31 de Maio - Dia Mundial sem Tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco, é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização.

As ações comemorativas são articuladas com as secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade.

A OMS alerta para o fato de que as estratégias de marketing da indústria do tabaco são globais e envolvem:

Publicidade: Inserção de produtos derivados do tabaco nos meios de publicidade como:

• Avisos em jogos de vídeo game, em brinquedos ou outros jogos
• Vinculação de marcas nas cenas de artistas consumindo tabaco em telenovelas ou filmes ("merchandising editorial")
• Patrocínio de eventos com o objetivo de comunicar a "função" do produto e suas características aos jovens.

Promoção do acesso ao produto: colocação dos produtos em lugares de livre acesso, tais como prateleiras de supermercado, lojas de conveniência, vendas pela Internet, máquinas automáticas de venda de cigarro e outros novos métodos de exposição desenvolvidos especificamente para chamar a atenção dos jovens fumantes e fazer dos produtos de tabaco um bem mais acessível.

Embalagem: tamanho dos maços, suas cores e formatos, assim como nomes de marcas, são estratégias desenvolvidas para tornar o produto mais atrativo para os jovens.

Saiba mais


Fontes: ANVISA, UOL, INCA

AGU e Anvisa derrubam liminar e garantem proibição de cigarros aromáticos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Anvisa derrubaram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que permitia que a indústria do tabaco comercializasse cigarros aromáticos. A decisão é desta terça-feira (26/02) atendendo a recurso da AGU.

A Anvisa e a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), rebateram as alegações da indústria justificando que havia "robusta motivação legal e motivação técnica para a edição da Resolução RDC 14/12, precedida de amplo debate com o setor regulado e com diversos segmentos da sociedade civil organizada interessados na questão".

A liminar concedida em primeira instância em favor do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco foi em dezembro de 2012. A entidade questionou na Justiça a Resolução 14/2012 da Anvisa, que proíbe aditivos aromáticos na composição do cigarro. A decisão isentava os fabricantes de sanções e tributação por não cumprirem a norma.

Os procuradores federais ponderaram que os produtos fabricados pelas filiadas do sindicato "matam milhares de brasileiros todos os anos". A AGU e Anvisa demonstraram que a demanda da entidade era tão somente resumida aos aspectos econômicos e à possibilidade de se continuar adicionando aditivos para melhorar o gosto dos produtos derivados do tabaco.

A Advocacia-Geral esclareceu, ainda, que a Lei nº 9.782/99 incumbiu à Anvisa o poder de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam a saúde pública, considerando bens e produtos submetidos a esse controle e fiscalização os cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Imprensa / Anvisa / AGU

Só 1 em cada 3 fumantes consegue abandonar o vício

O estudo apontou que mais de 30% chegaram a parar de fumar por um tempo, mas apenas 33,7% não retomaram o vício

Passar por uma situação de estresse agudo, como perder o emprego, divorciar-se ou enfrentar a morte de um familiar, é a principal causa de recaídas para tabagistas em tratamento. Dos 820 pacientes analisados por um estudo do Instituto do Coração (Incor), 257 (31,3%) chegaram a parar de fumar por um tempo, mas retomaram o vício. E apenas 276 (33,7%) foram bem-sucedidos em largar o tabaco. Os demais ou abandonaram o tratamento ou nunca conseguiram deixar o fumo.

O levantamento, apresentado neste ano no congresso da Society for Research on Nicotine and Tobacco, nos Estados Unidos, analisou a evolução clínica de pacientes inscritos no Programa de Assistência ao Fumante (PAF) - um software desenvolvido pela cardiologista Jaqueline Scholz Issa, diretora do Programa Ambulatorial de Tratamento do Tabagismo do Incor.

O programa permite a realização de análises retrospectivas do tratamento de cada paciente e busca características comuns àqueles que obtiveram sucesso ou insucesso no combate ao fumo. Outros dois gatilhos importantes apontados para a recaída, além do estresse agudo, foram a ansiedade intensa e o descuido (quando o paciente acredita que fumar um único cigarro não vai trazê-lo de volta ao vício).

“Conhecendo mais detalhes sobre o tabagismo, poderemos alertar os pacientes de como essas situações de estresse e ansiedade interferem no tratamento. Voltar a fumar, embora possa aliviar momentaneamente o sofrimento e o desconforto, não vai resolver o problema: vai criar mais um”, diz Jaqueline.

Publicada resolução que restringe aditivos em cigarros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta ultima sexta-feira  (16/3), resolução que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. 

Alguns aditivos utilizados no processo de fabricação dos derivados de tabaco não foram banidos. A norma apresenta uma lista positiva de oito substâncias que poderão ser empregadas nessa fase.

O açúcar continuará permitido  exclusivamente com a finalidade de recompor o que foi perdido no processo de secagem das folhas de tabaco. Os prazos para adequação da indústria às novas regras são de 18 meses para os cigarros e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.  

“Nossa ação terá um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos tem como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes”, afirma o diretor da Agência Agenor Álvares.

De acordo com a representante da Aliança de Controle do Tabagismo Paula Johns, o cravo e o mentol são os principais aditivos utilizados nos produtos derivados do tabaco para conquistar novos fumantes. “A maioria dos jovens, cerca de 60%, experimentam cigarros com sabor. O cravo e o mentol são os principais aditivos consumidos pelos jovens”, aponta Paula.

Substâncias que conferem sabor doce e que potencializam a ação da nicotina no organismo, como ácido levulínico, teobromina, gama–valerolactona e amônia, também não serão mais permitidas. “Evidências científicas apontam que muitos desses aditivos aumentam o poder da nicotina, fazendo com que os cigarros fiquem mais viciantes”, explica o diretor da Agência.

“O regulamento da Anvisa  não afeta os produtos derivados do tabaco  destinados à exportação”, informou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Aditivos

Os aditivos são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes.

Nesse sentido, a professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luiza da Costa e Silva, alertou para a estratégia da indústria do tabaco no uso de aditivos em cigarros como artifício para diminuir aspectos irritantes do cigarro e conseguir novos fumantes. “Os aditivos são uma armadilha para crianças começarem a fumar”, afirma Vera Luiza.

Expressões

Outra novidade é a proibição da utilização, nas embalagens de charutos, cigarrilhas, fumos para cachimbo e outros produtos derivados do tabaco de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos em todos os produtos fumígenos. É o caso de termos como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es), entre outros. 

Essas expressões eram proibidas apenas nas embalagens de cigarro desde 2001.

Dados

Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado na última terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor.

A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.

Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.

Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.

No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.

Histórico de regulamentação

1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.

1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.

1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos)

2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.

2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios.  Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo.

2001 -  Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos.

2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco. 

2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”

2005 - É promulgada Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.

2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.

2010 -  Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.

2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

Confira aqui a integra da Resolução RDC14/2012

Assista a entrevista com o Diretor da Anvisa José Agenor

Créditos: Imprensa / Anvisa

Anvisa aprova retirada dos cigarros com sabor

Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema. 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade proibir a venda de cigarros com sabor, como os mentolados ou os de cravo, no país. A indústria terá 18 meses para adequar os cigarros à nova regra.

No caso de caso de outros derivados de tabaco, como os fumos para cachimbos, o prazo é de 24 meses.

Na reunião, contudo, ficou mantido o uso de açúcar na produção industrial dos cigarros, conforme queriam os fabricantes. Segundo eles, a cadeia produtiva do tabaco ficaria inviabilizada sem o uso do açúcar.

O argumento dos que defendiam a proibição dos aditivos é que eles são a porta de entrada para o vício em tabaco, especialmente entre os mais jovens.

"É quase intuitivo. Se você quer agradar uma criança, você dá um doce. Esses aditivos têm a função de facilitar o consumo, facilitar a tolerância do organismo à fumaça e ao gosto do cigarro", afirma Vera Luiza da Costa e Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e estudiosa dos efeitos do tabaco.

A lista cita especificamente oito tipos de aditivos, mas a Anvisa deixou uma brecha para a inclusão de outros itens no futuro.

A importação de cigarros e fumos com sabor também fica proibida no Brasil.

Fonte: ANVISA  / Folha Online UOL

Tabaco: Nota à Imprensa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após amplo debate em consultas e audiências públicas, segue o seu processo interno de decisão sobre o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

A Agência não emitirá opinião sobre quaisquer documentos ou estudos de entidades sobre o tema, antes de qualquer decisão interna.

Sobre o assunto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve reunido com toda a diretoria da Anvisa e reiterou que o Ministério da Saúde dará todo o apoio à decisão da Diretoria da Anvisa, respeitando sua autonomia técnica como Agência reguladora do setor.

Fonte: Portal ANVISA

Anvisa vota proibição de cigarros aromatizados nesta terça-feira

Segundo especialistas, o uso de sabores torna o cigarro mais atraente para os jovens

Está prevista para sair na tarde desta terça-feira (13) a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de aromatizantes nos produtos derivados de tabaco. A resolução é o segundo item da pauta da reunião pública da diretoria colegiada da entidade, que começa às 14h30.

Se aprovada, a resolução vai barrar o uso de substâncias como menta e cravo, que dão sabor ao cigarro. Segundo especialistas, esses aditivos são parte da estratégia da indústria do fumo para atrair jovens. "O cigarro da década de 60 e 70 não era agradável, mas havia uma propaganda que incentivava o consumo", explica a cardiologista Jaqueline Issa, do Instituto do Coração (Incor). "À medida que houve uma restrição da publicidade, a indústria precisou criar um produto mais atraente."

De 15% a 17% da população brasileira é fumante hoje em dia. "Para alcançarmos um dígito, o caminho é difícil e essas coisas que parecem pequenos detalhes passam a ter uma importância enorme", comenta.

Associações patronais e sindicatos de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco, além de entidades públicas de municípios produtores, divulgaram nos últimos dias na imprensa um manifesto conjunto em repúdio à resolução. No texto, o grupo alega que não há nenhum estudo que aponte uma relação entre a incidência de fumantes na população e a participação de cigarros com sabor no mercado. "Também não há quaisquer evidências científicas de que esses tipos de cigarros trazem mais riscos à saúde quando comparados aos demais", afirma, no texto.

De acordo com os representantes da indústria do tabaco, a proibição vai desestruturar a cadeia produtiva do setor, provocará demissões e incentivará o comércio ilegal de cigarros. O grupo pede, além da rejeição da medida, a formação de uma câmara técnica multidisciplinar no Congresso Nacional para discussão de uma nova proposta.

Fonte: UOL / ANVISA

Resultados: Lei antifumo diminui prematuros na Escócia

Uma nova pesquisa indica que, desde a adoção da lei que proíbe o fumo em lugares públicos na Escócia, em 2006, a quantidade de nascimento de prematuros diminuiu 10%.

O levantamento, feito por cientistas da Universidade de Glasgow, considerou as informações a respeito de mais de 700 mil mulheres, recolhidos ao longo de 14 anos.

Os dados sobre os nascimentos e o fumo foram então comparados nos períodos anterior e posterior à aplicação da lei no país, o primeiro do Reino Unido a proibir o cigarro em locais públicos.

Depois de 2006, quando a lei começou a ser aplicada, houve uma diminuição de nascimentos de bebês com baixo peso ou prematuros.

De acordo com os autores do trabalho, publicado na revista "PLoS Medicine", essa redução tem uma ligação direta com a lei, embora o declínio já possa ser observado alguns meses antes da adoção da legislação.

Estudos anteriores ligaram o tabagismo ao baixo crescimento do feto e a outras complicações, como problemas na placenta.

Para o cientista que liderou o trabalho, Daniel Mackay, o novo estudo pode se juntar a vários outros artigos que mostram os malefícios do tabaco e os eventuais ganhos das legislações antifumo.

Mesmo com esses resultados, pesquisadores não ligados ao estudo pedem cautela, afirmando que o fumo é apenas um dos aspectos do parto prematuro.

Créditos: FolhaOnline
____________________


Teixeira de Freitas já dispõe de legislação própria em relação ao tabagismo. A Lei 06/2011, promulgada em 16/05/2011, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. 
Clique aqui e confira na íntegra.

Anvisa decidirá sobre uso de aditivos em cigarros

O uso de aditivos em produtos derivados do tabaco será tema de deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (14/2). A decisão sobre o tema ocorre em reunião pública dos diretores do órgão, na sede da Agência, em Brasília (DF), a partir das 14h30.

A proposta prevê o fim da comercialização de cigarros com sabor no Brasil.  Além disso, proíbe o uso de substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como:  acetaldeído, ácido levulínico, teobromina , gama–valerolactona e amônia.

Após a deliberação, o diretor da Agência, Agenor Álvares, concede entrevista coletiva sobre tema.

Assunto: deliberação sobre uso de aditivos em produtos derivados do tabaco

Quando: terça-feira (14/2), a partir das 14h30.

Onde: bloco E da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no SIA trecho 05, área especial 57, em Brasília (DF).

Confira a pauta da Reunião Pública

Restrição para derivados do tabaco será tema de audiências públicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (6/12),  duas audiências públicas para discutir novos regulamentos para os produtos derivados do tabaco. Em pauta estarão as propostas da Agência que prevêem restrição da propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.

As audiências ocorrem no Ginásio Nilson Nelson, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas, em Brasília (DF). Com essa ação, a Anvisa cumpre exigência judicial de realizar as audiências em local com capacidade mínima para mil pessoas.

As audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet.  A audiência pública o relativa à CP 117/2010será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.

Audiências Públicas para discutir as Consultas Públicas sobre Tabaco

Quando: terça-feira (6/10)

Onde: Ginásio de Esportes Nilson Nelson - SPRN, Asa Norte, Brasília (DF)

Horário: 9h e 15h

Leia mais:

Marcadas audiências públicas sobre produtos derivados do tabaco

Vigilâncias apresentam experiências na área de controle do tabaco

“Em Campina Grande, todo o dia é Dia Mundial sem Cigarro”. Com esse slogan, o município de Campina Grande, na Paraíba, promove anualmente uma série de atividades educativas com o intuito de orientar a população sobre os riscos do consumo dos produtos fumígenos. Essa e outras experiências das equipes de vigilância sanitária do país foram apresentadas, no Rio de Janeiro, durante a  IV Oficina de Monitoramento das Ações de Controle dos Produtos Derivados do Tabaco, que terminou nesta sexta-feira (7/10).

Nos muros da cidade de Campina Grande, é possível ver inúmeras pinturas com alusões aos malefícios do cigarro. A iniciativa chama a atenção de quem visita a cidade e resultou de um trabalho de conscientização de grafiteiros promovido pela equipe de vigilância sanitária da região. Os fiscais de Campina Grande valorizam a mobilização da população como estratégia para conter os avanços da indústria do fumo. Um concurso com cartunistas também foi realizado, além de palestras nas escolas e distribuição de material informativo para públicos segmentados.

“É fundamental que trabalhemos para manter os espaços que já conquistamos. A indústria do Tabaco é forte e atua para reverter tudo o que fazemos”, destacou Jorge Molina, da vigilância sanitária do município.  Para Molina, o estabelecimento de parcerias é um dos caminhos para assegurar a continuidade de ações.

Com uma população de 318 mil habitantes, Vitória da Conquista – a suíça baiana, também tem inovado nas ações de controle do tabaco. A Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental desenvolve, desde 2010, campanhas para conscientizar a população da importância de ambientes 100% livre de fumo. Foram produzidas faixas de rua, panfletos educativos e squeezes com os dizeres: “Quem não fuma tem mais vida”; “Quem não fuma não é obrigado a fumar”, entre outros.

No dia 31 de maio de 2011, data em que se comemora o Dia Mundial sem Tabaco, a equipe de vigilância fez uma blitz educativa noturna em 21 estabelecimentos de alimentos e bebidas e abordou 83 garçons e 1241 clientes. Nas escolas públicas, além de palestras, foram desenvolvidas atividades que permitiram a participação ativa dos alunos. “Tivemos uma ótima adesão dos estudantes nos concursos de paródias, charges e cartuns”, comentou Adriana Brito, representante da equipe de Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista.

Segundo Adriana, a população vem atuando em parceria com a equipe. “Este ano, exigimos a sinalização dos estabelecimentos em relação à proibição de fumo nos ambientes fechados. Temos percebido uma diminuição no número de irregularidades e é bem interessante perceber o apoio da população à causa”, diz Adriana.

Por todas as ações voltadas para o controle do tabaco, a Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental recebeu, este ano, uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. “Fazemos o melhor com as condições que temos, mas sem nunca desanimar. A melhoria da saúde da população é o que nos motiva diariamente a continuar, a despeito de todas as dificuldades”, afirmou a especialista.

Em Coité de Nóia, região agreste de Alagoas, a vigilância sanitária do município foi capacitada pela Anvisa no primeiro semestre de 2011 e, a partir desse treinamento, já realizou 40 palestras em escolas, bares e restaurantes. A equipe de vigilância decidiu atuar, também, junto aos agricultores e realizou reuniões com os trabalhadores rurais para estimulá-los ao plantio de novas culturas em substituição ao tabaco.

Essas são apenas algumas das iniciativas apresentadas durante a IV Oficina de Monitoramento das Ações de Controle dos Produtos Derivados do Tabaco, realizada no Rio de Janeiro até esta sexta-feira (7/10). O encontro é realizado periodicamente pela Anvisa com o objetivo de promover a troca de experiências e o alinhamento de ações na área de controle do tabaco.

Leia também:

Especialistas avaliam a regulação do tabaco no Brasil 

Fonte: ANVISA