A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em
ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada
nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.
No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava
do assunto --agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o
valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.
A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê
que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de
advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal
(hoje existe só na parte de trás).
VETO
O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a
"divulgação institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com
isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o
produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e
alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O
dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação
institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a
Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a
justificativa apresentada pela pasta.
Fonte: Folha de São Paulo
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