A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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29/03/2015

Vigilância Sanitária promove reunião com comerciantes de animais domésticos

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A Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas (Visa-TX) realizou na manhã da última terça-feira (10) uma reunião com os proprietários de estabelecimentos e técnicos responsáveis que lidam e/ou comercializam animais domésticos no município. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo informar sobre os preceitos legais acerca da acomodação/venda de animais.

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Na ocasião foram expostas as diretrizes da Resolução N° 1069 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. E, também, da Lei Municipal N° 707 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município.

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O coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária Elisnak de Sousa abriu o evento falando da importância da proposta da reunião. “Convidamos todos vocês para dar conhecimento sobre a Resolução N° 1069 do Conselho Federal, e da Lei Municipal N° 707, que serão utilizadas para efetivação da fiscalização nos referidos estabelecimentos que estão enquadrados dentro das diretrizes das legislações em vigor”, explicou. O coordenador informou ainda que a Vigilância dará “prazo para as adequações nas empresas, para posterior fiscalização”.

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A apresentação da legislação foi feita pelo técnico veterinário da Vigilância Sanitária do município Rodolfo Alves e pela a fiscal sanitária Andréia Hering. Em seguida, eles prestaram esclarecimentos e informações sobre as exigências que serão fiscalizadas. Eles esclareceram, ainda, que o trabalho da Vigilância não é apenas fiscalizar, mas também, de orientar e ajudar no que for necessário para o desenvolvimento da sociedade teixeirense.

Fonte: Portal Pref. Mun Tx de Freitas

27/02/2013

Empresa recolhe medicamento para colesterol do mercado


A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (25/2) a determinação de recolhimento voluntário do medicamento Cordaptive (ácido nicotínico e laropipranto). O recolhimento realizado pela empresa Merck Sharp & Dohme está sendo realizado com base no resultado de um estudo científico internacional que demonstrou a ineficácia do produto e identificou reações adversas. O medicamento Cordaptive é indicado para aumentar o colesterol “bom” (HDL) e reduzir o colesterol “ruim” (LDL) e os triglicérides.
A empresa Merck Sharp & Dohme enviou um comunicado à Anvisa para informar sobre as conclusões preliminares do estudo HPS2-THRIVE (do inglês, Heart Protection Study 2-Treatment of HDL to Reduce the Incidence of Vascular Events). Em uma tradução livre, Segundo Estudo para Avaliação da Proteção Cardiovascular com o Tratamento Baseado no Manejo do Bom Colesterol (HDL) para Prevenir a Incidência de Eventos Vasculares.

A partir da publicação no Diário Oficial, a empresa Merck tem prazo de 30 dias para notificar seus distribuidores no Brasil sobre a determinação de recolher o produto. Ao final deste prazo, a Merck deve encaminhar um relatório à Anvisa informando sobre o volume de lotes retirados do comércio. A partir desta informação, a fabricante tem prazo de mais trinta dias para concluir a retirada de todas as unidades de Cordaptive do mercado brasileiro.

De acordo com o comunicado da fabricante, o Cordaptive não atingiu seu objetivo de redução dos principais eventos cardiovasculares, que incluíam a combinação de mortes coronárias, ataques não-fatais cardíacos, derrames ou revascularização.

A Anvisa recomenda ao paciente que estiver em tratamento com o medicamento Cordaptive que procure o seu médico para reavaliar o tratamento.  O paciente não deve interromper o uso do medicamento sem a orientação médica, a fim de evitar riscos à saúde. Já a categoria médica deve interromper a prescrição do Cordaptive e considerar alternativas para o tratamento de seus pacientes.

Leia o alerta da Anvisa. 

25/02/2013

Anvisa determina proibição da fabricação e comercialização de álcool líquido comercial



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Abraspea (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
Pertencem a Abraspea 15 empresas. Segundo dados da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.
A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.
Segundo a assessoria do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.
A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão. O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda que determina que a Anvisa não pode suspender a circulação do produto.
"Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela Anvisa", disse.
De acordo com a Anvisa, a norma está em vigor desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Hoje foi feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão. A agência se baseia em acórdão de 1º de agosto do TRF da 1ª Região, que deu ganho de causa à autarquia. Os agentes de vigilância sanitária estão fiscalizando desde o início do mês e continuarão com ações de retirada dos produtos das prateleiras.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.

Fonte: UOL/Notícias

27/01/2013

Alcool líquido com mais de 54° GL sai das prateleiras em 29 de janeiro


A partir do dia 29 de janeiro deste ano, as embalagens de álcool líquido com teor maior que 54º Gay Lusac não estarão disponíveis para o comércio. A medida é resultado de uma vitória judicial que reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Anvisa, que proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável.

Em 2002, a Anvisa publicou a RDC 46/02 que proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL. A medida teve como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. Entre as maiores vítimas deste tipo de acidente estão as crianças que se envolvem em acidentes domésticos. A norma também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torna intragável.

Logo após a publicação, uma entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa e publicou o seu Acórdão no dia 1º de agosto, com aplicação imediata. A partir desta decisão, a Anvisa concedeu um prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo. Esse prazo termina no próximo dia 28 de janeiro.

A medida atinge apenas o álcool líquido com gradução maior que 54° GL; dessa forma, o álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool de 54° GL em embalagens de no máximo 50 mililitros. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.

Gay Lusac é a medida que estabelece o grau alcóolico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcoo, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.

Fonte: ANVISA

10/07/2012

ALERTA: Suspenso suplemento alimentar Oxielite Pro



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (10/7), a  distribuição, divulgação, comércio e uso do suplemento alimentar Oxielite Pro. A medida é válida em todo país.
O produto, fabricado por empresa desconhecida, possui a substância dimethylamylamine (DMAA) na composição. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e como droga de abuso.
Essa substância,  que tem efeitos estimulantes sobre o sistema nervoso central, pode causar dependência, além de outros efeitos adversos, como insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, e pode levar a morte. No Brasil, o comércio de suplementos alimentares com DMAA é proibido.
Na última terça-feira (3/7), a Anvisa incluiu o DMAA na lista de substâncias proscritas no país, fato que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. Além do Oxielite Pro, o DMAA é encontrado na composição de suplementos alimentares, como Jack3D e Lipo-6 Black.
Nesta terça-feira (10/7), a Agência publicou alerta sobre o consumo desse tipo de suplementos.
Saiba mais:
Outras suspensões
A Agência determinou, também, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o país, de outros produtos irregulares.
Confira os produtos suspensos na tabela abaixo:

clique para ampliar

Agrotóxico metamidofós não pode mais ser vendido no Brasil



A partir deste mês de julho, o agrotóxico metamidofós está banido do mercado brasileiro. Devido aos problemas para a saúde relacionados ao uso do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em janeiro de 2011, a retirada do agrotóxico do mercado nacional.
Estudos toxicológicos apontam que o metamidofós é responsável por prejuízos ao desenvolvimento embriofetal. Além disso, o produto apresenta características neurotóxicas, imunotóxicas e causa toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor.
“Ao longo do processo de discussão com os diversos setores da sociedade sobre a retirada do produto do mercado, não foram apresentadas provas de que o produto é  seguro para a saúde das pessoas”, explica o diretor da Anvisa José Agenor Álvares. No Brasil, o inseticida era utilizado para o controle de pragas nas culturas de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate para uso industrial, e trigo.
Situação mundial
O metamidofós teve o uso banido em países como China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim e Samoa. No bloco de países da Comunidade Europeia, o agrotóxico também foi proibido. 
Saiba mais:

12/12/2011

Câmara aprova restrições à venda de lentes de contato e óculos de sol


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece condições para a comercialização e a distribuição de produtos ópticos.

De acordo com a proposta, a indicação, a prescrição e a adaptação de lentes de contato são procedimentos
exclusivos da profissão médica. As lentes só poderão ser vendidas em clínicas oftalmológicas.

Em março deste ano, uma resolução do Conselho Federal de Medicina proibiu a venda de lentes de contato em óticas e outros estabelecimentos não
especializados. A proposta transforma essa norma em lei.

A proposta estabelece também que as armações para óculos, os óculos de proteção solar e os óculos de segurança, aqueles utilizados no trabalho, só poderão ser comercializados em estabelecimentos credenciados para essa atividade pela Vigilância Sanitária.


Quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.


A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Fonte: http://www.ribeiraopretoonline.com.br/

07/07/2011

Consulta pública propõe redução dos teores de iodo no sal


Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (7/7), quer reduzir a  quantidade de iodo presente no sal brasileiro. De acordo com a consulta pública no35, da Agência, somente o sal, que possui entre 15 e 45 mg de iodo a cada quilo do produto, será considerado próprio para consumo humano.
Atualmente, o sal comercializado no Brasil deve possuir entre 20 e 60 mg de iodo a cada quilo de produto. “Estamos propondo essa redução a pedido da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, pois existem indícios de que o consumo excessivo de iodo poder aumentar o número de casos de Tireoidite de Hashimoto”, afirma a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, nos países em que a população consume em média 10g de sal por dia, a quantidade de iodo a cada quilo de sal esteja entre 20 e 40mg. No Brasil, a última Pesquisa de Orçamentos Domiciliares do Ministério da Saúde, de 2003, apontou que o brasileiro possui, em média, o consumo domiciliar diário de sal de 9,6 g. Esse valor somado ao sal proveniente de alimentos processados e dos alimentos consumidos fora de casa perfazem um consumo de 12g de sal ao dia.
Tireoidite de Hashimoto
De acordo com a OMS, a tireoidite de Hashimoto pode ocorrer quando as pessoas estão expostas ao consumo excessivo de iodo durante cinco a dez anos.  A Organização alerta, ainda, que a ingestão de mais de 300 microgramas (mcg) de iodo por dia pode ocasionar doenças auto-imunes da tireóide.
A tireoidite de Hashimoto é uma doença auto-imune caracterizada pela inflamação da tireóide, causada por um erro no sistema imunológico. Dentre os principais sintomas da doença estão fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.
DDI
A iodação do sal é uma medida adotada mundialmente para prevenir Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI). Entre as principais doenças relacionadas à falta de ingestão do iodo estão: retardo mental grave e irreversível e surdo-mudez em crianças, anomalias congênitas e bócio.
As necessidades diárias de iodo variam, em média, de 90 microgramas (mcg), em crianças de 0 a 59 meses, a 150 mcg, em crianças a partir de 12 anos e adultos. Entre gestantes, as necessidades são mais altas e chegam a 250 mcg por dia.
Na década de 90, o Brasil estabeleceu a faixa de iodação do sal entre 40 a 100 mcg de iodo por quilo de produto. Em 2003, essa quantidade foi alterada para os limites atuais.
Pesquisa
Em 2007, a OMS publicou um panorama da nutrição de iodo no mundo. Pesquisa realizada em 130 países, no período de 1994 a 2006, revelou que 31% da população mundial ainda apresentam ingestão insuficiente de iodo.
As Américas tiveram a melhor situação com apenas 11% da população apresentando uma ingestão inadequada de iodo. Já o pior cenário foi encontrado na Europa, onde 52% não ingerem este nutriente na quantidade adequada.
Contribuições
A proposta de Resolução está disponível na íntegra no sítio da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser encaminhadas por meio do formulário do FormSUS disponível no endereçohttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6545, ou mediante preenchimento do formulário próprio, com posterior envio por correio para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGALI - SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou por Fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail: pro.iodo@anvisa.gov.br.

Danilo Molina - Imprensa/Anvisa

07/01/2011

Anvisa propõe vetar exposição de embalagem de cigarro



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para propor que cigarros e outros derivados do tabaco só sejam vendidos em locais específicos, como tabacarias. 

O documento debate a exposição de cigarros em padarias, supermercados e bancas de jornal e propõe que esses locais sejam proibidos de expor embalagens de cigarros, charutos e cigarrilhas. 

A divulgação de publicidade em painéis será permitida, desde que fique na parte interna dos estabelecimentos e deverá trazer advertências sobre os riscos dos produtos. Apenas as tabacarias poderão ficar livres dessas regras, caso a proposta seja aprovada. 

O diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, explica que a iniciativa visa proteger, principalmente, os jovens. "As indústrias estão utilizando de estratégias de marketing exatamente para chegar nos jovens, crianças e adolescentes. Então nós resolvemos fazer essa resolução no sentido de mostrar de maneira mais clara para esse nível da população os malefícios do cigarro." 

Álvares acrescenta que a consulta pública propõe também mudanças nas embalagens de cigarros. O espaço para exposição da marca do produto deve diminuir 

"No maço de cigarro, 100% de um lado vai vir a imagem de advertência, 50% do outro lado vem com uma mensagem 'cigarro faz mal à saúde, você tem direito a tratamento, disque o número e tal'. Com letra grande e legível", diz o diretor. 

Qualquer pessoa pode participar da consulta pública. O prazo para o recebimento de críticas e sugestões será até 31 de março de 2011. A proposta está disponível no site da Anvisa. 

Confira o áudio aqui

17/12/2010

Fiscalização em Açougues do Mercado Caravelas em Teixeira de Freitas


No ultimo dia 14 de Dezembro, os fiscais a VISA estiveram no Mercado Caravelas, região central de Teixeira de Freitas, para mais uma ação, rotineira, de fiscalização no comércio de carnes. Neste local, além das carnes bovinas também são comercializadas carnes suínas e de caprinos. Como é de praxe, foram feitas as devidas orientações quanto às normas exigidas pela VISA. 



Confira algumas imagens feitas durante as inspeções nos açougues.


 



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 Essas ações fazem parte da rotina de atividades da VISA, sendo desenvolvidas durante todo o ano, tanto em estabelecimentos fixos, quanto nas Feiras Livres da cidade e nos distritos. 

Denúncias ou reclamações podem ser registradas pelo telefone: (73) 3011-7300. Para mais informações acesse nosso site: www.visatx.com.br

13/12/2010

Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas apreende 93 kg de carne imprópria para o consumo

A Vigilância Sanitária (VISA) de Teixeira de Freitas, apreendeu cerca de 93 kg de carnes impróprias para o consumo. A apreensão se deu durante uma fiscalização de rotina, realizada na manhã deste sábado (11/12), no Mercado Municipal. As carnes, suínas, estavam expostas em ganchos, armazenadas em um balcão sem a devida refrigeração e sob condições higiênico-sanitárias inapropriadas. A ação da VISA impediu que esses produtos fossem comercializados, e viessem a colocar em risco à saúde dos consumidores. O proprietário do estabelecimento foi notificado e orientado, para que proceda as adequações necessárias no local, e só depois de autorização da Vigilância Sanitária, poderá retornar a comercializar quaisquer produtos.

Carnes expostas em ganchos no interior do estabelecimento,
em desacordo à Portaria 304/96.


Balcão em condições precárias de funcionamento.


Balcão em condições higiênico-sanitárias em 
desconformidade perante às normas Sanitárias.



Carne em estado avançado de putrefação.



A carne apreendida foi, imediatamente, desprezada 
no Aterro Municipal

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Todos os açougues localizados no interior do Mercado foram inspecionados. Durante a inspeção verificou-se, principalmente a origem das carnes, com a solicitação das notais ficais, com o intuito de se averiguar a origem do produto, evidenciando que o mesmo tenha sido abatido em um frigorífico, passando por um rigoroso processo de inspeção, atestando a sua qualidade. Também se verificou as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, sendo feitas as solicitações de adequações onde se fez necessário (desde a limpeza geral, assim como a retirada imediata de gaiolas de pássaros no interior dos açougues e outros materiais desnecessários). Os açougueiros devem estar cientes que, mesmo as carnes inspecionadas, podem ser apreendidas pela VISA, uma vez que estas estejam fora dos padrões estabelecidos pela Portaria 304/96 (ex: sem refrigeração, expostas em ganchos ou em condições higiênico-sanitárias inadequadas).









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Já na área externa do Mercado Municipal, os comerciantes também foram orientados a manter os peixes sob refrigeração (com gelo), pois o calor excessivo pode comprometer a qualidade dos mesmos, e a não deixarem seus produtos expostos em lonas colocas diretamente ao chão (como foi constatado). Assim como evitar despejo de vísceras diretamente no piso (abaixo das bancadas), para que se evite a proliferação de insetos, e consequentemente o entupimento das canaletas de esgoto, ocasionando um exagerado acúmulo desse material orgânico, gerando mau cheiro, e sobre tudo, incômodos ao próprio feirantes e consumidores.




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As ações de fiscalização no comércio de carnes serão rotineiras, objetivando coibir, principalmente, a comercialização ilegal (carnes clandestinas), haverá uma intensificação nas fiscalizações nas principais Feiras Livres do Município. A população pode fazer sua parte, adquirindo produtos em locais licenciados pela Vigilância Sanitária (com Alvará Sanitário), denunciando as práticas ilegais.

Para registrar sua denúncia é só ligar para o telefone (73) 3011-7300 ou através do nosso site www.visatx.com.br .

É válido ressaltar que Vigilância Sanitária Municipal é responsável para fiscalização nas áreas urbanas da cidade, pois a fiscalização na Zona Rural fica à cargo da ABAB, desta forma trabalhamos em parceria.




Confira os comentários no site sulbahianews:
http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=8091

18/09/2010

Suspensão de pílula do dia seguinte


Em virtude da suspensão da importação dos medicamentos Femina, Postinor Uno e Postinor 2 e para corretamente orientar as usuárias destes medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem a público esclarecer que os produtos que se encontram em comercialização no Brasil não apresentam risco para as usuárias.


A suspensão da importação é uma medida preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção pela Anvisa na fábrica localizada em Budapeste, na Hungria. Na ocasião, a Anvisa verificou que alguns procedimentos não estavam em conformidade com a legislação sanitária brasileira, como por exemplo, falhas em documentação. Estas falhas não representam risco ao produto e sua eficácia, mas são motivos legais e técnicos para suspensão da importação.
De acordo com informações do fabricante, as correções solicitadas pela Anvisa já estão sendo feitas e uma nova inspeção irá ocorrer no próximo dia 18 de outubro. A importação dos medicamentos voltará a ser realizada tão logo as condições de atendimento às normas sejam comprovadas.
Femina, Postinor Uno, Postinor 2 são conhecidas como pílulas do dia seguinte utilizadas para contracepção de emergência. Seu uso deve ser sempre orientado por um profissional médico ou farmacêutico.
Imprensa/Anvisa