A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

19/03/2012

Publicada resolução que restringe aditivos em cigarros


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta ultima sexta-feira  (16/3), resolução que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. 
Alguns aditivos utilizados no processo de fabricação dos derivados de tabaco não foram banidos. A norma apresenta uma lista positiva de oito substâncias que poderão ser empregadas nessa fase.
O açúcar continuará permitido  exclusivamente com a finalidade de recompor o que foi perdido no processo de secagem das folhas de tabaco. Os prazos para adequação da indústria às novas regras são de 18 meses para os cigarros e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.  
“Nossa ação terá um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos tem como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes”, afirma o diretor da Agência Agenor Álvares.
De acordo com a representante da Aliança de Controle do Tabagismo Paula Johns, o cravo e o mentol são os principais aditivos utilizados nos produtos derivados do tabaco para conquistar novos fumantes. “A maioria dos jovens, cerca de 60%, experimentam cigarros com sabor. O cravo e o mentol são os principais aditivos consumidos pelos jovens”, aponta Paula.
Substâncias que conferem sabor doce e que potencializam a ação da nicotina no organismo, como ácido levulínico, teobromina, gama–valerolactona e amônia, também não serão mais permitidas. “Evidências científicas apontam que muitos desses aditivos aumentam o poder da nicotina, fazendo com que os cigarros fiquem mais viciantes”, explica o diretor da Agência.
“O regulamento da Anvisa  não afeta os produtos derivados do tabaco  destinados à exportação”, informou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
Aditivos
Os aditivos são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes.
Nesse sentido, a professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luiza da Costa e Silva, alertou para a estratégia da indústria do tabaco no uso de aditivos em cigarros como artifício para diminuir aspectos irritantes do cigarro e conseguir novos fumantes. “Os aditivos são uma armadilha para crianças começarem a fumar”, afirma Vera Luiza.
Expressões
Outra novidade é a proibição da utilização, nas embalagens de charutos, cigarrilhas, fumos para cachimbo e outros produtos derivados do tabaco de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos em todos os produtos fumígenos. É o caso de termos como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es), entre outros. 
Essas expressões eram proibidas apenas nas embalagens de cigarro desde 2001.
Dados
Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado na última terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor.
A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.
Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.
Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.
No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.
Histórico de regulamentação
1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.
1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.
1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos)
2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.
2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios.  Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo.
2001 -  Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos.
2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco. 
2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”
2005 - É promulgada Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.
2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.
2010 -  Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.
2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

Créditos: Imprensa / Anvisa

Encontro reúne especialistas em produtos saneantes

Frascos de produtos de limpeza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, em 2011, 1200 pedidos de registro de produtos saneantes e mais de sete mil notificações de comercialização de produtos de baixo risco. Os dados foram apresentados na abertura da reunião da Câmara Técnica de Saneantes, que ocorre nesta quinta-feira (15/3), em Brasília (DF).
Saneantes são produtos que facilitam a limpeza e a conservação de ambientes, como alvejantes, desinfetantes, detergentes e raticidas, por exemplo. A Câmara Técnica reúne, além de técnicos da Anvisa, especialistas de laboratórios públicos, vigilâncias sanitárias locais e pesquisadores de todo o país. Segundo a gerente de saneantes da Anvisa, Mary Anne Fontenele, o grupo têm se reunido a cada quatro meses. “Felizmente temos conseguido manter uma regularidade dos encontros”, afirmou.
Os participantes discutem aspectos técnicos relativos à regulação de saneantes. Na pauta deste primeiro encontro de 2012 estão, entre outros, temas como parâmetros para registro de produtos em forma de gel e critérios para empresas que desejam utilizar a expressão “produto biodegradável” no rótulo.
O levantamento apresentado pela Anvisa no início do encontro apontou, ainda, que a Agência recebeu, no ano passado, 1636 pedidos de informação e 89 denúncias sobre produtos saneantes. O Sistema de Notificações da Anvisa (Notivisa) e o da Fiocruz (Sinitox) registraram, no mesmo período,  711 casos de eventos adversos relacionados a esses produtos – 62% envolviam inseticidas e raticidas.  Como resultado, 22 saneantes tiveram o comércio suspenso pela Anvisa em 2011.
Fonte: ANVISA

Anvisa suspende produtos sem registro e interdita lote de medicamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na ultima quinta-feira (15/3), a suspensão da fabricação, comércio e uso, em todo o país, de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa E.L Silva Mercearia. A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro na Anvisa.
Também estão proibidos o uso, a fabricação, e a comercialização de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados por V. B. Silva e Souza ME. A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.
A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido o produto devem interromper o uso.
Interdição
A Agência interditou cautelarmente, em todo o país, o lote 06675335 do medicamento Teutoformin (Cloridrato de Metformina) 850mg, comprimidos. O produto, produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Aspecto.
A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após sua data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado.




ANVISA

17/03/2012

SNGPC 5 anos: amadurecimento e inovação no controle e monitoramento de medicamentos no Brasil


No próximo dia 30 de março de 2012, completar-se-á 5 anos de funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) em farmácias e drogarias do país.

A implantação do SNGPC, um sistema de informação em vigilância sanitária, estabeleceu mudanças significativas na forma de controle e monitoramento de medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Anteriormente a essa data o controle era feito manualmente por meio de registro em livros e por balanços, trimestrais e anuais, encaminhados à vigilância sanitária. Esse processo de trabalho, de certa forma, dificultava à produção de informação para tomada de decisão, ação e geração de conhecimento.  Com o SNGPC é possível agora que todas as farmácias e drogarias que comercialização medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998  enviem os dados de movimentação desses produtos (aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências) em tempo “quase real” (períodos de até 7 dias). Esse processo provê, de forma oportuna, profissionais e gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de informações qualificadas que farão diferenças nas ações de vigilância e regulação que resultem na melhoria do uso saudável de medicamentos pela população brasileira. 

O SNGPC recebe hoje mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos/dia encaminhados por mais 47 mil estabelecimentos farmacêuticos distribuídos em 4.186 municípios brasileiros, números que certamente sofrerão um aumento significativo a partir de janeiro de 2013 quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao sistema. Atualmente, podemos contar com informações estruturadas sobre consumo de medicamentos no país por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia.  

Cabe destacar ainda que o sucesso do SNGPC é resultado de esforços empreendidos pela Anvisa, por intermédio da CSGPC/NUVIG e da Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais e comissão externa de implantação e acompanhamento do sistema, cuja composição tem representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada do país.

E para registrar a importância e consolidação do SNGPC, a Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (CSGPC/NUVIG/Anvisa) estará programando atividades e eventos em comemoração aos 5 anos do sistema, que gostaríamos de compartilhar:
  • Reuniões especiais com a Comissão Externa de Implantação e Acompanhamento do SNGPC, em um total de quatro em 2012;
  • III Encontro dos Gestores do SNGPC com participação das entidades envolvidas com o sistema;
  • Atualização do mapa interativo de farmacoepidemiologia com dados sobre os cinco medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 mais consumidos nas unidades da federação;
  • Lançamento do manual do SNGPC;
  • Inauguração da atividade “Arte e Ciência no Serviço” – momento para atualização profissional dos técnicos da CSGPC/NUVIG;
  • Lançamento das edições 3 e 4 boletim de farmacoepidemiologia do SNGPC;
  • Lançamento da versão 2.0 do sistema com disponibilização para testes em setembro de 2012, entre outras.

Fonte: ANVISA / SNGPC

14/03/2012

Anvisa aprova retirada dos cigarros com sabor


Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema. 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade proibir a venda de cigarros com sabor, como os mentolados ou os de cravo, no país. A indústria terá 18 meses para adequar os cigarros à nova regra.

No caso de caso de outros derivados de tabaco, como os fumos para cachimbos, o prazo é de 24 meses.

Na reunião, contudo, ficou mantido o uso de açúcar na produção industrial dos cigarros, conforme queriam os fabricantes. Segundo eles, a cadeia produtiva do tabaco ficaria inviabilizada sem o uso do açúcar.

O argumento dos que defendiam a proibição dos aditivos é que eles são a porta de entrada para o vício em tabaco, especialmente entre os mais jovens.

"É quase intuitivo. Se você quer agradar uma criança, você dá um doce. Esses aditivos têm a função de facilitar o consumo, facilitar a tolerância do organismo à fumaça e ao gosto do cigarro", afirma Vera Luiza da Costa e Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e estudiosa dos efeitos do tabaco.

A lista cita especificamente oito tipos de aditivos, mas a Anvisa deixou uma brecha para a inclusão de outros itens no futuro.

A importação de cigarros e fumos com sabor também fica proibida no Brasil.



Fonte: ANVISA  / Folha Online UOL