Anvisa publica nota sobre Comunidades Terapêuticas

A Anvisa publicou uma nota técnica com esclarecimentos sobre o funcionamento dos serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Também conhecidas como Comunidades Terapêuticas, há dois anos estes serviços possuem uma regra nacional que trata do funcionamento destes espaços.

O objetivo da nota técnica é esclarecer pontos da resolução RDC 29/2011 e harmonizar a aplicação da norma. Entre os pontos abordados pelo documento estão questões como a gestão de pessoal, a admissão de residentes e a necessidade de responsável técnico nas Comunidades.

Confira a íntegra da Nota Técnica 55/2013 GRECS/GGTES/ANVISA.

Brasil é destaque positivo em relatório internacional sobre drogas

As ações do governo brasileiro no combate ao uso de drogas tiveram destaque positivo no relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) 2011, divulgado nesta terça-feira (28/2), em Brasília. Durante o anúncio, o representante regional da Jife no Brasil, Bo Mathiasen, destacou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack lançado no último ano e a articulação dos órgãos de governo em torno do tema.

Ao contrário dos anos anteriores, o relatório não fez referência crítica à venda indiscriminada de medicamentos controlados, mostrando que o Brasil conseguiu avançar no controle do uso destes produtos. De acordo com o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, uma série de ações da Agência têm contribuído para aumentar o controle de medicamentos e a segurança no seu uso. Ele citou o controle de receitas pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados, e a retirada dos medicamentos anfetamínicos do mercado. “Todo o controle tem que ser balanceado com a garantia do acesso ao medicamento, para que não afete o tratamento dos pacientes”, afirmou Jaime Oliveira.

O representante da Jife também destacou a preocupação do órgão com o comércio de medicamentos pela internet, destacando que este tem sido um canal dos vendedores ilegais para atingir os jovens, especialmente na Europa. No Brasil a venda de medicamentos pela internet é permitida somente para as farmácias que existem fisicamente, sendo que a venda de medicamentos controlados é totalmente proibida.

O diretor da Anvisa destacou ainda o trabalho que a Anvisa realizou para regulamentar as Comunidades Terapêuticas. Até 2011, estas comunidades seguiam as mesmas regras adotadas para serviços de saúde, apesar de não terem um enfoque na assistência à saúde e sim na terapia ocupacional de dependentes de drogas. As comunidades fazem parte da estratégia de combate ao crack e a atualização da norma permitiu que estas unidades fossem regularizadas.

Calmantes lideram entre drogas controladas: ansiolíticos são os mais vendidos

No Brasil, ansiolíticos são os mais vendidos na categoria que inclui psicotrópicos, antidepressivos e emagrecedores. Dados são da Vigilância Sanitária, que elencou os remédios de receita controlada mais consumidos desde 2007 

Um boletim técnico elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quantificou pela primeira vez em detalhes o consumo de drogas vendidas com receita controlada que podem causar dependência.

Os ansiolíticos dominam a lista, que inclui todos os remédios de venda controlada, como emagrecedores, antidepressivos e anabolizantes.

Os princípios ativos mais consumidos no país entre 2007 e 2010 foram clonazepam, bromazepan e alprazolam -cujas marcas de referência são, respectivamente, Rivotril, Lexotan e Frontal.

A partir desse documento, será possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos. "É sabido, não só no Brasil, que muitas vezes se recorre ao medicamento para resolver problemas não solucionáveis por ele", afirma Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

Para ele, o uso de ansiolíticos e antidepressivos tem sido observado em níveis agudos e, talvez, inadequados.

Mais de 10,5 milhões de caixas do clonazepam foram dispensadas em 2010, segundo informaram 41 mil farmácias cadastradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

O número é crescente desde 2007, mas é preciso relativizar a tendência, já que também é crescente o número de farmácias no sistema.

A Vigilância Sanitária estima que o sistema deve ter alcançado quase o total das farmácias em 2010, o que deverá permitir comparações a partir de agora. 

USO EXAGERADO

"O uso de medicamentos em saúde mental com uma finalidade ansiolítica é frequente. Tem explicação epidemiológica? Que recado passa?", questiona Barbano.

O boletim, diz, não se propõe a fazer essas avaliações, mas permite que a agência, os médicos e a sociedade se debrucem sobre o tema.

Para Elko Perissinotti, vice-diretor do Hospital-Dia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, a venda das drogas está ligada à dependência do efeito causado por elas, que ele chama de "bem-estar nocivo".

"Hoje, as pessoas, mesmo sem indicação, tomam um remédio desses à noite para conseguir dormir. É um desastre. E procuram seus médicos, nem sempre um psiquiatra, para ter a receita."

Os médicos também têm parte da culpa. "Eles usam um atalho perigoso. Prescrever esse remédio é cômodo porque o resultado é rápido e sem efeitos colaterais."

Matéria publicada na Folha em janeiro de 2011 já apontava para o aumento do consumo dessas substâncias: entre 2006 e 2010, as vendas do clonazepam cresceram 36%, segundo a IMS Health, que audita o setor.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas avaliou que o boletim "reforça a relevância das estratégias de controle dos psicofármacos". 

Anvisa inclui mefedrona na lista de drogas ilícitas

A diretoria da Anvisa decidiu nesta terça-feira (2/8) incluir a Mefedrona na lista de substâncias proscritas, portanto sua venda passa a ser proibida no país sendo considerada droga ilícita.

Assim que a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa estiver publicada, a comercialização da Mefedrona passará a ser crime, com o mesmo tratamento dispensado às outras drogas ilícitas.

A decisão sobre o enquadramento da Mefedrona foi tomada durante a reunião semanal da Diretoria Colegiada da Anvisa na tarde desta terça-feira (2/8). A decisão partiu de entendimentos mantidos entre a Anvisa e a Polícia Federal. 

A Mefedrona vinha sendo utilizada para a produção de uma droga sintética, capaz de provocar euforia, hipertensão e delírios. Além de levar seus usuários à condição de dependentes químicos em curto espaço de tempo.

Pelos dados da Polícia Federal, a nova droga sintética produzia nos dependentes químicos os mesmos efeitos da cocaína e do ecstasy.No Brasil, são consideradas drogas ilícitas aquelas listadas na Portaria 344/98. A mesma portaria também define quais são os medicamentos sujeitos ao controle especial, mais conhecidos como tarja preta.

Fonte.: ANVISA

ANVISA aprovada norma para Comunidades Terapêuticas

A Anvisa aprovou uma norma que vai reforçar o apoio no tratamento das pessoas que tentam se livrar das drogas e precisam retornar ao convívio social. Foi publicada, nesta sexta-feira (1/7), a Resolução RDC no 29, que trata das instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Conhecidas como comunidades terapêuticas, esses locais oferecem aos dependentes químicos um ambiente de convívio livre das drogas e a oportunidade de adotar novos hábitos de vida. Até então, não havia uma norma específica para o funcionamento das comunidades terapêuticas. As entidades que trabalham com dependentes químicos tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde. Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, este é um passo decisivo na política de saúde. “Fizemos uma norma que ampara uma ação prioritária do governo que é o combate às drogas”, enfatiza Barbano.

A nova norma traz requisitos mais adequados à realidade das comunidades terapêuticas. As instituições precisarão ter um profissional de nível superior como responsável técnico, mas este profissional não precisará ser de alguma área específica da saúde.

Também foi instituída uma ficha individual para cada interno das unidades. Esta ficha trará dados sobre a rotina de cada um, atividades físicas e lúdicas, informações sobre rotinas de estudo e atendimento às famílias, entre outros.

Para a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, as comunidades terapêuticas têm uma importância social enorme e, por isso, a norma vai ajudar a organização deste tipo de espaço. “Em boa parte das vezes são instituições mantidas por pessoas voluntárias que dedicam a vida ao resgate de jovens. Assim, as exigências sanitárias tem que ser compatíveis com o trabalho que realizam”, destaca Cecília.

As comunidades terapêuticas não têm caráter de assistência à saúde. Pessoas que precisem de serviços de saúde não poderão ser admitidas nestes locais se o serviço não for oferecido pela instituição.

Principais pontos da Norma:
• As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;

• Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado;

• Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição;

• As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição;

• As instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independentemente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;

• As instituições devem garantir a permanência voluntária;

Leia aqui a íntegra da RDC 29


Fonte.: ANVISA

ANVISA: Farmácias manipulam drogas sem eficácia provada

Algumas das fórmulas mais populares em farmácias de manipulação não deveriam ser vendidas, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Antidepressivo não deveria ser manipulado", diz especialista

Um exemplo são os fitoterápicos emagrecedores, como a combinação de faseolamina (farinha de feijão-branco) e laranja amarga (Citrus aurantium) e a pholia magra (porangaba). Essas três plantas, segundo a agência, não têm eficácia comprovada.

O problema, de acordo com o farmacêutico Newton Andréo Filho, professor da Unifesp, é que não há uma lista das substâncias que podem ser manipuladas. "Tudo o que entra no país a farmácia acha que tem a condição de manipular. Falta estabelecer quais são os critérios que definem o que pode e o que não pode." A Anvisa tem uma lista, publicada em 2009, com 20 insumos farmacêuticos registrados, todos químicos. Não há lista de insumos fitoterápicos permitidos. "Enquanto a regulamentação da indústria farmacêutica é rígida, não há certeza quanto à segurança e à eficácia dos manipulados", diz a química Ana Célia Pessoa da Silva, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. "O preço dos manipulados é mais baixo, mas a qualidade não é garantida."

Segundo Maria do Carmo Garcez, presidente da Anfarmag (associação das farmácias de manipulação), a falta de uma lista de princípios ativos deixa todas as farmácias em uma situação aparentemente irregular. "Na verdade, não estamos na ilegalidade. O problema é que faltam esclarecimentos." Em geral, substâncias sem eficácia comprovada são aquelas que não são usadas como princípio ativo de medicamentos registrados. O caso mais recente é o da Caralluma fimbriata, planta asiática usada para emagrecimento que teve a importação e comercialização suspensa no dia 21 de dezembro.

Para José Luis Miranda Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Anvisa só informa que essas substâncias são proibidas depois que elas se tornam populares. "Há muita propaganda enganosa de substâncias sem eficácia comprovada, o que deveria ser proibido."

OUTRO LADO
De acordo com a Anvisa, os "Registros de Insumos Farmacêuticos Ativos" ainda estão em fase de implantação e devem ser ampliados. Para a agência, o problema do setor é o não cumprimento das regras vigentes. Cabe à farmácia pesquisar sobre os insumos e saber se eles podem ser manipulados, com base nos remédios registrados na Anvisa. "As farmácias que insistirem no uso desses insumos sem comprovação estão cometendo infração sanitária." 

A agência diz que, se o consumidor detectar irregularidades, deve entrar em contato com a Vigilância local ou com a própria Anvisa.