Refrigerante vencido há mais de 1 ano

Quando você acha que já viu de tudo, percebe que TUDO pode acontecer. Durante fiscalização de rotina, realizada no dia 15/02/2017, a equipe da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas encontrou refrigerantes da marca Coca-cola vencidos desde o ano 2015. Isso mesmo, vencidos há mais de um ano. Poderia ser uma pegadinha do proprietário do estabelecimento alvo da fiscalização, mas não foi isso que ocorreu. O fato denota a displicência de muitos comerciantes no cuidado com os produtos colocados à disposição de seus clientes. 

Refrigerantes apreendidos com vencimentos registrados na garrafa, datados entre 20 de maio de 2015 e 06 julho de 2015. As garrafas de 290 ml, ainda estavam com a tampas enferrujadas e foram encontradas junto de outras bebidas em um balcão refrigerado.

Além dos refrigerantes, neste mesmo estabelecimento realizou-se a apreensão de queijo (barra) e manteiga sem registro (selo de inspeção) e cerca de 100 quilos de alimentos,  tais como: café, sucos, biscoitos, iogurte, farinha de milho etc) ambos com prazos de validade vencidos.

Diante do exposto, fica o alerta para que os consumidores estejam atentos ao prazo de validade dos produtos no ato da compra, assim como na qualidade das embalagens e armazenamento. Evitando assim, o consumo de alimentos deteriorados, que podem causar danos à saúde.

VISA apreende produtos com prazo de validade vencido

Variedade de produtos apreendidos.

Dando prosseguimento às inspeções rotineiras, a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas não para de encontrar irregularidades. E novamente realizou a apreensão de grande quantidade de produtos com prazo de validade expirado. 

De acordo com o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99) no seu Art. 127 – É proibido armazenar, expor à venda ou dispor ao consumo humano alimentos alterados, deteriorados, falsificados, adulterados, fraudados, vencidos, clandestinos e corrompidos ou ainda, os que estejam fora dos padrões especificados nesta Lei e na legislação e normas técnicas vigentes.

Produtos apreendidos: bacon, mortadela. 

A Pena, conforme a LEI FEDERAL nº 6437/77 - vai desde uma simples advertência, até  apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para o funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa.

Produtos apreendidos: pães para hambúrguer. 

A apreensão se deu num estabelecimento comercial localidade à Rua Sargento Pedro, no bairro São Lourenço. 

Produtos apreendidos: biscoitos, bolachas etc.

Todos os materiais apreendidos foram desprezados/inutilizados no aterro sanitário municipal.

Anvisa autua Basf por reaproveitar lotes de agrotóxicos vencidos

Nos últimos dias, a Anvisa fiscalizou cinco empresas de agrotóxicos em três estados brasileiros. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a da empresa Servatis, de Resende (RJ), que efetuava o desenvase de vários lotes vencidos do agrotóxico “Opera”, em tanques (IBCs) de mil litros, e os identificava com novos números de lotes, nova data de fabricação e de validade. Após o procedimento, os produtos voltariam a ser comercializados como se fossem novos. A Anvisa apreendeu documentação de 18 lotes do produto, o que equivale a cerca de 113 mil litros do agrotóxico.

A inspeção constatou que o procedimento foi feito a pedido da empresa que detém o registro do agrotóxico “Opera”, a alemã Basf, que também determinava à contratada Servatis, em procedimento operacional detalhado, como efetuar o desenvase das embalagens vencidas. No documento em que as instruções para o desenvase foram descritas, a Basf também solicita à contratante que o procedimento seja mantido como confidencial e que fosse evitado o acesso de terceiros ao documento.

 “Este documento é confidencial. Use somente para seus propósitos e evite o acesso de terceiros, bem como obrigue seus empregados à dissimulação dentro das possibilidades legais, mesmo para o tempo depois de ter deixado a sua empresa”, diz o documento apreendido pela Anvisa, que estava anexado a correspondências entre a Basf e a Servatis.

O diretor José Agenor Álvares definiu como irresponsável a atitude das empresas ao devolver para consumo lotes de agrotóxicos vencidos. “Não podemos nem mesmo estimar os danos que este produto pode causar à saúde das pessoas. A reutilização de agrotóxicos vencidos, sem qualquer critério ou garantia de segurança, é uma irresponsabilidade por parte dos fabricantes, além de grave desrespeito ao trabalho da autoridade sanitária”, ponderou.

Em resumo, a autuação da empresa Basf no que diz respeito ao produto “Opera” compreendeu as seguintes ilegalidades: inclusão nos rótulos de novas datas de fabricação do lote, quando os produtos não haviam sido fabricados naquelas datas e sim reprocessados; não apresentação de garantias de estabilidade para o novo prazo de validade apostado em lotes reprocessados; e falta de controle sobre a possibilidade de lotes reprocessados serem reprocessados novamente.  

 

Outras irregularidades

Além da Servatis, a fiscalização da Anvisa percorreu outras quatro empresas de agrotóxicos: as duas unidades fabris da Du Pont em Barra Mansa, Rio de Janeiro e Camaçari, na Bahia; a Arysta, em Salto de Pirapora, São Paulo; e a Basf, em Guaratinguetá, São Paulo.

Confira aqui tabela com a lista de irregularidades identificadas em cada empresa.

As empresas autuadas responderão por processo administrativo sanitário e poderão ser punidas com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A identificação de possíveis crimes ou de infrações que ensejam a participação de outros órgãos serão encaminhados pela Anvisa às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Penalidades:Supermercado em SP vendia alimentos estragados

Policiais da 1ª Delegacia de Saúde Pública do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) apreenderam, na tarde desta sexta-feira (11), produtos que estavam à venda sem informações básicas de procedência e com o prazo de validade vencido. Eles estavam em um supermercado localizado na rua Crispim Duarte, na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo.

Durante a vistoria, os policiais verificaram que havia produtos como biscoito de polvilho, bandejas de legumes e linguiças com prazo de validade vencido ou sem informação de validade, origem e qualidade. No setor de panificação, dois sacos de mistura para bolo e 4 kg de banha vegetal estavam com o prazo de validade expirado, mas eram acondicionados junto com produtos dentro do prazo.

Na câmara fria, queijos também estavam fora dos padrões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O estabelecimento não possuía local próprio para armazenamento de produtos impróprios para o consumo, que foram recolhidos pelos policiais. O gerente do local, de 36 anos, foi preso em flagrante. Ele foi liberado após pagar fiança de R$ 1.500.

Vigilância Sanitária apreende produtos com prazo de validade vencido

Em mais uma ação rotineira de fiscalização em supermercados, a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas,  procedeu a apreensão de produtos em conformidade com o Artº127 do Código Municipal de Saúde (Lei 246/99):  

É proibido armazenar, expor à venda ou dispor ao consumo humano alimentos alterados, deteriorados, falsificados, adulterados, fraudados, vencidos, clandestinos e corrompidos ou ainda, os que estejam fora dos padrões especificados nesta Lei e na legislação e normas técnicas vigentes.

Os comerciantes devem ficar atentos, pois, de acordo com o Art. 139 da referida lei, os alimentos vencidos não poderão ficar estocados, guardados ou acondicionados no mesmo local onde permanecem alimentos próprios ao consumo humano. 

 

Sendo assim, é caracterizado como Infração Sanitária expor ao consumo alimento que:

a) Contenha agente patogênico ou substância prejudicial à saúde;

b) Esteja contaminado ou alterado ou deteriorado;

c) Com validade vencida ou sem registro no órgão competente;

d) Contenha aditivo proibido ou perigoso

Penalidades:

Apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do alvará e/ou autorização especial e/ou multa.

Confira mais algumas fotos dos produtos apreendidos.

Devido a ética profissional, nos reservamos o direito a não divulgação do estabelecimento onde foram feitas as apreensões. Tendo em vista que objetivo da divulgação desse imagens é ilustrar o trabalho realizado pela VISA. Alertando os comerciantes quanto as implicações para a saúde dos seus consumidores.

Salientamos, ainda, a importância dos consumidores ficaram bem atentos no momento que efetuarem suas compras, verificando o prazo de validade, assim como as caractarística físicas dos alimentos (odor, aparência, consistêcia, etc). 

ATENÇÃO

O fatiamento e o fracionamento de produtos alimentícios perecíveis, somente poderão ocorrer à vista do consumidor, excetuando os casos previstos em legislação específica.

Denúncias podem ser registradas na sede da Vigilância Sanitária ou pelo telefone: 3011-7300.