A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
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07/05/2019

Medidas de segurança alimentar - Dia Nacional da Alergia

Hoje, 7 de maio, é o Dia Nacional da Alergia, data que vem sendo comemorada há quase duas décadas para lembrar a necessidade de estarmos atentos a essa condição que acomete 30% da população mundial, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), e até 35% dos brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde. 
As alergias produzem sintomas que vão desde uma irritação na pele até as manifestações que põem a vida em risco, como o fechamento da glote, localizada na parte final da laringe. Neste Dia Nacional da Alergia, decidimos falar sobre as medidas que a Anvisa adotou para proteger as pessoas alérgicas do risco dos principais ingredientes alergênicos nos produtos industrializados.  

Declaração obrigatória no rótulo 

Há quatro anos, em 2015, A Anvisa criou uma norma, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 26/2015, que estabeleceu os requisitos para declaração obrigatória dos principais alimentos que causam alergia alimentar.  
A Agência publicou também o Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Alergênicos, a fim de auxiliar as empresas e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na implementação da medida. Esse documento é atualizado regularmente, está disponível em nosso portal e entrou em sua 5ª edição. O SNVS é formado pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. 

Rotulagem 

A RDC 26/2015 determina que os rótulos dos alimentos industrializados deverão informar a presença dos seguintes ingredientes: trigo, centeio, cevada, aveia e estirpes hibridizadas; crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite de todos os mamíferos, amêndoa, avelã, castanha de caju, castanha do Pará, macadâmia, noz pecã, pistache, pinoli e castanhas. 
Os rótulos de alimentos que tenham em sua composição os ingredientes alérgenos (que podem causar alergia) listados pela RDC 26/2015  devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”. 
Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos – que é a presença acidental de qualquer alérgeno alimentar não adicionado à receita, mas que tenha entrado em contado com o produtos no processo de produção ou de manipulação –, deve constar no rótulo a declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”. 

Novidades 

A área de Alimentos da Anvisa está, permanentemente, participando de debates regulatórios internacionais sobre a rotulagem de alergênicos e programas de controle de alergênicos que estão ocorrendo no âmbito do Codex Alimentarius. 
O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963 com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos. Seus principais objetivos são proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países. 

Próximas ações 

Na próxima semana, o Comitê de Rotulagem do Codex Alimentarius (Codex Committee on Food Labelling – CCFL) discutirá a proposta de um novo trabalho sobre rotulagem de alergênicos, com o intuito de atualizar os requisitos estabelecidos internacionalmente para a declaração dessas substâncias. A Anvisa coordena a participação brasileira neste comitê e a proposta em questão é apoiada pelo Brasil, uma vez que os subsídios podem auxiliar na atualização da legislação vigente, aplicada pela Agência. 
O Comitê de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius (Codex Committee on Food Hygiene – CCFH), por sua vez, está elaborando um código de prática para operadores de empresas de alimentos, a fim de auxiliar na implementação de procedimentos adequados para o manejo de alergênicos na cadeia de alimentos. A Anvisa também coordena a participação brasileira neste comitê e tem participado das discussões. 
Fonte -  ANVISA

02/01/2015

Sistema interamericano com alertas de segurança de produtos já está funcionando

Já está em funcionamento o primeiro sistema integrado para geração, gestão e intercâmbio de informações sobre alertas de segurança de produtos para consumo.  O Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (Siar) foi lançado durante a Reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 10 de dezembro, em Washington (EUA). A Anvisa contribuiu com informações técnicas e recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto.
O Siar é uma ferramenta a serviço dos consumidores e das autoridades de vigilância de mercado para o intercâmbio de informações e experiência sobre a segurança dos produtos de consumo e o impacto destes na saúde da população.  Os países do continente americano possuem espaços para inclusão de alertas para produtos inseguros. A Anvisa, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trabalham no projeto desde 2010, abastecem informações relacionadas a problemas com produtos no Brasil.  
Durante o lançamento, as autoridades do Comitê de Gestão da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS), composto pelo Brasil, Colômbia, Peru, Chile e México, apresentaram o Siar para os estados-membros e a todas as autoridades sanitárias presentes.  A Organização Pan-americana de Saúde,Consumers International e outras agências são apoiadoras da RCSS.   
O portal da RCSS pode ser acessado pelo link: www.oas.org/rcss
Fonte: ANVISA

18/06/2013

Semana discute relação entre consumo seguro e saúde

Começa, nesta segunda-feira (17/6), a I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde. Durante quatro dias, especialistas estarão reunidos em Brasília (DF) para debater medidas de prevenção de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e à segurança da sociedade.
O objetivo do encontro, promovido pela Anvisa, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é fortalecer a articulação entre os órgãos federais e estaduais que atuam na proteção da saúde e segurança do consumidor, além de estimular a formação de redes locais e introduzir conceitos sobre consumo seguro e saúde. A primeira atividade prevista, na tarde desta segunda-feira (17/6), é uma oficina sobre a realidade de acidentes domésticos de consumo no Brasil, das 14h30 às 18h, em Brasília.

Entre os temas que serão debatidos durante a semana, destacam-se: ‘Risco na sociedade de consumo’; ‘Articulações locais voltadas para o consumo seguro e saúde’; ‘A ação do mercado com foco no consumo seguro e saúde’; e ‘A experiência Latino Americana na área de consumo seguro e saúde’. Na quarta-feira (19/6), ocorre o II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde.

Além do seminário, a semana será marcada também por outros eventos voltados para a temática, como as reuniões do Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo e do Grupo de Trabalho Brasil Consumo Seguro e Saúde, assim como ações locais promovidas pelas vigilâncias sanitárias, pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro e pelos órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor. 



Serviço:

I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde
Quando: 17 a 20 de junho
Onde: Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede - Brasília/DF
Credenciamento no local

II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde
Quando: 19 de junho, a partir das 9h
Onde: Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede - Brasília/DF

27/02/2013

Anvisa disponibiliza guia para comprovação da segurança de alimentos



Já está disponível para as empresas da área de produção de alimentos um guia para orientação na elaboração dos relatórios de comprovação de segurança de novos alimentos e novos ingredientes. O documento é voltado para as indústrias de alimentos e ingredientes e tem o objetivo de auxiliar o setor.
A comprovação de segurança pré-mercado é uma exigência prevista na legislação sanitária de alimentos para regularização de produtos que não possuem histórico de uso seguro como alimento. O Guia é resultado das experiências acumuladas desde 1999, quando foi publicada a Resolução nº 17/1999, marco legal para a avaliação de segurança de alimentos.  O documento também está baseado em referências internacionais sobre o processo de avaliação de risco de alimentos.


29/11/2011

Consumo de alimentos à base de aloe vera não é seguro



Informe Técnico publicado nesta quinta-feira (17/11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que alimentos e sucos à base de aloe vera não devem ser consumidos pela população. Isso porque não há comprovação de segurança de uso desses alimentos.
A aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. No Brasil, tem o uso autorizado em produtos cosméticos e em medicamentos fitoterápicos de uso tópico com a função cicatrizante. Por ser classificada na categoria de "novos alimentos", a aloe vera precisa de registro junto a Anvisa para ser comercializada em alimentos.
Entretanto, todos os documentos científicos apresentados para a Anvisa, em pedidos de registro de alimentos à base aloe vera, foram insuficientes para comprovar que o consumo desses alimentos não representa risco para a saúde da população. A Agência constatou, ainda, ausência de estudos toxicológicos sobre esse produto.
O Informe Técnico indica que as substâncias antraceno e antraquinona, presentes na aloe vera, são mutagênicas, ou seja, podem causar mutação nas células humanas.  Segundo o documento, aloe vera apresenta produtos de biotransformação potencialmente tóxicos, assim não possuem efeitos somente imediatos e facilmente correlacionados com sua ingestão, mas também efeitos que se instalam em longo prazo e de forma assintomática, podendo levar a um quadro clínico severo, algumas vezes fatal.
Na última segunda-feira (14/11), a Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de aloe vera. Em alimentos, essa substância só pode ser utilizada como aditivo na função de aromatizantes.
Confira aqui o Informe Técnico

08/10/2010

Anvisa lança selo de segurança para medicamentos


Quem comprar um medicamento nas farmácias brasileiras poderá conferir, no próprio estabelecimento, se o medicamento é verdadeiro. É que, a partir de janeiro de 2012, cada caixa de medicamento conterá um selo de segurança fornecido pela Casa da Moeda que será reconhecido por leitores óticos em todas as farmácias e drogarias do país. A autenticidade do produto será indicada quando o consumidor aproximar a etiqueta de segurança ao visor do terminal ótico.

O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é minimizar os riscos causados pela existência de medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados, no mercado nacional.

“É uma medida que vai garantir ao consumidor um mecanismo seguro de saber na própria farmácia se o medicamento é verdadeiro. Além disso a falsificação desta etiqueta hoje é praticamente impossível”, afirmou o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Etiquetas de segurança

O modelo de etiqueta desenvolvido é simples e de fácil reconhecimento pelo usuário final. Os selos, autoadesivos, serão aplicados diretamente nas embalagens secundárias (caixa) dos medicamentos e terão um marcador especial, único e exclusivo, reconhecido apenas pelo Leitor Específico de Autenticação. Cada etiqueta terá, ainda, uma numeração individual não repetitiva (Identificador Único de Medicamento – IUM), que será a ferramenta de base para o sistema eletrônico de rastreabilidade.

Não serão produzidas etiquetas diferenciadas por estado ou fabricante de medicamento. Todas as etiquetas autoadesivas, em todo o país, terão o mesmo formato e características físicas.

Principais características de segurança das etiquetas:

- padrão único, no tamanho de 19 X 25 milímetros;

- existência de fibras e micro esferas coloridas, visíveis sobre luz ultravioleta;

- micro cortes para proteção contra tentativas de violação;

- existência de número serial, de 13 dígitos. Os dois primeiros dígitos representam os dois últimos algarismos do ano em que a etiqueta foi impressa, e os 11 números seguintes representam uma sequência numérica, não repetitiva, dentro do ano em que a etiqueta for impressa. Não existirão etiquetas com números repetidos;

- código bidimensional Datamatrix impresso, que corresponderá ao respectivo número de série da etiqueta;

- marcador invisível de autenticação. Este marcador permitirá o reconhecimento da etiqueta pelos leitores que serão disponibilizados às farmácias e drogarias. Esses leitores serão específicos para essa finalidade e somente eles poderão fazer a leitura dos marcadores das etiquetas.

- etiqueta impermeável, não ocorrendo a penetração de óleo ou produtos químicos;

- etiqueta resistente à água e à umidade. Possui resistência à exposição prolongada ao sol, não apresentando alterações em sua coloração.

- etiqueta não apresentará, com o tempo, deformação em seu formato;


Leitor Específico de Autenticação



Para a leitura das etiquetas, a Anvisa solicitou à Casa do Moeda a produção de leitores óticos, desenvolvidos especialmente para reconhecer o marcador invisível de autenticação inserido no selo. O equipamento funcionará por meio do contato da etiqueta com o visor e, automaticamente, fará a leitura e o reconhecimento da autenticidade do elemento de segurança da etiqueta. Luz verde e sinal sonoro do equipamento indicam que o medicamento é verdadeiro.

Todos os leitores fixos possuirão números individuais e lacres de inviolabilidade de fácil identificação visual para o consumidor e para os agentes de fiscalização. Qualquer tentativa de violação dos lacres ficará evidente: além da impressão do número serial, os lacres possuirão impressões de segurança.

A tecnologia utilizada na fabricação dos leitores específicos de autenticação da Casa da Moeda do Brasil é robusta e segura. Os testes de confiabilidade de leitura indicam 100% de confiabilidade.

Cada farmácia terá um equipamento de leitura instalado em área de fácil acesso para uso livre e gratuito dos consumidores de medicamentos. A Casa da Moeda do Brasil efetuará a entrega dos leitores para todas as farmácias regularizadas na Anvisa, sem nenhum ônus para o estabelecimento. Leitores portáteis também serão entregues à Agência para serem utilizados nas ações de fiscalização.

Mercado

O valor do selo será de R$ 0,07, sem a incidência de impostos. Como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é variável nos diversos Estados da Federação, os preços das etiquetas terão variação conforme o Estado.

Verifica-se que, sobre o mercado total, o impacto do valor do selo é de 0,05% (média). Sobre o mercado de produtos de até R$ 5,00, o impacto do selo é de 2,58% (média).

“O custo do selo no custo total de produção do medicamento é muito baixo, logo o governo não vai aceitar nenhum tipo de aumento de preço dos medicamentos por conta da instituição do selo”, informou o diretor Dirceu Raposo de Mello.

Rastreabilidade

Em 2010, a Anvisa iniciou interlocução com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de representantes da Receita Federal do Brasil e das Secretarias Estaduais de Fazenda, para inclusão do número Identificador Único de Medicamento (IUM) como dado das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) do setor farmacêutico.

A NF-e será usada como meio transmissor dos números IUM, desde os fabricantes até os distribuidores varejistas de medicamentos. A associação do IUM às demais informações fiscais constitui-se um dos principais pilares do Sistema Nacional de Controle de Medicamento. Por meio da NF-e, será possível recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos, desde sua produção até a entrega ao consumidor.

O teste-piloto virtual para o uso da NF-e está em fase de finalização. A partir de 1º de janeiro de 2011, já estará disponível na NF-e o campo destinado ao IUM para preenchimento pelas empresas farmacêuticas em todas as transações comerciais envolvendo medicamentos.

Histórico

Para aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país e dar uma resposta efetiva à informalidade, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, por meio da lei 11903/09.

A lei prevê que o Sistema será implantado gradualmente em até três anos.

Nesta quarta-feira (6/10), a Anvisa assina nova instrução normativa que define os prazos para a implantação do sistema de rastreamento de medicamentos. A norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Só em 2010, a Agência apreendeu 53.575 mil unidades de medicamentos falsificados e contrabandeados e 62,9 toneladas de medicamentos sem registro. “Hoje nós estamos articulados com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios para combater a fraude”, informou Raposo de Mello. “A Anvisa foi criada para combater a falsificação de medicamentos, mas, na prática, o instrumental que havia antes era muito frágil”.

Assessoria de Imprensa da Anvisa