A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

22/08/2017

Lista de substâncias controladas é atualizada - Adesivos com buprenorfina poderão ser comprados com receita de controle especial em duas vias.




Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (17/8), alterou o tipo de receita médica exigida para a compra de medicamentos contendo a substância buprenorfina na forma de adesivos com matriz transdérmica. Dentro de 30 dias, a compra desses medicamentos será feita por meio da receita de controle especial em duas vias, não mais com a receita amarela, que só pode ser impressa por autoridades sanitárias.

A decisão da Agência se deve em razão das características e das tecnologias farmacêuticas do produto. Também foram considerados dados de monitoramento da segurança de uso desse tipo de medicamento no Brasil. As vendas de medicamentos contendo buprenorfina na forma de adesivos continuarão a ser registradas no sistema eletrônico de controle de medicamentos da Anvisa, Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o que permitirá o acompanhamento dessa nova medida.
Lurasidona

A mesma norma, Resolução RDC n° 169/2017, incluiu a substância lurasidona na lista de substâncias sujeitas a controle especial. Essa classificação ocorre devido à fase final do processo de registro de medicamento novo à base desta substância. Após a avaliação do registro, o medicamento, que será indicado para o tratamento da esquizofrenia e da fase depressiva do transtorno bipolar, só poderá ser dispensado mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias.

A Resolução RDC n° 169/2017 é uma atualização da Portaria SVS/MS n° 344/1998, que dispõe sobre as medidas de controle para substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial. São consideradas substâncias sujeitas a controle especial no Brasil aquelas elencadas nas listas do Anexo I da referida Portaria.

As atualizações das listas estão disponíveis no seguinte endereço: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

Fonte: ANVISA

Mulheres com hepatite C: atenção aos anticoncepcionais


As pacientes não devem usar anticoncepcionais orais contendo etinilestradiol durante o tratamento com Viekira Pak.

Mulheres portadoras do vírus da hepatite C que utilizam o medicamento Viekira Pak (ritonavir/ombitasvir/veruprevir+dasabuvir) não devem usar anticoncepcionais orais contendo etinilestradiol. 
A Anvisa publicou um Alerta Sanitário para advertir os profissionais de saúde e as pacientes sobre os riscos de reações adversas graves decorrentes da interação entre os dois medicamentos. Essas orientações, inclusive, já constam na bula do Viekira Pak.
A Anvisa orienta ainda que as pacientes consultem seu médico para orientações sobre a troca ou interrupção de uso do anticoncepcional ou se sentirem cansaço, fraqueza, falta de apetite, náusea, vômito e fezes descoloridas durante o tratamento com o Viekira Pak.
Acompanhamento médico
Os medicamentos contendo etinilestradiol devem ser descontinuados aproximadamente 2 semanas antes do início da terapia com Viekira Pak. Além disso, durante o tratamento, deve-se realizar a troca dos anticoncepcionais contendo etinilestradiol por medicamentos contraceptivos apresentando apenas progestágeno ou métodos de contracepção não hormonais. O uso dos anticoncepcionais só pode ser retomado 2 semanas, aproximadamente, após a conclusão da terapia com Viekira Pak, mas é imprescindível que o médico seja consultado para orientar todos os procedimentos necessários.
Monitoramento da hepatite C
O Viekira Pak foi aprovado pelo Ministério da Saúde para integrar o Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de hepatite C e desde agosto de 2016, a Anvisa, em parceria com o Ministério da Saúde, vem monitorando os eventos adversos relacionados ao uso desses novos medicamentos que foram incorporados no SUS em junho de 2015 e constantes no atual Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatite C.
Os pacientes que finalizaram e também aqueles que iniciaram o tratamento mas interromperam e/ou abandonaram o esquema terapêutico para o tratamento da hepatite C estão sendo contatados via telefone pelas Coordenações Estaduais do Programa de Hepatites ou outro parceiro do programa.
Assim, estão sendo desenvolvidas ações para o tratamento dos pacientes com hepatite C com maior segurança e efetividade.
Alertas relacionados

Fonte: ANVISA

Aprovado medicamento inédito para asma


Nucala (mepolizumabe) será indicado para o tratamento de asma grave em adultos.

Um novo tratamento para a asma foi aprovado pela Anvisa. O medicamento, inédito no Brasil, é o Nucala® (mepolizumabe), indicado para o controle da asma grave em adultos.
Algumas pessoas com quadro de asma mais grave têm um tipo de glóbulo branco, chamado eosinófilos, no sangue e nos pulmões. Esses casos são chamados de asma eosinofílica.
O novo medicamento está enquadrado na categoria de produto biológico novo.
Como funciona o mepolizumabe?
O mepolizumabe bloqueia uma proteína chamada interleucina-5. Ao bloquear a ação desta proteína, limita a produção de mais eosinófilos pela medula óssea e diminui o número de eosinófilos na corrente sanguínea e nos pulmões.
Qual a indicação aprovada na bula?
O Nucala® foi aprovado com a seguinte indicação: “Nucala® (mepolizumabe) é indicado como tratamento complementar de manutenção da asma eosinofílica grave em pacientes adultos”.

Fonte: ANVISA

Proibido produto que alegava aumentar espermas

A fórmula Spermopower não tinha registro na Anvisa e era fabricado por empresa desconhecida. Produtos serão apreendidos e inutilizados.

A Anvisa determinou a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto Spermopower (Tribulus terrestris). A fórmula, que alegava aumentar o volume de espermas, não possui registro na Agência e era fabricada por empresa desconhecida.
A determinação está na Resolução 2.181/2016, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/8). A publicação também determinou a proibição da divulgação do Spermopower.
Com a decisão, os produtos serão apreendidos e as unidades devem ser inutilizadas.

Fonte: ANVISA

17/08/2017

VISA Interdita Panificadora e Mercearia


Na ultima quarta-feira (16) os fiscais da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realizaram a interdição de uma padaria e mercearia localizada no bairro São Lourenço. A empresa não cumpriu as diversas notificações quanto as adequações, inicialmente de ordem documental, fato este que impossibilita o trâmite para inspeção e a possível expedição do Alvará Sanitário.



De acordo com o art. 210 do Código Municipal de Saúde (Lei Nº.246 de 1999) os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos ou locais para os quais se requer o Alvará de Saúde deverão solicitá-la à Secretaria Municipal de Saúde, através de requerimento próprio para fins de cadastramento e fiscalização. 
 
No art. 212 a Lei prevê as exigências básicas para liberação do Alvará de Saúde, tais como: 
 
  1. Requerimento à Autoridade Sanitária em modelo próprio, assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, com a indicação precisa do endereço e “Croqui” de localização, solicitando a pré-vistoria do local;
  2. Aprovado o local, o proprietário ou responsável técnico apresentará a Autoridade Sanitária Municipal:
  • Planta baixa;
  • Contrato social e alterações, se houver, ou ata de constituição da empresa;
  • C.G.C. (CNPJ) e inscrição estadual, CGA;
  • Descrição escrita das atividades a que se propõe;
  • Quadro de pessoal técnico e auxiliar com as respectivas atribuições e exames pré admissionais;
  • Relação de equipamentos e/ ou utensílios;
  • Comprovação de vínculo empregatício/social da empresa com o técnico responsável e assinatura do termo de responsabilidade quando for o caso.
  • Memorial descritivo de produção. 

Base Legal: Lei nº. 246/99 de 31 de Novembro de 1999, CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

05/08/2017

05/08 Dia Nacional da Vigilância Sanitária

A data de 5 de agosto, aniversário de nascimento de Oswaldo Cruz, cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e um dos maiores sanitarista brasileiros, é também dedicada ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
Por conta disso, há, em todo o país, nesta semana, comemorações que envolvem atividades em torno do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em todas as esferas de governo. Como objetivo principal, está a conscientização da população para uma vigilância mais inclusiva e participativa.
As atividades realizadas pelos estados e municípios incluem a divulgação da atuação da vigilância sanitária a estudantes, comerciantes, produtores, profissionais de saúde e de diversas áreas do conhecimento, consumidores e, naturalmente, para os cidadãos comuns.
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei 13.098, de 27/01/2015 O dia 5 de agosto foi escolhido por ter marcado o nascimento de um dos sanitaristas brasileiros a quem o país mais deve. Oswaldo Gonçalves Cruz nasceu em São Luís do Paraitinga, na Serra do Mar paulista, em 5 de agosto de 1872. Quase 90 anos depois, de sua morte, no dia 11 de fevereiro de 1917, Cruz ainda é lembrado em cada canto do território nacional.
Assista, abaixo, ao vídeo com a mensagem do diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, sobre o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.

16/06/2017

Consumo de medicamentos: informação é o melhor remédio


A medicação é essencial quando usada adequadamente para o tratamento de doenças. No entanto, quando os medicamentos são utilizados de maneira incorreta ou consumidos sem critérios adequados podem prejudicar sua saúde. 
Fique atento aos seguintes pontos antes de se medicar: 
  • Nem todo remédio é um medicamento 
Todo medicamento é remédio, mas nem todo remédio é medicamento. Existe uma série de tratamentos, produtos e cuidados que ajudam a combater doenças ou aliviar dores mas que não são considerados medicamentos. Acupuntura, fisioterapia, caminhadas e chás caseiro são alguns exemplos de remédios que não se enquadram como medicamentos. Para ser considerado medicamento no Brasil, um produto precisa de registro na Anvisa. 
  • Fique de olho nas embalagens 
Um procedimento importante no consumo do medicamento é verificar como se encontra a embalagem. Não compre nenhum produto que tenha o lacre de segurança violado. Tanto a caixa do medicamento quanto sua embalagem interna devem estar lacradas. Muitas vezes nas laterais das caixas de medicamentos, existe uma área especial que deve ser raspada com um objeto metálico para verificar se o medicamento é autêntico; cuidado com as falsificações. 
  • Os riscos da automedicação 
Dentre todos os países da América Latina, o Brasil tem uma das populações que apresentam maior tendência a comprar medicamentos sem consultar o médico. E são os medicamentos os responsáveis por mais de 30% das intoxicações humanas no país. Nunca deixe de procurar a orientação de um profissional da saúde. 
  • Alimento não é cura de doenças 
Um alimento não pode ser anunciado como responsável pela cura de doenças. Todos sabem que uma alimentação balanceada é indispensável para uma boa saúde mas não se pode atribuir a um único alimento propriedades medicinais. Embora existam alimentos vendidos em formas tipicamente farmacêuticas (cápsulas, comprimidos, entre outros), não confunda, alimentos não são medicamentos. 
  • Medicamento não é um bem de consumo comum 

Os medicamentos são bens de saúde e não bens de consumo comums como roupas e revistas. Eles devem ser tratados como instrumentos de promoção, recuperação e manutenção do bem-estar, portanto, não podem ser anunciados como produtos de livre mercado.
As propagandas de medicamentos têm regras e informações obrigatórias, inclusive as propagandas dos medicamentos sem tarja. Eles devem apresentar: nome comercial do medicamento, nome do princípio ativo, número de registro na Anvisa, contra-indicação principal e a advertência “A PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO”. 

Medicamento Perivasc, utilizado para tratamento de Varizes é suspenso


A Anvisa determinou a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso do medicamento Perivasc (diosmina + hesperidina). A formulação é utilizada no tratamento das manifestações da insuficiência venosa crônica, como varizes, sequelas de tromboflebites e úlceras varicosas.


A decisão, que consta na Resolução RE 1.592/2017, publicada nesta sexta-feira (16/6) no Diário Oficial da União, baseou-se nas não conformidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa espanhola Kern Pharma, fabricante do medicamento. O produto é importado para o Brasil pela Eurofarma Laboratórios S.A. Por isso, a empresa deverá recolher os produtos que ainda existirem no mercado.

Suspensas propagandas sobre propriedade terapêutica de alimentos



A Anvisa determinou a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pelo site http://mundoverde.com.br/, da empresa Rede Brasileira de Bem-Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda.

De acordo com a Resolução RE 1.591/2017, publicada nesta sexta-feira (16/6) no Diário Oficial da União, foram identificadas diversas propagandas irregulares no site, como: "prevenção de câncer e doenças do coração"; "prevenir o Alzheimer"; "auxilia no emagrecimento"; "prevenir e tratar a osteoporose"; "ação diurética"; "com propriedades antibacterianas e antifúngicas"; "diminui dor crônica em ossos e músculos"; "vasodilatador"; entre outras.


A decisão baseia-se em normas e regulamentos que não permitem o uso de alegações terapêuticas em propagandas de alimentos.  Alegações de propriedades funcionais ou de saúde somente podem ser realizadas em alimentos registrados para este fim quando forem atendidas as diretrizes básicas para comprovação de propriedades funcionais ou de saúde estabelecidas na legislação.

Fonte: ANVISA

13/04/2017

VISA inspeciona padarias em Teixeira de Freitas

Nas ultimas semanas, dentre os diversos estabelecimentos fiscalizados diariamente pela Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, sem dúvida, o "destaque" vai para o ramo de panificação. Ficando nítido a importância da atuação da VISA junto a esses estabelecimentos, visando proteger a saúde dos consumidos. 

Foram encontradas diversas irregularidades, desde a ausência de equipamentos apropriados, ausência de certificado de controle de pragas (roedores e insetos), área de manipulação sem estrutura mínima para o funcionamento, ausência de lixeiras adequadas para o devido acondicionamento de lixo (resíduos). 


Lixeira improvisada (sem tapa e quantidade de lixo superior à sua capacidade)  contribuindo para o proliferação de insetos e roedores.


Também foi constatado a falta de higienização dos equipamentos e maquinários, matéria prima (trigo, leite, queijo etc) acondicionados de maneira equivocada, freezeres sujos e enferrujados, fiação e instalações elétricas precárias, instalações hidráulicas danificadas, ausências filtro para água, ausência de uniforme para funcionários, baixo nível de higienização dos estabelecimentos como um todo, entre outras irregularidades.

Grande quantidade de farinha de trigo e massa para pães junto ao equipamento e no piso, demostrando ausência de higienização diária.

Como de praxe, foi realizado a apreensão de alimentos impróprios para o consumo (vencidos, mal acondicionados etc). Os estabelecimentos foram notificados, com prazo estipulado para resolução dos problemas apontados, sob pena de interdição e/ou outras sansões conforme o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99). Para a padaria que se encontrava em situação mais grave, ficou determinado o prazo de 72 horas para adequação e correção das irregularidades aqui relatadas, sob pena de interdição.

Confira abaixo algumas fotos das panificadoras inspecionadas, as imagens falam por si...
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Base legal:Lei 246/99
Art. 63 – A Autoridade Sanitária, no exercício da ação de inspeção e fiscalização, verificará:
  • Localização adequada e conveniente do ponto de vista sanitário;
  • Aspectos gerais da construção sem prejuízo da comunidade;
  • Áreas de circulação e anexo;
  • Iluminação e ventilação;
  • Instalações elétricas e hidráulicas;
  • Equipamentos e utensílios;
  • Avaliação de saúde dos funcionários;
  • Acondicionamento do lixo e destino final dos resíduos;
  • Condições higiênico-sanitárias do estabelecimento
  • Certificado de desratização, desinsetização, higienização, desinfecção dos reservatórios de água e estabelecimentos coletivos e condominiais;
  • Condições de trabalho.
Parágrafo único – A Autoridade Sanitária Municipal, quando couber, deverá, nas inspeções aos estabelecimentos definidos nesta Lei, exigir o cumprimento às normas de Boas Práticas de Fabricação e de Prestação de Serviços, estabelecidas em normas oficiais pertinentes e exigências relativas à responsabilidade técnica ligada à exploração específica.

08/04/2017

Anvisa proíbe produtos de beleza clandestinos


A Anvisa proibiu o comércio dos produtos da linha Dheia Hair Cosméticos e dos produtos de limpeza não registrados da empresa Sani Química Ltda. As medidas sanitárias de proibição foram motivadas pela ausência de registros ou notificações e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (06/04).
Assim, foram proibidas a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso dos produtos da linha Dheia Hair Cosméticos sem registro:
  • Progressiva Perfeita 3D,
  • Progressiva Perfeita 3D Platinum,
  • Botox Platinum e
  • Shampoo Anti Resíduo
Produtos de limpeza
Além disso, a Anvisa proibiu a fabricação e o comércio de saneantes irregulares fabricados pela empresa Sani Química Ltda, que não possui Autorização de Funcionamento. Os produtos proibidos são Master Camp, Master Clhor e Master Clean.
Além disso, a Agência Sanitária determinou, inclusive, a apreensão de todas as unidades dos produtos mencionados.

Fonte: ANVISA

30/03/2017

Vigilância Sanitária E CIPPA Fecham Rondelli Supermercados em Santa Cruz Cabrália-BA

Atendendo uma determinação do Ministério Público de fiscalizar, apreender e até fechar estabelecimentos para que melhorem as condições de atendimento, acondicionamento de frios e higiene. A CIPPA em conjunto com a vigilância sanitária, fecharam na manhã desta quarta-feira(29), o Rondelli Supermercados de Cabrália.
Segundo informações, foram apreendidas linguiças, carnes, queijos que estavam em condições improprias para o consumo. O gerente Alércio Rondelli, foi preso em flagrante por vender mercadorias improprias para o consumo. Ele foi encaminhado a delegacia de Cabrália e será libertado mediante ao pagamento de fiança.

Fonte: http://namidianews.com.br


 

21/03/2017

Ministério da Agricultura interdita frigoríficos e afasta 33 servidores


Três frigoríficos foram interditados e 33 servidores envolvidos na Operação Carne Fraca destituídos das funções que ocupavam no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki. As medidas foram tomadas em função da operação desencadeada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.

O secretário observou que o corpo técnico do Mapa é altamente qualificado e que o sistema de inspeção federal é robusto, sendo submetido a avaliações constantes, incluindo as de autoridades sanitárias estrangeiras por parte de 150 países importadores de carnes brasileiras. 'Não vamos tolerar desvios e atos de corrupção. Estamos tomando medidas enérgicas em relação a servidores e empresas e compartilhando informações com a Polícia Federal e com o Ministério Público”, disse Novacki.

As intervenções do Mapa ocorreram no frigorífico da BRF de Mineiros (GO), de abate de frangos, e nas unidades da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR), que produzem embutidos (mortadela e salsicha). Em relação aos servidores, estão sendo abertos processos administrativos. “Cabe ressaltar que há processos que foram abertos já no passado, em fase de investigação, e que estamos dando todo o suporte à PF”, ressaltou o secretário. As primeiras denúncias do caso divulgado hoje ocorreram há quase sete anos e, há dois anos, foram iniciadas as investigações culminado com as prisões e conduções coercitivas”, acrescentou.

O secretário enfatizou que o Mapa não admite atos ilícitos e apoia integralmente quaisquer ações que visem coibi-los. Além de desenvolver ações próprias, assinalou, o Ministério da Agricultura tem parcerias com outros órgãos federais para fornecer dados, coletas oficiais de amostras, análises laboratoriais e resultados de ações fiscalizatórias.

Novacki admitiu preocupação com repercussão no exterior, observando que o Brasil é um grande player no mercado internacional do agronegócio. Mas ressaltou que as denúncias se referem a casos isolados e que o produto brasileiro tem reconhecimento no exterior. Ele lembrou ainda medidas adotadas no Mapa, desde que Blairo Maggi é ministro, como mudanças legais – entre elas portaria que impede a remoção de fiscais por parte de superintendentes regionais, sem motivação.

Em novembro do ano passado, Maggi publicou a Portaria 257/2016, que centralizou na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria-Executiva essas remoções. “É um dos mecanismos adotados nesta gestão que contribui para evitar a repetição de fatos como os apurados pela PF”, disse Novacki. O secretário afirmou ainda que, em 10 meses, desde que Maggi, assumiu foram abertos mais processos administrativos do que nos dois anos anteriores.

Fonte: MAPA

15/03/2017

Combate à dengue em Teixeira de Freitas



Prefeitura divulga ação de combate aos mosquito da dengue com a utilização do carro fumacê nos bairros de Teixeira de Freitas.

24/02/2017

Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão


Em períodos com temperaturas mais elevadas, os cuidados ao armazenar produtos perecíveis precisam ser redobrados. No verão, os riscos de contaminação dos alimentos são maiores e, consequentemente, os problemas de saúde, como intoxicações alimentares, também aumentam.


Para a coordenadora da Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde, Karina Ruaro, é importante manter os alimentos refrigerados em uma temperatura de até 5ºC. “Entre os que precisam de mais atenção estão os chamados alimentos frescos como carnes, produtos lácteos, queijos, enfim, tudo o que for perecível merece mais cuidado”, garante.


Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão


SUPERMERCADO  Na hora da compra, o ideal é levar os alimentos o mais rápido possível para a refrigeração, evitando expô-los a altas temperaturas. “Quando a pessoa vai ao mercado no verão, é interessante que ela comece a compra pelos produtos não perecíveis, e, por fim, pegue os alimentos refrigerados e congelados, justamente para evitar que fiquem expostos ao calor por muito tempo”, diz Karina.


Além disso, é importante perceber se os produtos estão sendo armazenados em temperaturas adequadas no próprio supermercado. “Em alimentos congelados, você percebe nas embalagens se eles estão rígidos ou amolecidos. Isso vai indicar se a temperatura do equipamento de armazenamento está adequada ou não”, exemplifica a coordenadora.



Vigilância Sanitária alerta para cuidados com armazenamento de alimentos no verão

PESCADOS  Os cuidados também devem ser lembrados na hora de comprar pescados. Se o peixe for fresco, a temperatura de conservação deve ser menor do que 4ºC. Além de manter sempre refrigerado na hora de transportar, deve-se notar no peixe as seguintes características: olhos brancos e salientes, brânquias de cor rosada a vermelho intenso, escamas firmes e sem a presença de manchas.



Ao comprar e preparar alimentos no verão siga essas dicas:

• Lave bem as mãos antes de preparar os alimentos; 

• Prefira alimentos leves e de fácil digestão, como frutas e legumes; 
• Certifique-se de que alimentos vendidos na praia estão bem cozidos ou assados; 
• Na hora de descongelar alimentos, use preferencialmente o microondas ou a geladeira. Não descongele em temperatura ambiente;
• Tome cuidado com alimentos com ovos como maionese e cremes. Após o preparo eles devem ser mantidos refrigerados;
• Fique atento com as embalagens. Não compre se estiverem perfuradas, sujas, amassadas, estufadas ou trincadas;
• Antes de comprar qualquer alimento, confira sempre a data de validade.

Créditos: http://www.saude.pr.gov.br/

21/02/2017

Nota sobre fosfoetanolamina como “suplemento alimentar”


A respeito das notícias veiculadas recentemente, pela imprensa e redes sociais, de que a fosfoetanolamina será comercializada como suplemento alimentar, a Anvisa esclarece que:
  • Jamais foi protocolado, junto à Anvisa, qualquer pedido de registro da fosfoetanolamina, seja na forma de suplemento, seja na forma de medicamento. A fosfoetanolamina não é uma substância proibida, mas, para ser comercializada, de acordo com a legislação brasileira, e em conformidade com as regras praticadas em todos os países desenvolvidos do mundo, precisa estar registrada na Anvisa.
  • Para que “suplementos” à base de fosfoetanolamina possam ser comercializados no Brasil, é necessário que esses produtos não façam alegações de que possuem indicações terapêuticas ou medicamentosas, conforme estabelece o art. 56 do Decreto-Lei 986/69. Essa medida é importante para evitar que o consumidor seja enganado por produtos que prometam a cura de doenças sem que tenham apresentado qualquer prova científica nesse sentido.
  • Caso houvesse intenção de uso de alegação de propriedade funcional, isto é, de função relacionada ao papel metabólico ou fisiológico no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções do organismo, a substância poderia ser avaliada na categoria de “Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional”, que também possui obrigatoriedade de registro. Nesse caso, além da comprovação da segurança, haveria a necessidade de comprovar a eficácia da alegação proposta.
  • Tais regras se aplicam aos suplementos e alimentos comercializados no Brasil, sejam eles fabricados no país ou importados. Isto é: para serem comercializados no país, é necessário registro em uma das categorias, conforme finalidade de uso indicada pelo interessado na petição.
  • Um suplemento alimentar não pode ter, entre suas alegações, funções terapêuticas. Ou seja, seu fabricante não pode alegar que cura uma determinada doença no seu rótulo, na sua caixa ou na sua propaganda. Isso é vedado pela legislação sanitária. Essa regra praticada no Brasil é semelhante ao que é praticado nos Estados Unidos. Lá, também, um suplemento alimentar não pode trazer no seu rótulo nenhuma afirmação de que pode ser utilizado para tratamento de doenças.
  • Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer - ou qualquer outra doença - e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde também são irregulares.
  • Por conta disso, a Anvisa determinou, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto “Phospho 2-AEP imune system”, marca New Life, que estão abrigadas no endereço eletrônico https://www.facebook.com/search/top/?q=new%20life%20brasil%20consultore.
  • Também estão suspensas, por decisão da Anvisa e como medida acauteladora, pelos mesmos motivos, as propagandas e publicidades do produto “Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine”, marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, especificamente as que estão no endereço eletrônico https://www.facebook.com/qualitymedicalline/?fref=ts#!/qualitymedicalline/. Ambos os produtos são oferecidos ao consumidor, nesta rede social, como suplementos alimentares.
  • Vale salientar que o consumidor brasileiro pode comprar, via internet ou mesmo em viagens ao exterior, uma substância que não tenha registro no Brasil, desde que seja comprovada a aquisição do produto para uso individual. Se for medicamento, terá que ter uma prescrição médica.
  • No caso de suplemento alimentar, a compra deve ser em quantidade compatível com o uso individual. Para estes casos de importação para consumo próprio, não é necessária, pelas regras atuais, autorização prévia da Anvisa. Porém, é expressamente proibida a comercialização, no país, de produtos que não tenham registro junto à Anvisa.
  • A Anvisa está de portas abertas a inovações e novos produtos. Mas o papel da Agência é proteger a saúde da população. Se há interesse na comercialização da fosfoetanolamina no Brasil, o caminho correto é que seus produtores apresentem o pedido de registro, com os devidos testes de qualidade, segurança e eficácia realizados, para ser analisado. 

Chá Canela de Velho interditado por não ter registro


A Anvisa determina que a empresa Mario Augusto de Souza, retire do seu site a divulgação do medicamento Canela de Velho que não possui registro, notificação ou cadastro na Agência.

A divulgação irregular, feita no site da empresa ou em qualquer outra mídia foi proibida.
O produto, que contém em sua formulação a planta Miconia albicans desidratada e triturada, é divulgado com indicações terapêuticas, mas não pode ser fabricado, distribuído, divulgado e comercializado em todo território nacional.

Resolução RE n° 400, de 16 de fevereiro de 2017 publicado do Diário Oficial da União (DOU).

16/02/2017

Refrigerante vencido há mais de 1 ano


Quando você acha que já viu de tudo, percebe que TUDO pode acontecer. Durante fiscalização de rotina, realizada no dia 15/02/2017, a equipe da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas encontrou refrigerantes da marca Coca-cola vencidos desde o ano 2015. Isso mesmo, vencidos há mais de um ano. Poderia ser uma pegadinha do proprietário do estabelecimento alvo da fiscalização, mas não foi isso que ocorreu. O fato denota a displicência de muitos comerciantes no cuidado com os produtos colocados à disposição de seus clientes. 





Refrigerantes apreendidos com vencimentos registrados na garrafa, datados entre 20 de maio de 2015 e 06 julho de 2015. As garrafas de 290 ml, ainda estavam com a tampas enferrujadas e foram encontradas junto de outras bebidas em um balcão refrigerado.



Além dos refrigerantes, neste mesmo estabelecimento realizou-se a apreensão de queijo (barra) e manteiga sem registro (selo de inspeção) e cerca de 100 quilos de alimentos,  tais como: café, sucos, biscoitos, iogurte, farinha de milho etc) ambos com prazos de validade vencidos.

Diante do exposto, fica o alerta para que os consumidores estejam atentos ao prazo de validade dos produtos no ato da compra, assim como na qualidade das embalagens e armazenamento. Evitando assim, o consumo de alimentos deteriorados, que podem causar danos à saúde.

10/02/2017

Vigilância Sanitária inutiliza mais de 500 quilos de carne clandestina em Teixeira de Freitas

Na manhã desta sexta-feira (10), a Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil para que procedesse o registro e inutilização de carne bovina que foi apreendida com o condutor de um caminhão baú oriundo de Teixeira de Freitas. Devido a quantidade de carne confiscada, é muito provável que seria comercializada em açougue(s) da cidade e/ou região.
Constatou-se, também, que provavelmente foram abatidos 4 animais, visto que foram encontrados quatro "couros" diferentes. Além de ser um produto clandestino, não inspecionado,  ainda era transportado em péssimas condições higiênico-sanitárias. Confira nas imagens abaixo:





Caminhão baú com o material apreendido (ao fundo as peças de carnes).


 





Com base no que foi encontrado, lavrou-se o auto de apreensão embasado na Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura e na Lei 246/99 Código Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas. Toda a carga foi encaminhada ao aterro sanitário pelos fiscais da Vigilância Sanitária e por policiais civis para a devida inutilização. A quantidade de carne apreendida pode ser estimada, aproximadamente,  em 500 quilos.




O consumo de carne sem registro ou selo de inspeção e sob condições higiênico-sanitárias inadequadas pode causar sérios danos à saúde dos consumidores. Ressalta-se que a comercialização de tais produtos constitui crime contra a saúde pública e infração sanitária gravíssima.




Foi necessário o auxílio de uma retroescavadeira para abrir uma vala com mais de 3 metros de largura para o que material fosse depositado.




Por fim, a vala foi aterrada para evitar que as carnes ficassem expostas. 




Entre outras questões a Portaria 304/96 estabelece:
Art. 1º - Os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados.
§1º - As carnes de bovinos e bubalinas, somente poderão ser distribuídas em cortes padronizados, devidamente embaladas e identificadas.
§2º- A estocagem e a entrega nos entrepostos e nos estabelecimentos varejistas devem observar condições tais que garantam a manutenção em temperatura não superior a sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça.
Art. 2º- todos os cortes deverão ser apresentados à comercialização contendo, as marcas e carimbos oficiais com a rotulagem de identificação.
Art. 3º Os cortes de carcaças tipificadas deverão ser devidamente embalados e identificados, através de rotulagem aprovada pelo órgão competente, na qual a identificação de sua classificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido. 
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Parabéns aos envolvidos nesta ação conjunta. Pedimos a atenção da população quanto ao consumo de carnes oriundas de locais estranhos e estabelecimentos sem Alvará Sanitário. Denúncias podem ser registradas na Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, Tel.(73) 3011-0980.