A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

09/02/11

Comprar ou vender prescrição é crime


Tanto quem compra quanto quem vende receita falsa pode ser indiciado pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa. Mas lacunas na fiscalização podem favorecer esse tipo de crime.


Segundo a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), ao menos uma vez por ano são feitas visitas às farmácias para cruzar os dados de vendas existentes na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com as receitas que ficam retidas nos estabelecimentos.


Caso sejam constatadas irregularidades como a venda de medicamento sem prescrição médica, afirma o órgão, o estabelecimento pode ser advertido, interditado, multado e ter os medicamentos apreendidos.

No entanto, sobre casos de falsificação de receitas, a vigilância recomenda que sejam encaminhados à polícia. O órgão não informou o número de farmácias que são pegas em alguma situação irregular por ano.

Segundo a Anvisa, até 24 de abril, as farmácias do país estão apenas retendo as receitas com prescrição para antibióticos, mas não estão obrigadas a cadastrar a venda no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

Créditos: FolhaOnline/SP
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A partir de Abril/2011 a Vigilância Sanitária irá fiscalizar e cobrar o registro dos Antimicrobianos nas Drogarias de Teixeira de Freitas. Um comunicado já foi entregue nos estabelecimentos informando a obrigatoriedade do cadastro no SNGPC. 

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