Autorização para entrar no país com produtos de consumo próprio.

Anvisa libera entrada de produtos de consumo pessoal no Brasil.

Viajantes que chegam ao Brasil não precisam mais de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar no país com produtos de consumo próprio. A medida, publicada pela Agência no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/6), é valida para medicamentos, perfumes, alimentos, produtos de higiene, saneantes, cosméticos e produtos para saúde.

“A ideia é reduzir o tempo de permanência dos viajantes nos aeroportos e centrar esforços na fiscalização de produtos que chegam ao Brasil em escala comercial”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.  O regulamento considera produto de consumo próprio aquele que é importado por pessoa física em quantidade compatível para uso individual, ou que não caracterize comércio ou prestação de serviços a terceiros.

De acordo com Álvares, além dos produtos que chegam nas bagagens de viajantes, também estão isentos de fiscalização sanitária aqueles importados para consumo próprio por meio de remessa expressa, postal e encomendas áreas internacionais.  Já os medicamentos sujeitos a controle especial continuarão passando por controle sanitário da Agência.

Outro ponto regulamentado pela  Anvisa  é a proibição da entrada, em território nacional, de células e tecidos destinados a fins terapêuticos não autorizados pela área técnica competente da Agência. Produtos desprovidos de identificação em suas embalagens primária ou secundária originais, importados por remessa expressa, postal ou encomenda aérea internacional também não poderão ingressar no país.

Além disso, o fluxo de importação de amostras não regularizadas de medicamentos, produtos médicos e para diagnostico in vitro foi simplificado. Confira aqui a íntegra da Resolução RDC 28/2011 da Anvisa.

Fonte.: ANVISA

Farmacêuticos promovem encontros preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), realizará nos próximos meses Encontros Regionais de Farmacêuticos, preparatórios à 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O tema central dos encontros é “A bandeira do farmacêutico é a saúde do Brasil – Agora na 14ª CNS.”

Os seminários regionais reunirão farmacêuticos de todo o país para debater a qualidade da atuação profissional e a representatividade do controle social do acesso à saúde. 

Constituídos de palestras, painéis e oficinas, os encontros têm o objetivo de contribuir com o processo preparatório da 14ª CNS, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). 

O encontro com os profissionais da região Sudeste, que integra a grade de eventos da 21ª Semana Racine, será nos dias 8 e 9 de julho, em São Paulo (SP), no Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte, sala Santana 01 – 1º piso.

Os demais Encontros Regionais de Farmacêuticos que já estão pré-agendados são:

Região Norte – 29 e 30 de julho, em Manaus (AM). 

Região Centro-Oeste – agosto, em Brasília (DF).

Região Nordeste – 9 e 10 de setembro, em Recife (PE).

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico:
www.escoladosfarmaceuticos.org.br. 

ANVISA: Mais prazo para avaliação sobre higiene das mãos

Os profissionais de saúde brasileiros têm mais 30 dias para realizar a análise da promoção de práticas de higiene das mãos nas instituições de assistência à saúde em que trabalham. O prazo para resposta ao questionário de Autoavaliação da Higienização das Mãos foi prorrogado até o dia 31 de julho. O documento pode ser acessado aqui.

A autoavaliação da higienização das mãos é uma ferramenta sistemática que permite reflexões acerca dos recursos existentes, além de servir como instrumento para o planejamento das atividades relacionadas à lavagem das mãos pelas equipes de trabalho.

O formulário atua, também, como ferramenta de diagnóstico, identificando elementos que requerem atenção e melhorias. Os resultados podem ser utilizados para facilitar o desenvolvimento de um plano de ação para o programa de higiene das mãos da instituição. Para a Anvisa, o objetivo é mapear a situação da rede hospitalar no Brasil no que diz respeito a essas práticas.

A Agência recebeu, até o momento, 656 respostas. A maior parte dos questionários recebidos vem de hospitais privados (69%). Os outros 31% são provenientes de hospitais públicos. Os estabelecimentos de saúde localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná foram os que mais participaram da Auto-avaliação. 

As respostas serão analisadas e aglutinadas num relatório a ser publicado pela Anvisa e encaminhado à Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados referentes a cada estado também serão enviados às Comissões Estaduais de Controle de Infecção Hospitalar, para que procedam às análises locais.

“Os estabelecimentos que ainda não responderam ganharam mais tempo e devem aproveitá-lo. O questionário vai não só ajudar a Anvisa a ter uma visão mais ampla sobre como anda a higienização das mãos nos estabelecimentos de saúde como também servirá aos próprios profissionais para refletir sobre estrutura, produtos utilizados e possíveis melhorias nos ambientes de trabalho, com foco na promoção da segurança do paciente”, diz a gerente-geral de Tecnologia em Saúde da Anvisa, Diana Carmem de Almeida.

As ações de estímulo à higienização das mãos coordenadas no Brasil pela Anvisa estão relacionadas ao “Primeiro Desafio Global para a Segurança do Paciente –  Uma Assistência Limpa é uma Assistência mais Segura”, da Organização Mundial da Saúde, órgão que também promove a campanha mundial “Salve Vidas: Higienize Suas Mãos”.

Acesse aqui o formulário.

Fonte.: ANVISA

Medicamentos: Como acessar o Bulário Eletrônico?

O Bulário Eletrônico é um banco de dados de consulta às bulas de medicamentos, que pode ser acessado tanto por profissionais de saúde, como pela população em geral, para obter informações contidas nos textos de bula dos medicamentos registrados e comercializados no Brasil.

Como acessar o Bulário Eletrônico?




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Você pode fazer a pesquisa no Bulário Eletrônico das seguintes formas:

• Através do Nome do Princípio Ativo:

 - Digite o nome do princípio ativo (substância responsável pelo efeito do medicamento) que pode ser encontrado na embalagem, abaixo do nome do medicamento.

• Através do Nome do Medicamento:

- Digite o nome do medicamento (também conhecido como nome comercial ou nome de marca) que pode ser encontrado na embalagem.

A pesquisa também pode ser feita através do Nome da Empresa Farmacêutica e da Categoria Regulatória do Princípio Ativo. Porém, estes meios de pesquisa trazem como resultados os vários medicamentos que são registrados por aquela empresa e diversos medicamentos que são daquela categoria. Por isso, caso você possua o nome do princípio ativo e/ou o nome do medicamento, recomenda-se fazer a pesquisa utilizando esses dados.

Caso você queira pesquisar bulas que já estão adequadas às novas regras, basta assinalar o ícone “Bula para o paciente” ou “Bula para o profissional de saúde”, conforme o caso. Mas se você deseja pesquisar bulas antigas, ainda não adequadas às novas regras, basta assinalar “Bula não adequada à Resolução RDC 47/09”.

Entendendo o Bulário Eletrônico

O Bulário Eletrônico foi desenvolvido para facilitar o acesso rápido e gratuito da população em geral e do profissional de saúde a bulas de medicamentos.

Com as novas regras sobre bulas de medicamentos estabelecidas pelaAnvisa em setembro de 2009, novas bulas estão sendo elaboradas pelos fabricantes de medicamentos. Assim, aos poucos, a Anvisa está disponibilizando essas bulas adequadas no Bulário Eletrônico.

No Bulário Eletrônico há termos utilizados na pesquisa das bulas e no resultado das buscas que não são muito familiares para a população em geral. Para facilitar o seu entendimento, explicaremos os termos a seguir:

• Nome do Princípio Ativo:

- É o nome da substância responsável pelo efeito do medicamento, que pode ser encontrado na embalagem, abaixo do nome do medicamento.

• Nome do Medicamento:

- É o nome comercial (também conhecido como nome de marca), que pode ser encontrado na embalagem do medicamento.

• Nome da Empresa Farmacêutica:

- É o nome da empresa responsável pelo registro do medicamento na Anvisae que pode ser encontrado na embalagem.

• Categoria Regulatória do Medicamento:

- É uma classificação que a Anvisa atribui a um medicamento, baseando-se no seu risco sanitário e seus requisitos legais.  Atualmente, são sete as categorias regulatórias: Biológico, Dinamizado, Específico, Fitoterápico, Novo, Genérico e Similar.

• Forma Farmacêutica:

- A forma farmacêutica é o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem, com características apropriadas para uma determinada via de administração. Exemplos de formas farmacêuticas: comprimido, xarope, cápsula, pomada.

• Data de aprovação:

 - A data de aprovação, é data em que a bula foi disponibilizada para consulta.

Perguntas mais freqüentes sobre o Bulário Eletrônico

Como faço para encontrar a bula de um medicamento fitoterápico?

Para encontrar a bula de um medicamento fitoterápico no Bulário Eletrônico, digite o nome do princípio ativo (substância responsável pelo efeito do medicamento), que nesse caso é a espécie da planta, ou digite o nome comercial do medicamento caso ele possua. Estas informações podem ser encontradas na embalagem.

Como faço para encontrar a bula de um medicamento dinamizado?

Para encontrar a bula de um medicamento dinamizado no Bulário Eletrônico, digite o nome da substância presente na embalagem do medicamento no campo Principio Ativo, ou digite o nome comercial do medicamento caso ele possua.

Porque a bula que eu encontrei não possui nome comercial, forma farmacêutica e concentração?

As bulas encontradas no Bulário Eletrônico que não possuem nome comercial, forma farmacêutica e concentração, são bulas padrão elaboradas pela Anvisa, utilizadas como referência para confecção de outras bulas de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Nesse caso, todas as bulas de medicamentos com aquele princípio ativo serão iguais, diferenciando umas das outras apenas no que dizem respeito às informações de fórmula, nome comercial, forma farmacêutica, concentração e dados da empresa.

Por que eu não consigo encontrar uma bula?

Certifique-se de que a busca está sendo feita de forma correta.

Caso você tenha seguido todas as orientações de pesquisa das bulas e ainda assim não encontrou a bula do medicamento que você procura, pode ser devido aos seguintes fatores:

• A Anvisa ainda não publicou a bula, pois está em fase de análise; ou

A bula que você procura é de um medicamento similar ou genérico, cujas bulas não serão publicadas no Bulário. Nesse caso, você deve fazer a busca pelo princípio ativo do medicamento. Assim, você irá encontrar as bulas do medicamento de referência daquele princípio ativo (a bula do medicamento genérico ou similar deve ser igual à bula do medicamento de referência, diferindo apenas nas informações de fórmula, cuidados de conservação e dados da empresa).

Nascente: Qualidade da água da Biquinha

No mês maio de 2011, a Vigilância Sanitária (VISA) de Teixeira de Freitas, realizou coleta de água da nascente localizada no bairro colina verde, popularmente conhecida como "biquinha". A amostra foi encaminha ao laboratório da 09ª DIRES, para que se procedesse às devidas análises, microbiológica e físico-química. 

A água da referida nascente é comumente consumida pela população do entorno, e muito se especulava sobre a sua qualidade. Informações desencontradas davam conta de que a água estaria "contaminada", estando assim imprópria para o consumo humano.

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Localização da nascente (biquinha).

Os dados  da tabela abaixo mostram o resultado da análise microbiológica da água coletada na "biquinha". Onde, na pesquisa de coliformes totais e Escherichia coli. (E.Coli), os resultados mostraram-se satisfatório. Comprovando assim, que a água coletada e analisada no mês de maio de 2011, está própria para o consumo humano. A VISA continuará a fazer o monitoramento da água nessa região, informando à população sobre a sua qualidade.

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O consumo de água com qualidade é de importância fundamental para a promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos, sobretudo aqueles relacionados a transmissão hídrica  decorrentes de fatores ambientais. A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Ministério da Saúde e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas para  garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.(VS/MS)

A VISA local é responsável pelo programa VIGIÁGUA, onde são coletados, mensalmente, cerca de 50 amostras de água nas mais diversas localidades da cidade. Para saber mais sobre o VIGIÁGUA clique aqui. 
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Meio ambiente:


Está em articulação por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ONG´s, Entidades de Classe e outros órgãos públicos, a revitalização da área onde está localizada esta nascente, assim como o próprio córrego charqueada. Entre as ações que serão desenvolvidas, está o plantio de árvores nativas, de modo a favorecer a revitalização da área. Ações de Educação Ambiental são imprescindíveis e também estão previstas para serem realizadas.