Lei nº 9.782, de 1999, a Agência é uma autarquia sob regime especial,com sede em Brasília (DF), que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância, inclusive dos ambientes, processos, insumos e das tecnologias a eles relacionados. Também atua no controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. 
Para que tudo ocorra de forma adequada, a Anvisa tem que, periodicamente, avaliar, criar ou ajustar a regulação. Além disso, coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que reúne as unidades estaduais, municipais e do DF.  
Vigilância no dia-a-dia pessoas  
Muita gente não sabe, mas o benefício da regulação da Anvisa está bastante presente na vida dos brasileiros, todos os dias. Está presente na rotina do consumidor que vai a uma farmácia comprar medicamentos genéricos de qualidade, a um supermercado onde encontra produtos industrializados seguros para o consumo humano ou ao posto de saúde tomar uma vacina que segue à risca todas as exigências internacionais em seu processo de produção, o que garante a sua eficácia. 
Isso porque todos esses produtos e milhares de outros consumidos diariamente pelos cidadãos precisam ter registro na Anvisa, que estabelece regras e normas para a fabricação e industrialização dentro das exigências que assegurem a proteção e promoção da saúde pública. 
Além disso, a atuação da Vigilância Sanitária nos estados, municípios e Distrito Federal assegura a qualidade do sangue coletado, acondicionado e distribuído pela rede de hemoderivados brasileira, bem como de órgãos e tecidos para transplantes. Também há forte e importante atuação nas áreas de fronteiras, funcionando como uma tela de proteção sanitária, evitando a entrada e saída de produtos fora dos padrões de qualidade exigidos mundialmente.  
Órgãos locais de vigilância 
Para dar conta do trabalho de Vigilância Sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central, em Brasília (DF), e as unidades nos estados, municípios e no Distrito Federal (DF). Essa rede forma o SNVS, coordenado pela Anvisa.     
As unidades estaduais, municipais e do DF (VISAs) desempenham, conforme a legislação sanitária, diversas ações e um importante conjunto de atividades rotineiras, tais como autorização de funcionamento, realização de inspeções e fiscalização, bem como a concessão de certificação de boas práticas, além de licenciamento, entre outras atribuições. 
 Fonte: ANVISA

24/04/2018

Financiamento da vigilância sanitária é tema de webinar

Na quinta-feira, dia 26 de abril, a Anvisa irá realizar mais um webinar. Desta vez, o seminário virtual vai tratar da Portaria GM/MS 3992/2017 e do financiamento da Vigilância Sanitária. A transmissão terá início às 15h.
O seminário será veiculado pela internet, com possibilidade de interação dos participantes através de um chat que é aberto durante a transmissão. Além disso, o webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.
Para participar, basta acessar o link abaixo, a partir do horário agendado: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/6004f9924d7943518da34bf256cd602b/en-US/.
O Webinar é uma iniciativa da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado aos usuários.
Fonte: ANVISA



Participe da Campanha de Vacinação contra a Gripe



A Campanha vai de 23 de abril até o próximo dia 1º de junho. A vacina disponível no SUS protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circulam no país.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou nesta segunda-feira, dia 23 de abril, e irá até o próximo dia 1º de junho. Mais de 54,4 milhões de pessoas devem ser vacinadas em todo o país. Existem três tipos de vírus influenza que circulam no Brasil: A, B e C. A vacina contra gripe ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra todos os três tipos de vírus.



26/09/2017

Anvisa determina recolhimento de carne com conservante proibido



A Anvisa determinou, nesta terça-feira (26/9), o recolhimento, no mercado nacional, do produto carne moída congelada de bovino marca Grã Filé, SIF/Dipoa 0049/206, de lote fabricado em 22/3/2017 e com validade 22/3/2018, na embalagem plástica contendo 500g. Esta carne moída é produzida pelo Frisa-Frigorífico Rio Doce S.A.

A Frisa conta com unidades frigoríficas localizadas em Colatina (ES), Nanuque (MG), Teixeira de Freitas (BA) e Niterói (RJ), contando com cerca de 2.918 colaboradores.

A carne deste lote e com estas características foi reprovada em testes feitos no Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro (Lacen-RJ) por apresentar sulfito, um conservante proibido pelo Ministério da Agricultura (Mapa) em carne moída, de acordo com duas instruções normativas daquele Ministério: IN 83/2003, e IN 51/2006.

A Agência determinou ainda que o recolhimento da carne deve ser feito pelo fabricante, a Frisa-Frigorífico Rio Doce, empresa com sede em Colatina (ES). A decisão está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).
 
Fonte: ANVISA

18/09/2017

Lote de leite condensado Fazendeira é interditado


Um lote do leite condensado da marca Fazendeira foi interditado pela Anvisa. O lote interditado é o de número 0681M1, com validade até 17/1/2018.
A medida foi adotada depois que um laudo do Laboratório Central Noel Nutels, do Rio de Janeiro, reprovou o produto em um dos testes. O lote do leite condensado teve resultado insatisfatório na contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.
O leite condensado interditado é fabicado pela empresa Baduy e Cia Ltda, de Ituiutaba (MG).
Este teste é utilizado para medir a presença de estafilococos em alimentos. Estafilococo é um tipo de bactéria relativamente comum, mas que pode provocar dor de barriga e vômitos. Por isso, o controle da presença deste tipo de bactéria em alimentos tem um limite rígido.

Consumidor: o que fazer

A medida é preventiva e vale por 90 dias até que seja feita a contraprova. O recomendável é que este produto não seja consumido para evitar prejuízos à saúde, especialmente em pessoas mais vulneráveis como crianças, idosos ou pessoas que já estão doentes.
A Anvisa e as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios são responsáveis pela fiscalização deste tipo de produto do ponto de vista da saúde. Caso o consumidor acredite que foi lesado e deseja ser ressarcido ele poderá procurar um órgão de defesa do consumidor como o Procon de sua cidade.

Fonte: ANVISA