Ministério da Agricultura interdita frigoríficos e afasta 33 servidores

Três frigoríficos foram interditados e 33 servidores envolvidos na Operação Carne Fraca destituídos das funções que ocupavam no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki. As medidas foram tomadas em função da operação desencadeada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.

O secretário observou que o corpo técnico do Mapa é altamente qualificado e que o sistema de inspeção federal é robusto, sendo submetido a avaliações constantes, incluindo as de autoridades sanitárias estrangeiras por parte de 150 países importadores de carnes brasileiras. 'Não vamos tolerar desvios e atos de corrupção. Estamos tomando medidas enérgicas em relação a servidores e empresas e compartilhando informações com a Polícia Federal e com o Ministério Público”, disse Novacki.

As intervenções do Mapa ocorreram no frigorífico da BRF de Mineiros (GO), de abate de frangos, e nas unidades da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR), que produzem embutidos (mortadela e salsicha). Em relação aos servidores, estão sendo abertos processos administrativos. “Cabe ressaltar que há processos que foram abertos já no passado, em fase de investigação, e que estamos dando todo o suporte à PF”, ressaltou o secretário. As primeiras denúncias do caso divulgado hoje ocorreram há quase sete anos e, há dois anos, foram iniciadas as investigações culminado com as prisões e conduções coercitivas”, acrescentou.

O secretário enfatizou que o Mapa não admite atos ilícitos e apoia integralmente quaisquer ações que visem coibi-los. Além de desenvolver ações próprias, assinalou, o Ministério da Agricultura tem parcerias com outros órgãos federais para fornecer dados, coletas oficiais de amostras, análises laboratoriais e resultados de ações fiscalizatórias.

Novacki admitiu preocupação com repercussão no exterior, observando que o Brasil é um grande player no mercado internacional do agronegócio. Mas ressaltou que as denúncias se referem a casos isolados e que o produto brasileiro tem reconhecimento no exterior. Ele lembrou ainda medidas adotadas no Mapa, desde que Blairo Maggi é ministro, como mudanças legais – entre elas portaria que impede a remoção de fiscais por parte de superintendentes regionais, sem motivação.

Em novembro do ano passado, Maggi publicou a Portaria 257/2016, que centralizou na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria-Executiva essas remoções. “É um dos mecanismos adotados nesta gestão que contribui para evitar a repetição de fatos como os apurados pela PF”, disse Novacki. O secretário afirmou ainda que, em 10 meses, desde que Maggi, assumiu foram abertos mais processos administrativos do que nos dois anos anteriores.

Fonte: MAPA

Vigilância Sanitária inutiliza mais de 500 quilos de carne clandestina em Teixeira de Freitas

Na manhã desta sexta-feira (10), a Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil para que procedesse o registro e inutilização de carne bovina que foi apreendida com o condutor de um caminhão baú oriundo de Teixeira de Freitas. Devido a quantidade de carne confiscada, é muito provável que seria comercializada em açougue(s) da cidade e/ou região.

Constatou-se, também, que provavelmente foram abatidos 4 animais, visto que foram encontrados quatro "couros" diferentes. Além de ser um produto clandestino, não inspecionado,  ainda era transportado em péssimas condições higiênico-sanitárias. Confira nas imagens abaixo:

Caminhão baú com o material apreendido (ao fundo as peças de carnes).

 

Com base no que foi encontrado, lavrou-se o auto de apreensão embasado na Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura e na Lei 246/99 Código Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas. Toda a carga foi encaminhada ao aterro sanitário pelos fiscais da Vigilância Sanitária e por policiais civis para a devida inutilização. A quantidade de carne apreendida pode ser estimada, aproximadamente,  em 500 quilos.

O consumo de carne sem registro ou selo de inspeção e sob condições higiênico-sanitárias inadequadas pode causar sérios danos à saúde dos consumidores. Ressalta-se que a comercialização de tais produtos constitui crime contra a saúde pública e infração sanitária gravíssima.

Foi necessário o auxílio de uma retroescavadeira para abrir uma vala com mais de 3 metros de largura para o que material fosse depositado.

Por fim, a vala foi aterrada para evitar que as carnes ficassem expostas. 

Entre outras questões a Portaria 304/96 estabelece:

Art. 1º - Os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados.

§1º - As carnes de bovinos e bubalinas, somente poderão ser distribuídas em cortes padronizados, devidamente embaladas e identificadas.

§2º- A estocagem e a entrega nos entrepostos e nos estabelecimentos varejistas devem observar condições tais que garantam a manutenção em temperatura não superior a sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça.

Art. 2º- todos os cortes deverão ser apresentados à comercialização contendo, as marcas e carimbos oficiais com a rotulagem de identificação.

Art. 3º Os cortes de carcaças tipificadas deverão ser devidamente embalados e identificados, através de rotulagem aprovada pelo órgão competente, na qual a identificação de sua classificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido. 

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Parabéns aos envolvidos nesta ação conjunta. Pedimos a atenção da população quanto ao consumo de carnes oriundas de locais estranhos e estabelecimentos sem Alvará Sanitário. Denúncias podem ser registradas na Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, Tel.(73) 3011-0980.

Carne "Clandestina": Comunicado do 1ª promotoria do Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia, Vigilância Sanitária Municipal, Serviço de Inspeção Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e ADAB, através do Servidor do Ministério Público Emerson Ferreira dos Santos, informa à população que tendo em vista o alarmante número de abates clandestinos na região, pois o consumo de tais produtos pode causar inúmeros tipos de doenças tais como brucelose, cisticercos e tuberculose. 

Ensejando, inclusive, morte ao consumidor, comunicam a todos que o abate clandestino é crime, capitulado nos artigos 267, 268 do Código Penal Brasileiro concomitantemente com a Lei Municipal 529/99 e com a Lei Federal 8078/90, podendo os infratores sofrer sanções administrativas, civis e criminais.

Os fazendeiros que permitirem o abate clandestino em sua fazenda serão igualmente penalizados, nos termos da Lei vigente.




Fonte.: portal sulbahianews

Fiscalização em Açougues do Mercado Caravelas em Teixeira de Freitas

No ultimo dia 14 de Dezembro, os fiscais a VISA estiveram no Mercado Caravelas, região central de Teixeira de Freitas, para mais uma ação, rotineira, de fiscalização no comércio de carnes. Neste local, além das carnes bovinas também são comercializadas carnes suínas e de caprinos. Como é de praxe, foram feitas as devidas orientações quanto às normas exigidas pela VISA. 

Confira algumas imagens feitas durante as inspeções nos açougues.

 

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 Essas ações fazem parte da rotina de atividades da VISA, sendo desenvolvidas durante todo o ano, tanto em estabelecimentos fixos, quanto nas Feiras Livres da cidade e nos distritos. 

Denúncias ou reclamações podem ser registradas pelo telefone: (73) 3011-7300. Para mais informações acesse nosso site: www.visatx.com.br

VISA inspeciona Açougues no Mercado Municipal de Teixeira de Freitas

Na amanhã desta quarta-feira (16/12), a Vigilância Sanitária, dando continuidade às ações de fiscalização no setor de carnes na cidade, realizou inspeções em vários açougues localizados no interior do Mercado Municipal. Essas vistorias tiveram por objetivo a renovação dos Alvarás Sanitários de estabelecimentos já cadastrados, notificação de estabelecimentos sem a licença da VISA para funcionamento ou ainda, que tiveram alteração de proprietário.

Também foi feito o atendimento de uma denúncia, registrada por um consumidor, que procurou Vigilância para registrar reclamação quanto a qualidade da carne adquirida por ele, em um açougue localizado no Mercado Municipal.

Confira algumas ações desenvolvidas durante a fiscalização:

Durante a inspeção foi detectado a necessidade de se realizar adaptações na estrutura física dos açougues. Confira, abaixo, algumas dessas adequações solicitadas pela VISA.

Solicitação de revestimento nos balcões com material cerâmico, de forma a favorecer a limpeza e proporcionar uma maior higiene para a manipulação das carnes.

Solicitação de Forro no teto, em todos os box´s (vistoriados). De modo a evitar ou diminuir, o acúmulo de poeiras e/ou outros materiais que possam se alojar na área interna dos açougues. 

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Solicitação de limpeza e reparo nos equipamentos de refrigeração. Assim como a retirada de materiais e outros equipamentos que não estejam sendo utilizados.

  

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Foi realizada uma verificação minuciosa na qualidade das carnes colocas à venda. Solicitando a notas fiscais ou romaneios (com o carimbado da VISA), para comprovar a origem da carne. Assim como a inspeção nas maquinas e  equipamentos, nos depósitos, nas áreas de manipulação e desossa, entre outros setores dos açougues. 

 

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Por fim, somente em um dos açougues vistoriados, foi detectado algumas carnes impróprias para o consumo. Sendo apreendido um total de 15 kg e o proprietário notificado e advertido pela VISA.

A carne apreendida foi desprezada no Aterro Municipal. 

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Informamos que esse tipo de fiscalização faz parte da rotina das atividades da VISA, sendo realizado durante todo o ano, tanto em estabelecimentos fixos, quanto nas Feiras Livres da cidade e nos distritos. 

Denúncias ou reclamações podem ser registradas pelo telefone (73)3011-7300. Para mais informações acessem nosso site: www.visatx.com.br

Sempre lembrando: A Vigilância Sanitária Municipal é responsável pela fiscalização nas áreas Urbanas da cidade.

Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas apreende 93 kg de carne imprópria para o consumo

A Vigilância Sanitária (VISA) de Teixeira de Freitas, apreendeu cerca de 93 kg de carnes impróprias para o consumo. A apreensão se deu durante uma fiscalização de rotina, realizada na manhã deste sábado (11/12), no Mercado Municipal. As carnes, suínas, estavam expostas em ganchos, armazenadas em um balcão sem a devida refrigeração e sob condições higiênico-sanitárias inapropriadas. A ação da VISA impediu que esses produtos fossem comercializados, e viessem a colocar em risco à saúde dos consumidores. O proprietário do estabelecimento foi notificado e orientado, para que proceda as adequações necessárias no local, e só depois de autorização da Vigilância Sanitária, poderá retornar a comercializar quaisquer produtos.

Carnes expostas em ganchos no interior do estabelecimento,
em desacordo à Portaria 304/96.

Balcão em condições precárias de funcionamento.

Balcão em condições higiênico-sanitárias em 

desconformidade perante às normas Sanitárias.

Carne em estado avançado de putrefação.

A carne apreendida foi, imediatamente, desprezada 

no Aterro Municipal

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Todos os açougues localizados no interior do Mercado foram inspecionados. Durante a inspeção verificou-se, principalmente a origem das carnes, com a solicitação das notais ficais, com o intuito de se averiguar a origem do produto, evidenciando que o mesmo tenha sido abatido em um frigorífico, passando por um rigoroso processo de inspeção, atestando a sua qualidade. Também se verificou as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, sendo feitas as solicitações de adequações onde se fez necessário (desde a limpeza geral, assim como a retirada imediata de gaiolas de pássaros no interior dos açougues e outros materiais desnecessários). Os açougueiros devem estar cientes que, mesmo as carnes inspecionadas, podem ser apreendidas pela VISA, uma vez que estas estejam fora dos padrões estabelecidos pela Portaria 304/96 (ex: sem refrigeração, expostas em ganchos ou em condições higiênico-sanitárias inadequadas).

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Já na área externa do Mercado Municipal, os comerciantes também foram orientados a manter os peixes sob refrigeração (com gelo), pois o calor excessivo pode comprometer a qualidade dos mesmos, e a não deixarem seus produtos expostos em lonas colocas diretamente ao chão (como foi constatado). Assim como evitar despejo de vísceras diretamente no piso (abaixo das bancadas), para que se evite a proliferação de insetos, e consequentemente o entupimento das canaletas de esgoto, ocasionando um exagerado acúmulo desse material orgânico, gerando mau cheiro, e sobre tudo, incômodos ao próprio feirantes e consumidores.

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As ações de fiscalização no comércio de carnes serão rotineiras, objetivando coibir, principalmente, a comercialização ilegal (carnes clandestinas), haverá uma intensificação nas fiscalizações nas principais Feiras Livres do Município. A população pode fazer sua parte, adquirindo produtos em locais licenciados pela Vigilância Sanitária (com Alvará Sanitário), denunciando as práticas ilegais.

Para registrar sua denúncia é só ligar para o telefone (73) 3011-7300 ou através do nosso site www.visatx.com.br .

É válido ressaltar que Vigilância Sanitária Municipal é responsável para fiscalização nas áreas urbanas da cidade, pois a fiscalização na Zona Rural fica à cargo da ABAB, desta forma trabalhamos em parceria.




Confira os comentários no site sulbahianews:
http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=8091

Vigilância Sanitária Intensifica fiscalização em Feiras Livres de Teixeira de Freitas.

No ultimo domingo (05/12) a Vigilância Sanitária (VISA) de Teixeira de Freitas, realizou inspeção na Feira-livre localizada no Bairro Bela Vista. O objetivo dessa fiscalização é coibir a comercialização de produtos com origem clandestina, que podem trazer agravos à saúde dos consumidores. Assim como fazer orientações aos comerciantes, quanto a importância de manter um padrão higiênico-sanitário adequado. A população e os comerciantes mostraram-se bastante receptividade ao trabalho realizado, evidenciando a importância do papel Educativo desenvolvido pela VISA.

Confira algumas fotos e ações desenvolvidas:

Fiscalização no comércio de peixes:

Foram feitas algumas orientação quanto à quantidade de peixes colocados diretamente sobre as bancadas, para posterior comercialização. Foi solicitado que estes fiquem acondicionados em recipientes térmicos com gelo. Solicitamos que seja providenciado um recipiente para acondicionar das vísceras (dejetos), para que não sejam jogadas diretamente ao chão, ocasionando a proliferação de insetos e atraindo animais, causando incômodos diversos.

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Fiscalização no comércio de carnes bovinas e suínas

 

 

Foi constatado a presença da balcões refrigerados para comercialização das carnes. Porém, a quantidade e a forma que estavam sendo armazenadas nos balçoes, não estava adeguada as normas Sanitárias. Sendo assim, foram feitas algumas orientação. Foram apresentadas as notas fiscais, comprovando a origem das carnes (não caracterizando produto cladestino).

 Fiscalização no comércio de frangos

Quanto ao comércio de frangos abatidos. Nesse primeiro momento, foram feitas apenas algumas orientações quanto às normas de acondicionamento dos mesmos, até que se regularize esse tipo de comércio na cidade. É válido ressaltar que o Serviços de Inspeção Municipal (SIM) já foi implantado no Município de Teixeira de Freitas, e após o cadastramento dos produtores, entre eles, os comerciantes de leite e derivados, a VISA irá atuar em parceria, para fiscalizar e coibir as práticas que descumprem as normas sanitária vigentes.

:: As ações serão contínuas, e ocorrerão em todas as Feiras Livres e outras localidades onde esses produtos são comercializados ::




Qualquer cidadão que esteja em algumas das fotos acima, e não esteja de acordo. Favor solicitar a retirada das imagens via e-mail: visatx@gmail.com, ou pelo telefone (73) 3011-7300




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