A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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17/03/2012

SNGPC 5 anos: amadurecimento e inovação no controle e monitoramento de medicamentos no Brasil


No próximo dia 30 de março de 2012, completar-se-á 5 anos de funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) em farmácias e drogarias do país.

A implantação do SNGPC, um sistema de informação em vigilância sanitária, estabeleceu mudanças significativas na forma de controle e monitoramento de medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Anteriormente a essa data o controle era feito manualmente por meio de registro em livros e por balanços, trimestrais e anuais, encaminhados à vigilância sanitária. Esse processo de trabalho, de certa forma, dificultava à produção de informação para tomada de decisão, ação e geração de conhecimento.  Com o SNGPC é possível agora que todas as farmácias e drogarias que comercialização medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998  enviem os dados de movimentação desses produtos (aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências) em tempo “quase real” (períodos de até 7 dias). Esse processo provê, de forma oportuna, profissionais e gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de informações qualificadas que farão diferenças nas ações de vigilância e regulação que resultem na melhoria do uso saudável de medicamentos pela população brasileira. 

O SNGPC recebe hoje mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos/dia encaminhados por mais 47 mil estabelecimentos farmacêuticos distribuídos em 4.186 municípios brasileiros, números que certamente sofrerão um aumento significativo a partir de janeiro de 2013 quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao sistema. Atualmente, podemos contar com informações estruturadas sobre consumo de medicamentos no país por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia.  

Cabe destacar ainda que o sucesso do SNGPC é resultado de esforços empreendidos pela Anvisa, por intermédio da CSGPC/NUVIG e da Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais e comissão externa de implantação e acompanhamento do sistema, cuja composição tem representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada do país.

E para registrar a importância e consolidação do SNGPC, a Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (CSGPC/NUVIG/Anvisa) estará programando atividades e eventos em comemoração aos 5 anos do sistema, que gostaríamos de compartilhar:
  • Reuniões especiais com a Comissão Externa de Implantação e Acompanhamento do SNGPC, em um total de quatro em 2012;
  • III Encontro dos Gestores do SNGPC com participação das entidades envolvidas com o sistema;
  • Atualização do mapa interativo de farmacoepidemiologia com dados sobre os cinco medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 mais consumidos nas unidades da federação;
  • Lançamento do manual do SNGPC;
  • Inauguração da atividade “Arte e Ciência no Serviço” – momento para atualização profissional dos técnicos da CSGPC/NUVIG;
  • Lançamento das edições 3 e 4 boletim de farmacoepidemiologia do SNGPC;
  • Lançamento da versão 2.0 do sistema com disponibilização para testes em setembro de 2012, entre outras.

Fonte: ANVISA / SNGPC

29/02/2012

Receita controlada PODERÁ ser aceita em outros Estados


Anvisa estuda permitir venda de drogas em Estado diferente de onde a prescrição foi feita



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisa liberar a venda de alguns medicamentos controlados -como antibióticos e ansiolíticos- em Estados diferentes daquele em que foi feita a prescrição médica.

Hoje a numeração do receituário controlado é estadual e, para garantir o controle correto das vendas, é proibido que se use um receituário de um Estado em outro, explica Jaime Oliveira, um dos diretores da agência.

A proposta, que deve entrar em consulta pública até o meio do ano, é criar um número único e nacional dessas receitas -o que já existe para substâncias entorpecentes- e facilitar o acesso a esse tipo de medicamento.

"Todo o controle de psicotrópicos deve ser balanceado com o acesso de quem precisa. As medidas de combate [ao uso ilegal] não podem causar impacto nesse acesso", afirmou Oliveira durante a apresentação do relatório anual da JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes).

O equilíbrio entre a necessidade de acesso dos pacientes a esse tipo de medicação e a repressão contra o desvio delas para uso ilegal é um dos problemas a serem superados no mundo, segundo Bo Mathiasen, representante regional do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para o Brasil e Cone Sul.

créditos
(JOHANNA NUBLAT)
DE BRASÍLIA
FOLHE ONLINE

28/02/2012

Uso de soníferos triplica risco de morte, diz estudo


Drogas aumentam risco de quedas, acidentes e interrupção da respiração


Pesquisa acompanhou mais de 10,5 mil usuários dos remédios durante até cinco anos nos Estados Unidos


O consumo de remédios soníferos da classe dos hipnóticos aumenta o risco de morte por qualquer causa em pelo menos três vezes.

A conclusão é de um estudo que acompanhou mais de 10.500 consumidores dessas drogas nos EUA a ser publicado hoje na revista "BMJ Open", da editora do "British Medical Journal".
Entre 2002 e 2007, médicos da clínica de sono Viterbi, na Califórnia, e do Centro de Medicina Preventiva de Jackson Hole, em Wyoming, analisaram dados de pessoas tomando hipnóticos como zolpidem (Stilnox) e zopiclone (Imovane) e também outros sedativos, como barbitúricos e benzodiazepínicos.

Entre esses últimos, são usados como hipnóticos o midazolam (Dormonid) e o flunitrazepam (Rohypnol). O aumento do risco de morte foi observado até para os pacientes que tomavam as menores doses entre os pacientes acompanhados (menos de 18 pílulas por ano).

Segundo os autores, muitos efeitos dos soníferos podem levar à morte. Os hipnóticos prejudicam as funções motoras e cognitivas, aumentando o risco de acidentes de carro e de quedas em casa, especialmente no caso de idosos.

De acordo com o psiquiatra Sergio Hototian, do Hospital Sírio-Libanês, os mais velhos são os que costumam tomar soníferos por mais tempo e têm maior resistência a deixar os remédios. "Com os hipnóticos, o risco de queda aumenta em três ou quatro vezes."

Outro problema comum é a mistura dos remédios com álcool, o que aumenta o risco de pausas prolongadas na respiração durante o sono. "Uma taça de vinho pode ser suficiente para levar a uma overdose", afirma o médico.

O efeito de sonambulismo, observado em alguns pacientes após o uso de remédios como o zolpidem, também está associado a um risco maior de acidentes. Foi o caso da aposentada R.G.R., 55, que usou o remédio zolpidem por quase dez anos. Ela se queimou enquanto cozinhava, após tomar os comprimidos.

O estudo americano também associou o uso dos hipnóticos com maior risco de desenvolver câncer, 35% maior entre os pacientes que tomavam o maior número de doses por ano.
Para Hototian, há um excesso na prescrição de remédios para dormir. Muitos que precisam tomar os soníferos o fazem de forma errada.

"É preciso saber a causa da insônia. Muitas vezes, a pessoa tem uma depressão que causa falta de sono. É melhor tratar com antidepressivos do que com hipnóticos."

O psiquiatra afirma que muitos dos insones não têm paciência de tentar outros tratamentos que não sejam os soníferos. "Após a aposentadoria, é normal que as pessoas durmam menos à noite, mas elas querem ter um sono como o da época em que trabalhavam. Quando você não dá o remédio, alguns acabam procurando outro médico."

____________



"O uso crônico dos hipnóticos não é adequado; o consumo por mais que seis meses deve ser feito só em alguns casos, indicado por especialistas"


créditos:
DÉBORA MISMETTI

EDITORA-ASSISTENTE DE “SAÚDE”
FOLHA ONLINE

20/01/2012

Calmantes lideram entre drogas controladas: ansiolíticos são os mais vendidos

No Brasil, ansiolíticos são os mais vendidos na categoria que inclui psicotrópicos, antidepressivos e emagrecedores. Dados são da Vigilância Sanitária, que elencou os remédios de receita controlada mais consumidos desde 2007 


Um boletim técnico elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quantificou pela primeira vez em detalhes o consumo de drogas vendidas com receita controlada que podem causar dependência.

Os ansiolíticos dominam a lista, que inclui todos os remédios de venda controlada, como emagrecedores, antidepressivos e anabolizantes.

Os princípios ativos mais consumidos no país entre 2007 e 2010 foram clonazepam, bromazepan e alprazolam -cujas marcas de referência são, respectivamente, Rivotril, Lexotan e Frontal.

A partir desse documento, será possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos. "É sabido, não só no Brasil, que muitas vezes se recorre ao medicamento para resolver problemas não solucionáveis por ele", afirma Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

Para ele, o uso de ansiolíticos e antidepressivos tem sido observado em níveis agudos e, talvez, inadequados.

Mais de 10,5 milhões de caixas do clonazepam foram dispensadas em 2010, segundo informaram 41 mil farmácias cadastradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
O número é crescente desde 2007, mas é preciso relativizar a tendência, já que também é crescente o número de farmácias no sistema.

A Vigilância Sanitária estima que o sistema deve ter alcançado quase o total das farmácias em 2010, o que deverá permitir comparações a partir de agora. 

USO EXAGERADO
"O uso de medicamentos em saúde mental com uma finalidade ansiolítica é frequente. Tem explicação epidemiológica? Que recado passa?", questiona Barbano.

O boletim, diz, não se propõe a fazer essas avaliações, mas permite que a agência, os médicos e a sociedade se debrucem sobre o tema.

Para Elko Perissinotti, vice-diretor do Hospital-Dia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, a venda das drogas está ligada à dependência do efeito causado por elas, que ele chama de "bem-estar nocivo".

"Hoje, as pessoas, mesmo sem indicação, tomam um remédio desses à noite para conseguir dormir. É um desastre. E procuram seus médicos, nem sempre um psiquiatra, para ter a receita."

Os médicos também têm parte da culpa. "Eles usam um atalho perigoso. Prescrever esse remédio é cômodo porque o resultado é rápido e sem efeitos colaterais."

Matéria publicada na Folha em janeiro de 2011 já apontava para o aumento do consumo dessas substâncias: entre 2006 e 2010, as vendas do clonazepam cresceram 36%, segundo a IMS Health, que audita o setor.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas avaliou que o boletim "reforça a relevância das estratégias de controle dos psicofármacos". 

20/08/2011

Advocacia-Geral defende atuação da Anvisa e evita venda irregular de medicamentos controlados por farmácias em Belo Horizonte


A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a proibição da venda de medicamentos controlados em filiais da rede Drogaria Pacheco S/A, em Belo Horizonte (MG). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que a empresa possuía receita dos remédios, prescrita por médicos cujo registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) pertenciam a outros profissionais.

A situação envolvendo as filiais da Drogaria Pacheco é considerada grave porque a firma fornecia medicamentos submetidos ao regime especial de controle, sem prescrição médica correta ou válida. Os procuradores destacaram que os remédios comercializados causam dependência química e a venda indevida pode causar danos à saúde pública. 

A Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto à autarquia também demonstraram que a Anvisa possui competência para regulamentar, regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. O objetivo é garantir a proteção e defesa da saúde da população conforme estabelece a Lei 9.782/99, que dispõe sobre o sistema nacional de vigilância sanitária.

Inconformada, a empresa entrou com ação para anular a penalidade alegando que a proibição da venda dos medicamentos foi indevida. A Justiça Federal, no entanto, não acatou os argumentos da firma. Ao contrário disso, acolheu a defesa da AGU, declarou a legalidade dos autos de infração e das medidas adotadas pela Anvisa para evitar venda ilegal das substâncias controladas. 

A PRF1 e a PF/ANVISA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança 2502-54.2010.4.01.3400 - Seção Judiciária de Brasília

Laize Andrade/Rafael Braga

11/07/2011

Boletim da Anvisa apresenta o perfil dos medicamentos controlados


Já está disponível no site da Anvisa o primeiro boletim de Farmacoepidemiologia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O documento apresenta dados qualitativos sobre a venda dos medicamentos sob controle especial, informados eletronicamente à Agência.

O boletim cobre um período significativo de monitoramento e apresenta dados coletados desde março de 2007, quando o sistema informatizado foi implantado, até março de 2010.

As informações apresentadas no boletim do SNGPC são extraídas das receitas e das notificações de controle especial, que são obrigatórias para a compra, em farmácias e drogarias, de 143 medicamentos classificados como controlados. Nesse universo predominam os fármacos potencialmente causadores de dependência física e psíquica.

Os medicamentos, cuja avaliação qualitativa consta do boletim de Farmacoepidemiologia, são aqueles de tarja vermelha que exigem retenção de receita de controle especial na cor branca em duas vias, e os de tarja preta, cuja aquisição requer a apresentação das notificações de cor azul, usadas para psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos, ou do formulário amarelo, que identifica os entorpecentes.

Dados

A primeira tabela do boletim de Farmacoepidemiologia distribui, em percentual, a participação dos medicamentos nas vendas, segundo a classificação ATC, sigla em inglês de Anatomical Therapeutic Chemical Code, que é o código da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a formulação química e indicação terapêutica dos medicamentos. Segundo o enquadramento da ATC, os fármacos se dividem pela área do corpo em que agem e por seu princípio químico ativo.

Entre os medicamentos que agem no sistema nervoso central, de acordo com a ATC, há 70 princípios ativos diferentes com registro na Anvisa. Fármacos com ação sistêmica nesta área do cérebro respondem por 74,8% dos medicamentos consumidos no país. Os dados referem-se ao acompanhamento feito pelo SNGPC durante três anos, até março de  2010.

Nesta tabela elencada segundo os códigos da ATC, aparecem dois princípios ativos de venda proibida no Brasil, o Rimonabanto, indicado para redução de gordura abdominal, e o Celecoxibe, para dores musculares. Isso aconteceu porque a proibição aconteceu em 2009, depois que já haviam sido contabilizados os dados no SNGPC.

A publicação permitirá à comunidade acadêmica e aos profissionais de saúde desenvolver estudos com base nas estatísticas e nas análises que o documento traz.

Em relação às doenças que acometem o sistema nervoso central, o boletim do SNGPC separa as ocorrências de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID) adotado no Brasil. Com base no CID apontado nas receitas, pode-se afirmar que os transtornos mentais e comportamentais representam o maior percentual de indicações: 44. Em segundo lugar, estão as doenças do sistema nervoso, com 16,1%.

O conteúdo do boletim é estratégico para as ações de fiscalização da venda destes medicamentos pelas Vigilâncias Sanitárias de municípios e estados e também para o monitoramento farmacoepidemiológico do uso destas substâncias, muitas das quais são potencialmente causadoras de dependência.

Estão previstas edições semestrais do boletim. Nesse primeiro número, a Anvisa apresenta uma caracterização das substâncias sujeitas ao controle especial, demonstrando sua distribuição nas categorias de risco de uso na gravidez e na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Com relação à gestação, é importante lembrar que todos os 143 medicamentos do SNGPC se enquadram como produto que oferece algum tipo de risco. Nesta categorização, os fármacos são divididos em grupo A, isento de risco, e grupos B, C, D e X, onde se situam os produtos abrangidos pelo sistema da Anvisa.

A classificação no Grupo X é a de extrema gravidade, porque estão demonstradas a ocorrência de má-formação fetal (teratogênese) e são contraindicados para mulheres que estão ou podem ficar grávidas. É o caso da Talidomida.

O Grupo B é formado pelos medicamentos de menor risco. No caso das classes C e D a análise do risco compete ao médico, que deve definir se o benefício oferecido pelo fármaco justifica sua prescrição.
Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa

09/02/2011

Comprar ou vender prescrição é crime


Tanto quem compra quanto quem vende receita falsa pode ser indiciado pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa. Mas lacunas na fiscalização podem favorecer esse tipo de crime.


Segundo a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), ao menos uma vez por ano são feitas visitas às farmácias para cruzar os dados de vendas existentes na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com as receitas que ficam retidas nos estabelecimentos.


Caso sejam constatadas irregularidades como a venda de medicamento sem prescrição médica, afirma o órgão, o estabelecimento pode ser advertido, interditado, multado e ter os medicamentos apreendidos.

No entanto, sobre casos de falsificação de receitas, a vigilância recomenda que sejam encaminhados à polícia. O órgão não informou o número de farmácias que são pegas em alguma situação irregular por ano.

Segundo a Anvisa, até 24 de abril, as farmácias do país estão apenas retendo as receitas com prescrição para antibióticos, mas não estão obrigadas a cadastrar a venda no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

Créditos: FolhaOnline/SP
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A partir de Abril/2011 a Vigilância Sanitária irá fiscalizar e cobrar o registro dos Antimicrobianos nas Drogarias de Teixeira de Freitas. Um comunicado já foi entregue nos estabelecimentos informando a obrigatoriedade do cadastro no SNGPC. 

10/09/2010

Empresa suspeita de adulterar alimentos com sibutramina é interditada em Goiás


A Anvisa interditou cautelarmente, nesta sexta-feira (10), a empresa Sinérgika Indústria de Alimentos Ltda, durante fiscalização conjunta com as vigilâncias sanitárias de Goiás e de Aparecida de Goiânia, município onde a fábrica está instalada. A empresa é suspeita de adulterar alimentos com a inclusão de sibutramina.

Laudo da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, acusou a presença de sibutramina no produto Affinato, um tipo de quitosana (fibra derivada de crustáceos). Durante o período da interdição (90 dias), a empresa poderá solicitar uma análise de contraprova do laudo. 


Em Goiânia outra empresa foi interditada pelo mesmo motivo: a Ledal Química do Brasil. A suspeita é de que os produtos Algas Regis, Sliminus e Fibratto também estejam sendo adulterados com a inclusão de sibutramina. 


Controlado


sibutramina é uma substância sujeita a controle especial, usada nos casos de tratamento da obesidade e não permitida em alimentos. Recentemente, por meio da RDC 13/10, a substância passou a ser classificada como psicotrópico anorexígeno, de tarja preta.  Tal medida foi adotada em função do aumento do risco associado ao uso do produto, demonstrado por estudo internacional.