A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

13/01/2012

Nota à Sociedade sobre próteses mamárias



O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária em conjunto com as Sociedades Médicas de Especialistas: Sociedade Brasileira de Mastologia, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Conselho Federal de Medicina, bem como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, a partir das ações sanitárias realizadas pela Anvisa, dentre elas a suspensão da importação, comercialização e posteriormente o cancelamento do registro das próteses mamárias das marcas PIP e Rofil, e da necessidade de avaliação e acompanhamento das pessoas que receberam este tipo de implante, passam a informar:

1. Os portadores de próteses (PIP e Rofil) desde 2004, serão chamados para avaliação clínica nos serviços de saúde;

2. Serão elaboradas diretrizes de avaliação, diagnóstico, conduta e acompanhamento em conjunto com as sociedades médicas e Ministério da Saúde, divulgadas oportunamente;

3. O tratamento cirúrgico de substituição das próteses identificado mediante as diretrizes supracitadas será considerado reparador;

4. Até o momento, não há evidências que justifiquem a remoção e substituição preventiva das próteses em questão;

5. A qualquer tempo que sejam diagnosticadas alterações clínicas ou ruptura da prótese, o tratamento cirúrgico será de caráter reparador;

6. Os eventos adversos devem ser notificados à Anvisa, através do site www.anvisa.gov.br;

7. Serão realizadas reuniões periódicas deste fórum, para o acompanhamento das ações definidas nesta reunião, o que possibilitará a revisão das decisões e novas orientações.



Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – MJ
Conselho Federal de Medicina
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica

Brasília, 11 de janeiro de 2012

06/01/2012

Guia orienta preparo de alimentos




Já está disponível o Documento de Referência para Guias de Boas Práticas Nutricionais, que apresenta modelo para elaboração de guias específicos para preparo de alimentos. O documento contempla as etapas críticas do preparo do alimento a serem controladas sob o ponto de vista nutricional, os ingredientes empregados na formulação, suas funções e a composição nutricional do produto.

O Guia de Boas Práticas Nutricionais poderá ser destinado a um alimento específico ou a um serviço de alimentação. As Boas Práticas (BPN) são medidas que visam orientar os serviços de alimentação (estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e/ou exposto à venda) na preparação de alimentos com menores teores de açúcar, gordura trans, gordura saturada e sódio, contribuindo para uma alimentação mais saudável.

As BPNs surgiram a partir da necessidade de melhoria do perfil nutricional dos alimentos. O sódio, por exemplo, contribui para o aparecimento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), como a pressão alta, doenças cardiovasculares e doenças renais que, atualmente, são um dos principais problemas de saúde pública do Brasil.

De acordo com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a redução do consumo de sal para 5 gramas/dia, diminuiria em 10% a pressão arterial da população brasileira, em 15% os óbitos por acidente vascular cerebral e em 10% nos óbitos por infarto. Com essa redução, 1,5 milhão de brasileiros não precisariam de medicação para hipertensão e a expectativa de vida dos hipertensos seria aumentada em até quatro anos.
“A adoção das BPNs é voluntária e é importante que os serviços de alimentação participem desse processo e, assim, contribuam para uma população brasileira mais saudável”, ressaltou Denise de Oliveira Resende, Gerente-Geral de Alimentos.

Pão francês

O pão francês foi o primeiro alimento a ter um Guia de Boas Práticas Nutricionais. Esse alimento é um dos que mais contribui para a ingestão de sódio pela população, pois é tradicionalmente consumido no café da manhã e, às vezes, no lanche.

Segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada nos anos de 2008 e 2009, a média de consumo diário per capita de pão de sal é de 53g/dia, ou seja, valores próximos a 50g/dia, que é o correspondente a uma unidade de pão francês.

O Guia de Boas Práticas Nutricionais para Pão Francês visa orientar os serviços de alimentação, em especial as padarias. O documento incentiva a redução da quantidade de sal utilizada durante o preparo, contribuindo para a oferta de um pão mais saudável à população brasileira.

A meta é reduzir, progressivamente, a quantidade de sódio adicionada ao Pão Francês, até chegar ao total de 10% em 2014. Assim, uma unidade de pão francês (50g) que, em 2011, tem em média 320 mg de sódio, terá 304 mg em 2012 e 289 mg em 2014.

“É importante que a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), a Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), que assinaram o Termo de Compromisso para redução de sódio nos alimentos com o Ministério da Saúde, em 13 de dezembro de 2011,  divulguem esse documento, de forma a alcançar  a meta de redução do sódio do pão francês”, lembrou Denise de Oliveira Resende.

Fonte: ANVISA

30/12/2011

Vigilância Sanitária lança SELO de Qualidade para Serviços de Alimentação.

Projeto para 2012.


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O selo, exclusivo, será concedido aos estabelecimentos que atenderem rigorosamente às normas estabelecimentos pela Vigilância Sanitária. Um projeto piloto já está sendo desenvolvido em parceria com a Administração do Shopping Teixeira Mall. Onde certificaremos os estabelecimentos da Praça de Alimentação, que atingirem um grau de adequação compatível com o que se preconiza a legislação sanitária vigente. Dessa forma, os consumidores terão mais um importante instrumento de verificação das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Posteriormente o projeto poderá ser aplicado em panificadoras, lanchonetes, restaurantes entre outros.

A ultimo dia 06 de Dezembro, foi realizada uma reunião com a presença dos responsáveis das lojas de alimentação, juntamente com a administração de shopping, onde foi lançada a proposta de se realizar um curso de capacitação destinado aos trabalhadores (manipuladores de alimentos, atendentes, garçons etc).Curso será ministrado pelos técnicos da Vigilância Sanitária e o comerciante não terá nem um custo. Mas terá o compromisso de viabilizar a participação de todos seus colaboradores. A previsão é que a primeira etapa desse curso veja realizada no primeiro trimestre de 2012.
Destaque no Portal Oficial do Município

27/12/2011

Ação de comunicação esclarece população sobre inibidores de apetite


Começa nesta terça-feira (27/12) uma ação de comunicação da Anvisa para esclarecer a população sobre a retirada dos inibidores de apetite do mercado. A campanha também chama a atenção para a necessidade da adoção de hábitos saudáveis.
Nesta primeira fase, a ação será veiculada nas rádios de nove capitais, no formato testemunhal, ou seja, feito pelo próprio apresentador do programa. Ao todo serão 43 rádios nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador. As cidades foram avaliadas como prioritárias para atingir o público alvo consumidor de emagrecedores.
O texto da mensagem que será transmitida no rádio lembra a população de que a melhor maneira de emagrecer é ter uma vida saudável, com alimentação balanceada e atividade física semanal. Em fevereiro, a segunda parte da campanha será veiculada nas TVs em rede nacional.
No último mês de outubro, a Anvisa decidiu cancelar os registros dos medicamentos do tipo anfetamínicos, utilizados como inibidores de apetite. A decisão foi motivada pela reavaliação destes produtos que demonstrou a ausência de dados positivos sobre sua eficácia e segurança. Na mesma ocasião, a Anvisa definiu regras mais rígidas para o medicamento Sibutramina, utilizado no tratamento da obesidade.


Informações sobre o implante mamário Poly Implant Prothese (PIP)


Em relação às notícias veiculadas na imprensa, referentes ao implante mamário Poly Implant Prothese (PIP), fabricado pela empresa francesa Poly Implants  Protheses, a Anvisa esclarece que vem mantendo contato com a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde (AFSSAPS) e acompanha as informações do caso.


Nos últimos dias, a Agência Francesa publicou informes com orientações para pacientes e cirurgiões. Em reunião realizada com o Comitê de Acompanhamento das Mulheres que possuem o implante mamário Poly Implant Prothese (PIP), foram apresentados dados de suspeitas de eventos adversos graves (câncer) em mulheres portadoras desses implantes. No entanto, esta relação causal não está estabelecida.

No Brasil, o implante mamário Poly Implant Prothese (PIP), importado pela empresa EMI Importação e Distribuição LTDA, teve sua comercialização suspensa em 01 de abril de 2010, por meio da Resolução RE 1558/2010. A Anvisa publicou, em 01/04/2010, o Alerta Sanitário N° 1015 e, em 23/12/2011, o Alerta Nº 1107 a respeito do assunto. Neste sentido, destacam-se as seguintes recomendações da Anvisa:

- As pacientes devem procurar seus médicos para realizar os exames necessários e fazer uma avaliação clínica;

- Os profissionais de saúde devem contatar suas pacientes para definirem a melhor conduta a ser adotada;

- Os serviços e profissionais de saúde devem notificar todos os casos envolvendo eventos adversos e ou retirada do Implante mamário preenchido de gel de alta coesividade (nome comercial do produto no Brasil) - registrado na Anvisa sob o N° 80152300001. A notificação deve ser feita pelo Notivisa, com acesso pelo Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br).

Leia:Alerta Sanitário nº 1015 de 01/04/2010
Alerta Sanitário nº 1107 de 23/12/2011

Estas informações poderão sofrer alterações, de acordo com a obtenção de outras evidências.