A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

29/12/2010

Saneantes: resolução atualiza procedimentos para registro e notificação



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (22/12),  a RDC 59, que reúne em um só documento, todas as normas relativas ao registro e notificação de saneantes.

A norma esclarece quais os documentos necessários para o registro, os requisitos de embalagem e rotulagem, os critérios utilizados para comprovação do prazo de validade, entre outros.
O objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos de aprovação desses produtos. A resolução, que substitui a RDC nº 184, de 2001, entra em vigor no prazo de 90 dias.
Segundo a gerente de Saneantes da Anvisa, Tânia Pich, “a nova resolução pode estimular os produtores irregulares a se legalizar”.
Saiba mais
Os saneantes são produtos destinados à aplicação em superfícies inanimadas e ambientes, com finalidade de limpeza, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização.

Anvisa propõe uso de frases de alerta em embalagens e bulas de medicamentos



As embalagens e bulas de medicamentos poderão trazer frases de alerta quanto ao uso correto e seguro dos produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (27/12) uma proposta (CP 116/2010) com as informações que devem ser disponibilizadas para cada tipo de substância.

Além das frases de advertência, que trazem precauções, contraindicações críticas e medidas que favorecem o uso correto dos medicamentos, o documento propõe que também seja informado o grau de risco para uso na gravidez e aleitamento. A proposta traz uma lista com as frases que serão utilizadas nas bulas para pacientes, nas bulas para profissionais de saúde e na rotulagem (embalagem).
A Agência quer que as bulas tragam essas frases em negrito e com tamanho de fonte nunca inferior ao utilizado no restante da bula. Nas embalagens, as frases devem vir com dimensões que permitam fácil leitura e em negrito ou caixa alta. Já as farmácias de manipulação devem utilizar etiquetas ou rótulos nas embalagens com as informações necessárias.
Pela proposta, a lista das substâncias e as frases de alerta serão atualizadas periodicamente, a fim de atender às necessidades dos usuários de medicamentos.
Contribuições
Contribuições à CP 116/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – SIA trecho 5, área especial 57. CEP 71.205-050. Brasília - DF, ou fax: (61) 3462-5602 ou e-mail:cp116.2010@anvisa.gov.br. A proposta receberá sugestões por 120 dias.

Exemplos de frases de alerta:
Substância
Frase na bula do paciente
Frase na bula do profissional
Frase na embalagem
Cânfora
Não utilize este medicamento em crianças, pois pode ocorrer intoxicação, inclusive com convulsões.
Há evidências que associam o uso pediátrico de cânfora à ocorrência de intoxicação, inclusive com convulsões. Este medicamento não deve ser utilizado por crianças, principalmente as pequenas ou mal nutridas, pois nesses casos a absorção pela pele pode ser substancial. Além disso, crianças possuem mecanismos de desintoxicação hepática imaturos.
Não utilize este medicamento em crianças, pois pode ocorrer intoxicação, inclusive com convulsões.
Paracetamol
1.Não use mais do que 4000mg de paracetamolpor dia (número total de unidades farmacotécnicas ou unidades de medidas/dia). O uso acima desse limite pode ocasionar graves danos à saúde,sendo o principal risco a perda de função do fígado.
2. Não é recomendado o consumo de bebidas alcoólicas durante o uso deste medicamento, pois aumenta o risco de dano ao fígado.
3.Atenção: Se você estiver utilizando outro(s) medicamento(s) que contenha(m)paracetamol, observe se você está ultrapassando o limite diário de 4000mg. Se você consumiu acima desse limite, interrompa o uso e procure o médico imediatamente. Os sintomas de dano ao fígado podem surgir somente após alguns dias de consumo deparacetamol além do limite.
1.Oriente o seu paciente a não ultrapassar o limite de 4000mg deparacetamol por dia e a não consumir álcool durante o uso deste medicamento, pois ele aumenta o risco de dano hepático
2. Ao prescrever este medicamento, verifique se o paciente já está usando outro medicamento que contenha paracetamol, para evitar que o limite diário de 4000mg seja ultrapassado.
Não use mais de 4000mg por dia. Não consuma bebidas alcoólicas
Glicose ou dissacarídeos (sacarose, lactose e maltose)
Atenção diabéticos: contém açúcar (___mgde _______(tipo de açúcar)/unidade farmacotécnica ou unidade de medida).
Atenção: Este medicamento contém açúcar (___mg de _______(tipo de açúcar)/unidade farmacotécnica ou unidade de medida), portanto, deve ser usado com cautela por portadores de Diabetes
Atenção, diabéticos: contém açúcar.
Daniele Carcute - Imprensa

Medicamentos com resultados insatisfatórios sofrem interdição cautelar


Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29/12), a interdição cautelar e suspensão, em todo o país, de medicamentos que apresentaram resultados insatisfatórios.
Todos os medicamentos fabricados pela empresa Rhiaton Indústria e Comércio LTDA, localizada na Rua Tiburtino Gomes, 121, Jardim Alvorada, Sumaré/SP, foram suspensos por a referida empresa não possuir autorização de funcionamento para executar as atividades. Além disso, os produtos da Rhiaton Indústria e Comércio LTDA não possuíam registro junto a Anvisa.
Já os lotes DS09C022 e DS091077, validades 03/2011 e 09/2011 respectivamente, do medicamento Dipirona Sódica 500 mg/ml solução oral fabricado pela empresa Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense LTDA foram interditados por apresentarem resultado insatisfatório nos ensaios de descrição da amostra. A empresa é localizada na Avenida Dr. Antônio Lírio Callau, km 02, Sítio Barreiras, Barbalha/CE,
O mesmo problema foi detectado nos lotes DS09A001, DS09G058 e DS09G057, com validades para 01/2011, 07/2011 e 07/2011, da Dipirona Sódica 500 mg/ml solução oral fabricada pela mesma empresa citada acima. Neste caso, os medicamentos com problemas foram suspensos.
A interdição cautelar tem o período de 90 dias após a data de publicação, e durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.
Taciane Silva - Imprensa/Anvisa

Anvisa propõe novas regras para venda de produtos fumígenos


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (28/12), uma proposta (CP 117/2010) que traz inovações quanto às restrições de venda dos produtos fumígenos.O documento propõe que todos os produtos derivados do tabaco não poderão estar mais expostos ao público. Somente em tabacarias, locais destinados apenas ao comércio de tabaco, essa exposição será permitida.
Outra novidade sugerida é a inclusão, nas embalagens, da seguinte frase de alerta: “TABAGISMO É DOENÇA. VOCÊ TEM DIREITO A TRATAMENTO – DISQUE SAÚDE 0800 61 1997”.Essa frase deverá ocupar 50% da parte inferior da área de maior face visível ao público, que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem.
Contribuições
Contribuições à CP 117/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ,
CEP 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: controle.tabaco@anvisa.com.br. A proposta receberá sugestões até o dia 31 de março de 2011.

Confira aqui a integra da consulta pública.
Taciane Silva - Imprensa/Anvisa

Alimentos: consulta pública atualiza substâncias permitidas em embalagens e utensílios plásticos

Está em consulta pública, desde a última quarta-feira (22/12), proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atualiza a lista de substância permitidas para fabricação de embalagens e utensílios plásticos que entram em contato com alimentos no Brasil. A lista de substâncias indicadas pela Agência é um compilado das legislações dos Estados Unidos e da União Européia sobre o tema.
Para facilitar a consulta dos usuários, uma das novidades é a forma de apresentação da lista das substâncias permitidas. Além do nome, há o número de referência, registro CAS (número de registro único no banco de dados do Chemical Abstracts Service que cada substância possui) e as restrições de uso de cada uma das substâncias.
Contribuições
Os interessados em participar da Consulta Pública 114/2010 da Anvisa devem encaminhar sugestões por  escrito,para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerencia Geral de Alimentos/Gerência de Produtos Especiais, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail: polimeros@anvisa.gov.br. A consulta pública ficará aberta por 60 dias.
Imprensa/Anvisa