A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

29/11/2011

Blog sobre Talidomida esclarece uso do medicamento


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir de segunda-feira (28/11), o Blog Talidomida– um espaço para manter cidadãos e profissionais de saúde informados sobre as mudanças trazidas com a Resolução 11/2011. A norma refere-se ao controle da Talidomida no Brasil.
O blog traz orientações sobre o uso da Talidomida e informa sobre as novas regras para a prescrição, acesso, controle, monitoramento e fiscalização do medicamento. A Talidomida foi responsável pelo nascimento de mais de 10 mil crianças com má-formação (membros e órgãos) em todo mundo entre as décadas de 50 e 60.


O cidadão e o profissional de saúde poderão sanar dúvidas sobre a Talidomida e ter acesso a artigos científicos, histórico, bula atual do medicamento, relação das doenças para as quais o uso da substância é permitido - como a Hanseníase e a DST/AIDS - e a toda a legislação vigente sobre o tema.

Há ainda orientação para o descarte do medicamento e o cronograma de treinamentos que a Anvisa está promovendo, em todo o país, para capacitar os  profissionais de saúde que lidam direta ou indiretamente com o medicamento.

Consumo de alimentos à base de aloe vera não é seguro



Informe Técnico publicado nesta quinta-feira (17/11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que alimentos e sucos à base de aloe vera não devem ser consumidos pela população. Isso porque não há comprovação de segurança de uso desses alimentos.
A aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. No Brasil, tem o uso autorizado em produtos cosméticos e em medicamentos fitoterápicos de uso tópico com a função cicatrizante. Por ser classificada na categoria de "novos alimentos", a aloe vera precisa de registro junto a Anvisa para ser comercializada em alimentos.
Entretanto, todos os documentos científicos apresentados para a Anvisa, em pedidos de registro de alimentos à base aloe vera, foram insuficientes para comprovar que o consumo desses alimentos não representa risco para a saúde da população. A Agência constatou, ainda, ausência de estudos toxicológicos sobre esse produto.
O Informe Técnico indica que as substâncias antraceno e antraquinona, presentes na aloe vera, são mutagênicas, ou seja, podem causar mutação nas células humanas.  Segundo o documento, aloe vera apresenta produtos de biotransformação potencialmente tóxicos, assim não possuem efeitos somente imediatos e facilmente correlacionados com sua ingestão, mas também efeitos que se instalam em longo prazo e de forma assintomática, podendo levar a um quadro clínico severo, algumas vezes fatal.
Na última segunda-feira (14/11), a Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de aloe vera. Em alimentos, essa substância só pode ser utilizada como aditivo na função de aromatizantes.
Confira aqui o Informe Técnico

17/11/2011

Anvisa Debate discutirá regulamentação do SUS para Vigilâncias Sanitárias


O terceiro Anvisa Debate deste ano será realizado na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, no auditório da Agência, em Brasília, a partir das 8h30. Terá como tema as Repercussões do Decreto 7.508/2011 para a Vigilância Sanitária.

O Decreto regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa. Também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação Pública (Coap).

O Debate contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa que participaram dos grupos executivos que propuseram as diretrizes do Decreto 7.508/2011.

O Anvisa Debate busca estimular a participação dos servidores da Agência e das Vigilâncias Sanitárias na discussão das macroestratégias do governo federal para a promoção da geração de renda, do emprego e da inclusão social, além de estimular o empreendedorismo do ponto de vista da saúde pública e da segurança sanitária.

Fonte: Portal ANVISA

Publicação auxilia órgãos públicos na compra de medicamentos com desconto

Os gestores públicos de saúde ganharam mais uma ferramenta de auxílio na compra de medicamentos para Sistema Único de Saúde. É que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a publicar, a partir deste mês, uma lista específica com os preços máximos que medicamentos podem ser vendidos para órgãos públicos.

A lista, que ficará disponível no site da Agência, é composta pelos Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG) e pelos Preços Fábricas (PF) de venda dos medicamentos. O PMVG deve ser utilizado nos casos dos medicamentos que estão sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos ao governo, hoje definido em 24,38%.  Para os medicamentos que não estão sujeitos à aplicação do CAP,  o PF é o teto de preço para venda ao governo, independentemente do fornecedor ser a indústria, distribuidor ou farmácia.

Estimativa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável pelo controle de preço de medicamentos no Brasil, aponta que a aplicação correta do CAP pode gerar, por ano, economia de R$ 300 milhões aos estados e municípios e de R$ 1 bilhão para o Governo Federal. O desconto CAP deve ser aplicado na compra dos 216 medicamentos previstos no Comunicado 5/2011 da Cmed em todos os medicamentos adquiridos por força de decisão judicial.

De acordo com o diretor da Agência, Agenor Álvares, a lista pretende uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. “Estamos contribuindo para que o acesso da população a medicamentos seja mais universal e igualitário, conforme preconizam os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde”, afirma Álvares.

Para facilitar a consulta, a lista está ordenada por princípio ativo e terá os PF e PMVG publicados em todas as alíquotas de ICMS. Atualmente, as alíquotas de ICMS para medicamentos são de 19% no Rio de Janeiro, 18% em São Paulo e Minas Gerais, 12% no Paraná , 17% nos demais estados e 0% para medicamentos isentos de ICMS, conforme convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Inicialmente, serão publicados apenas os preços das monodrogas, ou seja, medicamentos que contém um único princípio ativo. A lista será atualizada todo dia 20 de cada mês. As apresentações de medicamentos que contém dois ou mais princípios ativos associados terão seus preços publicados posteriormente, em lista própria.

Irregularidades

Desde a instituição do CAP, em 2007, a Cmed já finalizou cerca de cem processos administrativos, contra 26 diferentes empresas, relativos ao descumprimento de uso do desconto. Os processos resultaram em multas que variaram entre R$ 212,80 e R$ 94.715,04.

Esses processos, que envolveram produtoras, distribuidoras e farmácias, foram instaurados a partir de denúncias encaminhadas pelo Ministério da Saúde, Procuradoria Geral dos Estados Ministério Público Federal e Secretarias de Saúde.


Confira aqui a lista de preço de medicamentos para compras públicas.


Veja também o Comunicado 05/2011 da Cmed.

14/11/2011

ANVISA proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há comprovação da segurança do uso do componente e nem registro para esse fim. A restrição foi publicada nesta segunda (14) no Diário Oficial da União.

A Aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. É usada principalmente em produtos para o cabelo, mas recentemente também era encontrada em bebidas e alimentos, inclusive com função de emagrecimento. Por se encaixar na categoria de “novos alimentos”, a planta precisa se submeter ao registro da Anvisa para poder ser comercializada com esse fim.

De acordo com a resolução, o uso da Aloe vera é regulamentado apenas como aditivo na função de aromatizantes de alimentos e bebidas, o que continua sendo permitido.

Fonte: DOU 14/11/11 / ANVISA