A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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09/03/2021

Covid-19: operação intensificada pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança

Na última semana foi intensificado o trabalho de fiscalização em Teixeira de Freitas. Essa ação é realizada pela Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, através do Departamento da Guarda Municipal e Departamento de Trânsito com apoio da Polícia Militar, com o objetivo de controlar a disseminação da Covid-19 no município.


E visam o cumprimento dos Decretos vigentes que indicam o Toque de Recolher a partir das 20h, além das medidas de distanciamento social, uso de máscaras e álcool 70% nos estabelecimentos.

Ainda durante o trabalho, é feita a conscientização sobre a importância do cumprimento dos Decretos Municipal e Estadual que estão em vigor sobre os horários a serem seguidos e medidas de protocolos sanitários que são obrigatórias, com objetivo de controlar o surgimento de novos casos da Covid-19 e manter o funcionamento do comércio.

Desde o início da pandemia a Vigilância Sanitária sempre esteve ativa nas ações fiscalizatórias e, principalmente, em ações educativas na busca da prevenção da COVID-19 na cidade de Teixeira de Freitas.

18/02/2021

Vigilância Sanitária realiza fiscalização em bares, restaurantes e similares

 



Considerando o aumento de casos de contaminação de pessoas pelo novo Coronavírus e aumento do número de vítimas do COVID-19, em todo o Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas, através de Vigilância Sanitária, com apoio logístico da Guarda Municipal, realizou na noite da última quarta-feira (17), a fiscalização e notificação de bares, restaurantes, casas de shows, pub’s, boates, danceterias e similares, que estavam descumprindo as medidas de distanciamento social, com o uso de máscara e álcool em gel pelo usuários e colaboradores.

A Vigilância Sanitária, órgão responsável pela fiscalização destes estabelecimentos, realizou as notificações fundamentada na legislação municipal que instituiu medidas de prevenções e enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 – Decreto nº 388/2020, Decreto nº 166/2021 e Decreto nº 328/2021, e os demais em vigor.


É de obrigação do estabelecimento impor aos seus clientes e colaboradores, o cumprimento das normas de distanciamento social, uso de máscara, álcool/gel, bem como fazer atendimento aos clientes como determina o artigo 3º do Decreto nº 906 de 19 de outubro de 2020, retificado/ratificado pelo Decreto nº 166 de 05 de janeiro de 2021.


Caso o estabelecimento permaneça não cumprindo as exigências da notificação, serão aplicadas as sanções previstas no artigo 15, § único do Decreto Municipal nº 388 de 18 de março de 2020 –, que é a interdição do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento.



Fonte: ASCOM PMTF

19/06/2020

Vigilância Sanitária fiscaliza comércio quanto medidas de prevenção a Covid-19

O Bahia Meio acompanhou o trabalho da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas na fiscalização do comercio de Teixeira de Freitas quanto adoção das medidas preventivas.





Créditos: Bahia Meio (TV Santa Cruz)







01/06/2020

VISA: Ação educativa de enfrentamento ao Coronavírus foi realizada no Mercadão Municipal

Mais uma ação de enfrentamento ao Coronavírus, aconteceu neste sábado (30), no Mercadão Municipal. A Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas, com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, realizou uma inspeção sanitárias educativa, nesta sexta-feira (29), para orientar e identificar possíveis casos suspeitos de Coronavírus.




O objetivo foi orientar as pessoas que estão fazendo as compras e salientar que é obrigatório o uso da máscara. Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Elisnak Miranda, assim como nas blitz realizadas nas rodovias BA 290 e BR 101, durante a semana passada, a VISA, distribuiu máscaras, para quem não tinha, entregou panfletos educativos e aferiu a temperatura corporal dos ocupantes dos clientes e comerciantes. “O resultado foi positivo, pois nenhum paciente foi encaminhado para atendimento com suspeita de Coronavírus, e nossa equipe pôde orientar tanto os comerciantes, quanto os clientes sobre as práticas seguras”, explicou o coordenador.






Todos os profissionais envolvidos na ação usam equipamentos de proteção individual (EPIs), esta é uma preocupação da gestão que além de cuidar da saúde da população, se preocupa com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Fonte: ASCOM/PMTF


20/05/2020

VISA participa de blitz sanitária em ação de combate ao coronavírus.

Uma blitz na entrada de Teixeira de Freitas, acesso a BA-290, nesta sexta-feira (15), verificou temperatura, distribuiu máscaras e orientou motoristas sobre medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19). A ação foi realizada pela Prefeitura, através Secretaria Municipal de Saúde e contou com apoio da Polícia Rodoviária Estadual e da Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

O secretário de Saúde, Hebert Chagas, esteve presente na ação e explicou que “inicialmente a Blitz é educativa” e visa, orientar os motorista sob o risco de disseminação da COVID. “Caso os profissionais de saúde identifiquem algum cidadão com sintomas da Covid-19, ele é orientado a retornar à sua cidade de origem e procurar os serviços de saúde, ou a depender do quadro, encaminhado à UPA em Teixeira”, pontuou o Secretário.


“Nossa intenção não é barrar a entrada de pessoas em nossa cidade, mais conscientizar o máximo de pessoas dos riscos da pandemia e manter a vigilância desse combate”, concluiu Secretário.


Manoel Chaves, que foi surpreendido com a ação, elogiou: “estão de parabéns! Passo por aqui sempre e estou indo à cidade fazer compras e não sei como estou, dá até medo ter a temperatura aferida, mas é um alívio saber que estou bem (sem sinais de febre).”

A iniciativa que deverá ser levada a outras partes da cidade, foi realizada em caráter experimental e é, a primeira, a ser feita no município. Com mais de 30 pontos de acesso a Teixeira de Freitas, a Secretaria de Saúde do Município ainda busca meios para fiscalizar todos as entradas da cidade.










Fonte: ASCOM/PMTF

VISA atua na fiscalização do comércio local e orientação para clientes.




A Prefeitura de Teixeira de Freitas está fiscalizando, por meio das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, com o apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estabelecimentos o comerciais de Teixeira de Freitas. O objetivo é orientar e fazer com que os estabelecimentos e os consumidores, sigam as medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto Municipal 436/2020, publicado na última segunda-feira (6).

Hoje, 8, foi dia de intensa ação pelas ruas do centro da cidade. A abordagem foi com muita orientação e, em quando necessário, com notificação. As equipes conversavam com clientes sobre como agir. Nos estabelecimentos verificavam o uso dos métodos de prevenção.

Para Rose, administradora de uma loja de vestuário no centro da cidade, a iniciativa é importante. “Estamos seguindo todas as medidas de segurança e respeitando a distância exigida entre os clientes e colaboradores. Acreditamos que isso seja fundamental para que possamos superar esta pandemia”, destacou a administradora.

O Decreto 436/2020, no artigo 5º, “determina que o descumprimento ou desobediência ao quanto previsto neste Decreto, será caracterizado como infração à legislação e sujeitará o infrator às penalidades e sanções cabíveis, inclusive, no que couber, interdição, apreensão de mercadorias, cassação de licença de funcionamento”.


Fiscalização

As equipes de fiscalização, com a Guarda Municipal, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, e demais setores, com o total apoio da Polícia Militar, estão trabalhando em regime de plantão 24 horas, atuando para fiscalizar e fazer cumprir as normas do novo Decreto municipal vigente, o 436/2020. O estabelecimento notificado receberá multa e poderá perder o alvará de funcionamento.

Novas regras

Os restaurantes, lanchonetes, delicatessen/conveniências (postos de combustível), bares, trailers, barracas e similares devem funcionar, preferencialmente, no sistema “Drive Thru” (retirada no balcão) ou “delivery” (entrega no endereço). Sendo proibida a comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, para consumo em balcão ou em mesas dispostas em calçadas.

Seguem proibidas as atividades em:

• Salões de festas;
• Clubes sociais e recreativos;
• Academias de ginástica;
• Cinema;
• Campos e quadras para práticas de esporte de contato físico;
• Demais atividades coletivas com potencial de causar aglomeração de pessoas.

Existe ressalva, com possibilidade de exercício das atividades, para os salões de beleza, barbearias e afins que atenderem de forma individualizada, com horário agendado e sem pessoas em sala de espera. O mesmo vale para os estúdios de fisioterapia/pilates.

Fonte: ASCOM/PMTF

17/06/2019

Vigilância Sanitária realiza ação de conscientização para controle da proliferação de pombos




A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas realizou esta semana mais uma ação de conscientização. Desta vez a equipe foi à “feira de quarta” para levar informações aos comerciantes e clientes sobre o cuidado que deve ser tomado com relação à proliferação de pombos.



Fiscais durante divulgação junto a população na feira livre - Mercado Caravelas

A falta de controle da população da pombos nas áreas urbanas, leva risco à saúde das pessoas, pois as colônias produzem uma grande quantidade de fezes, que tem bactérias, fungos e alguns tipos de vírus, podendo transmitir várias doenças como meningite e pneumonia para as pessoas.
Preocupada com a grande quantidade de pombos na cidade, a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas desenvolveu um projeto para tentar controlar a superpopulação de pombos no perímetro urbano.

Fiscal Andreia em entrevista ao Jornal Bahia Meio Dia - TVBahia/Globo

Vale ressaltar que as medidas, ambientalmente corretas, devem limitar-se ao controle e não à matança das aves, já que, apesar de não pertencerem a uma espécie nativa do Brasil, os pombos que vivem em liberdade em nosso meio são considerados parte integrante da fauna silvestre brasileira, estando, portanto, amparados pela legislação de proteção à fauna.

Para evitar o crescimento da população de pombos e as doenças transmitidas por eles, as medidas a seguir devem ser tomadas:

• Não deixar restos de alimentos que possam servir de alimento para os pombos como grãos, farelos e rações;
• Efetuar a limpeza constante do local;
• Nunca alimentar os pombos;
• Utilizar máscara e luvas ao fazer a limpeza de locais onde há fezes de pombos;
• Antes de varrer as fezes dos pombos, umedecer com água e desinfetante;
• Vedar buracos e vãos entre paredes, telhados e forros.


Fonte:
ASCOM - PMTF/SMS/VISA

13/04/2017

VISA inspeciona padarias em Teixeira de Freitas

Nas ultimas semanas, dentre os diversos estabelecimentos fiscalizados diariamente pela Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, sem dúvida, o "destaque" vai para o ramo de panificação. Ficando nítido a importância da atuação da VISA junto a esses estabelecimentos, visando proteger a saúde dos consumidos. 

Foram encontradas diversas irregularidades, desde a ausência de equipamentos apropriados, ausência de certificado de controle de pragas (roedores e insetos), área de manipulação sem estrutura mínima para o funcionamento, ausência de lixeiras adequadas para o devido acondicionamento de lixo (resíduos). 


Lixeira improvisada (sem tapa e quantidade de lixo superior à sua capacidade)  contribuindo para o proliferação de insetos e roedores.


Também foi constatado a falta de higienização dos equipamentos e maquinários, matéria prima (trigo, leite, queijo etc) acondicionados de maneira equivocada, freezeres sujos e enferrujados, fiação e instalações elétricas precárias, instalações hidráulicas danificadas, ausências filtro para água, ausência de uniforme para funcionários, baixo nível de higienização dos estabelecimentos como um todo, entre outras irregularidades.

Grande quantidade de farinha de trigo e massa para pães junto ao equipamento e no piso, demostrando ausência de higienização diária.

Como de praxe, foi realizado a apreensão de alimentos impróprios para o consumo (vencidos, mal acondicionados etc). Os estabelecimentos foram notificados, com prazo estipulado para resolução dos problemas apontados, sob pena de interdição e/ou outras sansões conforme o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99). Para a padaria que se encontrava em situação mais grave, ficou determinado o prazo de 72 horas para adequação e correção das irregularidades aqui relatadas, sob pena de interdição.

Confira abaixo algumas fotos das panificadoras inspecionadas, as imagens falam por si...
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Base legal:Lei 246/99
Art. 63 – A Autoridade Sanitária, no exercício da ação de inspeção e fiscalização, verificará:
  • Localização adequada e conveniente do ponto de vista sanitário;
  • Aspectos gerais da construção sem prejuízo da comunidade;
  • Áreas de circulação e anexo;
  • Iluminação e ventilação;
  • Instalações elétricas e hidráulicas;
  • Equipamentos e utensílios;
  • Avaliação de saúde dos funcionários;
  • Acondicionamento do lixo e destino final dos resíduos;
  • Condições higiênico-sanitárias do estabelecimento
  • Certificado de desratização, desinsetização, higienização, desinfecção dos reservatórios de água e estabelecimentos coletivos e condominiais;
  • Condições de trabalho.
Parágrafo único – A Autoridade Sanitária Municipal, quando couber, deverá, nas inspeções aos estabelecimentos definidos nesta Lei, exigir o cumprimento às normas de Boas Práticas de Fabricação e de Prestação de Serviços, estabelecidas em normas oficiais pertinentes e exigências relativas à responsabilidade técnica ligada à exploração específica.

10/02/2017

Vigilância Sanitária inutiliza mais de 500 quilos de carne clandestina em Teixeira de Freitas

Na manhã desta sexta-feira (10), a Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil para que procedesse o registro e inutilização de carne bovina que foi apreendida com o condutor de um caminhão baú oriundo de Teixeira de Freitas. Devido a quantidade de carne confiscada, é muito provável que seria comercializada em açougue(s) da cidade e/ou região.
Constatou-se, também, que provavelmente foram abatidos 4 animais, visto que foram encontrados quatro "couros" diferentes. Além de ser um produto clandestino, não inspecionado,  ainda era transportado em péssimas condições higiênico-sanitárias. Confira nas imagens abaixo:





Caminhão baú com o material apreendido (ao fundo as peças de carnes).


 





Com base no que foi encontrado, lavrou-se o auto de apreensão embasado na Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura e na Lei 246/99 Código Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas. Toda a carga foi encaminhada ao aterro sanitário pelos fiscais da Vigilância Sanitária e por policiais civis para a devida inutilização. A quantidade de carne apreendida pode ser estimada, aproximadamente,  em 500 quilos.




O consumo de carne sem registro ou selo de inspeção e sob condições higiênico-sanitárias inadequadas pode causar sérios danos à saúde dos consumidores. Ressalta-se que a comercialização de tais produtos constitui crime contra a saúde pública e infração sanitária gravíssima.




Foi necessário o auxílio de uma retroescavadeira para abrir uma vala com mais de 3 metros de largura para o que material fosse depositado.




Por fim, a vala foi aterrada para evitar que as carnes ficassem expostas. 




Entre outras questões a Portaria 304/96 estabelece:
Art. 1º - Os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados.
§1º - As carnes de bovinos e bubalinas, somente poderão ser distribuídas em cortes padronizados, devidamente embaladas e identificadas.
§2º- A estocagem e a entrega nos entrepostos e nos estabelecimentos varejistas devem observar condições tais que garantam a manutenção em temperatura não superior a sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça.
Art. 2º- todos os cortes deverão ser apresentados à comercialização contendo, as marcas e carimbos oficiais com a rotulagem de identificação.
Art. 3º Os cortes de carcaças tipificadas deverão ser devidamente embalados e identificados, através de rotulagem aprovada pelo órgão competente, na qual a identificação de sua classificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido. 
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Parabéns aos envolvidos nesta ação conjunta. Pedimos a atenção da população quanto ao consumo de carnes oriundas de locais estranhos e estabelecimentos sem Alvará Sanitário. Denúncias podem ser registradas na Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, Tel.(73) 3011-0980.




22/08/2016

Proibida venda de geleia de morango de marca Piá - presença de fungo, larvas e pelo de roedor

Anvisa determinou nesta segunda-feira (22/08) a proibição da distribuição e comercialização do lote n. 2 (validade 19/11/2016) do produto geleia de morango da marca Piá. O laudo fiscal emitido pelo Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina detectou fungo filamentoso, presença de duas larvas mortas, pelo de roedor inteiro e matérias estranhas indicativas de falhas de boas práticas.

De acordo com o órgão de vigilância sanitária de Santa Catarina, o lote do alimento em questão apresentou matéria indicativa de risco acima do limite máximo de tolerância preestabelecido na legislação vigente.

A resolução RE – 2.251/16, publicada no Diário Oficial da União, determina que a empresa, Cooperativa Agropecuária Petrópolis LTDA, promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao lote descrito acima.

Interdição cautelar de palmito

O lote 0001700 (validade 30/03/2019) do produto Palmito Picado da marca Mega Sabor é interditado em todo em território nacional. A interdição cautelar do lote do produto fabricado pela empresa Top Sul Ind. E Comércio de Conservas Eireli EPP foi publicada no Diário desta segunda-feira (22/08).
O laudo de análise emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED) mostrou que o lote do alimento apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem, teste de incubação e determinação potenciométrica.

A resolução RE – 2.250/16 que interdita o palmito já se encontra em vigor tem validade por 90 dias.

31/08/2015

Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realiza apreensão de carnes nas Feiras Livres

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A vigilância sanitária realizou ação de fiscalização no ultimo domingo, dia 30, nas feiras livres dos Bairros São Lourenço e Bela Vista, no intuito de inibir a comercialização de forma irregular de carnes e derivados. O ato se deu por conta de uma solicitação da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, para cumprimento da Portaria 304/MAPA, que faz referencia ao abate, manipulação, transporte, distribuição e comercialização de carne bovina, sendo direcionada a fiscalização aos açougues, e nas feiras livres do município
A Vigilância Sanitária após uma reunião com o Ministério Público que aconteceu no mês de julho do corrente ano, com a participação da Promotora de Justiça, Dra. Anna Kristina Santos, e representantes do Governo Municipal, entre eles o Secretários Municipal da Saúde, Eujácio Dantas; de Segurança, Bartolomeu Calheiros; e de Infraestrutura, Henrique Gonçalves. Além dos Coordenadores de departamentos ligados aos setores de fiscalização do município, que se comprometeram em realizar tal ação de fiscalização, após realizarem algumas atividades educativas de informação e conscientização aos feirantes referenciados em tais atividades.
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No domingo foi apreendido nas feiras livres de domingo, que são realizadas nos Bairros São Lourenço e Bela Vista, aproximadamente 80kg de carne que estavam sendo expostas a venda de qualquer forma, descumprindo todos os requisitos das normativas e diretrizes relacionada ao cumprimento da Portaria 304/96. Os comerciantes que estavam descumprindo os requisitos da Portaria tiveram os produtos apreendidos e inutilizáveis para o consumo. Pois estavam expostas ao tempo sem proteção alguma contra bactérias, insetos e bem acima da temperatura permitida para armazenamento.
Segundo o coordenador da VISA, Elisnak Miranda, foram feito apreensão e dissolvido solução química para que se evitasse algum tipo de aproveitamento dos produtos para o consumo. Ele deixou ainda ao critério dos comerciantes o descarte do produto, mostrando lisura e transparência no trabalho da fiscalização.
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O coordenador ressalvou ainda que esse trabalho se iniciou no Mercadão Municipal, e no Mercado Caravelas, que já se adequaram as normativas da Portaria, ele destacou ainda que agora irá realizar os trabalhos efetivos de fiscalização nas feiras de domingo. E disse ainda: “Realizamos varias ações educativas de informação e conscientização aos comerciantes que exercem atividade de comercialização de carnes nas duas feiras de domingo, inclusive identificamos todos eles, e convidamos todos para participarem de uma palestra, que foi realizada no dia 17 de setembro no auditório da secretaria de saúde. A palestra foi direcionada nas normativas e exigências da Portaria 304/96 do MAPA, e as consequências e riscos que podem causar ao consumidor, que ao comprar uma carne ou derivados da mesma, que possivelmente poderá esta contaminada pelo fato dela estar exposta sem os devidos cuidados de conservação e proteção. No mesmo momento foi informado a todos que seria dado um período de 60 dias para os mesmos se adequarem, e que posterior a isso, estaríamos realizando a fiscalização para o cumprimento das normativas da portaria aqui ora citada”.
O Ministério Público solicitou ainda da VISA que se colocasse um ponto de apoio da fiscalização nas feiras livres, e nos mercados municipais. A Vigilância Sanitária informa que tais exigências também serão para os estabelecimentos de gênero de açougue, e que a fiscalização será continua, para garantir à população a qualidade nos produtos de consumo, ofertando assim uma garantia e segurança maior para o consumidor.
Fonte: http://saude.teixeiradefreitas.ba.gov.br

27/02/2013

Novas regras para UTI entram em vigor


Já está em vigor, desde o último dia 24 de fevereiro de 2013, a íntegra da RDC nº 07/2010 da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A norma traz parâmetros tanto para a estrutura, organização e processos de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade. 
Publicada em 24 de fevereiro de 2010, a resolução estabeleceu, a princípio, um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos promovessem as adequações necessárias para o cumprimento da mesma. No entanto, para alguns artigos específicos (principalmente relacionados  aos recursos humanos e materiais) esse prazo foi estendido para  três anos.

Dessa forma, a partir de agora, todas as exigências contidas na resolução deverão ser seguidas na íntegra pelas Unidades de Terapia Intensiva do país. A verificação do cumprimento dessas exigências é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local (estadual ou municipal), que possuem a  competência  para fiscalizar as condições sanitárias dos serviços sob sua jurisdição, com base nas normativas emitidas pela Anvisa e pelas esferas estaduais e municipais as quais pertencem.

29/01/2013

Vigilância Sanitária interdita oito farmácias em Teixeira de Freitas

créditos: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães

A Vigilância Sanitária Municipal realizou blitz na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, para verificar os cumprimentos das normas vigentes para o funcionamento de farmácias. Na oportunidade, oito farmácias de Teixeira de Freitas foram interditadas por apresentarem irregularidades.
As farmácias interditadas foram: Farmácia Bahia e Farmácia Regional, ambas na avenida Presidente Getúlio Vargas; Farmácia Socorro, na avenida Marechal Castelo Branco; Droga Rio, na avenida São Paulo; Farmácia Indiana, em frente à rodoviária velha; e mais outras três – duas no São Lourenço e uma no bairro Castelinho – as quais não receberam o ofício de interdição por já estarem fechadas.
Conforme relatou o fiscal Edivin Santos Oliveira , já fora realizada uma fiscalização prévia nos estabelecimentos e dado um prazo para que o problema fossem sanados. No entanto, “reincidiram nas irregularidades, por isso, as farmácias acabaram sendo interditadas”, disse o fiscal.
Ainda segundo o fiscal, as farmácias não possuem em seu quadro de funcionários um responsável técnico formado em farmácia, desobedecendo a Lei nº 6.360, de 10/06/1974, que, dentre outras exigências para o funcionamento de farmácias e drogaria, “institui a obrigatoriedade da responsabilidade técnica”, conforme pode ser visto no site da Anvisa (http://www.anvisa.gov.br/inspecao/farmacias/normas.htm).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, a enfermeira Rosana Vaz de Campos, a falta de um responsável técnico pode resultar na medicação errada para os clientes, além da falta de orientação para o uso correto dos medicamentos.
Rosana esclareceu que as farmácias só poderão reabrir depois de atendidas todas as exigências e de serem submetidas à nova vistoria, sendo que algumas receberam o prazo de até a manhã desta terça-feira, 29 de janeiro, para que um responsável técnico formado em farmácia seja contratado.

31/07/2012

Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor




Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC No 41, publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União.


De acordo com a nova norma, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.

A resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”.

A RDC 41 altera o artigo 40 da Resolução RDC 44 de 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão.
Histórico
- Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população.

- A RDC 44 foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais.

- Nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.

- A incerteza no ambiente regulatório motivou a Anvisa a fazer uma reavaliação da Resolução RDC 44.

- Um Grupo de Trabalho (GT) da Agência apresentou à Diretoria Colegiada da Anvisa estudo que avaliou o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.

- De acordo com o estudo apresentado pelo GT, a RDC 44/2009 não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no país.

- O estudo apontou, também, uma maior concentração de mercado, o que evidencia o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.

- Em abril de 2012, a Agência submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta Pública 27/2012,  que ficou aberta a contribuições durante 30 dias. A maioria das contribuições recebidas apontavam para a alteração da RDC 44/2009.

- A partir das evidências de que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.

08/03/2012

Anvisa proíbe lote de remédio contra câncer


Medicamento para linfoma foi apreendido em São Paulo com suspeita de falsificação


A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu ontem a comercialização de um lote do medicamento MabThera (cujo ingrediente ativo é um anticorpo conhecido como rituximabe), usado no tratamento do linfoma, um tipo de câncer dos tecidos linfáticos.

Segundo a nota da agência, o lote B6038 do medicamento MabThera 500 mg/50 ml teve a distribuição, o comércio e o uso proibidos em todo o país, por suspeita de falsificação.

O medicamento original foi fabricado em 2008, mas no rótulo do remédio apreendido consta fabricação de 2010, de acordo com a Anvisa.

Os medicamentos para câncer desse lote deverão ser apreendidos e inutilizados.

A Roche informou que a suspeita de falsificação chegou até ela pela Corregedoria Geral da Administração e pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania do Estado de São Paulo.

Avisada, a empresa então alertou a Anvisa.

QUANTIDADE

O laboratório diz não saber a quantidade de frascos envolvidos no caso, mas afirma que "qualquer unidade desse lote que esteja sendo utilizada atualmente ou está com a validade vencida ou pode ser falsificado".
"É impossível mapear onde o medicamento foi vendido ou se algum paciente o consumiu", de acordo com a agência de vigilância.

Mas, segundo o delegado Anderson Pires Giampaoli, da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, um frasco do medicamento foi apreendido em São Paulo, na casa de um dos integrantes de uma quadrilha que já estava sendo investigada.

Ele afirma que o remédio veio do Rio de Janeiro e que uma pessoa usou o medicamento suspeito de falsificação, mas ela ainda não foi identificada.

06/12/2011

Fiscalização encontra irregularidades em três fábricas de agrotóxicos


Agrotóxicos produzidos com formulação adulterada e sem comprovação de origem da matéria-prima. Essas foram as principais irregularidades encontradas por fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) em inspeção realizada, ao longo desta semana, nas fábricas das empresas de agrotóxico Ouro Fino Agronegócio, DVA Agro e Prentiss Química.
 Na fábrica da empresa Ouro Fino Agronegócio, em Uberaba (MG), foram interditados cerca de 230 mil kg do agrotóxico glifosato ácido e 790 mil litros do produto Sucesso BR. Isso porque os produtos eram formulados sem comprovação do fabricante de origem.
“Trata-se de um risco para a saúde, principalmente dos trabalhadores rurais, pois, sem comprovação de origem, não temos como assegurar que esses agrotóxicos possuem os requisitos necessários para serem utilizados na lavoura”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Segundo a Ouro Fino Agronegócio, o fabricante de origem dos produtos técnicos utilizados na formulação dos agrotóxicos interditados é a empresa Monsanto do Brasil.
Entretanto, não há comprovação do fabricante nem da unidade fabril em que o produto técnico foi fabricado. A empresa foi notificada a apresentar os certificados de análise com a comprovação da unidade fabril de origem do produto técnico.
Já na fábrica da Prentiss Química, em Campo Largo (PR), a empresa recebeu auto de infração e ocorreu a interdição da linha de produção do agrotóxico Flexin. A fiscalização da Anvisa constatou  alteração de formulação do referido produto.
Além disso, foi verificado que os agrotóxicos Pren-D e Prend-D 806 foram formulados com matéria-prima com teores de pureza inferiores e com a presença de impureza toxicologicamente relevante em quantidade maior do que a autorizada. “Isso significa que os produtos eram fabricados com características diferentes das autorizadas pelo Governo Federal e, nestas condições, significa que o agrotóxico pode, por exemplo, ter repercussões inaceitáveis para a saúde”, afirma Álvares.
A fiscalização constatou, ainda,  que os agrotóxicos Shadow, Gliato, Gly-up e Tupan eram formulados com produtos técnicos de fabricantes não autorizados para estes agrotóxicos. A Prentiss Quimica foi autuada por todas as irregularidades verificadas.
No caso da empresa DVA Agro, a fiscalização na fábrica da empresa em Ituverava (SP) identificou adulteração na formulação do agrotóxico Zaphir. A empresa também foi autuada.
Adulteração
Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde, como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina, em trabalhadores rurais e em consumidores de produtos contaminados.
Interdição
As interdições são válidas por 90 dias, prazo em que os agrotóxicos interditados não podem ser comercializados. Os fabricantes têm 15 dias para apresentar defesa nos autos de infração.
Infrações
As infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas as irregularidades.
Caso haja a verificação de crime ou de outras irregularidades, além das administrativas, os procedimentos são encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

Fonte: portal ANVISA

21/10/2011

VISA interdita Drogaria em Teixeira de Freitas

 

Na manhã dessa sexta-feira (21) a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realizou a interdição de uma Drogaria localizada na região central da cidade, em decorrência da ausência de responsável técnico, devidamente registrado no conselho e na VISA local. O estabelecimento já tinha recebido três notificações consecutivas, as quais não foram cumpridas. 


Com base na Lei Federal 5.991/73, no Art. 15 e seus parágrafos - A farmácia ou drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho Regional de Farmácia, na formada lei.


A licença sanitária do estabelecimento encontrava-se invalidada em virtude dessa pendência. Infligindo os Artigos 210 e 213 da Lei 246/99 (Código Municipal de Saúde), sem prejuizo às demais legislações sanitárias.

A Drogaria só poderá ser reaberta após total regularização. A não observância do disposto, ocasionará em infração sanitária grave.

  
Participaram dessa ação, a fiscal sanitária Andréia Heringer, os inspetores sanitários Fabiano Oliveira e Joaquim Correia e o coordenador da VISA Jadson Hombre.