Já está disponível para as empresas da área de produção de alimentos um guia para orientação na elaboração dos relatórios de comprovação de segurança de novos alimentos e novos ingredientes. O documento é voltado para as indústrias de alimentos e ingredientes e tem o objetivo de auxiliar o setor.
A comprovação de segurança pré-mercado é uma exigência prevista na legislação sanitária de alimentos para regularização de produtos que não possuem histórico de uso seguro como alimento. O Guia é resultado das experiências acumuladas desde 1999, quando foi publicada a Resolução nº 17/1999, marco legal para a avaliação de segurança de alimentos. O documento também está baseado em referências internacionais sobre o processo de avaliação de risco de alimentos.
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