Acordo Setorial busca solução para descarte de medicamentos pela população

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.

Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.

Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.

A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: ANVISA

Anvisa proíbe mais dois lotes de suplemento whey protein

imagem ilustrativa (fonte: google)

A Anvisa proibiu, nesta quarta-feira (19/03), a distribuição e a comercialização, em todo o país, do lote 156/12 do suplemento proteico para atletas, marca 100% Whey Protein e do lote 857 do suplemento marca 100% Whey Protein Top Fuel. Ambos os lotes foram fabricados pela empresa Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda em 12/2012 e possuem validade até 12/2014. Os dois lotes apresentaram quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo.

Clique aqui e confira as resoluções no Diário Oficial da União.

Saúde & Economia: custos de tratamento para Transtornos de Ansiedade

A 10ª edição do boletim Saúde & Economia traz uma análise econômica sobre os tratamentos para ansiedade que utilizam os benzodiazepínicos. Estes medicamentos são recomendados como segunda linha para o tratamento dos transtornos de ansiedade, entre outros motivos, por causa da incerteza da sua eficácia a longo prazo, do seu potencial de abuso e do seu risco de dependência. Ainda assim, os benzodiazepínicos lideram a lista dos cinco medicamentos controlados mais vendidos no Brasil.

O estudo analisou quatorze medicamentos com sete princípios ativos. Apesar de não haver evidências disponíveis que apontam uma superioridade entre eles, foi possível encontrar uma diferença no custo de tratamento mensal de até 680%. Na comparação entre produtos com o mesmo princípio ativo, a menor variação de preços foi dos produtos com Clobazam, que variou 20%; e a maior foi dos medicamentos com Alprazolam, que variou 348%.

Os principais transtornos de ansiedade são o transtorno de pânico, de ansiedade social, de ansiedade generalizada (TAG) e o transtorno obsessivo compulsivo (TOC).

Fonte: ANVISA

Anvisa e Lacen firmam acordo e testam detergente hospitalar

A Anvisa e o Laboratório Central do Distrito Federal (Lacen-DF) vão monitorar os detergentes enzimáticos utilizados em hospitais. A Agência, por meio da Gerência Geral de Saneantes, e o Lacen-DF firmaram um termo de cooperação técnica para realização de testes laboratoriais nas diversas áreas de atuação da vigilância sanitária.  O protocolo já foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

O primeiro resultado prático dessa cooperação será a análise pelo Lacen/DF dos detergentes enzimáticos comercializados no País. Esses produtos, utilizados exclusivamente para a limpeza de materiais hospitalares, possuem enzimas que degradam gorduras e proteínas existentes nos equipamentos médico-cirúrgicos.

A Coordenadora de Controle de Monitoramento de Saneantes, Rosa Aires Mesiano, explica que anteriormente os detergentes enzimáticos eram apenas notificados junto à Agência. No entanto, a partir de novembro de 2013, o registro passou a ser obrigatório. “Em 2012, a Anvisa publicou a RDC 55. Uma das determinações da resolução é o registro desses produtos, que até então eram notificados. A norma também tornou obrigatória a realização de testes que comprovem a atividade enzimática da protease e amilase”. Segundo a Coordenadora, as empresas tiveram um ano para realizarem a adequação à norma.

Para realizar os testes, o Lacen-DF adequou a estrutura física e capacitou seus profissionais para a implantação das metodologias necessárias ao monitoramento dos detergentes enzimáticos. Para Rosa, o termo de cooperação poderá favorecer toda a Agência e ser utilizado no monitoramento de vários tipos de produtos. “Nessa parceria com a Gerência-Geral de Saneantes, por exemplo, o acordo irá proporcionar mais segurança aos serviços de saúde na escolha e no uso dos produtos, garantindo a segurança dos pacientes que utilizam equipamentos e instrumentais médicos hospitalares”.

fonte: ANVISA

Anvisa suspende e interdita diversos produtos

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (07/02), a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE00971 do produto Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável e lote nº 091258769 do diluente bacteriostático que acompanha o produto. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, detentor do registro do produto, informou que os lotes citados são falsificados.

Também foi determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos saneantes R3, Jato Plus, Jato Royal, R280, BR36 PLUS e BR ROYAL, todos fabricados pela empresa Metasil Química Indústria e Comércio Ltda. Os produtos citados não estão com os registros aprovados pela Anvisa.

Como medida de interesse sanitário, os lotes 00601 e 01288 do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel também foram suspensos. Os lotes foram fabricados pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e estavam sendo comercializados com o prazo de validade adulterado.

Já o lote 078512 do produto Ringer com Lactato, 500ml, solução injetável, foi suspenso por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde se constatou a presença de um corpo estranho dentro da amostra. O lote foi fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica em 08/08/2013 e possui validade até 08/08/2015.

Interdições cautelares

A Anvisa determinou a interdição cautelar do lote 120011 do medicamento Cloridrato de Ambroxol 30mg/mL, fabricado pela empresa Nativita Indústria e Comércio Ltda em 04/2012 e com validade até 04/2014. O lote do produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Análise de Aspecto.

Também foi interditado cautelarmente o lote 33112 do medicamento Seakalm 260mg, embalagem com 20 comprimidos, fabricado pela empresa Natulab Laboratório S/A em 10/2012 com validade até 10/2014. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Flavonóides.

Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira todas as resoluções na íntegra.

Fonte: Portal Anvisa