31 de Maio - Dia Mundial sem Tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco, é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização.

As ações comemorativas são articuladas com as secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade.

A OMS alerta para o fato de que as estratégias de marketing da indústria do tabaco são globais e envolvem:

Publicidade: Inserção de produtos derivados do tabaco nos meios de publicidade como:

• Avisos em jogos de vídeo game, em brinquedos ou outros jogos
• Vinculação de marcas nas cenas de artistas consumindo tabaco em telenovelas ou filmes ("merchandising editorial")
• Patrocínio de eventos com o objetivo de comunicar a "função" do produto e suas características aos jovens.

Promoção do acesso ao produto: colocação dos produtos em lugares de livre acesso, tais como prateleiras de supermercado, lojas de conveniência, vendas pela Internet, máquinas automáticas de venda de cigarro e outros novos métodos de exposição desenvolvidos especificamente para chamar a atenção dos jovens fumantes e fazer dos produtos de tabaco um bem mais acessível.

Embalagem: tamanho dos maços, suas cores e formatos, assim como nomes de marcas, são estratégias desenvolvidas para tornar o produto mais atrativo para os jovens.

Saiba mais


Fontes: ANVISA, UOL, INCA

Publicada resolução que restringe aditivos em cigarros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta ultima sexta-feira  (16/3), resolução que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. 

Alguns aditivos utilizados no processo de fabricação dos derivados de tabaco não foram banidos. A norma apresenta uma lista positiva de oito substâncias que poderão ser empregadas nessa fase.

O açúcar continuará permitido  exclusivamente com a finalidade de recompor o que foi perdido no processo de secagem das folhas de tabaco. Os prazos para adequação da indústria às novas regras são de 18 meses para os cigarros e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.  

“Nossa ação terá um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos tem como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes”, afirma o diretor da Agência Agenor Álvares.

De acordo com a representante da Aliança de Controle do Tabagismo Paula Johns, o cravo e o mentol são os principais aditivos utilizados nos produtos derivados do tabaco para conquistar novos fumantes. “A maioria dos jovens, cerca de 60%, experimentam cigarros com sabor. O cravo e o mentol são os principais aditivos consumidos pelos jovens”, aponta Paula.

Substâncias que conferem sabor doce e que potencializam a ação da nicotina no organismo, como ácido levulínico, teobromina, gama–valerolactona e amônia, também não serão mais permitidas. “Evidências científicas apontam que muitos desses aditivos aumentam o poder da nicotina, fazendo com que os cigarros fiquem mais viciantes”, explica o diretor da Agência.

“O regulamento da Anvisa  não afeta os produtos derivados do tabaco  destinados à exportação”, informou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Aditivos

Os aditivos são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes.

Nesse sentido, a professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luiza da Costa e Silva, alertou para a estratégia da indústria do tabaco no uso de aditivos em cigarros como artifício para diminuir aspectos irritantes do cigarro e conseguir novos fumantes. “Os aditivos são uma armadilha para crianças começarem a fumar”, afirma Vera Luiza.

Expressões

Outra novidade é a proibição da utilização, nas embalagens de charutos, cigarrilhas, fumos para cachimbo e outros produtos derivados do tabaco de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos em todos os produtos fumígenos. É o caso de termos como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es), entre outros. 

Essas expressões eram proibidas apenas nas embalagens de cigarro desde 2001.

Dados

Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado na última terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor.

A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.

Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.

Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.

No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.

Histórico de regulamentação

1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.

1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.

1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos)

2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.

2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios.  Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo.

2001 -  Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos.

2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco. 

2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”

2005 - É promulgada Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.

2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.

2010 -  Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.

2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

Confira aqui a integra da Resolução RDC14/2012

Assista a entrevista com o Diretor da Anvisa José Agenor

Créditos: Imprensa / Anvisa

Anvisa aprova retirada dos cigarros com sabor

Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema. 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade proibir a venda de cigarros com sabor, como os mentolados ou os de cravo, no país. A indústria terá 18 meses para adequar os cigarros à nova regra.

No caso de caso de outros derivados de tabaco, como os fumos para cachimbos, o prazo é de 24 meses.

Na reunião, contudo, ficou mantido o uso de açúcar na produção industrial dos cigarros, conforme queriam os fabricantes. Segundo eles, a cadeia produtiva do tabaco ficaria inviabilizada sem o uso do açúcar.

O argumento dos que defendiam a proibição dos aditivos é que eles são a porta de entrada para o vício em tabaco, especialmente entre os mais jovens.

"É quase intuitivo. Se você quer agradar uma criança, você dá um doce. Esses aditivos têm a função de facilitar o consumo, facilitar a tolerância do organismo à fumaça e ao gosto do cigarro", afirma Vera Luiza da Costa e Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e estudiosa dos efeitos do tabaco.

A lista cita especificamente oito tipos de aditivos, mas a Anvisa deixou uma brecha para a inclusão de outros itens no futuro.

A importação de cigarros e fumos com sabor também fica proibida no Brasil.

Fonte: ANVISA  / Folha Online UOL

Anvisa vota proibição de cigarros aromatizados nesta terça-feira

Segundo especialistas, o uso de sabores torna o cigarro mais atraente para os jovens

Está prevista para sair na tarde desta terça-feira (13) a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de aromatizantes nos produtos derivados de tabaco. A resolução é o segundo item da pauta da reunião pública da diretoria colegiada da entidade, que começa às 14h30.

Se aprovada, a resolução vai barrar o uso de substâncias como menta e cravo, que dão sabor ao cigarro. Segundo especialistas, esses aditivos são parte da estratégia da indústria do fumo para atrair jovens. "O cigarro da década de 60 e 70 não era agradável, mas havia uma propaganda que incentivava o consumo", explica a cardiologista Jaqueline Issa, do Instituto do Coração (Incor). "À medida que houve uma restrição da publicidade, a indústria precisou criar um produto mais atraente."

De 15% a 17% da população brasileira é fumante hoje em dia. "Para alcançarmos um dígito, o caminho é difícil e essas coisas que parecem pequenos detalhes passam a ter uma importância enorme", comenta.

Associações patronais e sindicatos de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco, além de entidades públicas de municípios produtores, divulgaram nos últimos dias na imprensa um manifesto conjunto em repúdio à resolução. No texto, o grupo alega que não há nenhum estudo que aponte uma relação entre a incidência de fumantes na população e a participação de cigarros com sabor no mercado. "Também não há quaisquer evidências científicas de que esses tipos de cigarros trazem mais riscos à saúde quando comparados aos demais", afirma, no texto.

De acordo com os representantes da indústria do tabaco, a proibição vai desestruturar a cadeia produtiva do setor, provocará demissões e incentivará o comércio ilegal de cigarros. O grupo pede, além da rejeição da medida, a formação de uma câmara técnica multidisciplinar no Congresso Nacional para discussão de uma nova proposta.

Fonte: UOL / ANVISA

Anvisa decidirá sobre uso de aditivos em cigarros

O uso de aditivos em produtos derivados do tabaco será tema de deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (14/2). A decisão sobre o tema ocorre em reunião pública dos diretores do órgão, na sede da Agência, em Brasília (DF), a partir das 14h30.

A proposta prevê o fim da comercialização de cigarros com sabor no Brasil.  Além disso, proíbe o uso de substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como:  acetaldeído, ácido levulínico, teobromina , gama–valerolactona e amônia.

Após a deliberação, o diretor da Agência, Agenor Álvares, concede entrevista coletiva sobre tema.

Assunto: deliberação sobre uso de aditivos em produtos derivados do tabaco

Quando: terça-feira (14/2), a partir das 14h30.

Onde: bloco E da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no SIA trecho 05, área especial 57, em Brasília (DF).

Confira a pauta da Reunião Pública

Tabagismo: proibição de cigarros mentolados

Consultores dos EUA recomendam proibição de cigarros mentolados

Um comitê consultivo da FDA (agência que regula remédios e alimentos nos EUA) recomendou, ontem, o veto à venda de cigarros mentolados naquele país.

Segundo o comunicado, o mentol não pode ser considerado um mero aditivo, já que torna o gosto do cigarro mais agradável e aumenta a dependência à nicotina, especialmente entre os mais jovens.

Agora, o órgão regulador deve avaliar o relatório para decidir se veta ou aplica restrições ao mentol.

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para debater a proibição de algumas substâncias nos cigarros, como aromatizantes.
A consulta continua aberta até o dia 31 de março.

Em novembro, o Brasil assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para combater os aditivos do tabaco.

Fonte: Reuters / folha.com

Anvisa propõe vetar exposição de embalagem de cigarro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para propor que cigarros e outros derivados do tabaco só sejam vendidos em locais específicos, como tabacarias. 

O documento debate a exposição de cigarros em padarias, supermercados e bancas de jornal e propõe que esses locais sejam proibidos de expor embalagens de cigarros, charutos e cigarrilhas. 

A divulgação de publicidade em painéis será permitida, desde que fique na parte interna dos estabelecimentos e deverá trazer advertências sobre os riscos dos produtos. Apenas as tabacarias poderão ficar livres dessas regras, caso a proposta seja aprovada. 

O diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, explica que a iniciativa visa proteger, principalmente, os jovens. "As indústrias estão utilizando de estratégias de marketing exatamente para chegar nos jovens, crianças e adolescentes. Então nós resolvemos fazer essa resolução no sentido de mostrar de maneira mais clara para esse nível da população os malefícios do cigarro." 

Álvares acrescenta que a consulta pública propõe também mudanças nas embalagens de cigarros. O espaço para exposição da marca do produto deve diminuir 

"No maço de cigarro, 100% de um lado vai vir a imagem de advertência, 50% do outro lado vem com uma mensagem 'cigarro faz mal à saúde, você tem direito a tratamento, disque o número e tal'. Com letra grande e legível", diz o diretor. 

Qualquer pessoa pode participar da consulta pública. O prazo para o recebimento de críticas e sugestões será até 31 de março de 2011. A proposta está disponível no site da Anvisa. 

Confira o áudio aqui