Penalidades:Supermercado em SP vendia alimentos estragados

Policiais da 1ª Delegacia de Saúde Pública do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) apreenderam, na tarde desta sexta-feira (11), produtos que estavam à venda sem informações básicas de procedência e com o prazo de validade vencido. Eles estavam em um supermercado localizado na rua Crispim Duarte, na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo.

Durante a vistoria, os policiais verificaram que havia produtos como biscoito de polvilho, bandejas de legumes e linguiças com prazo de validade vencido ou sem informação de validade, origem e qualidade. No setor de panificação, dois sacos de mistura para bolo e 4 kg de banha vegetal estavam com o prazo de validade expirado, mas eram acondicionados junto com produtos dentro do prazo.

Na câmara fria, queijos também estavam fora dos padrões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O estabelecimento não possuía local próprio para armazenamento de produtos impróprios para o consumo, que foram recolhidos pelos policiais. O gerente do local, de 36 anos, foi preso em flagrante. Ele foi liberado após pagar fiança de R$ 1.500.

Vigilância Sanitária apreende produtos com prazo de validade vencido

Em mais uma ação rotineira de fiscalização em supermercados, a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas,  procedeu a apreensão de produtos em conformidade com o Artº127 do Código Municipal de Saúde (Lei 246/99):  

É proibido armazenar, expor à venda ou dispor ao consumo humano alimentos alterados, deteriorados, falsificados, adulterados, fraudados, vencidos, clandestinos e corrompidos ou ainda, os que estejam fora dos padrões especificados nesta Lei e na legislação e normas técnicas vigentes.

Os comerciantes devem ficar atentos, pois, de acordo com o Art. 139 da referida lei, os alimentos vencidos não poderão ficar estocados, guardados ou acondicionados no mesmo local onde permanecem alimentos próprios ao consumo humano. 

 

Sendo assim, é caracterizado como Infração Sanitária expor ao consumo alimento que:

a) Contenha agente patogênico ou substância prejudicial à saúde;

b) Esteja contaminado ou alterado ou deteriorado;

c) Com validade vencida ou sem registro no órgão competente;

d) Contenha aditivo proibido ou perigoso

Penalidades:

Apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do alvará e/ou autorização especial e/ou multa.

Confira mais algumas fotos dos produtos apreendidos.

Devido a ética profissional, nos reservamos o direito a não divulgação do estabelecimento onde foram feitas as apreensões. Tendo em vista que objetivo da divulgação desse imagens é ilustrar o trabalho realizado pela VISA. Alertando os comerciantes quanto as implicações para a saúde dos seus consumidores.

Salientamos, ainda, a importância dos consumidores ficaram bem atentos no momento que efetuarem suas compras, verificando o prazo de validade, assim como as caractarística físicas dos alimentos (odor, aparência, consistêcia, etc). 

ATENÇÃO

O fatiamento e o fracionamento de produtos alimentícios perecíveis, somente poderão ocorrer à vista do consumidor, excetuando os casos previstos em legislação específica.

Denúncias podem ser registradas na sede da Vigilância Sanitária ou pelo telefone: 3011-7300.