A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

31/08/2015

Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realiza apreensão de carnes nas Feiras Livres

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A vigilância sanitária realizou ação de fiscalização no ultimo domingo, dia 30, nas feiras livres dos Bairros São Lourenço e Bela Vista, no intuito de inibir a comercialização de forma irregular de carnes e derivados. O ato se deu por conta de uma solicitação da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, para cumprimento da Portaria 304/MAPA, que faz referencia ao abate, manipulação, transporte, distribuição e comercialização de carne bovina, sendo direcionada a fiscalização aos açougues, e nas feiras livres do município
A Vigilância Sanitária após uma reunião com o Ministério Público que aconteceu no mês de julho do corrente ano, com a participação da Promotora de Justiça, Dra. Anna Kristina Santos, e representantes do Governo Municipal, entre eles o Secretários Municipal da Saúde, Eujácio Dantas; de Segurança, Bartolomeu Calheiros; e de Infraestrutura, Henrique Gonçalves. Além dos Coordenadores de departamentos ligados aos setores de fiscalização do município, que se comprometeram em realizar tal ação de fiscalização, após realizarem algumas atividades educativas de informação e conscientização aos feirantes referenciados em tais atividades.
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No domingo foi apreendido nas feiras livres de domingo, que são realizadas nos Bairros São Lourenço e Bela Vista, aproximadamente 80kg de carne que estavam sendo expostas a venda de qualquer forma, descumprindo todos os requisitos das normativas e diretrizes relacionada ao cumprimento da Portaria 304/96. Os comerciantes que estavam descumprindo os requisitos da Portaria tiveram os produtos apreendidos e inutilizáveis para o consumo. Pois estavam expostas ao tempo sem proteção alguma contra bactérias, insetos e bem acima da temperatura permitida para armazenamento.
Segundo o coordenador da VISA, Elisnak Miranda, foram feito apreensão e dissolvido solução química para que se evitasse algum tipo de aproveitamento dos produtos para o consumo. Ele deixou ainda ao critério dos comerciantes o descarte do produto, mostrando lisura e transparência no trabalho da fiscalização.
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O coordenador ressalvou ainda que esse trabalho se iniciou no Mercadão Municipal, e no Mercado Caravelas, que já se adequaram as normativas da Portaria, ele destacou ainda que agora irá realizar os trabalhos efetivos de fiscalização nas feiras de domingo. E disse ainda: “Realizamos varias ações educativas de informação e conscientização aos comerciantes que exercem atividade de comercialização de carnes nas duas feiras de domingo, inclusive identificamos todos eles, e convidamos todos para participarem de uma palestra, que foi realizada no dia 17 de setembro no auditório da secretaria de saúde. A palestra foi direcionada nas normativas e exigências da Portaria 304/96 do MAPA, e as consequências e riscos que podem causar ao consumidor, que ao comprar uma carne ou derivados da mesma, que possivelmente poderá esta contaminada pelo fato dela estar exposta sem os devidos cuidados de conservação e proteção. No mesmo momento foi informado a todos que seria dado um período de 60 dias para os mesmos se adequarem, e que posterior a isso, estaríamos realizando a fiscalização para o cumprimento das normativas da portaria aqui ora citada”.
O Ministério Público solicitou ainda da VISA que se colocasse um ponto de apoio da fiscalização nas feiras livres, e nos mercados municipais. A Vigilância Sanitária informa que tais exigências também serão para os estabelecimentos de gênero de açougue, e que a fiscalização será continua, para garantir à população a qualidade nos produtos de consumo, ofertando assim uma garantia e segurança maior para o consumidor.
Fonte: http://saude.teixeiradefreitas.ba.gov.br

12/06/2015

O que é “natural” também pode fazer mal



O consumo de fitoterápicos e de plantas medicinais tem sido estimulado com base no mito “se é natural não faz mal”. Porém, ao contrário da crença popular, eles podem causar diversas reações como intoxicações, enjoos, irritações, edemas (inchaços) e até a morte, como qualquer outro medicamento.

Desconfie de “garrafadas”, produtos sem rótulo, ou de fitoterápicos vendidos em feiras e mercados. Os fitoterápicos somente podem ser vendidos em drogarias (virtuais ou físicas) e farmácias de manipulação. Procure sempre orientação de um profissional de saúde e evite a automedicação.

Você sabe a diferença entre fitoterápico e planta medicinal? As plantas medicinais são aquelas capazes de aliviar ou curar enfermidades e têm tradição de uso como remédio em uma população ou comunidade. Para usá-las, é preciso conhecer a planta e saber onde colhê-la, e como prepará-la.  Normalmente são utilizadas na forma de chás e infusões.

Quando a planta medicinal é industrializada para se obter um medicamento, tem-se como resultado o fitoterápico. O processo de industrialização evita contaminações por micro-organismos e substâncias estranhas, além de padronizar a quantidade e a forma certa que deve ser usada, permitindo uma maior segurança de uso. Os fitoterápicos industrializados devem ser regularizados na Anvisa antes de serem  comercializados.

Fitoterápicos também podem ser manipulados em farmácias de manipulação autorizadas pela vigilância sanitária e, neste caso, não precisam de registro sanitário, mas devem ser prescritos por profissionais habilitados.

Para consultar os medicamentos regularizados na Anvisa, clique aqui.

Fonte: ANVISA

Proteja a sua família: não use chumbinho como raticida




Cuide bem da sua família: não faça uso do produto conhecido como “chumbinho” para eliminar roedores. O produto é ilegal e foi proibido no Brasil e em diversos países por ser extremamente tóxico para pessoas e animais domésticos. Sobretudo em crianças, o “chumbinho” pode levar à morte mesmo se ingerido em pequenas quantidades.

Por se tratar de um produto clandestino, o chumbinho não possui rótulo com orientações quanto ao manuseio e segurança, informações médicas, telefones de emergência, descrição do ingrediente ativo e antídotos que devem ser utilizados em casos de envenenamento. Sem essas informações, os profissionais de saúde tem mais dificuldade de agir para salvar a vida das pessoas intoxicadas pelo produto.

E não se esqueça: em caso de intoxicação, ligue imediatamente para o Disque-Intoxicação (0800-722-6001) e procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: ANVISA - Projeto ClickSaudável.

Aberta Consulta Pública sobre palmito em conserva

Cidadãos, setor regulado e representantes da sociedade civil podem oferecer contribuições sobre padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva. A Consulta Pública 43/2015 detalha a proposta de regulamentação, que altera a norma atual sobre o tema, a RDC 17/1999.
O palmito em conserva é um alimento característico do Brasil. No entanto, o produto já esteve relacionado a casos de botulismo, que é uma grave intoxicação alimentar causada pela bactériaClostridium botulinum.
Diante de riscos como este, a Anvisa estabelece regras específicas de qualidade e de Boas Práticas de Fabricação do produto desde a sua criação, em 1999.
Tradicionalmente, o palmito em conserva é acondicionado em latas ou recipientes de vidro. Por isso, a Resolução RDC n. 17/1999, que estabelece os atuais padrões para o produto, prevê somente esse tipo de embalagens. 
Porém, o desenvolvimento da tecnologia de produção de alimentos e dos materiais de embalagens trouxe novas opções de embalagem e, com isso, a necessidade de atualização da regulamentação.
A proposta inicial do novo regulamento ficará aberto a sugestões e críticas até o dia 20 de julho.
Fonte: ANVISA

10/04/2015

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM ASSUNTO DE SAÚDE!

CARTA ABERTA AO MINISTRO ARTHUR CHIORO

Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão - a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde com notórias experiência e competência -



A Abrasco manifesta mais uma vez sua preocupação ao Ministério da Saúde, a respeito da indicação de dois nomes para a Diretoria Colegiada da Anvisa – com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa agora em abril, urge que as indicações para a Diretoria tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados. A Carta Aberta foi enviada ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, nesta quarta-feira, 8 de abril.
Senhor Ministro,
A vigilância sanitária tem como principal missão identificar, eliminar, diminuir, prevenir ou controlar os riscos inerentes à produção e circulação de produtos e serviços que possam causar danos e agravos à saúde, conforme inscrito na Constituição Federal ena Lei 8.080, de 1990.
Para cumprir essa missão, suas ações devem estar bem fundamentadas no conhecimento técnico-científico sobre o quadro epidemiológico da população e os riscos sanitários presentes, efetiva ou potencialmente, em cada região ou local do país. Atualmente, devido à globalização capitalista, que faz circular produtos em escala mundial, a abrangência desses riscos vai além do espaço nacional.
Nesse sentido, o conhecimento científico da área da Saúde e, em especial da Saúde Coletiva, é essencial ao bom desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e responsável pelas principais decisões sobre ações regulatórias de saúde pública que alcançam o território nacional e as relações internacionais.
Em julho de 2014, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestou sua preocupação com a composição da Diretoria Colegiada dessa Agência ao então ministro da saúde. Como entidade de caráter científico da área, a Abrasco considera fundamental que a Diretoria da Anivsa seja constituída por pessoas com sólida formação técnico-científica em saúde, comprometidas com os princípios da universalidade, da igualdade e da integralidade do SUS e com a vigilância sanitária, de forma a dar resposta aos inúmeros e complexos problemas atuais, visando ao cumprimento da sua missão.
Lembrando ainda que as agências regulatórias se caracterizam e se legitimam socialmente pelo domínio do saber específico do seu setor, pela expertise dos seus quadros e pela qualidade de suas decisões, a Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão – a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde
com notórias experiência e competência.

Com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa em abril próximo, urge que os dois nomes a serem indicados para a Diretoria Colegiada tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados.
Atenciosamente,
Luis Eugênio Fernandes Portela de Souza

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva