Vigilância Sanitária promove reunião com comerciantes de animais domésticos

A Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas (Visa-TX) realizou na manhã da última terça-feira (10) uma reunião com os proprietários de estabelecimentos e técnicos responsáveis que lidam e/ou comercializam animais domésticos no município. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo informar sobre os preceitos legais acerca da acomodação/venda de animais.

Na ocasião foram expostas as diretrizes da Resolução N° 1069 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. E, também, da Lei Municipal N° 707 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município.

O coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária Elisnak de Sousa abriu o evento falando da importância da proposta da reunião. “Convidamos todos vocês para dar conhecimento sobre a Resolução N° 1069 do Conselho Federal, e da Lei Municipal N° 707, que serão utilizadas para efetivação da fiscalização nos referidos estabelecimentos que estão enquadrados dentro das diretrizes das legislações em vigor”, explicou. O coordenador informou ainda que a Vigilância dará “prazo para as adequações nas empresas, para posterior fiscalização”.

A apresentação da legislação foi feita pelo técnico veterinário da Vigilância Sanitária do município Rodolfo Alves e pela a fiscal sanitária Andréia Hering. Em seguida, eles prestaram esclarecimentos e informações sobre as exigências que serão fiscalizadas. Eles esclareceram, ainda, que o trabalho da Vigilância não é apenas fiscalizar, mas também, de orientar e ajudar no que for necessário para o desenvolvimento da sociedade teixeirense.

Fonte: Portal Pref. Mun Tx de Freitas

Anvisa aprova parceria com INCQS para excluir animais de pesquisas

Os diretores da Anvisa aprovaram  a proposta de instituir uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam),  ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9/8), durante a reunião da Diretoria Colegiada.

O Bracvam é o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes. Muitos países já proíbem a produção e a importação de produtos desenvolvidos com testes em cobaias.

A União Europeia, desde 2004, rejeita a prática de utilizar cobaias em linhas de desenvolvimento de artigos direcionados ao mercado da beleza. Preocupados com essa tendência, algumas indústrias no Brasil têm investimentos para abolir teste com animais na produção de cosméticos.

Ao lado da questão ética do sofrimento das cobaias, as pesquisas que utilizam animais são vistas como menos refinadas do ponto de vista técnico científico, como explicou a diretora de Ensino do INCQS, Isabella Delgado, durante sua exposição sobre o Bracvam na Anvisa.

“Buscamos mais avanço técnico, resultados mais confiáveis, menos susceptíveis a erros, de menor custo e de mais fácil difusão em outros países”, disse Isabella Delgado. “Encontramos 14 pesquisas de métodos alternativos no país e nossa ideia é reunirmos essa expertise, pesquisarmos juntos”.

Segundo Eduardo Leal, diretor do INCQS, universidades públicas brasileiras e centros de produção de vacinas, como o Instituto Butantan e o Adolph Lutz, têm estudos para validação de métodos alternativos. “Com a Anvisa, vamos aproximar essa metodologia da regulação de produtos”.

A diretoria da Anvisa se comprometeu a levar ao INCQS  a proposta de formação de um comitê gestor na Agência para este projeto de  cooperação ser implementado com o Bracvam no próximo mês de setembro.

A agenda está marcada para  a manhã do  próximo dia 13 de setembro, na sede do INCQS,  quando a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa será realizada na sede do Instituto, no Rio de Janeiro.

A transferência da Dicol pública para o INCQS é uma homenagem prestada pela Agência aos 30 anos de existência do Instituto, comemorados com uma semana de atividades, entre os dias 12 e 16 de setembro.

Fonte.: Anvisa