A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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22/08/2017

Aprovado medicamento inédito para asma


Nucala (mepolizumabe) será indicado para o tratamento de asma grave em adultos.

Um novo tratamento para a asma foi aprovado pela Anvisa. O medicamento, inédito no Brasil, é o Nucala® (mepolizumabe), indicado para o controle da asma grave em adultos.
Algumas pessoas com quadro de asma mais grave têm um tipo de glóbulo branco, chamado eosinófilos, no sangue e nos pulmões. Esses casos são chamados de asma eosinofílica.
O novo medicamento está enquadrado na categoria de produto biológico novo.
Como funciona o mepolizumabe?
O mepolizumabe bloqueia uma proteína chamada interleucina-5. Ao bloquear a ação desta proteína, limita a produção de mais eosinófilos pela medula óssea e diminui o número de eosinófilos na corrente sanguínea e nos pulmões.
Qual a indicação aprovada na bula?
O Nucala® foi aprovado com a seguinte indicação: “Nucala® (mepolizumabe) é indicado como tratamento complementar de manutenção da asma eosinofílica grave em pacientes adultos”.

Fonte: ANVISA

29/01/2013

Vigilância Sanitária interdita oito farmácias em Teixeira de Freitas

créditos: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães

A Vigilância Sanitária Municipal realizou blitz na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, para verificar os cumprimentos das normas vigentes para o funcionamento de farmácias. Na oportunidade, oito farmácias de Teixeira de Freitas foram interditadas por apresentarem irregularidades.
As farmácias interditadas foram: Farmácia Bahia e Farmácia Regional, ambas na avenida Presidente Getúlio Vargas; Farmácia Socorro, na avenida Marechal Castelo Branco; Droga Rio, na avenida São Paulo; Farmácia Indiana, em frente à rodoviária velha; e mais outras três – duas no São Lourenço e uma no bairro Castelinho – as quais não receberam o ofício de interdição por já estarem fechadas.
Conforme relatou o fiscal Edivin Santos Oliveira , já fora realizada uma fiscalização prévia nos estabelecimentos e dado um prazo para que o problema fossem sanados. No entanto, “reincidiram nas irregularidades, por isso, as farmácias acabaram sendo interditadas”, disse o fiscal.
Ainda segundo o fiscal, as farmácias não possuem em seu quadro de funcionários um responsável técnico formado em farmácia, desobedecendo a Lei nº 6.360, de 10/06/1974, que, dentre outras exigências para o funcionamento de farmácias e drogaria, “institui a obrigatoriedade da responsabilidade técnica”, conforme pode ser visto no site da Anvisa (http://www.anvisa.gov.br/inspecao/farmacias/normas.htm).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, a enfermeira Rosana Vaz de Campos, a falta de um responsável técnico pode resultar na medicação errada para os clientes, além da falta de orientação para o uso correto dos medicamentos.
Rosana esclareceu que as farmácias só poderão reabrir depois de atendidas todas as exigências e de serem submetidas à nova vistoria, sendo que algumas receberam o prazo de até a manhã desta terça-feira, 29 de janeiro, para que um responsável técnico formado em farmácia seja contratado.

23/01/2013

Definida nova data para controle eletrônico de antibióticos


O próximo dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deve ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.


A norma está  publicada na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa (IN) n. 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto.

Antes da publicação da IN 01/2013, a instrução normativa anterior, a IN n. 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas se adaptem.

O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.

A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco  de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das resoluções RDC 44/2010 e RDC 20/2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos microrganismos a esses medicamentos.

A ideia é conter a venda indiscriminada de  antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir estes medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.

Confira as medidas:IN 1/2013  RDC 44/2010   RDC 20/2011 

15/06/2012

Audiência Pública discutirá disposição de medicamentos nas farmácias

Medicamentos nas prateleiras de uma farmácia
A diretoria colegiada da Anvisa decidiu promover uma audiência pública para tratar da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição nos balcões das farmácias e drogarias. A audiência será realizada no próximo dia 28 de junho, às 8h30, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA). 
Durante o encontro, os presentes poderão discutir e apresentar propostas à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias recebeu contribuições da sociedade. O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
Confira a íntegra da Consulta Pública 27/2012

14/04/2012

População poderá opinar sobre volta da venda de remédios em gôndulas

Medicamentos no balcão da Farmácia.

Está aberto o prazo de trinta dias para que a sociedade envie à Anvisa as sugestões ao texto da consulta pública que trata da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias.
A Consulta Pública 27/2012 , publicada nesta sexta-feira (13/4), no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias.
O texto da   CP 27/2012 propõe, também, a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril. Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. 
De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução  que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer,  após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.
As sugestões à CP 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674.
Confira a íntegra da CP 27/2012

26/03/2012

Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamentos



A partir desta segunda-feira (26/3), empresas do segmento de farmácias e drogarias também poderão possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou aRDC nº 17/2012, que permite o exercício das atividades de dispensação e distribuição de medicamentos por uma mesma empresa.

Para isso, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos distintos. A empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país

Se a empresa for vender medicamentos controlados deverá solicitar ainda uma Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.

A nova resolução altera o artigo 41 da RDC nº 222/2006 da Anvisa e entra em vigor imediatamente.

23/02/2012

VISA apreende cosméticos com embalagem irregular

Durante fiscalização em Drogarias, realizada nesta quinta-feira (23/02), a Vigilância Sanitária, apreendeu alguns produtos (cremes p/ pentear) que estavam com as embalagens irregulares. Não apresentavam a data de fabricação e o prazo de validade. 


Os produtos foram encontrados expostos à venda nas prateleiras, no interior da drogaria, disponível para que qualquer cliente desatento o adquirisse. 


Fica o alerta para que os consumidores, tenham o ábdito de verificar os rótulos de quaisquer produtos, evitando danos maiores a sua saúde.

____________________________
Conforme a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, caracteriza infração sanitária: "rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros, contrariando as normas legais e regulamentares." Tendo como penalidades: advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.

27/12/2011

Anvisa poderá permitir que distribuidoras de medicamentos possuam farmácias


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (19/12), Consulta Pública (CP) que propõe mudanças na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de dezembro de 2006.
A proposta da Agência permite que empresas do segmento de farmácias e drogarias possuam estabelecimentos de distribuição de medicamentos, e que empresas do segmento de distribuição de medicamentos possuam estabelecimentos de farmácias e drogarias. Nestes casos, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos diferentes.
Assim, a empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país.
Se a empresa for vender medicamentos sujeitos ao controle especial, deverá solicitar, também, a Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.
A Agência, ao regulamentar essa atividade, amplia o controle sanitário e permite o funcionamento dos estabelecimentos de distribuição de medicamentos, também conhecidos como Centrais de Distribuição das Redes de Farmácias, sem a necessidade de criar uma nova figura na Cadeia de Produtos Farmacêuticos.
Contribuições
A Consulta Pública nº 61/2011 fica aberta por 60 dias. Contribuições podem ser enviadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71205- 050; ou para o Fax: (61) 3462-5778; ou, ainda, para o e-mail: cp61.2011@anvisa.gov.br.

20/08/2011

Advocacia-Geral defende atuação da Anvisa e evita venda irregular de medicamentos controlados por farmácias em Belo Horizonte


A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a proibição da venda de medicamentos controlados em filiais da rede Drogaria Pacheco S/A, em Belo Horizonte (MG). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que a empresa possuía receita dos remédios, prescrita por médicos cujo registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) pertenciam a outros profissionais.

A situação envolvendo as filiais da Drogaria Pacheco é considerada grave porque a firma fornecia medicamentos submetidos ao regime especial de controle, sem prescrição médica correta ou válida. Os procuradores destacaram que os remédios comercializados causam dependência química e a venda indevida pode causar danos à saúde pública. 

A Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto à autarquia também demonstraram que a Anvisa possui competência para regulamentar, regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. O objetivo é garantir a proteção e defesa da saúde da população conforme estabelece a Lei 9.782/99, que dispõe sobre o sistema nacional de vigilância sanitária.

Inconformada, a empresa entrou com ação para anular a penalidade alegando que a proibição da venda dos medicamentos foi indevida. A Justiça Federal, no entanto, não acatou os argumentos da firma. Ao contrário disso, acolheu a defesa da AGU, declarou a legalidade dos autos de infração e das medidas adotadas pela Anvisa para evitar venda ilegal das substâncias controladas. 

A PRF1 e a PF/ANVISA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança 2502-54.2010.4.01.3400 - Seção Judiciária de Brasília

Laize Andrade/Rafael Braga

18/08/2011

Descarte de Medicamentos: responsabilidade compartilhada




A Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.
Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011.
Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
Para tanto, a Agência tem buscado tratar este tema de forma conjunta no âmbito do SNVS e do Governo Federal, de modo a fortalecer e cumprir com a PNRS com único direcionamento e harmonização das ações do Poder Público relacionadas com a logística reversa da cadeia do medicamento, bem como de viabilizar a discussão entre o setor empresarial, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e a população. 
O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.
Confira na íntegra Matéria publicada na Folha de São Paulo onde aponta locais para descartar medicamentos. título: "Remédio vencido deve ser descartado em postos; veja locais"
clique na imagem para ampliar


Acesse a hotsite da ANVISA com informações detalhadas sobre a temática, clique aqui

30/06/2011

Farmacêuticos promovem encontros preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), realizará nos próximos meses Encontros Regionais de Farmacêuticos, preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O tema central dos encontros é “A bandeira do farmacêutico é a saúde do Brasil – Agora na 14ª CNS.”
Os seminários regionais reunirão farmacêuticos de todo o país para debater a qualidade da atuação profissional e a representatividade do controle social do acesso à saúde. 
Constituídos de palestras, painéis e oficinas, os encontros têm o objetivo de contribuir com o processo preparatório da 14ª CNS, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). 
O encontro com os profissionais da região Sudeste, que integra a grade de eventos da 21ª Semana Racine, será nos dias 8 e 9 de julho, em São Paulo (SP), no Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte, sala Santana 01 – 1º piso.
Os demais Encontros Regionais de Farmacêuticos que já estão pré-agendados são:
Região Centro-Oeste – agosto, em Brasília (DF).
Região Nordeste – 9 e 10 de setembro, em Recife (PE).
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico:
www.escoladosfarmaceuticos.org.br. 

13/04/2011

Drogarias ganham mais tempo para se adaptar às regras


Está suspenso pela Diretoria da Anvisa o prazo que terminaria no próximo dia 25 de abril para que as farmácias  passassem a registrar a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.
A decisão foi tomada durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência nesta terça-feira (12/4), que teve início às 14h43, no auditório da Anvisa em Brasília. O encontro contou com a presença do público no auditório da Agência e também foi transmitido em tempo real pela internet.
O prazo para que as farmácias aderissem ao SNGPC, sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pela Anvisa, constava da norma que modificou as regras para vendas de antibiótico, em outubro passado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010.   
 
Inicialmente a pauta da reunião pública da Diretoria da Anvisa previa a apreciação de algumas mudanças propostas para a norma. Mas os diretores optaram por solucionar a questão mais urgente, o prazo, e prorrogar a discussão dos ajustes para a próxima reunião.

Anorexígenos
  
Os diretores decidiram também que a Agência promoverá um painel internacional sobre os inibidores de apetite. O cancelamento do registro destes produtos no mercado brasileiro foi defendido durante a reunião pública em parecer elaborado pelas áreas técnicas.

O documento preparado pela Gerência Geral de Medicamento (GGMED) e o Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig) reafirmou a necessidade de cancelamento de registro de quatro inibidores de apetite.
Apresentado pela chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury, o parecer indica que devem ter o registro cancelado a Sibutramina, a Anfepramona, Mazindol e o Femproporex, com base nos estudos científicos disponíveis que indicam elevado risco para a saúde humana.
“De acordo com estudo Scout sobre a Sibutramina, apenas 30% dos pacientes tratados com o medicamento tiveram perda de peso em três meses”, disse Maria Eugênia Cury. “E ficou constatado que predispõe a eventos como derrames e infarto”, completou.
O diretor presidente em exercício, Dirceu Barbano, acredita que o painel científico será importante para auxiliar a decisão da diretoria da Anvisa. “O painel nos ajudará a esclarecer o processo e eventuais pontos questionados”, apontou Barbano.
A Sibutramina entrou no mercado brasileiro em 2005 e o estudo internacional Scout para investigar seus danos à saúde e seus resultados foram anunciados em 2009. Hoje o medicamento é proibido na Comunidade Européia, Canadá, Estados Unidos e na maioria dos países da América do Sul.
Fonte.: SNGPC / ANVISA

21/03/2011

SNGPC: Esclarecimento sobre a escrituração de antimicrobianos em Farmácias e Drogarias



Devido à proximidade da data para a escrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC e no intuito de esclarecer os procedimentos de controle desses medicamentos nas farmácias e drogarias estabelecidos pela RDC nº44/2010 esta Coordenação de Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - CSGPC informa: 


A Anvisa irá publicar no inicio do mês de abril, antes do prazo para escrituração estabelecido pela RDC nº 44/2010, uma nota oficial onde irá explicar e detalhar todos os procedimentos e prazos para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC, bem como para a escrituração não eletrônica (livros de registro), quando for o caso.


Desta forma, para amenizar a preocupação do setor regulado e das vigilâncias sanitárias solicitamos que todos aguardem o comunicado oficial da Anvisa.


FONTE: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC / ANVISA

10/02/2011

Fiscalização em Drogarias de Teixeira de Freitas

Fonte: Mostra cultural de vigilância sanitária e cidadania / FIOCRUZ /ANVISA / MS


No mês de outubro do ano passado a VISA encaminhou, à todas as Drogarias da cidade, um comunicado referente a comercialização medicamentos controlados (Portaria 344/98 MS), a Autorização de Funcionamento (AF) da ANVISA  e ao credenciamento junto ao SNGPC. Com a publicação da RDC/44 foram adicionadas novas exigências tendo em vista o controle dos Antimicrobianos. Confira:

COMUNICADO 

Aos proprietários/responsáveis técnicos de Farmácias e Drogarias do Município de Teixeira de Freitas-BA

Prezados Senhores,

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 27/2007 da ANVISA, que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); Considerando que o prazo estabelecido por esta RDC para que as drogarias e farmácias da região nordeste do Brasil tenham efetivado o credenciamento junto ao SNGPC expirou em 3 de fevereiro de 2008; Considerando ainda que compete ao órgão de fiscalização sanitária municipal a fiscalização dos estabelecimentos que trata esta Resolução e que, constitui infração sanitária a inobservância das exigências previstas nesta RDC;


Vimos informar que a partir do 1º de janeiro de 2011 nenhuma farmácia ou drogaria no município de Teixeira de Freitas poderá comercializar medicamentos controlados (Portaria 344/98 MS) sem Autorização de Funcionamento (AF) da ANVISA  e sem que esteja devidamente credenciada junto ao SNGPC, de acordo com os preceitos da RDC 27/2007 da ANVISA. 

A constatação desta infração sanitária implicará a imediata interdição do armário de guarda dos medicamentos controlados pela Vigilância Sanitária. Além disso, a renovação da licença sanitária, além das outras exigências já realizadas, somente será concretizada com a comprovação pelo estabelecimento de sua regularização junto ao SNGPC. Conforme previsto no artigo 24 da RDC 27/2007, “... a empresa responderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante da inobservância desta Resolução e demais normas complementares, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977”.


Ressaltamos que este prazo extraordinário concedido até 31 de dezembro de 2010 para a adequação não afasta a condição de irregularidade dos estabelecimentos que ainda não efetivaram o credenciamento junto ao SNGPC, mas tão somente tolera um prazo maior que o estabelecido pela Legislação, bem como não exclui qualquer ação necessária de fiscalização da Vigilância Municipal durante este período.  
      
IMPORTANTE

Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 44, de 26 de outubro de 2010, que Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de  substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. Ficou estabelecido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. (Art. 10); Sendo assim, conforme o Art. 12 da RDC/44, “as farmácias e drogarias terão o prazo de  180 (cento e oitenta) dias para escrituração e adesão ao SNGPC”. 
Desta forma a fiscalização da VISA ocorrerá em parceria com o Conselho de Regional de Farmácia (CRF).

04/02/2011

ANVISA: Farmácias manipulam drogas sem eficácia provada

Algumas das fórmulas mais populares em farmácias de manipulação não deveriam ser vendidas, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).


Um exemplo são os fitoterápicos emagrecedores, como a combinação de faseolamina (farinha de feijão-branco) e laranja amarga (Citrus aurantium) e a pholia magra (porangaba). Essas três plantas, segundo a agência, não têm eficácia comprovada.

O problema, de acordo com o farmacêutico Newton Andréo Filho, professor da Unifesp, é que não há uma lista das substâncias que podem ser manipuladas. "Tudo o que entra no país a farmácia acha que tem a condição de manipular. Falta estabelecer quais são os critérios que definem o que pode e o que não pode." A Anvisa tem uma lista, publicada em 2009, com 20 insumos farmacêuticos registrados, todos químicos. Não há lista de insumos fitoterápicos permitidos. "Enquanto a regulamentação da indústria farmacêutica é rígida, não há certeza quanto à segurança e à eficácia dos manipulados", diz a química Ana Célia Pessoa da Silva, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. "O preço dos manipulados é mais baixo, mas a qualidade não é garantida."

Segundo Maria do Carmo Garcez, presidente da Anfarmag (associação das farmácias de manipulação), a falta de uma lista de princípios ativos deixa todas as farmácias em uma situação aparentemente irregular. "Na verdade, não estamos na ilegalidade. O problema é que faltam esclarecimentos." Em geral, substâncias sem eficácia comprovada são aquelas que não são usadas como princípio ativo de medicamentos registrados. O caso mais recente é o da Caralluma fimbriata, planta asiática usada para emagrecimento que teve a importação e comercialização suspensa no dia 21 de dezembro.

Para José Luis Miranda Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Anvisa só informa que essas substâncias são proibidas depois que elas se tornam populares. "Há muita propaganda enganosa de substâncias sem eficácia comprovada, o que deveria ser proibido."

OUTRO LADO
De acordo com a Anvisa, os "Registros de Insumos Farmacêuticos Ativos" ainda estão em fase de implantação e devem ser ampliados. Para a agência, o problema do setor é o não cumprimento das regras vigentes. Cabe à farmácia pesquisar sobre os insumos e saber se eles podem ser manipulados, com base nos remédios registrados na Anvisa. "As farmácias que insistirem no uso desses insumos sem comprovação estão cometendo infração sanitária." 

A agência diz que, se o consumidor detectar irregularidades, deve entrar em contato com a Vigilância local ou com a própria Anvisa.