VISA inspeciona padarias em Teixeira de Freitas

Nas ultimas semanas, dentre os diversos estabelecimentos fiscalizados diariamente pela Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, sem dúvida, o "destaque" vai para o ramo de panificação. Ficando nítido a importância da atuação da VISA junto a esses estabelecimentos, visando proteger a saúde dos consumidos. 

Foram encontradas diversas irregularidades, desde a ausência de equipamentos apropriados, ausência de certificado de controle de pragas (roedores e insetos), área de manipulação sem estrutura mínima para o funcionamento, ausência de lixeiras adequadas para o devido acondicionamento de lixo (resíduos). 

Lixeira improvisada (sem tapa e quantidade de lixo superior à sua capacidade)  contribuindo para o proliferação de insetos e roedores.

Também foi constatado a falta de higienização dos equipamentos e maquinários, matéria prima (trigo, leite, queijo etc) acondicionados de maneira equivocada, freezeres sujos e enferrujados, fiação e instalações elétricas precárias, instalações hidráulicas danificadas, ausências filtro para água, ausência de uniforme para funcionários, baixo nível de higienização dos estabelecimentos como um todo, entre outras irregularidades.

Grande quantidade de farinha de trigo e massa para pães junto ao equipamento e no piso, demostrando ausência de higienização diária.

Como de praxe, foi realizado a apreensão de alimentos impróprios para o consumo (vencidos, mal acondicionados etc). Os estabelecimentos foram notificados, com prazo estipulado para resolução dos problemas apontados, sob pena de interdição e/ou outras sansões conforme o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99). Para a padaria que se encontrava em situação mais grave, ficou determinado o prazo de 72 horas para adequação e correção das irregularidades aqui relatadas, sob pena de interdição.

Confira abaixo algumas fotos das panificadoras inspecionadas, as imagens falam por si...

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Base legal:Lei 246/99

Art. 63 – A Autoridade Sanitária, no exercício da ação de inspeção e fiscalização, verificará:

• Localização adequada e conveniente do ponto de vista sanitário;
• Aspectos gerais da construção sem prejuízo da comunidade;
• Áreas de circulação e anexo;
• Iluminação e ventilação;
• Instalações elétricas e hidráulicas;
• Equipamentos e utensílios;
• Avaliação de saúde dos funcionários;
• Acondicionamento do lixo e destino final dos resíduos;
• Condições higiênico-sanitárias do estabelecimento
• Certificado de desratização, desinsetização, higienização, desinfecção dos reservatórios de água e estabelecimentos coletivos e condominiais;
• Condições de trabalho.

Parágrafo único – A Autoridade Sanitária Municipal, quando couber, deverá, nas inspeções aos estabelecimentos definidos nesta Lei, exigir o cumprimento às normas de Boas Práticas de Fabricação e de Prestação de Serviços, estabelecidas em normas oficiais pertinentes e exigências relativas à responsabilidade técnica ligada à exploração específica.

VISA Interdita mais uma Padaria em Teixeira de Freitas

Dando continuidade ao trabalho, especifico, de fiscalização em padarias e similares, iniciado em novembro de 2010, nessa semana, a VISA interditou mais uma padaria que funcionava sem licença sanitária, e ainda apresentava sérios problemas quanto à estrutura física e principalmente quanto às condições higiênico-sanitárias desfavoráveis.

Com o objetivo de preservar a saúde dos consumidores, toda a área de manipulação do estabelecimento foi imediatamente interditada. O funcionamento só poderá ser restabelecido após cumprida todas as exigências, evidenciando que o mesmo está apto ao funcionamento, conforme o que preconiza a legislação sanitária municipal (Lei 246/99 – Código Municipal de Saúde), e as boas práticas de manipulação de alimentos.

Confira algumas das irregularidades encontradas:

ausência de lixeiras, para acondicionamento do lixo...

desorganização / falta de higienização... 

acondicionamento irregular de produtos... 

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ATENÇÃO: Verifique se a padaria (e/ou outros estabelecimentos) de sua preferência, está licenciado pela Vigilância Sanitária.  O consumidor tem o direito de ver o Alvará Sanitário (que deve estar exposto em local visível). Caso aja recusa por parte do comerciante, ou encontre qualquer irregularidade, ligue para a Vigilância Sanitária (3011-7300) e faça sua reclamação/denúncia, exerça sua cidadania. 

Fica a Dica: Cuide bem da sua saúde e de sua família, adquira alimentos saudáveis.

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Vigilância Sanitária intensificará fiscalização em Panificadoras e certificará os estabelecimentos com melhor qualidade.

O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária iniciou, desde o mês de novembro/2010, um projeto de melhorias das Condições Higiênico-Sanitárias de Panificadoras do município de Teixeira de Freitas. Buscando assim, fazer com que os produtos que sejam manipulados nesse tipo de comércio atendam às normas do Código Municipal de Saúde (LEI 246/99), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ofertando à população produtos cada vez mais saudáveis e com um bom padrão de qualidade de forma a propiciar a eliminação quaisquer riscos saúde dos consumidores.

O referido projeto tem como OBJETIVO GERAL: avaliar as condições higiênico-sanitárias de Padarias do Município de Teixeira de Freitas-Ba, e OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ministrar curso de Boas Práticas de Fabricação de produtos e higiene para manipuladores de produtos (funcionários); prevenir o desenvolvimento de doenças de origem alimentar, proveniente do consumo de alimentos com uma baixa qualidade higiênico-sanitária; Sensibilizar os proprietários de Padarias quanto à importância de se manter os estabelecimentos dentro das normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

METODOLOGIA: A avaliação das condições higiênico-sanitárias das padarias será feita mediante a aplicação de um roteiro de inspeção, padrão, comum a todos os estabelecimentos, adequando-se às peculiaridades conforme o porte de cada empreendimento. Desta forma, as ações serão desenvolvidas em três etapas. Na primeira, será realizada inspeção sanitária no maior número de estabelecimentos com cadastro junto a VISA, onde serão feitas as devidas notificações, identificando, in loco, os pontos críticos de controle em cada estabelecimento. Na segunda, será ministrado um curso de higiene, manipulação e boas práticas de fabricação de produtos, destinados aos funcionários responsáveis pela manipulação dos alimentos (pães, bolos, tortas, biscoitos, entre outros) e assim como os proprietários das padarias (todas as padarias receberão um comunicado, com o convite). Na terceira etapa, conforme será explicitado no durante o curso será estimulado um prazo para que todos os estabelecimentos cumpram às exigências estabelecidas pela fiscalização. Ficando assim, passiveis de multas, apreensão de equipamentos ou até menos interdição parcial ou total de suas áreas de produção ou ainda de todo o estabelecimento, caso não cumpram o que lhes fora solicitado, de acordo com a legislação sanitária. Ao término desse prazo a Vigilância Sanitária fará vistorias de rotina para averiguar a execução de todas as adequações.

ENCAMINHAMENTOS: Conforme rotina da VISA, atendendo todas as exigências o proprietário receberá o Alvará Sanitário, comprometendo-se a manter a mesma rotina de cuidados, não somente para o recebimento da licença, mas também para se cumpra as exigências contidas no Código de Defesa do Consumidor, no tocante à qualidade dos alimentos.

CONCLUSÕES: Ao final desse processo, as panificadoras que atingirem um percentual de 80% de adequação nas vistorias estarão aptas para receber o Alvará Sanitário. Os estabelecimentos de atingirem um grau de adequação igual ou superior a 90% receberão uma certificação, exclusiva, por meio de um selo de qualidade (adesivo) que poderá ficar exposto para visualização dos seus clientes, demonstrando que este cumpre normas Saúde Pública. As padarias que não se adequarem ficaram aptas ao recebimento de autos de infração, apreensões ou até mesmo a interdição do estabelecimento.

Historio: Somente no final do ano passado (2010), duas Padarias foram interditadas pela Vigilância Sanitária, pois foram reprovadas após rigorosa vistoria. E com o referido projeto (Avaliação Higiênico-Sanitária de Padarias do Município de Teixeira de Freitas-Ba) esse trabalho de fiscalização será intensificado, inclusive com a notificação de estabelecimentos que estejam em funcionamento sem a devida licença (Alvará Sanitário). Objetivamos com isso, elevar o grau higiene desse tipo de estabelecimento, buscando, eliminar os agravantes que possam contribuir para o desenvolvimento de doenças de origem alimentar.

MAIS INFORMAÇÕES:

Vigilância Sanitária Teixeira de Freitas

Av. das Nações, 410, Monte Castelo

Contato.: (73) 3011-7300

Site.: www.visatx.com.br