A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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29/01/2013

Vigilância Sanitária interdita oito farmácias em Teixeira de Freitas

créditos: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães

A Vigilância Sanitária Municipal realizou blitz na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, para verificar os cumprimentos das normas vigentes para o funcionamento de farmácias. Na oportunidade, oito farmácias de Teixeira de Freitas foram interditadas por apresentarem irregularidades.
As farmácias interditadas foram: Farmácia Bahia e Farmácia Regional, ambas na avenida Presidente Getúlio Vargas; Farmácia Socorro, na avenida Marechal Castelo Branco; Droga Rio, na avenida São Paulo; Farmácia Indiana, em frente à rodoviária velha; e mais outras três – duas no São Lourenço e uma no bairro Castelinho – as quais não receberam o ofício de interdição por já estarem fechadas.
Conforme relatou o fiscal Edivin Santos Oliveira , já fora realizada uma fiscalização prévia nos estabelecimentos e dado um prazo para que o problema fossem sanados. No entanto, “reincidiram nas irregularidades, por isso, as farmácias acabaram sendo interditadas”, disse o fiscal.
Ainda segundo o fiscal, as farmácias não possuem em seu quadro de funcionários um responsável técnico formado em farmácia, desobedecendo a Lei nº 6.360, de 10/06/1974, que, dentre outras exigências para o funcionamento de farmácias e drogaria, “institui a obrigatoriedade da responsabilidade técnica”, conforme pode ser visto no site da Anvisa (http://www.anvisa.gov.br/inspecao/farmacias/normas.htm).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, a enfermeira Rosana Vaz de Campos, a falta de um responsável técnico pode resultar na medicação errada para os clientes, além da falta de orientação para o uso correto dos medicamentos.
Rosana esclareceu que as farmácias só poderão reabrir depois de atendidas todas as exigências e de serem submetidas à nova vistoria, sendo que algumas receberam o prazo de até a manhã desta terça-feira, 29 de janeiro, para que um responsável técnico formado em farmácia seja contratado.

23/01/2013

Definida nova data para controle eletrônico de antibióticos


O próximo dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deve ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.


A norma está  publicada na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa (IN) n. 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto.

Antes da publicação da IN 01/2013, a instrução normativa anterior, a IN n. 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas se adaptem.

O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.

A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco  de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das resoluções RDC 44/2010 e RDC 20/2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos microrganismos a esses medicamentos.

A ideia é conter a venda indiscriminada de  antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir estes medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.

Confira as medidas:IN 1/2013  RDC 44/2010   RDC 20/2011 

15/06/2012

Audiência Pública discutirá disposição de medicamentos nas farmácias

Medicamentos nas prateleiras de uma farmácia
A diretoria colegiada da Anvisa decidiu promover uma audiência pública para tratar da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição nos balcões das farmácias e drogarias. A audiência será realizada no próximo dia 28 de junho, às 8h30, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA). 
Durante o encontro, os presentes poderão discutir e apresentar propostas à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias recebeu contribuições da sociedade. O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
Confira a íntegra da Consulta Pública 27/2012

14/04/2012

População poderá opinar sobre volta da venda de remédios em gôndulas

Medicamentos no balcão da Farmácia.

Está aberto o prazo de trinta dias para que a sociedade envie à Anvisa as sugestões ao texto da consulta pública que trata da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias.
A Consulta Pública 27/2012 , publicada nesta sexta-feira (13/4), no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias.
O texto da   CP 27/2012 propõe, também, a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril. Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. 
De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução  que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer,  após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.
As sugestões à CP 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674.
Confira a íntegra da CP 27/2012

26/03/2012

Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamentos



A partir desta segunda-feira (26/3), empresas do segmento de farmácias e drogarias também poderão possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou aRDC nº 17/2012, que permite o exercício das atividades de dispensação e distribuição de medicamentos por uma mesma empresa.

Para isso, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos distintos. A empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país

Se a empresa for vender medicamentos controlados deverá solicitar ainda uma Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.

A nova resolução altera o artigo 41 da RDC nº 222/2006 da Anvisa e entra em vigor imediatamente.

29/02/2012

Receita controlada PODERÁ ser aceita em outros Estados


Anvisa estuda permitir venda de drogas em Estado diferente de onde a prescrição foi feita



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisa liberar a venda de alguns medicamentos controlados -como antibióticos e ansiolíticos- em Estados diferentes daquele em que foi feita a prescrição médica.

Hoje a numeração do receituário controlado é estadual e, para garantir o controle correto das vendas, é proibido que se use um receituário de um Estado em outro, explica Jaime Oliveira, um dos diretores da agência.

A proposta, que deve entrar em consulta pública até o meio do ano, é criar um número único e nacional dessas receitas -o que já existe para substâncias entorpecentes- e facilitar o acesso a esse tipo de medicamento.

"Todo o controle de psicotrópicos deve ser balanceado com o acesso de quem precisa. As medidas de combate [ao uso ilegal] não podem causar impacto nesse acesso", afirmou Oliveira durante a apresentação do relatório anual da JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes).

O equilíbrio entre a necessidade de acesso dos pacientes a esse tipo de medicação e a repressão contra o desvio delas para uso ilegal é um dos problemas a serem superados no mundo, segundo Bo Mathiasen, representante regional do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para o Brasil e Cone Sul.

créditos
(JOHANNA NUBLAT)
DE BRASÍLIA
FOLHE ONLINE

23/02/2012

VISA apreende cosméticos com embalagem irregular

Durante fiscalização em Drogarias, realizada nesta quinta-feira (23/02), a Vigilância Sanitária, apreendeu alguns produtos (cremes p/ pentear) que estavam com as embalagens irregulares. Não apresentavam a data de fabricação e o prazo de validade. 


Os produtos foram encontrados expostos à venda nas prateleiras, no interior da drogaria, disponível para que qualquer cliente desatento o adquirisse. 


Fica o alerta para que os consumidores, tenham o ábdito de verificar os rótulos de quaisquer produtos, evitando danos maiores a sua saúde.

____________________________
Conforme a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, caracteriza infração sanitária: "rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros, contrariando as normas legais e regulamentares." Tendo como penalidades: advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.

27/12/2011

Anvisa poderá permitir que distribuidoras de medicamentos possuam farmácias


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (19/12), Consulta Pública (CP) que propõe mudanças na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de dezembro de 2006.
A proposta da Agência permite que empresas do segmento de farmácias e drogarias possuam estabelecimentos de distribuição de medicamentos, e que empresas do segmento de distribuição de medicamentos possuam estabelecimentos de farmácias e drogarias. Nestes casos, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos diferentes.
Assim, a empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país.
Se a empresa for vender medicamentos sujeitos ao controle especial, deverá solicitar, também, a Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.
A Agência, ao regulamentar essa atividade, amplia o controle sanitário e permite o funcionamento dos estabelecimentos de distribuição de medicamentos, também conhecidos como Centrais de Distribuição das Redes de Farmácias, sem a necessidade de criar uma nova figura na Cadeia de Produtos Farmacêuticos.
Contribuições
A Consulta Pública nº 61/2011 fica aberta por 60 dias. Contribuições podem ser enviadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71205- 050; ou para o Fax: (61) 3462-5778; ou, ainda, para o e-mail: cp61.2011@anvisa.gov.br.

21/10/2011

VISA interdita Drogaria em Teixeira de Freitas

 

Na manhã dessa sexta-feira (21) a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realizou a interdição de uma Drogaria localizada na região central da cidade, em decorrência da ausência de responsável técnico, devidamente registrado no conselho e na VISA local. O estabelecimento já tinha recebido três notificações consecutivas, as quais não foram cumpridas. 


Com base na Lei Federal 5.991/73, no Art. 15 e seus parágrafos - A farmácia ou drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho Regional de Farmácia, na formada lei.


A licença sanitária do estabelecimento encontrava-se invalidada em virtude dessa pendência. Infligindo os Artigos 210 e 213 da Lei 246/99 (Código Municipal de Saúde), sem prejuizo às demais legislações sanitárias.

A Drogaria só poderá ser reaberta após total regularização. A não observância do disposto, ocasionará em infração sanitária grave.

  
Participaram dessa ação, a fiscal sanitária Andréia Heringer, os inspetores sanitários Fabiano Oliveira e Joaquim Correia e o coordenador da VISA Jadson Hombre.

18/08/2011

Descarte de Medicamentos: responsabilidade compartilhada




A Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.
Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011.
Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
Para tanto, a Agência tem buscado tratar este tema de forma conjunta no âmbito do SNVS e do Governo Federal, de modo a fortalecer e cumprir com a PNRS com único direcionamento e harmonização das ações do Poder Público relacionadas com a logística reversa da cadeia do medicamento, bem como de viabilizar a discussão entre o setor empresarial, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e a população. 
O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.
Confira na íntegra Matéria publicada na Folha de São Paulo onde aponta locais para descartar medicamentos. título: "Remédio vencido deve ser descartado em postos; veja locais"
clique na imagem para ampliar


Acesse a hotsite da ANVISA com informações detalhadas sobre a temática, clique aqui

30/06/2011

Farmacêuticos promovem encontros preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), realizará nos próximos meses Encontros Regionais de Farmacêuticos, preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O tema central dos encontros é “A bandeira do farmacêutico é a saúde do Brasil – Agora na 14ª CNS.”
Os seminários regionais reunirão farmacêuticos de todo o país para debater a qualidade da atuação profissional e a representatividade do controle social do acesso à saúde. 
Constituídos de palestras, painéis e oficinas, os encontros têm o objetivo de contribuir com o processo preparatório da 14ª CNS, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). 
O encontro com os profissionais da região Sudeste, que integra a grade de eventos da 21ª Semana Racine, será nos dias 8 e 9 de julho, em São Paulo (SP), no Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte, sala Santana 01 – 1º piso.
Os demais Encontros Regionais de Farmacêuticos que já estão pré-agendados são:
Região Centro-Oeste – agosto, em Brasília (DF).
Região Nordeste – 9 e 10 de setembro, em Recife (PE).
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico:
www.escoladosfarmaceuticos.org.br. 

13/04/2011

Drogarias ganham mais tempo para se adaptar às regras


Está suspenso pela Diretoria da Anvisa o prazo que terminaria no próximo dia 25 de abril para que as farmácias  passassem a registrar a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.
A decisão foi tomada durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência nesta terça-feira (12/4), que teve início às 14h43, no auditório da Anvisa em Brasília. O encontro contou com a presença do público no auditório da Agência e também foi transmitido em tempo real pela internet.
O prazo para que as farmácias aderissem ao SNGPC, sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pela Anvisa, constava da norma que modificou as regras para vendas de antibiótico, em outubro passado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010.   
 
Inicialmente a pauta da reunião pública da Diretoria da Anvisa previa a apreciação de algumas mudanças propostas para a norma. Mas os diretores optaram por solucionar a questão mais urgente, o prazo, e prorrogar a discussão dos ajustes para a próxima reunião.

Anorexígenos
  
Os diretores decidiram também que a Agência promoverá um painel internacional sobre os inibidores de apetite. O cancelamento do registro destes produtos no mercado brasileiro foi defendido durante a reunião pública em parecer elaborado pelas áreas técnicas.

O documento preparado pela Gerência Geral de Medicamento (GGMED) e o Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig) reafirmou a necessidade de cancelamento de registro de quatro inibidores de apetite.
Apresentado pela chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury, o parecer indica que devem ter o registro cancelado a Sibutramina, a Anfepramona, Mazindol e o Femproporex, com base nos estudos científicos disponíveis que indicam elevado risco para a saúde humana.
“De acordo com estudo Scout sobre a Sibutramina, apenas 30% dos pacientes tratados com o medicamento tiveram perda de peso em três meses”, disse Maria Eugênia Cury. “E ficou constatado que predispõe a eventos como derrames e infarto”, completou.
O diretor presidente em exercício, Dirceu Barbano, acredita que o painel científico será importante para auxiliar a decisão da diretoria da Anvisa. “O painel nos ajudará a esclarecer o processo e eventuais pontos questionados”, apontou Barbano.
A Sibutramina entrou no mercado brasileiro em 2005 e o estudo internacional Scout para investigar seus danos à saúde e seus resultados foram anunciados em 2009. Hoje o medicamento é proibido na Comunidade Européia, Canadá, Estados Unidos e na maioria dos países da América do Sul.
Fonte.: SNGPC / ANVISA

21/03/2011

SNGPC: Esclarecimento sobre a escrituração de antimicrobianos em Farmácias e Drogarias



Devido à proximidade da data para a escrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC e no intuito de esclarecer os procedimentos de controle desses medicamentos nas farmácias e drogarias estabelecidos pela RDC nº44/2010 esta Coordenação de Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - CSGPC informa: 


A Anvisa irá publicar no inicio do mês de abril, antes do prazo para escrituração estabelecido pela RDC nº 44/2010, uma nota oficial onde irá explicar e detalhar todos os procedimentos e prazos para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC, bem como para a escrituração não eletrônica (livros de registro), quando for o caso.


Desta forma, para amenizar a preocupação do setor regulado e das vigilâncias sanitárias solicitamos que todos aguardem o comunicado oficial da Anvisa.


FONTE: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC / ANVISA

10/02/2011

Fiscalização em Drogarias de Teixeira de Freitas

Fonte: Mostra cultural de vigilância sanitária e cidadania / FIOCRUZ /ANVISA / MS


No mês de outubro do ano passado a VISA encaminhou, à todas as Drogarias da cidade, um comunicado referente a comercialização medicamentos controlados (Portaria 344/98 MS), a Autorização de Funcionamento (AF) da ANVISA  e ao credenciamento junto ao SNGPC. Com a publicação da RDC/44 foram adicionadas novas exigências tendo em vista o controle dos Antimicrobianos. Confira:

COMUNICADO 

Aos proprietários/responsáveis técnicos de Farmácias e Drogarias do Município de Teixeira de Freitas-BA

Prezados Senhores,

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 27/2007 da ANVISA, que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); Considerando que o prazo estabelecido por esta RDC para que as drogarias e farmácias da região nordeste do Brasil tenham efetivado o credenciamento junto ao SNGPC expirou em 3 de fevereiro de 2008; Considerando ainda que compete ao órgão de fiscalização sanitária municipal a fiscalização dos estabelecimentos que trata esta Resolução e que, constitui infração sanitária a inobservância das exigências previstas nesta RDC;


Vimos informar que a partir do 1º de janeiro de 2011 nenhuma farmácia ou drogaria no município de Teixeira de Freitas poderá comercializar medicamentos controlados (Portaria 344/98 MS) sem Autorização de Funcionamento (AF) da ANVISA  e sem que esteja devidamente credenciada junto ao SNGPC, de acordo com os preceitos da RDC 27/2007 da ANVISA. 

A constatação desta infração sanitária implicará a imediata interdição do armário de guarda dos medicamentos controlados pela Vigilância Sanitária. Além disso, a renovação da licença sanitária, além das outras exigências já realizadas, somente será concretizada com a comprovação pelo estabelecimento de sua regularização junto ao SNGPC. Conforme previsto no artigo 24 da RDC 27/2007, “... a empresa responderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante da inobservância desta Resolução e demais normas complementares, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977”.


Ressaltamos que este prazo extraordinário concedido até 31 de dezembro de 2010 para a adequação não afasta a condição de irregularidade dos estabelecimentos que ainda não efetivaram o credenciamento junto ao SNGPC, mas tão somente tolera um prazo maior que o estabelecido pela Legislação, bem como não exclui qualquer ação necessária de fiscalização da Vigilância Municipal durante este período.  
      
IMPORTANTE

Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 44, de 26 de outubro de 2010, que Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de  substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. Ficou estabelecido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. (Art. 10); Sendo assim, conforme o Art. 12 da RDC/44, “as farmácias e drogarias terão o prazo de  180 (cento e oitenta) dias para escrituração e adesão ao SNGPC”. 
Desta forma a fiscalização da VISA ocorrerá em parceria com o Conselho de Regional de Farmácia (CRF).

07/12/2010

NOTA: Prescrição de antibióticos poderá ser feita com receita comum

A prescrição de antibióticos pode ser feita com receita comum, desde que ela tenha os dados necessários do paciente e do medicamento e seja feita em duas vias.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) convocou reunião com a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na semana passada, para discutir pontos da resolução que passou a valer em 28 de novembro.
De acordo com as novas regras, que valem para todos os antibióticos (pomadas, soluções orais e comprimidos), a compra só pode ser feita com a retenção da receita. A resolução também exige que a venda desses produtos seja registrada.

Segundo o CFM, pouco mais de uma semana depois de a medida entrar em vigor, há relatos de médicos com dificuldades para manter em seus consultórios receituários especiais de medicamentos controlados.
De acordo com a Anvisa, não é preciso adotar receita especial. Segundo a agência, houve uma confusão por parte dos profissionais de saúde, que entenderam que seria necessário um modelo específico de receita.
O texto da resolução diz que a venda de antimicrobianos "somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a primeira via retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda devolvida ao paciente."
Na reunião, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, deixou claro que a receita pode ser um impresso comum. Só é preciso que tenha as informações e seja em duas vias.
É diferente da receita de cor amarela ou azul, com numeração emitida pela Vigilância Sanitária e especial para substâncias como psicotrópicos ou entorpecentes.

A Anvisa também lançou um documento com perguntas e respostas, para esclarecer outras dúvidas sobre a medida.
"Ficou claro que houve um mal entendido. Alguns profissionais entenderam que seria preciso uma receita especial, que os dentistas não costumam ter. É importante que a Anvisa tenha feito esse esclarecimento", diz Nilton Miranda de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Odontologia.
"As farmácias estão sabendo que não precisa ser uma receita especial. Não ouvi reclamações. Se fosse preciso, seria dificultar demais a venda", diz Jaldo de Souza Santos, presidente do Conselho Federal de Farmácia.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 Qual é, afinal, o modelo de receita para venda de remédios antimicrobianos?
A resolução não estabeleceu um modelo específico, indicando apenas as informações mínimas obrigatórias. A receita deve ter:
o nome do medicamento ou da substância dosagem ou concentração,e quantidade; nome do profissional com sua identificação profissional, endereço, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação do usuário; identificação do comprador; data da emissão e identificação do registro de dispensação. A receita deve ter duas vias -uma ficará retida na farmácia e a segunda deve ser devolvida ao paciente como comprovante do atendimento.

2 Qual a validade da receita?
Dez dias em todo território nacional.

3 O médico poderá prescrever diferentes medicamentos na mesma receita?
Não há limites de quantos medicamentos diferentes podem ser prescritos em uma única receita. Porém, a receita deve ser usada uma única vez.

4 Existe uma quantidade máxima de unidades que podem ser vendidas por receita?
Não. A quantidade deve estar de acordo com a prescrição.

5 As farmácias e drogarias poderão vender esses remédios por meio remoto?
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto como telefone, fac-símile (fax) e internet. É imprescindível a apresentação, avaliação e retenção da receita pelo farmacêutico para a dispensação desses medicamentos, mesmo solicitados à distância.

6 A venda poderá ser feita em quantidade maior ou menor que a prescrita na receita?
A venda, sempre que possível, deve atender exatamente à quantidade receitada. No caso da inexistência de embalagem fracionável ou que não contemple exatamente o tratamento prescrito, poderá ser vendida a embalagem imediatamente superior em quantidade.

Confira na íntegra o documento Perguntas e respostas sobre a RDC nº 44/2010. 

Fonte: Anvisa
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Informações relacionadas (folha online):