O
terceiro Anvisa Debate deste ano será realizado na próxima
quarta-feira, dia 16 de novembro, no auditório da Agência, em Brasília, a
partir das 8h30. Terá como tema as Repercussões do Decreto 7.508/2011
para a Vigilância Sanitária.
O
Decreto regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a
organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação
interfederativa. Também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e
Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde,
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional
de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação
Pública (Coap).
O
Debate contará com a participação de representantes do Ministério da
Saúde e da Anvisa que participaram dos grupos executivos que propuseram
as diretrizes do Decreto 7.508/2011.
O
Anvisa Debate busca estimular a participação dos servidores da Agência e
das Vigilâncias Sanitárias na discussão das macroestratégias do governo
federal para a promoção da geração de renda, do emprego e da inclusão
social, além de estimular o empreendedorismo do ponto de vista da saúde
pública e da segurança sanitária.
Fonte: Portal ANVISA
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