Anvisa esclarece sobre competências para prescrição de antimicrobianos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a competência dos profissionais de enfermagem para prescreverem medicamentos antimicrobianos.

A norma em vigor que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição é a RDC nº 20/201, que substituiu todas as normas anteriores que abrangiam o tema e revogou a RDC n° 44/2010.  No capitulo II da atual norma, está previsto que a prescrição dos medicamentos abrangidos pela resolução deverá ser realizada por profissionais legalmente habilitados.

Desta forma, o entendimento da Anvisa é que, conforme a Lei Nº 7498/86, os profissionais enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os medicamentos antimicrobianos quando estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. A prescrição, entretanto, não pode ser realizada no setor privado.

A Anvisa esclarece ainda que não tem competência legal para regulamentar questões acerca do exercício profissional de nenhuma categoria profissional. Tal função cabe aos conselhos de classe de cada categoria.

Leia aqui a nota de esclarecimento na íntegra.

SNGPC: Esclarecimento sobre a escrituração de antimicrobianos em Farmácias e Drogarias

Devido à proximidade da data para a escrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC e no intuito de esclarecer os procedimentos de controle desses medicamentos nas farmácias e drogarias estabelecidos pela RDC nº44/2010 esta Coordenação de Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - CSGPC informa: 

A Anvisa irá publicar no inicio do mês de abril, antes do prazo para escrituração estabelecido pela RDC nº 44/2010, uma nota oficial onde irá explicar e detalhar todos os procedimentos e prazos para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC, bem como para a escrituração não eletrônica (livros de registro), quando for o caso.

Desta forma, para amenizar a preocupação do setor regulado e das vigilâncias sanitárias solicitamos que todos aguardem o comunicado oficial da Anvisa.

FONTE: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC / ANVISA

Venda de antibióticos só poderá ocorrer com retenção da receita na farmácia

A partir do próximo dia 28 de novembro, qualquer tipo de antibiótico só poderá ser vendido com retenção da receita. . “Uma mudança bem significativa é que a validade da receita passa a ser de apenas dez dias, diferente de todos os outros remédios controlados, cujas receitas valem por 30 dias. Isso ocorre porque qualquer tipo de doença infecciosa precisa ser tratada imediatamente”

As indústrias farmacêuticas terão 180 dias para inserir nos rótulos e na bula a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. 

Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. A determinação da Anvisa será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/10).

A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010. A partir deste dia, os prescritores devem atentar para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

Confira a íntegra da resolução 

Dados

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa