Restrição para derivados do tabaco será tema de audiências públicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (6/12),  duas audiências públicas para discutir novos regulamentos para os produtos derivados do tabaco. Em pauta estarão as propostas da Agência que prevêem restrição da propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.

As audiências ocorrem no Ginásio Nilson Nelson, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas, em Brasília (DF). Com essa ação, a Anvisa cumpre exigência judicial de realizar as audiências em local com capacidade mínima para mil pessoas.

As audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet.  A audiência pública o relativa à CP 117/2010será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.

Audiências Públicas para discutir as Consultas Públicas sobre Tabaco

Quando: terça-feira (6/10)

Onde: Ginásio de Esportes Nilson Nelson - SPRN, Asa Norte, Brasília (DF)

Horário: 9h e 15h

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Marcadas audiências públicas sobre produtos derivados do tabaco

Anvisa suspende propaganda irregular nos portais TERRA e UOL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (22/8), no Diário Oficial da União, a suspensão de todas as propagandas dos produtos para saúde fabricados com o fio Emana blusas, bermudas, roupas esportivas e lingeries, principalmente nos sites Terra TV e Notícias Uol.

As roupas fabricadas com o fio Emana apresentam indicações terapêuticas, embelezamento e correção estética, entretanto não possuem cadastro na Agência.  Ou seja, as propriedades terapêuticas alegadas para as vestimentas não tem comprovação. 

Apesar do fio ser cadastrado na Anvisa, as alegações terapêuticas divulgadas na propaganda das roupas não foram avaliadas pela Agência. Para isso seria necessário que as peças como bermudas e roupas esportivas fossem registradas.

 

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Fonte: ANVISA

Anvisa suspende propagandas irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (12/7), a suspensão da propaganda de produtos da empresa U’North Medical Hospitalares Ltda Me. Os produtos não possuem registro na Agência.

De acordo com a medida, não podem ser veiculadas as propagandas dos produtos Easy Transfer, Mesas Cirúrgicas, UN 1012 Mesa Cirúrgica, UN 2012 Mesa Cirúrgica Elétrica Bi- Partida, UN 3012 Mesa Cirúrgica Elétrica, UN 4012 Mesa Cirúrgica Elétrica, UN 5012 Mesa Cirúrgica Elétrica Obeso e UN 6012 Mesa Cirúrgica Parto.

A suspensão tem validade imediata para todos os veículos de comunicação do país.

Fonte: Portal ANVISA

ALERTA: Anvisa proíbe a propaganda de medicamentos à base de misoprostol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (11/4), a Resolução RE 1.534/2011, que suspende todo tipo de propaganda na internet dos medicamentos à base de Misoprostol.

A medida tem como objetivo combater a banalização do uso do medicamento para fins terapêuticos. A utilização deste medicamento só deve ser feita com a orientação e prescrição médica e seu uso está restrito ao ambiente hospitalar.

Confira abaixo a lista dos sites que fazem, ilegalmente, propaganda de medicamentos à base de misoprostol.

Acesse aqui a lista de sites.

Histórico

O Prostokos é o único medicamento com princípio ativo misoprostol registrado no Brasil e é fabricado pela Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A. O produto é indicado para os casos de necessidade de interrupção da gravidez, mas seu uso é restrito ao ambiente hospitalar, não podendo ser vendido em farmácias.

O produto Cytotec, também à base de misoprostol, não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil. 


A venda de produtos sem registro é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo, enquadrado no Código Penal, art. 273. Denúncias sobre a venda desse medicamento devem ser feitas às vigilâncias sanitárias estaduais ou municipáis, ou à Ouvidoria da Anvisa pelo e-mail anvisatende@anvisa.gov.br.


Atualmente os meios de mídia denunciam a venda clandestina do medicamento em algumas farmácias e drogarias e sobre tudo na Internet.

Anvisa discute publicidade de medicamentos com judiciário e defesa do consumidor

A atuação conjunta da Anvisa com órgãos do poder judiciário e de defesa do consumidor na regulação e fiscalização de propaganda de medicamentos, a autoregulamentação e os limites e responsabilidades dos profissionais da área de publicidade são alguns dos temas que estão sendo discutidos, em Brasília, no seminário “Anvisa e os Operadores do Direito: uma Parceria Estratégica pela Saúde Pública”.

Para o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o encontro representa uma união de esforços entre a Anvisa e o judiciário para atuar na prestação de serviços da área da saúde. “Daqui podemos tirar informações de como atuar melhor na busca pela defesa do consumidor”, afirmou. Na ocasião, foi assinado um Documento de Compromisso para Cooperação Técnica entre as instituições presentes.

Além de gestores e técnicos da Agência, participam do seminário representantes das vigilâncias sanitárias estaduais e do Conselho Federal de Medicina (CFM), membros do Ministério Público de diferentes estados e professores de universidades federais, entre outros. O seminário termina nesta sexta-feira (5/11).

Confira a programação.

Pesquisa

Durante o seminário, foi divulgado o resultado da pesquisa “Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde”. O estudo, apresentado pela professora Maria Cleide Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, analisou a relação entre as indústrias farmacêuticas e as unidades de saúde públicas em 14 estados do país e no Distrito Federal.

A pesquisa constatou que o setor público também é alvo dos propagandistas das indústrias farmacêuticas. Tanto os gestores quanto os médicos que atuam na rede pública afirmaram receber visitas de representantes das indústrias em seus locais de trabalho.

A estratégia mais usada pelas empresas é a distribuição de materiais impressos, amostras grátis e brindes aos profissionais. Embora 92,5% dos prescritores tenham afirmado julgar as informações como satisfatórias ou incompletas, 64,9% consideram as informações na hora de prescrever um medicamento.

Fonte.: Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa