A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

27/01/2012

Anvisa completa 13 anos de existência

Nesta quinta-feira (26/1), a Anvisa está de aniversário: há 13 anos, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. De acordo com a norma, a instituição é uma “autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional”.

Atualmente, cerca de 2.900 pessoas integram a força de trabalho da Agência. Destas, mais da metade está lotada na sede, em Brasília. O restante exerce suas funções na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nos vários estados brasileiros.

O cenário em que a Anvisa atua abrange, no Brasil, 80 mil farmácias, 450 indústrias de medicamentos, 3.702 produtores de cosméticos, 3.248 fabricantes de produtos para a saúde, 3.045 produtores de saneantes, 2.055 distribuidoras de medicamentos, 3.849 laboratórios de análises clínicas, 15.491 serviços de radiodiagnóstico, 6.627 hospitais e 2.056 serviços de hemoterapia (dados extraídos do Relatório de Atividades 2010). 

Neste vasto horizonte, a Agência tem como foco proteger a saúde, garantir a presença do Estado, promover a inovação e impulsionar o desenvolvimento econômico seguro, ao mesmo tempo em que promove o crescimento social.

Entre as ações promovidas pela instituição ao longo desses 13 anos, destacam-se a ampliação da oferta de medicamentos genéricos, o combate a medicamentos e produtos falsificados ou de má qualidade, e a ampliação do diálogo com o setor regulado e com a sociedade, por meio da realização de mais de mil consultas públicas e cem audiências públicas no Congresso Nacional.

Na área de alimentos, o Brasil tornou-se um dos países mais desenvolvidos no que diz respeito as informações nutricionais nas embalagens desses produtos. Com regulamentações mais avançadas  do que as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Nutrição,  o Brasil foi o terceiro país a tornar obrigatória a declaração de informações nutricionais nos rótulos de alimentos, atrás apenas de Israel e dos Estados Unidos, e liderou a implementação dessa política em todo Mercosul.

A Anvisa obteve destaque internacional em 2010, quando a Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) concedeu nota máxima à atuação da vigilância sanitária brasileira. Em maio do mesmo ano, foi aplicado na Agência o processo conhecido como pré-qualificação, que teve por objetivo avaliar o sistema regulatório de medicamentos, a fim de certificar a Agência como Autoridade Reguladora Nacional de Referência para a Opas.

O sistema de vigilância sanitária brasileiro recebeu nível IV (o maior possível) em todos os critérios avaliados: sistema regulador, autoridade reguladora nacional (no caso brasileiro, a Anvisa), registro sanitário, licenciamento de produtos, vigilância de mercado, farmacovigilância, estudos clínicos, inspeção e fiscalização, e laboratório nacional.

Missão

A Anvisa foi criada com a finalidade institucional de “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras”.

Hoje, como resultado do processo do Planejamento Estratégico, a Agência tem uma nova missão: “Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”

Fonte: ANVISA

Programa de monitoramento identifica problemas com próteses ortopédicas


A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (26/1), a suspensão de 156 lotes de implantes ortopédicos fabricados pela empresa Biomecânica Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. Entre os produtos, estão próteses de fêmur, tíbia, cabeça do fêmur e outros materiais utilizados em procedimentos ortopédicos. Os lotes suspensos não podem ser utilizados, distribuídos ou comercializados.

A medida é resultado do Programa de Monitoramento Qualidade de Implantes Ortopédicos, iniciado em 2010. O trabalho é realizado pela Anvisa com o apoio da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, universidade e hospitais públicos.

O programa envolve o monitoramento dos produtos, com análises que contemplam: ensaios químicos, análise visual, ensaio metalográfico e dimensional, esfericidade, e rugosidade. O tipo de análise é definido de acordo com as características do produto.

Neste caso, os resultados das análises indicaram a necessidade de realização de uma inspeção fiscal à empresa fabricante dos produtos e de análise fiscal, em laboratório, dos implantes coletados.

O resultado da inspeção fiscal forneceu elementos que motivaram uma ação cautelar da Anvisa, determinando a suspensão da comercialização e distribuição em todo o território nacional dos lotes indicados na publicação.
 A Anvisa vai publicar um alerta dirigido aos profissionais médicos com orientações técnicas.

Veja os lotes suspensos 

25/01/2012

Consultas Públicas aguardam contribuições para Denominações Comuns Brasileiras


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública (CP), na última quinta-feira (19/1), duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A Consulta Pública número 4 trata das regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e tem prazo de 30 dias para que os interessados possam mandar suas sugestões.
A CP 4 representa a revisão de toda a legislação existente sobre DCB. O texto propõe a revogação de 30 resoluções anteriores, que foram sendo criadas ao longo de 21 anos. Atualmente, a lista DCB possui mais de 10 mil denominações genéricas de propriedade pública e oficial. As denominações são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrições médicas e, inclusive, em trabalhos técnicos e de pesquisa científica.
Já a Consulta Pública nº 5 trata dos procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de DCB. Essas solicitações serão avaliadas por Comitês Técnicos Temáticos (CTT) e encaminhadas ao Comitê Técnico Temático - Denominações Comuns Brasileiras (CTT DCB) da Farmacopeia Brasileira, que fará a apreciação final.
O objetivo desta proposta é padronizar e uniformizar esses pedidos para que eles fiquem mais simples e acessíveis. A CP 5 também receberá sugestões durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 17 de fevereiro.
Contribuições - As sugestões às Consultas Públicas nº 4 e 5 de 2012 devem ser enviadas por escrito, em formulário próprio para os e-mails:cp04.2012@anvisa.gov.br e cp05.2012@anvisa.gov.br, respectivamente, ou para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Cofar, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71205-050; ou, ainda, para o Fax: (61) 3462-6791.
Fonte: ANVISA

Genéricos chegarão ao mercado em menos tempo


Está aberta a Consulta Pública nº 10 da Anvisa para definir novas regras para os medicamentos de referência. A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os laboratórios possam fazer os testes de bioequivalência que são necessários para o registro de genéricos e similares.
Para comprovar que o medicamento genérico ou similar tem o mesmo efeito que o medicamento de referência, os laboratórios precisam realizar estudos comparando o produto pronto com o produto que será registrado. Mas para isso é necessário que o medicamento de referência seja adquirido no mercado, o que nem sempre é fácil de ser feito. Nos casos de medicamentos de uso apenas hospitalar ou distribuídos em programas específicos, os laboratórios que desenvolvem os estudos podem ter dificuldade em adquirir o produto de referência, atrasando a entrada de novos genéricos no mercado.
O Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirma que esta é mais uma medida para acelerar a entrada de concorrentes no mercado, especialmente para os tratamentos de alto custo e com poucas alternativas terapêuticas disponíveis. “As empresas reduzirão o tempo para o registro de um novo medicamento, pois não terão dificuldades em ter acesso aos produtos de referência para teste”, afirma Barbano.
Outra novidade da norma é o detalhamento de mais critérios sobre como os medicamentos de referência são escolhidos pela Anvisa. Esta definição é fundamental para toda a indústria de medicamentos no Brasil, pois o medicamento de referência é considerado como o padrão ouro para novos produtos.
A Consulta Pública nº 10/2012 ficará aberta por 60 dias e está disponível para a participação de qualquer pessoa por meio do site da Anvisa.

Diretoria da Anvisa decide sobre reutilização de roupas em hospitais e outros temas


A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (24/1), resolução que estabelece os requisitos mínimos para o processamento de roupas em hospitais e clínicas de todo o país. A nova norma traz as regras para reutilização de tecidos, como lençóis, fronhas e aventais, e deve ser publicada, no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
Outra decisão da Diretoria da Anvisa, anunciada na reunião desta terça-feira (24/1) pela manhã, refere-se à revisão da norma relativa à rotulagem de medicamentos. A proposta de texto será submetida à Consulta Pública por 60 dias e propõe, entre outros pontos, mais flexibilização para os dizeres legais contidos nas embalagens dos produtos.  
A Diretoria aprovou, ainda, acordo de cooperação técnica entre a Anvisa e a autoridade sanitária do Peru. De acordo com o texto, especialistas das gerências da Anvisa serão autorizados a participar de atividades de auxílio técnico no órgão responsável pela vigilância sanitária de medicamentos do Peru –  Digimed (Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas).
As medidas aprovadas pela Diretoria da Anvisa entram em vigor após a respectiva publicação dos documentos no Diário Oficial da União.

Fonte:ANVISA