Anvisa amplia acesso de pacientes aos serviços de hemodiálise

O funcionamento dos serviços de diálise foi alterado para permitir o atendimento a um maior número de pacientes. As mudanças estão na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 6 (RDC 06/2011), publicada na terça-feira (15/2) no Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a redação da norma que regulamenta esses procedimentos, a RDC 154/2004. 

Com a redação dada pela nova resolução, o artigo 2º  da RDC 154/2004 passa a ter um quinto parágrafo, que estabelece uma regra nova. Antes havia um limite máximo de atendimento de 200 pacientes por serviço.  Agora, o gestor de Saúde pode autorizar a ampliação do número de pacientes assistidos, sempre que identificar essa necessidade.

No entanto, quando for necessário ultrapassar o limite de 200 pacientes em hemodiálise por clínica, o gestor deve solicitar à Vigilância Sanitária local que inspecione esses ambientes. A decisão dependerá de o serviço ter realizado as adequações necessárias, para receber o novo quantitativo de pacientes, de modo a oferecer segurança sanitária ao procedimento.

A outra modificação confere maior autonomia ao planejamento de trabalho das Visas municipais e estaduais. Com base no risco sanitário identificado, a Visa definirá quantas vezes precisará voltar ao local para supervisionar esses serviços de saúde.

Os avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos e a alteração no perfil epidemiológico e demográfico do país estão entre alguns dos motivos que levaram à necessidade de a Anvisa revisar estes itens da regulamentação dos serviços de diálise.

A diálise é um processo de filtragem artificial do sangue. Nos pacientes renais crônicos e agudos emprega-se a hemodiálise, um tratamento que consiste na remoção de líquidos e de substâncias tóxicas por meio de equipamentos que funcionam como um rim artificial. E há também a diálise peritoneal, realizada na região do abdômen, por meio da membrana chamada de peritôneo.

Leia Mais: 
:: Regras para a Hemodiálise RDC 154/2004 
:: Alterações à redação da RDC 154/2004 (RDC 06/2011)

 Fonte.: Ana Júlia Pinheiro – Imprensa/Anvisa

NOTA: Prescrição de antibióticos poderá ser feita com receita comum

A prescrição de antibióticos pode ser feita com receita comum, desde que ela tenha os dados necessários do paciente e do medicamento e seja feita em duas vias.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) convocou reunião com a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na semana passada, para discutir pontos da resolução que passou a valer em 28 de novembro.

De acordo com as novas regras, que valem para todos os antibióticos (pomadas, soluções orais e comprimidos), a compra só pode ser feita com a retenção da receita. A resolução também exige que a venda desses produtos seja registrada.

Segundo o CFM, pouco mais de uma semana depois de a medida entrar em vigor, há relatos de médicos com dificuldades para manter em seus consultórios receituários especiais de medicamentos controlados.

De acordo com a Anvisa, não é preciso adotar receita especial. Segundo a agência, houve uma confusão por parte dos profissionais de saúde, que entenderam que seria necessário um modelo específico de receita.

O texto da resolução diz que a venda de antimicrobianos "somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a primeira via retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda devolvida ao paciente."

Na reunião, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, deixou claro que a receita pode ser um impresso comum. Só é preciso que tenha as informações e seja em duas vias.

É diferente da receita de cor amarela ou azul, com numeração emitida pela Vigilância Sanitária e especial para substâncias como psicotrópicos ou entorpecentes.

A Anvisa também lançou um documento com perguntas e respostas, para esclarecer outras dúvidas sobre a medida.

"Ficou claro que houve um mal entendido. Alguns profissionais entenderam que seria preciso uma receita especial, que os dentistas não costumam ter. É importante que a Anvisa tenha feito esse esclarecimento", diz Nilton Miranda de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Odontologia.

"As farmácias estão sabendo que não precisa ser uma receita especial. Não ouvi reclamações. Se fosse preciso, seria dificultar demais a venda", diz Jaldo de Souza Santos, presidente do Conselho Federal de Farmácia.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 Qual é, afinal, o modelo de receita para venda de remédios antimicrobianos?

A resolução não estabeleceu um modelo específico, indicando apenas as informações mínimas obrigatórias. A receita deve ter:

o nome do medicamento ou da substância dosagem ou concentração,e quantidade; nome do profissional com sua identificação profissional, endereço, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação do usuário; identificação do comprador; data da emissão e identificação do registro de dispensação. A receita deve ter duas vias -uma ficará retida na farmácia e a segunda deve ser devolvida ao paciente como comprovante do atendimento.

2 Qual a validade da receita?

Dez dias em todo território nacional.

3 O médico poderá prescrever diferentes medicamentos na mesma receita?

Não há limites de quantos medicamentos diferentes podem ser prescritos em uma única receita. Porém, a receita deve ser usada uma única vez.

4 Existe uma quantidade máxima de unidades que podem ser vendidas por receita?

Não. A quantidade deve estar de acordo com a prescrição.

5 As farmácias e drogarias poderão vender esses remédios por meio remoto?

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto como telefone, fac-símile (fax) e internet. É imprescindível a apresentação, avaliação e retenção da receita pelo farmacêutico para a dispensação desses medicamentos, mesmo solicitados à distância.

6 A venda poderá ser feita em quantidade maior ou menor que a prescrita na receita?

A venda, sempre que possível, deve atender exatamente à quantidade receitada. No caso da inexistência de embalagem fracionável ou que não contemple exatamente o tratamento prescrito, poderá ser vendida a embalagem imediatamente superior em quantidade.

Confira na íntegra o documento Perguntas e respostas sobre a RDC nº 44/2010. 

Fonte: Anvisa

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