Financiamento da vigilância sanitária é tema de webinar

Na quinta-feira, dia 26 de abril, a Anvisa irá realizar mais um webinar. Desta vez, o seminário virtual vai tratar da Portaria GM/MS 3992/2017 e do financiamento da Vigilância Sanitária. A transmissão terá início às 15h.

O seminário será veiculado pela internet, com possibilidade de interação dos participantes através de um chat que é aberto durante a transmissão. Além disso, o webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.

Para participar, basta acessar o link abaixo, a partir do horário agendado: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/6004f9924d7943518da34bf256cd602b/en-US/.

O Webinar é uma iniciativa da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado aos usuários.

Fonte: ANVISA

Municípios e estados devem se regularizar para receber recursos

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no ultimo dia 8 de outubro, duas portarias que tratam do repasse de recursos financeiros para as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios. A primeira é a portaria GM/MS 2.305 que reestabeleceu o repasse referente a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Ao todo são R$ 1.323.318,06 (um milhão trezento e vinte e três mil trezentos e dezoito reais e seis centavos) liberados.

Já a portaria GM/MS 2.309 suspendeu a transferência de recursos financeiros para os municípios e estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o SIA/SUS. O recurso se refere ao 3º quadrimestre de 2013.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1378, os municípios e estados tem de se regularizar em até 90 dias a partir da publicação da portaria de suspensão. Caso contrário perderão o direito de receber o valor relativo ao 3º quadrimestre do repasse da Visa.

Confira as portarias.

O Ministério da Saúde suspendeu repasse de recursos destinados à Vigilância Sanitária

O Ministério da Saúde suspendeu nesta sexta-feira (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios – dos quais 96 na Bahia – que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.

A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.

Com exceção dos municípios de Alcobaça e Teixeira de Freitas, o Extremo Sul da Bahia teve várias cidades inclusas na lista.

Veja a seguir a relação dos municípios baianos que tiveram repasses suspensos:

Abaíra
Adustina
Água Fria
Aiquara
América Dourada
Angical
Baianópolis
Barra
Barra do Mendes
Belmonte
Boninal
Brejolândia
Buritirama
Cachoeira
Caculé
Cairu
Camamu
Campo Alegre de Lourdes
Candiba
Capim Grosso
Caravelas
Catolândia
Caturama
Conceição da Feira
Cotegipe
Cravolândia
Curaçá
Dário Meira
Elísio Medrado
Encruzilhada
Entre Rios
Érico Cardoso
Gentio do Ouro
Heliópolis
Ibirapuã
Ibirataia
Ibititá
Ipupiara
Iraquara
Itagi
Itamaraju
Itamari
Itanhém
Itapitanga
Itiruçu
Jucuruçu
Laje
Lamarão
Manoel Vitorino
Mansidão
Maraú
Marcionílio Souza
Mascote
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Morpará
Muniz Ferreira
Nazaré
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Viçosa
Novo Triunfo
Paramirim
Paratinga
Pedro Alexandre
Pilão Arcado
Planaltino
Quixabeira
Remanso
Retirolândia
Riacho de Santana
Ribeirão do Largo
Rio do Antônio
Salinas da Margarida
Santa Bárbara
Santa Cruz Cabrália
Santaluz
São Desidério
São Domingos
Saubara
Sebastião Laranjeiras
Serra do Ramalho
Serrinha
Simões Filho
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tanque Novo
Ta p e r o á
Uauá
Ubatã
Valença
Vereda
Wanderley
Wenceslau Guimarães

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