VISA alerta sobre condicionador de cabelos

A Vigilância Sanitária da Rio Claro-SP, alerta aos consumidores sobre o condicionador de cabelos da marca BSK – Speed Ker, que foi interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por apresentar teor de formol acima do limite permitido.

Em publicação no Diário Oficial da União, a Anvisa comunica a suspensão da distribuição, fabricação e comércio do produto referente ao lote 1419836. A Vigilância Sanitária de Rio Claro-SP esclarece que, independentemente da publicação da Anvisa, todos os produtos da empresa Tizane encontrados no mercado estão proibidos de serem comercializado. Isto porque se trata de empresa com atividade encerrada, o que coloca os produtos registrados no nome desta empresa na condição de clandestinos.

A empresa Tizane Indústria de Cosméticos Ltda, localizada na Av. Marginal I, 455, no Jardim Anhanguera, em Rio Claro, teve o encerramento de atividade no ano de 2008. Portanto, todos os produtos desta empresa hoje existentes no mercado são considerados falsificados. Neste sentido, foi aberto inquérito policial.

Quem encontrar os produtos com o nome da empresa Tizane nos estabelecimentos deverá entrar em contato com a Vigilância Sanitária para a devida interdição. Denúncias devem ser feitas pelos telefones 3533-1275 e 3523-7218 ou pelo 156.

A Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, fará a averiguação se o produto está sendo comercializado na cidade. Denúncias podem ser registradas no telefone (73) 3011-7300.

Tabagismo: proibição de cigarros mentolados

Consultores dos EUA recomendam proibição de cigarros mentolados

Um comitê consultivo da FDA (agência que regula remédios e alimentos nos EUA) recomendou, ontem, o veto à venda de cigarros mentolados naquele país.

Segundo o comunicado, o mentol não pode ser considerado um mero aditivo, já que torna o gosto do cigarro mais agradável e aumenta a dependência à nicotina, especialmente entre os mais jovens.

Agora, o órgão regulador deve avaliar o relatório para decidir se veta ou aplica restrições ao mentol.

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para debater a proibição de algumas substâncias nos cigarros, como aromatizantes.
A consulta continua aberta até o dia 31 de março.

Em novembro, o Brasil assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para combater os aditivos do tabaco.

Fonte: Reuters / folha.com

Matérias estranhas em alimentos e bebidas: envie contribuições à consulta pública

 

Está aberta para críticas e sugestões a Consulta Pública nº 11, de 02 de março de 2011. É uma proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância. 

O documento é fruto do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Anvisa n. 284, de 15 de março de 2010, para revisão da Resolução RDC n. 175, de 08 de julho de 2003 – Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados. 

O objetivo do regulamento é estabelecer as disposições gerais que contribuem para a avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas indicativas de riscos à saúde humana ou de falhas na aplicação das Boas Práticas na cadeia produtiva de alimentos e bebidas e fixar os limites de tolerância. 

Será aplicado aos alimentos, inclusive águas envasadas, bebidas, matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares e aos coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalados ou a granel, destinados ao consumo humano. A proposta não contempla os aspectos de fraude, impurezas e defeitos que já estejam previstos nos regulamentos técnicos específicos, exceto aqueles que possam representar risco à saúde humana. 

Somente são toleradas as matérias estranhas inevitáveis, de acordo com os limites estabelecidos, sendo que os critérios para o estabelecimento dos limites de tolerância foram: 

1º. risco à saúde - considerando a população exposta, o processamento, as condições de preparo e forma de consumo do produto;

 1º. dados nacionais disponíveis;

3º. ocorrência de matérias estranhas, mesmo com a adoção das melhores práticas disponíveis;

4º. existência de referência internacional; e

5º. composição dos alimentos, respeitando a proporção dos ingredientes.

O prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta é de sessenta dias.  Somente serão aceitas as contribuições recebidas dentro do prazo e no formulário específico. As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão a disposição de todos no site da Anvisa.

Fonte: ANVISA / Gerência Geral de Alimentos – GGALI

Anvisa aprova norma com maior controle sobre Talidomida

 “Admitir oficialmente o uso para indicações não aprovadas é uma séria contradição para o sistema de regulação de medicamentos e da pesquisa clínica”. (Francisco Paumgartten, pesquisador da Ensp/Fiocruz)

A aprovação de uma resolução que vai garantir maior rigor na dispensação da Talidomida foi um dos resultados da segunda reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aberta ao público, ocorrida nesta segunda-feira (21/3) em Brasília (DF) e transmitida ao vivo. O objetivo da norma é aumentar o controle sobre a substância, promover o uso seguro e evitar o nascimento de crianças vitimadas pelo uso incorreto do medicamento.

Um dos avanços da proposta apresentada pelo diretor José Agenor Álvares da Silva e aprovada durante a reunião é fazer com que a notificação de reações adversas decorrentes do uso da Talidomida passe a ser obrigatória.

Ainda segundo a norma, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, os termos de responsabilidade e esclarecimento serão unificados, para facilitar o preenchimento e a orientação do paciente.

Na embalagem do medicamento, bem como no cartucho e no folheto explicativo destinados aos médicos, será incluída a imagem de uma criança acometida pela Talidomida. Para o diretor José Agenor Álvares, essa será uma das medidas relevantes para melhorar a orientação às mulheres que usam o medicamento. “A mãe hanseniana tem o direito de ser bem instruída e ter uma gravidez saudável. Não podemos deixar essas famílias desprotegidas”, ressaltou o diretor durante a votação da norma. 

Outra mudança é que as vigilâncias sanitárias devem passar a conceder o receituário para os médicos. No modelo atual, as vigilâncias sanitárias liberam uma numeração referente à quantidade de receitas que o médico necessita, mas a impressão é de responsabilidade dos profissionais. A mudança possibilitará um maior controle sobre a entrega do medicamento aos usuários. Somado a isso, o Ministério da Saúde irá criar ou adaptar um sistema que reúna as informações dos médicos prescritores de Talidomida e dos usuários.

A norma da Anvisa também vai trazer critérios para devolução e descarte do medicamento e detalhar a responsabilidade criminal pelo uso indevido. Uma listagem vai reunir todas as doenças para as quais o uso da Talidomida é autorizado. Por sua vez, o uso off label (para doenças ainda não previstas na bula), realizado por alguns médicos, continua dependendo de autorização da Agência. No entanto, prevê a norma, um grupo técnico analisará as solicitações e fará um estudo minucioso das doenças mais recorrentes para posterior inserção na legislação. 

Antes de ser aprovada pela diretoria da Anvisa, a proposta foi discutida com membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida. O assunto também havia sido tema de uma consulta pública em 2005. 

A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da publicação no DOU. Durante esse período, será submetida ao Conselho Nacional de Saúde, podendo sofrer ou não alguma mudança, conforme orientação do Conselho. 

Fonte: ANVISA

Anvisa libera importação de alimentos do Japão

O Brasil não adotará, no momento, medidas proibitivas para a importação de produtos alimentícios japoneses. É o que aponta informe publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (22/3).

De acordo com o informe, a última importação de produtos alimentícios japoneses feita para Brasil foi em fevereiro de 2011, data anterior ao acidente radionucelar ocorrido naquele país. Além disso, essa importação foi apenas de misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoito, categoria de alimentos sem indícios de contaminação com radionuclídeos no momento.

“Temos uma margem de segurança, pois historicamente compramos apenas alimentos embalados do Japão e , segundo a Organização Mundial da Saúde, a radioatividade não contamina esse tipo de produto”, afirma Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa. Em 2010, também só entraram no Brasil alimentos japoneses classificados como misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoito.

De acordo com a diretora da Anvisa, as autoridades sanitárias japonesas se comprometeram a retirar do mercado todos alimentos com níveis de radionuclídeos superiores aos limites estabelecidos pela Comissão de Segurança Nuclear no Japão como seguros para o consumo humano. “Mesmo assim, continuaremos a acompanhar investigações realizadas pelas autoridades sanitárias internacionais e as importações brasileiras de produtos japoneses, a fim de subsidiar continuamente o posicionamento da Agência sobre o caso”, explica Maria Cecília.

A Comunidade Européia e os Estados Unidos adotaram postura semelhante a do Brasil: no momento,  não proibiram a importação de produtos japoneses. Mas realizarão o monitoramento desses alimentos nos pontos de entrada desses países.

Radiação ionizante

Quando certos átomos se desintegram, há liberação de um tipo de energia chamada radiação ionizante. Essa energia pode se propagar por meio de ondas eletromagnéticas ou por meio de partículas e contaminar o solo, a água e os alimentos.

Os átomos que emitem radiação são chamados de radionuclídeos, sendo o iodo radiotivo e o césio os que representam maior risco à saúde. De modo geral, os efeitos mais preocupantes ocorrem a longo prazo e incluem aumento do risco de câncer de tireóide e leucemia.

Confira aqui a integra do informe publicado pela Anvisa.

Fonte.: ANVISA