A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

27/02/2013

Anvisa disponibiliza guia para comprovação da segurança de alimentos



Já está disponível para as empresas da área de produção de alimentos um guia para orientação na elaboração dos relatórios de comprovação de segurança de novos alimentos e novos ingredientes. O documento é voltado para as indústrias de alimentos e ingredientes e tem o objetivo de auxiliar o setor.
A comprovação de segurança pré-mercado é uma exigência prevista na legislação sanitária de alimentos para regularização de produtos que não possuem histórico de uso seguro como alimento. O Guia é resultado das experiências acumuladas desde 1999, quando foi publicada a Resolução nº 17/1999, marco legal para a avaliação de segurança de alimentos.  O documento também está baseado em referências internacionais sobre o processo de avaliação de risco de alimentos.


25/02/2013

Tarja vermelha: reaberto prazo para instituições integrarem Força de Trabalho



A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (25/2), a reabertura do prazo do Edital de Chamamento nº 01/2013 para a manifestação do interesse de órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas, em participar da Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação.
A decisão da Anvisa quanto à reabertura do prazo foi tomada com vistas a atender a solicitação de entidades que não manifestaram interesse dentro do prazo previsto no Edital, bem como garantir a participação de representantes de categorias profissionais cuja participação na Força de Trabalho é considerada de grande importância, como a dos profissionais prescritores.  

O novo prazo para que os interessados manifestem interesse em integrar a Força de Trabalho se encerra às 23h e 59min do dia 8 de março de 2013.

Saiba mais

No Brasil, a venda de medicamentos sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.

A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.

Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS. Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.

Confira o aviso de reabertura do prazo.

Fonte: ANVISA

Álcool líquido mais inflamável está suspenso em todo o país


Está suspensa em todo o país a fabricação, distribuição e comercialização do álcool líquido com graduação maior que 54°GL, equivalente a 46,3º INPM. A medida está publicada na edição desta segunda-feira (25/2) do Diário Oficial da União e é resultado da decisão judicial do TRF da 1ª região, que no ano passado se manifestou pela legalidade da resolução RDC 46/2002 da Anvisa.
A suspensão atinge todas as empresas fabricantes do produto ligadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), já que os álcool líquido na graduação acima não atende a regulamentação da Anvisa. Em 2002, a Agência publicou a RDC 46/2002 retirando do mercado o álcool líquido em suas concentrações mais inflamáveis. Logo após a publicação, a entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa.


Anvisa determina proibição da fabricação e comercialização de álcool líquido comercial



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Abraspea (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
Pertencem a Abraspea 15 empresas. Segundo dados da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.
A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.
Segundo a assessoria do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.
A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão. O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda que determina que a Anvisa não pode suspender a circulação do produto.
"Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela Anvisa", disse.
De acordo com a Anvisa, a norma está em vigor desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Hoje foi feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão. A agência se baseia em acórdão de 1º de agosto do TRF da 1ª Região, que deu ganho de causa à autarquia. Os agentes de vigilância sanitária estão fiscalizando desde o início do mês e continuarão com ações de retirada dos produtos das prateleiras.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.

Fonte: UOL/Notícias

19/02/2013

Estudo aponta crescimento no consumo de metilfenidato


O consumo do medicamento metilfenidato, utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), aumentou 75% em crianças com idade de 6 a 16 anos, entre 2009 e 2011, no Brasil. É o que apontam os dados do Boletim de Farmacoepidemiologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado nesta segunda-feira (18/2). 
O Boletim apresenta o panorama da prescrição e consumo de metilfenidato no Brasil, nos anos de 2009 a 2011. Os dados foram coletados a partir dos registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência.

Para a coordenadora do SNGPC, Márcia Gonçalves, o estudo realizado contribui para identificar possíveis sinais de distorção de uso dos produtos e no trabalho em estratégias e enfrentamento do problema. “O monitoramento da prescrição e do consumo pode ajudar na gestão de riscos associados aos medicamentos feita pelos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”  explica Márcia.

Dados

Em 2009, foram vendidas 156.623.848 miligramas (mg) do medicamento. Já em 2011, o mercado atingiu um montante de 413.383.916 mg do produto.

O boletim aponta ainda que, em 2011, foram comercializadas 1.212.850 caixas do referido medicamento nas farmácias e drogarias do país. Esse número representa uma alta de 28,2 % em relação a 2009 (557.588 caixas de metilfenidato), já considerando o aumento do fluxo de informações recebidas pelo sistema da Anvisa neste período.

O consumo do metilfenidato apresenta um comportamento aparentemente variável. “Chama atenção a redução do consumo nos meses de férias e o aumento no segundo semestre do ano”, constata Márcia.

O gasto estimado das famílias brasileiras com o produto, em 2011, foi de R$ 28,5 milhões. Esse montante significa um valor de R$ 778,75 por cada mil crianças com idade entre 6 e 16 anos.

Distrito Federal

No Distrito Federal, foi registrado o maior consumo de metilfenidato no triênio estudado pela Agência. Na capital, foram comercializados, em 2011, mais de 114 caixas do medicamento para cada mil crianças. Esse número representa um aumento de aproximadamente 30%, no consumo do produto na comparação de 2009 com 2011.

Regiões

Na região Norte, Rondônia obteve o maior consumo de metilfenidato, entre 2009 e 2011. Já na região Sul, o Rio Grande do Sul lidera o ranking de consumo no triênio estudado. 

O estado do Piauí liderou o consumo do produto na região Nordeste, em 2009 e 2011. Na região Sudeste, em 2011, o maior consumidor do medicamento foi o estado de Minas Gerais.

Prescrição

Entre os prescritores do medicamento, há um predomínio de médicos que se dedicam à assistência à criança e ao adolescente e dos que tratam de distúrbios estruturais do sistema nervoso, “o que qualifica o acesso ao medicamento, afirma a coordenadora da área”. Os três maiores prescritores de metilfenidato foram os mesmos nos três anos estudados, sendo que dois deles são do Distrito Federal.

Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade

O TDAH é um dos transtornos neurológicos do comportamento mais comum da infância, que afeta de 8 a 12% das crianças no mundo. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em 2007, considerou-se que aproxi­madamente 9,5% (5,4 milhões) de crianças e adolescentes ame­ricanos de 4 a 17 anos tinham TDAH.

Estimativas de prevalência de TDAH em crianças e adolescen­tes bastante discordantes foram encontradas no Brasil, com valores de 0,9% a 26,8%. Embora a taxa de TDAH diminua com o aumen­to da idade, pelo menos metade das crianças com o transtorno têm sintomas incapacitantes que persistem na fase adulta.

O diagnóstico do TDAH é complicado pela ocorrência de comorbidades, como dificuldades de aprendizagem, transtornos de conduta e de ansiedade, e depen­de fortemente de relatos dos pais e professores; nenhum exame laboratorial confiável prevê esse tipo de problema. As crianças com TDAH têm dificuldade de prestar atenção, controlar comportamen­tos impulsivos e, em alguns casos, são hiperativas.

Confira aqui a íntegra do Boletim.