A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

27/10/2012

Embalagens de papel para forno serão regulamentadas



A Anvisa abriu, nesta segunda feira (15/10), consulta pública para regulamentar a composição de embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao aquecimento ou cozimento de alimentos no forno. Essa é a primeira norma da Anvisa específica para esses materiais. Atualmente, este tipo de produto segue as regras gerais definidas para embalagens celulósicas em contato com alimentos.
Pela proposta, esses materiais não podem ser utilizados em temperaturas acima de 220°C. O texto também define a lista de matérias-primas autorizadas para uso em embalagens e equipamentos com esta finalidade, estabelece metodologia específica para comprovar que antimicrobianos utilizados no papel não sejam transferidos para o alimento, além de trazer outros parâmetros de segurança para esses produtos.
A proposta de norma segue o Projeto de Resolução nº 03/2012 do Mercosul. As contribuições resultantes da Consulta Pública serão avaliadas pela área técnica da Anvisa responsável pelo tema e aquelas que tiverem justificativa técnica e forem acatadas pela área serão levadas para discussão no Mercosul para conclusão do regulamento.
O texto prevê que as empresas e estabelecimentos terão 12 meses para se adequar à norma. Qualquer pessoa pode participar e opinar sobre a Consulta Pública, que estará aberta a contribuições por 60 dias.

Embalagens celulósicas e filtros de Papel
No último dia 5 de setembro, a Anvisa também abriu outras duas consultas públicas relacionadas ao tema. A primeira trata dos papéis para cocção e filtração a quente, como os filtros de papel. A segunda é sobre as embalagens e materiais celulósicos para contato com alimentos, tais como papéis e cartão. As contribuições enviadas às Consultas Públicas 51 e CP 52/2012 auxiliarão a Agência na conlusão dos respectivos regulamentos técnicos junto ao Mercosul.

Anvisa suspende registro de cigarros


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16/10), a suspensão cautelar dos registros de todas as marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda.



Os produtos estão suspensos devido ao encerramento das atividades da empresa. Os produtos não devem ser consumidos ou comercializados.

Anvisa suspende 30 lotes de diurético


A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (24/10), a suspensão da distribuição, comércio e uso em todo o país de  30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos). O medicamento é um diurético utilizado em tratamentos de hipertensão.
De acordo com a suspensão, publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem que houvesse aprovação da Anvisa. O fabricante teria incluído no processo uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista. A moagem altera o tamanho das partículas e pode afetar o desempenho do medicamento e interferir na sua estabilidade e dissolução, entre outros requisitos.Sendo assim, foi determinado o recolhimento dos lotes, pois não há dados que comprovem a segurança e eficácia do produto.
Os lotes suspensos são 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.
Produtos sem registro
A Anvisa também publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a apreensão, inutilização e  proibição da divulgação, em todo o país, do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma) e de todos os demais produtos sujeito à vigilância sanitária fabricados pela empresa Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Foi determinada ainda a apreensão, inutilização e proibição da divulgação, em todo o país, de todos os produtos sujeito à vigilância sanitária fabricados por Pro-Ervas. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.


Recolhimento Voluntário

A empresa Novartis Biocienciais S.A fará o recolhimento voluntário dos lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), por detectar a alteração de aspecto destes lotes.

Nota orienta sobre sacos descartáveis utilizados no transporte de roupas


A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (19/10), uma nota técnica sobre o descarte dos sacos utilizados para o transporte de roupas sujas nos serviços de saúde. A nota esclarece que os sacos descartáveis utilizados para o transporte de roupas do serviço de saúde para unidades externas de processamento não precisam, necessariamente, ser devolvidos ao serviço de saúde.
Neste caso, a própria processadora de roupas poderá fazer a eliminação dos sacos descartáveis, seguindo as regras de descarte de resíduos de serviços de saúde definidas na resolução RDC 306/04. Os sacos utilizados para o transporte de roupas sujas também são considerados resíduos de serviços de saúde.
A Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde orienta, ainda, que a responsabilidade pelo descarte dos sacos esteja prevista no contrato de terceirização firmado entre o serviço de saúde e a unidade externa de processamento de roupas.

23/09/2012

Vigilância Sanitária interdita pocilga onde era torrado milho pra café

créditos #teixeiranews
Por Ronildo Brito
No final da manhã desta quinta-feira (20), a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, órgão vinculado à Prefeitura Municipal, chegou a um casebre em ruínas e nas mais precárias condições de higiene, onde funcionava uma central de torrefação de milho pra ser acrescentado posteriormente no café vendido em supermercados e mercearias. Apesar das péssimas condições de higiene, total aberto e com muitas fezes de eqüinos e ratos, informações obtidas pelos fiscais da VS dão conta que marcas famosas do mercado regional adquiriam o milho torrado no lugar.
“O flagrante só foi possível graças a uma denúncia anônima de um morador próximo a este local”, informou Rosana Vaz de Campos, coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal. Ele foi ao local acompanhada dos fiscais sanitários Nelson Carvalho, Andréia Hering e Joaquim Correia, além de uma guarnição da Polícia Militar formada pelos soldados Herculano e Jasckson.
Muito cocô de animais espalhados no interior do casebre onde foi descoberta a torrefadora
A torrefadora foi montada nos fundos de uma fábrica de caixotes de madeira para transporte de mamão, na região das casas populares, fundos do Star Motel, bem próximo à rodovia BR-101 e do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No lugar, após a chegada dos técnicos da Vigilância Sanitária e policiais militares, compareceu um filho do dono da serraria, esse que informou não possuir nenhuma responsabilidade sobre o casebre e as máquinas que lá estavam. Foi informado apenas que um outro filho do dono teria alugado o espaço pra um pessoal desconhecido.
O rapaz, que preferiu não ter o nome divulgado, também disse que a fábrica estava desativada há algum tempo. O problema é que nos fundos do casebre estavam toras de lenha cortadas recentemente.
Restos de milho torrado em meio a muitas fezes de roedores em cima do secador (forno)
Em cima do forno principal que era usado para torrefação do milho estava muito cocô de roedores e um mau cheiro insuportável característico de urina de rato. Bem ao lado do forno existe um vão tomado por fezes de bovinos e eqüinos. Outro fato característico do funcionamento do local foram os fios da rede elétrica, um desvio de força (gato) da própria fábrica de caixotes.
Lenha com cortes recentes encontrada nos fundos do casebre indicariam funcionamento do local
Os fiscais da Vigilância Sanitária não ficaram convencidos que a torrefadora seria de outras pessoas desconhecidas e sim, alguém ligado ao dono da serraria. Foi lavrada uma infração e segundo informou Rosana Vaz de Campo, coordenadora da VS, o casebre terá que ser demolido nos próximos dias. Se o dono da serraria não providenciar a demolição, a própria Vigilância Sanitária poderá recorrer ao Judiciário pra obter autorização pra este fim. Outra saída será a formalização de multas pesadas contra o proprietário do terreno.
Fraude com o milho
A Instrução Normativa nº 16, de 24/5/2010, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que visa a garantia da qualidade para o café torrado e moído no Brasil, estabelece como 1% o percentual máximo permitido em conjunto de impurezas (cascas e paus), sedimento (pedras, torrões e areia) e matérias estranhas (milho, centeio, açúcar, cevada, sementes de açaí, entre outras).

Fonte: TeixeiraNews