Os
gestores públicos de saúde ganharam mais uma ferramenta de auxílio na
compra de medicamentos para Sistema Único de Saúde. É que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a publicar, a partir
deste mês, uma lista específica com os preços máximos que medicamentos
podem ser vendidos para órgãos públicos.
A
lista, que ficará disponível no site da Agência, é composta pelos
Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG) e pelos Preços Fábricas (PF)
de venda dos medicamentos. O PMVG deve ser utilizado nos casos dos
medicamentos que estão sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço
(CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos
ao governo, hoje definido em 24,38%. Para os medicamentos que não estão
sujeitos à aplicação do CAP, o PF é o teto de preço para venda ao
governo, independentemente do fornecedor ser a indústria, distribuidor
ou farmácia.
Estimativa
da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão
responsável pelo controle de preço de medicamentos no Brasil, aponta que
a aplicação correta do CAP pode gerar, por ano, economia de R$ 300
milhões aos estados e municípios e de R$ 1 bilhão para o Governo
Federal. O desconto CAP deve ser aplicado na compra dos 216 medicamentos
previstos no Comunicado 5/2011 da Cmed em todos os medicamentos
adquiridos por força de decisão judicial.
De
acordo com o diretor da Agência, Agenor Álvares, a lista pretende
uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. “Estamos
contribuindo para que o acesso da população a medicamentos seja mais
universal e igualitário, conforme preconizam os princípios fundamentais
do Sistema Único de Saúde”, afirma Álvares.
Para
facilitar a consulta, a lista está ordenada por princípio ativo e terá
os PF e PMVG publicados em todas as alíquotas de ICMS. Atualmente, as
alíquotas de ICMS para medicamentos são de 19% no Rio de Janeiro, 18% em
São Paulo e Minas Gerais, 12% no Paraná , 17% nos demais estados e 0%
para medicamentos isentos de ICMS, conforme convênios do Conselho
Nacional de Política Fazendária.
Inicialmente,
serão publicados apenas os preços das monodrogas, ou seja, medicamentos
que contém um único princípio ativo. A lista será atualizada todo dia
20 de cada mês. As apresentações de medicamentos que contém dois ou mais
princípios ativos associados terão seus preços publicados
posteriormente, em lista própria.
Irregularidades
Desde
a instituição do CAP, em 2007, a Cmed já finalizou cerca de cem
processos administrativos, contra 26 diferentes empresas, relativos ao
descumprimento de uso do desconto. Os processos resultaram em multas que
variaram entre R$ 212,80 e R$ 94.715,04.
Esses
processos, que envolveram produtoras, distribuidoras e farmácias, foram
instaurados a partir de denúncias encaminhadas pelo Ministério da
Saúde, Procuradoria Geral dos Estados Ministério Público Federal e
Secretarias de Saúde.
Confira aqui a lista de preço de medicamentos para compras públicas.
Veja também o Comunicado 05/2011 da Cmed.
