Acesso à informação: Anvisa está mais transparente

As principais informações de interesse dos cidadãos e os canais para obter os demais dados relativos à atuação da Anvisa já estão disponíveis no portal da Agência. Isto porque a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, está em vigor a partir desta quarta-feira (16/5).

A norma, que institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo a exceção, estabelece procedimentos, prazos e obrigações para que a administração pública responda a pedidos de informações apresentados por qualquer pessoa, física ou jurídica. Assim, todos aqueles que acessarem o site da Anvisa, a partir de agora, ficarão sabendo como fazer esses pedidos, quais as diretrizes da Agência para a definição de sigilo, como agendar reuniões no Parlatório, como pedir vistas e cópias de processos, além de inúmeras outras informações. A Anvisa adotou uma postura de transparência ativa, ou seja, aquela em que a própria instituição divulga as informações de interesse geral independentemente de solicitação. Entre estas informações estão dados de transferência de recursos, respostas às perguntas frequentes e informações sobre compras públicas e licitações.

Os cidadãos também terão acesso a informações institucionais detalhadas pertinentes à agenda dos dirigentes, às reuniões da Diretoria Colegiada, ao quadro de pessoal da Anvisa e à sua estrutura remuneratória, à execução orçamentária e financeira da Agência, entre outras.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse o vídeo gravado durante o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação, promovido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Ao apresentar a lei, a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, ressalta que não basta dar transparência às informações públicas, mas é preciso assegurar que essas informações sejam claras, ágeis, íntegras e de fácil compreensão

Blog sobre Talidomida esclarece uso do medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir de segunda-feira (28/11), o Blog Talidomida– um espaço para manter cidadãos e profissionais de saúde informados sobre as mudanças trazidas com a Resolução 11/2011. A norma refere-se ao controle da Talidomida no Brasil.

O blog traz orientações sobre o uso da Talidomida e informa sobre as novas regras para a prescrição, acesso, controle, monitoramento e fiscalização do medicamento. A Talidomida foi responsável pelo nascimento de mais de 10 mil crianças com má-formação (membros e órgãos) em todo mundo entre as décadas de 50 e 60.

O cidadão e o profissional de saúde poderão sanar dúvidas sobre a Talidomida e ter acesso a artigos científicos, histórico, bula atual do medicamento, relação das doenças para as quais o uso da substância é permitido - como a Hanseníase e a DST/AIDS - e a toda a legislação vigente sobre o tema.

Há ainda orientação para o descarte do medicamento e o cronograma de treinamentos que a Anvisa está promovendo, em todo o país, para capacitar os  profissionais de saúde que lidam direta ou indiretamente com o medicamento.

Acesse o blog: http://www.talidomida-anvisa.blogspot.com

Médica defendia casa com cartaz e seringas 'infectadas' com HIV

Após a divulgação na mídia e visita da Vigilância Sanitária o material foi retirado.

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Vítima de dois furtos nas últimas semanas, uma médica de Brasília chocou os vizinhos ao pregar no portão cartaz com os dizeres "muro com sangue HIV +, não pule", acompanhado de manchas cor de sangue e seringas amarradas ao muro com as pontas viradas para cima.



A reportagem esteve na casa da médica neste domingo, mas não conseguiu localizá-la. O cartaz e as manchas permaneciam no muro, mas as seringas foram retiradas após visita da vigilância sanitária e a veiculação de reportagem no "DFTV", da "Rede Globo".


A casa fica dentro do condomínio RK, em Sobradinho, cidade-satélite de Brasília.
"Não é admissível uma médica tomar uma atitude assim [...] Como se sente o portador de HIV vendo sua situação ser tratada como motivo de repúdio?", disse a síndica do local, Vera Barbieri. Ela diz acreditar que a médica retirou seringas para evitar problema profissional.


A casa da médica foi alvo de dois pequenos furtos, diz Barbieri. Há dez dias, um cortador de grama foi roubado, mas recuperado na sequência pela segurança do condomínio. Depois do incidente, uma TV foi levada.


A síndica admite que são registrados pequenos furtos, mas diz que as ocorrências são "pouquíssimas para o tamanho do condomínio".
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Mais informações sobre o caso:
CRM estuda punir médica que usou seringas 
'infectadas' em portão

fonte.: Folha.com

Informe técnico sobre o produto “Divine Shen” e o insumo “Caralluma fimbriata”

 

A Anvisa determinou a interdição cautelar do alimento “Divine Shen” devido à suspeita de presença de sibutramina em sua composição. A suspensão da importação também foi determinada como medida de precaução pela resolução-RE 5914/2010.

A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, (21/12), alcança todos os produtos da marca Divine Shen importados da China, cuja detentora do registro é a empresa brasileira Apex International Trading Comércio LTDA.

Em relação ao insumo Caralluma fimbriata e aos produtos que contêm essa  espécie vegetal em sua composição, a Anvisa esclarece que não há comprovação da segurança de uso e da eficácia terapêutica. Por isso, foi determinada a suspensão da importação, fabricação, distribuição, manipulação, comércio e uso, em todo o território nacional, pela resolução-RE 5915/2010.

As ações adotadas pela Anvisa sobre os dois produtos estão explicitadas no Informe Técnico nº. 44/2010.


Fonte.:Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos - GICRA

Informação nutricional estará disponível em 60 redes de lanchonetes e restaurantes

Mais de 60 redes de lanchonetes e restaurantes de todo Brasil vão disponibilizar informações nutricionais sobre produtos alimentícios que comercializam. A ação é resultado de termo de ajustamento de conduta firmado, no começo de dezembro,  entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal de Minas Gerais e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

“Com as informações referentes aos teores de nutrientes dos alimentos em mãos, esperamos que os consumidores realizem escolhas mais saudáveis”, afirma a gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino.  As empresas que assinaram o termo de ajustamento de conduta têm o prazo de 180 dias para cumprirem o acordo.

Conforme o pactuado, as informações obrigatórias serão: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.  Esses dados deverão ser estruturados em forma de tabela vertical ou horizontal, de acordo com a RDC 360/03 da Agência.

“Se o espaço na embalagem não for suficiente, ou quando o alimento for comercializado sem a embalagem, ou ainda quando uma embalagem não atender a um único produto, os estabelecimentos devem utilizar quadros, cartazes afixados em local visível, cardápios próprios, folderes ou outras formas”, explica Antônia. A informação nutricional deve ser sempre legível e acessível aos consumidores. Caso a empresa possua sítio eletrônico, as informações nutricionais também deverão ser disponibilizadas na internet.

A medida está alinhada com as recomendações da Estratégia Global para a Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS), e com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde. A rotulagem nutricional é citada no documento da Estratégia Global como um meio e direito dos consumidores de receber informações sobre a composição dos alimentos, a fim de orientar escolhas mais adequadas.

Leia mais:

Rotulagem de alimento: informação garante saúde do consumidor

Fonte.: Imprensa/Anvisa